Cotidiano
Justiça decide que motoristas que mataram mulher em acidente no Acre também vão a júri por racha
Decisão é da Câmara Criminal do TJ-AC, após recurso do MP-AC. Agora, Ícaro Pinto e Alan de Lima vão responder além do homicídio, pelos crimes de racha, por não prestar socorro à vítima, e por fuga do local do acidente.
Ícaro Pinto (dir) e Alan Lima (esq) vão a júri popular pela morte de Johnliane de Souza – Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Por Iryá Rodrigues
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) reformou a decisão que leva os motoristas Ícaro José da Silva Pinto e Alan Araújo de Lima a júri popular pela morte de Johnliane de Souza em um acidente de trânsito, em agosto do ano passado, em Rio Branco. Agora, os dois também vão responder pelos crimes conexos, como o racha.
A decisão, do último dia 22, foi após recurso do Ministério Público do Estado com relação à pronúncia dos réus. O pedido, assinado pelo promotor Efrain Enrique, já tinha sido feito à 2ª Vara do Tribunal do Júri, e chegou a ser negado.
Na decisão, o ministro destacou que o crime é grave e afetou a comunidade local, uma vez que se trata do homicídio de uma mulher
Com decisão da Câmara Criminal do TJ-AC, Ícaro Pinto e Alan de Lima vão responder além do homicídio, pelos crimes de racha, por não prestar socorro à vítima, e por fuga do local do acidente. Alan também foi pronunciado pelo crime de dirigir sob efeito de álcool.
Ícaro Pinto dirigia a BMW que atropelou e matou Johnliane e Alan Araújo de Lima conduzia o outro veículo envolvido no suposto racha. O acidente ocorreu no dia 6 de agosto de 2020, em Rio Branco.
Eles estão presos desde agosto do ano passado no Batalhão de Operações Especiais (Bope). Ainda não há data para o julgamento.
Após a primeira decisão de pronúncia, a defesa de Alan Lima afirmou que não concorda e que vai lutar para que ele seja absolvido. A advogada Helane Christina destacou que vai correr em todas instâncias possíveis, incluindo um pedido de liberdade para o jovem. Nesta quinta-feira (29), a reportagem não conseguiu contato com a advogada dele.
A defesa de Ícaro Pinto disse que sobre esse caso só se manifesta na Justiça.
No mês de maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a qualificadora e decidiu que Ícaro iria responder por homicídio doloso e não mais por homicídio duplamente qualificado, como havia determinado a primeira instância.
No mês de abril, Ícaro conseguiu o aval do juiz Alesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, para fazer um estágio supervisionado, pela web, do local onde está preso, no Bope.
O juiz deferiu o pedido após solicitar informações ao Bope sobre as condições de acessibilidade (internet) e sobre a possibilidade de ele estudar sem comprometer a segurança do local.
Habeas corpus negado
Em uma nova decisão, do último dia 26, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Ícaro José da Silva Pinto. Em junho, a ministra Cármen Lúcia, em uma decisão monocrática, já havia negado o recurso ao motorista.
Na decisão, o ministro destacou que o crime é grave e afetou a comunidade local, uma vez que se trata do homicídio de uma mulher, que, segundo a denúncia, não teve a chance de se defender. Isso porque, ela morreu por conta de uma disputa de racha entre os veículos conduzidos pelos réus.
“Como se vê, o paciente, sob influência de álcool, conforme o impetrante assume, conduzia seu veículo em alta velocidade quando ceifou a vida de uma motociclista e abandonou seu veículo para dificultar as investigações, conforme se observa do relatório de investigação policial”, pontuou o magistrado na decisão.
Pedidos de revogação da prisão
Já foram vários os pedidos feitos tanto pela defesa de Ícaro como de Alan para que os dois fossem soltos. A decisão mais recente foi do último dia 8 de julho, quando a Câmara Criminal do TJ-AC negou habeas corpus para Ícaro José.
Na decisão, os desembargadores Pedro Ranzi, Samoel Evangelista, que foi o relator, e Denise Bonfim votaram, por unanimidade, pelo indeferimento do pedido de soltura do réu.
No dia 31 de maio, a Justiça do Acre tinha negado mais um pedido de revogação da prisão dos motoristas. A decisão foi do juiz Alesson Braz da 2ª Vara do Tribunal do Júri.
No início do mês de abril, mais uma vez, a defesa de Ícaro havia tentado a soltura dele. Desta vez, um pedido de revogação da prisão preventiva sob o argumento de excesso de prazo da prisão preventiva. Além disso, requereu a substituição da prisão por aplicação de medidas cautelares. O Ministério Público se manifestou contra o pedido e pediu a manutenção da prisão preventiva.
O juiz indeferiu o pedido de revogação e de aplicação de medidas cautelares e manteve a prisão do motorista. Conforme o magistrado, ainda permanecem os requisitos que autorizaram a prisão preventiva e não há fatos novos que possibilitassem a revogação da prisão.
Em janeiro deste ano, a defesa de Ícaro fez um pedido de habeas corpus à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.
Em 16 de dezembro do ano passado, após a audiência de instrução, os dois tiveram os pedidos de revogação da prisão preventiva negados pelo juiz Alesson Braz.
Durante a audiência de instrução, os dois réus foram ouvidos, assim como as testemunhas do caso. Na audiência seria decidido se os acusados iriam a júri popular. No entanto, o juiz pediu que o Instituto de Criminalística esclarecesse algumas questões sobre o caso e adiou a decisão. Segundo o TJ-AC, o juiz deve marcar uma nova audiência quando as questões abordadas forem esclarecidas.
Sobre as várias tentativas de reverter a prisão, um dos advogados de Ícaro, Luiz Carlos da Silva, chegou a justificar: “Estamos tentando de tudo, porque acho injusto a prisão.”
Com moto caída em frente à Cidade da Justiça, representando o acidente, família de Johnliane pede Justiça – Foto: Tálita Sabrina/Rede Amazônica
Mais de 150 km/h
Os dois condutores foram indiciados pela Polícia Civil, que concluiu as investigações no dia 11 de setembro do ano passado. Segundo a perícia, Ícaro, que conduzia a BMW que matou a vítima, estava a uma velocidade estimada de 151 km/h. O motorista do outro carro, Alan, estava a 86 KM/h.
O delegado Alex Danny, que comandou as investigações, disse que, além do homicídio, eles também foram indiciados pelo crime de racha. A velocidade que o carro de Ícaro atingiu era três vezes maior que a permitida na Avenida Antônio da Rocha Viana, que é de 50 km/h.
Danny acrescentou que tanto a namorada de Ícaro, Hatsue Said Tanaka, que estava com ele no carro, quanto Eduardo Andrade, que estava no carro com Alan, serviram como testemunhas do caso e não foram indiciados.
O MP-AC ofereceu denúncia à Justiça contra Ícaro e Alan, no dia 16 de setembro do ano passado. A denúncia contra os dois motoristas é por homicídio, racha e pelo menos mais dois crimes acessórios, como fuga do local e omissão de socorro, de acordo com o promotor que acompanha o caso, Efrain Mendoza.
Mendoza disse que, com base no inquérito e os laudos periciais, o racha foi uma das principais condutas apontadas ao final das investigações da polícia.
Johnliane Souza foi atropela e morta quando seguia para o trabalho na manhã do dia 6 de agosto do ano passado – Foto: Arquivo da família
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Governadora em exercício Mailza Assis participa da entrega de 20 mil brinquedos para as crianças na Gameleira
A governadora em exercício Mailza Assis participou na tarde de segunda-feira, 29, no calçadão da Gameleira, em Rio Branco, da entrega de brinquedos para as crianças. Ao todo, 20 mil brinquedos estão sendo distribuídos como parte da programação natalina do governo do Acre, iniciada no dia 6 de dezembro.
A campanha é realizada pelo Estado e executada pela Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict). As entregas começaram neste dia 29 e seguem até esta terça, 30 de dezembro. Além dos brinquedos, as crianças e famílias também recebem cachorro-quente, pipoca, refrigerante e participam de diversas atividades recreativas.
Segundo a governadora em exercício, Mailza Assis, o momento é marcado por alegria tanto para as crianças quanto para os pais e para o governo. “Esse é um tipo de atividade que sempre alegra o meu coração e o coração das nossas crianças. O mês de dezembro é um mês feliz, e esse momento é para agradar os corações. São 20 mil brinquedos que estão sendo entregues às crianças e às famílias. Aproveito para agradecer a todos que estão aqui presentes e reforçar o nosso compromisso com a educação, com a saúde e com a proteção das nossas crianças”, destacou.
A campanha busca alcançar o maior número possível de crianças em todo o Acre. Dos 20 mil brinquedos distribuídos, 4 mil já foram encaminhados para os Correios, comunidades do interior e zona rural, garantindo que todos os municípios sejam beneficiados. A iniciativa tem como objetivo promover lazer, inclusão social e momentos de alegria para crianças em situação de vulnerabilidade.
O secretário da Seict, Assurbanipal Mesquita, destacou a importância da ação dentro do conjunto de entregas realizadas pelo governo do Estado. “Esse mesmo governo tem feito grandes entregas, e essa é uma entrega muito especial, idealizada pela equipe de governo para garantir um final de ano mais completo para as nossas crianças e para as famílias. Temos picolés, sorvetes, pipoca, cachorro-quente e uma programação pensada para envolver toda a família”, afirmou.
O evento contou ainda com a presença do Papai Noel e de seus auxiliares, que animaram a criançada, ouviram pedidos e participaram de diversas brincadeiras com o público presente.
Para Patrícia Santos, moradora do bairro Cidade Nova, a iniciativa trouxe momentos de felicidade para sua filha. “Eu estou gostando muito, e o melhor é que as crianças estão de férias e conseguem aproveitar bastante a programação. Na correria do dia a dia, vir para cá no fim de tarde, ganhar presente, comer pipoca e ainda ver o Papai Noel é só alegria”, ressaltou.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE - NOTÍCIAS
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Indígenas desabrigados pela cheia do Rio Acre em Rio Branco, um total de 6 famílias e 51 pessoas estão sendo assistidos pelo governo do Estado, por meio da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), Defesa Civil e Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), no abrigo instalado na Escola Estadual Leôncio de Carvalho, bairro Vila Acre.
Os desabrigados indígenas foram retirados de suas residências no dia 27 dezembro, no Bairro da Base, quando o transbordamento do rio inundou o local. Diariamente, eles recebem três refeições, sendo café da manhã, almoço e jantar fornecido pela SEASDH, mais os kits de material de limpeza e higiene pessoal.
“Só tenho a agradecer ao governo por todo cuidado, assistência e interesse em nos ajudar no momento tão dramático, tão triste, que é ver nossa casa invadida pela água”, reconheceu Faustino Daureano Estevão Kaxinawá, morador da Aldeia Nova Jericó, em Santa Rosa do Purus, que mantém casa alugada na Base, para os filhos e o genro que são acadêmicos da Universidade Federal do Acre (Ufac).
A indígena Cristiane Nonato Kaxinawá, da Aldeia Novo Lugar em Santa Rosa do Purus, também moradora da Base, reconheceu a importância da assistência do Estado no momento tão dramático que é ver as águas invadindo sua casa, arrastando seus pertences.
“Fomos bem atendidos por todas as equipes do Estado num momento tão difícil e sem essa ajuda não consigo imaginar o que seria de nós”, observou.
Os serviços de assistência aos desabrigados indígenas incluem Secretaria dos Povos Indígenas, que coordena todas as ações no abrigo; a Defesa Civil, com o monitoramento de outras áreas habitadas por indígenas, com riscos de serem atingidas pela alagação, como é o caso da Seis de Agosto e Sobral. Também as secretarias de Assistência Social e Secretaria da Mulher, com a vice-governadora Mailza Assis, conforme esclarece a secretária dos povos indígenas Francisca Arara.
A secretária Francisca Arara esclarece que são realizados diagnósticos das famílias para identificar as carências por assistência, para dar o devido encaminhamento. Por exemplo, se está doente é com a Secretaria Estadual de Saúde, se é problema com alimentação a assistência social é acionada, de modo que, a Sepi segue acompanhando, monitorando e cuidando. “A missão demandada pelo governador é que a secretaria cuide, não só dos indígenas dos territórios, mas também dos indígenas do contexto urbano, que estão aqui por situações diversas”, destacou.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE - NOTÍCIAS
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Comando Sul anuncia ataque a embarcação no Pacífico • @Southcom
A CIA (Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos) realizou um ataque com drone contra uma instalação portuária no litoral da Venezuela no início de dezembro, disseram à CNN fontes familiarizadas com o assunto. Este teria sido o primeiro ataque dos EUA contra um alvo em território venezuelano.
O ataque ocorreu em um cais remoto que o governo de Donald Trump acreditava ser utilizado pela organização criminosa Tren de Aragua para armazenar drogas e transferi-las para embarcações, com objetivo de posteriormente enviá-las ao exterior, segundo fontes.
Ninguém estava presente nas instalações no momento do ataque, portanto, não houve vítimas, ainda conforme as fontes. As Forças de Operações Especiais dos EUA forneceram apoio de inteligência para a operação.
Perguntado sobre uma entrevista concedida na semana passada, quando dissera que os EUA destruíram uma “grande instalação de onde chegam navios” ligada ao tráfico de drogas na Venezuela, Trump afirmou, nesta segunda (29), que os Estados Unidos atacaram “a área de um cais onde os navios são carregados com drogas”.
No entanto, Trump se esquivou de responder se o ataque teria sido conduzido por militares ou por agentes da CIA.
“Então, atacamos todos os barcos e agora atacamos a área”, afirmou Trump nesta segunda. “Isso (cais) não existe mais”, acrescentou.
Até a revelação desta ação da CIA, os únicos ataques conhecidos dos EUA contra alvos venezuelanos eram contra embarcações em águas internacionais, sob alegação de que elas estariam ligadas ao tráfico de drogas.
Uma das fontes ouvidas pela CNN classificou o ataque como bem-sucedida por destruir o cais e os barcos que lá estavam, mas também descreveu a ação como sendo, em grande parte, meramente simbólica, já que a instalação se trata apenas de uma de muitas utilizadas pelo narcotráfico visando o mercado internacional.
Fonte: Conteúdo republicado de CNN NOTICIAS
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