Cotidiano
Justiça decide que motoristas que mataram mulher em acidente no Acre também vão a júri por racha
Decisão é da Câmara Criminal do TJ-AC, após recurso do MP-AC. Agora, Ícaro Pinto e Alan de Lima vão responder além do homicídio, pelos crimes de racha, por não prestar socorro à vítima, e por fuga do local do acidente.
Ícaro Pinto (dir) e Alan Lima (esq) vão a júri popular pela morte de Johnliane de Souza – Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Por Iryá Rodrigues
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) reformou a decisão que leva os motoristas Ícaro José da Silva Pinto e Alan Araújo de Lima a júri popular pela morte de Johnliane de Souza em um acidente de trânsito, em agosto do ano passado, em Rio Branco. Agora, os dois também vão responder pelos crimes conexos, como o racha.
A decisão, do último dia 22, foi após recurso do Ministério Público do Estado com relação à pronúncia dos réus. O pedido, assinado pelo promotor Efrain Enrique, já tinha sido feito à 2ª Vara do Tribunal do Júri, e chegou a ser negado.
Na decisão, o ministro destacou que o crime é grave e afetou a comunidade local, uma vez que se trata do homicídio de uma mulher
Com decisão da Câmara Criminal do TJ-AC, Ícaro Pinto e Alan de Lima vão responder além do homicídio, pelos crimes de racha, por não prestar socorro à vítima, e por fuga do local do acidente. Alan também foi pronunciado pelo crime de dirigir sob efeito de álcool.
Ícaro Pinto dirigia a BMW que atropelou e matou Johnliane e Alan Araújo de Lima conduzia o outro veículo envolvido no suposto racha. O acidente ocorreu no dia 6 de agosto de 2020, em Rio Branco.
Eles estão presos desde agosto do ano passado no Batalhão de Operações Especiais (Bope). Ainda não há data para o julgamento.
Após a primeira decisão de pronúncia, a defesa de Alan Lima afirmou que não concorda e que vai lutar para que ele seja absolvido. A advogada Helane Christina destacou que vai correr em todas instâncias possíveis, incluindo um pedido de liberdade para o jovem. Nesta quinta-feira (29), a reportagem não conseguiu contato com a advogada dele.
A defesa de Ícaro Pinto disse que sobre esse caso só se manifesta na Justiça.
No mês de maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a qualificadora e decidiu que Ícaro iria responder por homicídio doloso e não mais por homicídio duplamente qualificado, como havia determinado a primeira instância.
No mês de abril, Ícaro conseguiu o aval do juiz Alesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, para fazer um estágio supervisionado, pela web, do local onde está preso, no Bope.
O juiz deferiu o pedido após solicitar informações ao Bope sobre as condições de acessibilidade (internet) e sobre a possibilidade de ele estudar sem comprometer a segurança do local.
Habeas corpus negado
Em uma nova decisão, do último dia 26, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Ícaro José da Silva Pinto. Em junho, a ministra Cármen Lúcia, em uma decisão monocrática, já havia negado o recurso ao motorista.
Na decisão, o ministro destacou que o crime é grave e afetou a comunidade local, uma vez que se trata do homicídio de uma mulher, que, segundo a denúncia, não teve a chance de se defender. Isso porque, ela morreu por conta de uma disputa de racha entre os veículos conduzidos pelos réus.
“Como se vê, o paciente, sob influência de álcool, conforme o impetrante assume, conduzia seu veículo em alta velocidade quando ceifou a vida de uma motociclista e abandonou seu veículo para dificultar as investigações, conforme se observa do relatório de investigação policial”, pontuou o magistrado na decisão.
Pedidos de revogação da prisão
Já foram vários os pedidos feitos tanto pela defesa de Ícaro como de Alan para que os dois fossem soltos. A decisão mais recente foi do último dia 8 de julho, quando a Câmara Criminal do TJ-AC negou habeas corpus para Ícaro José.
Na decisão, os desembargadores Pedro Ranzi, Samoel Evangelista, que foi o relator, e Denise Bonfim votaram, por unanimidade, pelo indeferimento do pedido de soltura do réu.
No dia 31 de maio, a Justiça do Acre tinha negado mais um pedido de revogação da prisão dos motoristas. A decisão foi do juiz Alesson Braz da 2ª Vara do Tribunal do Júri.
No início do mês de abril, mais uma vez, a defesa de Ícaro havia tentado a soltura dele. Desta vez, um pedido de revogação da prisão preventiva sob o argumento de excesso de prazo da prisão preventiva. Além disso, requereu a substituição da prisão por aplicação de medidas cautelares. O Ministério Público se manifestou contra o pedido e pediu a manutenção da prisão preventiva.
O juiz indeferiu o pedido de revogação e de aplicação de medidas cautelares e manteve a prisão do motorista. Conforme o magistrado, ainda permanecem os requisitos que autorizaram a prisão preventiva e não há fatos novos que possibilitassem a revogação da prisão.
Em janeiro deste ano, a defesa de Ícaro fez um pedido de habeas corpus à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.
Em 16 de dezembro do ano passado, após a audiência de instrução, os dois tiveram os pedidos de revogação da prisão preventiva negados pelo juiz Alesson Braz.
Durante a audiência de instrução, os dois réus foram ouvidos, assim como as testemunhas do caso. Na audiência seria decidido se os acusados iriam a júri popular. No entanto, o juiz pediu que o Instituto de Criminalística esclarecesse algumas questões sobre o caso e adiou a decisão. Segundo o TJ-AC, o juiz deve marcar uma nova audiência quando as questões abordadas forem esclarecidas.
Sobre as várias tentativas de reverter a prisão, um dos advogados de Ícaro, Luiz Carlos da Silva, chegou a justificar: “Estamos tentando de tudo, porque acho injusto a prisão.”
Com moto caída em frente à Cidade da Justiça, representando o acidente, família de Johnliane pede Justiça – Foto: Tálita Sabrina/Rede Amazônica
Mais de 150 km/h
Os dois condutores foram indiciados pela Polícia Civil, que concluiu as investigações no dia 11 de setembro do ano passado. Segundo a perícia, Ícaro, que conduzia a BMW que matou a vítima, estava a uma velocidade estimada de 151 km/h. O motorista do outro carro, Alan, estava a 86 KM/h.
O delegado Alex Danny, que comandou as investigações, disse que, além do homicídio, eles também foram indiciados pelo crime de racha. A velocidade que o carro de Ícaro atingiu era três vezes maior que a permitida na Avenida Antônio da Rocha Viana, que é de 50 km/h.
Danny acrescentou que tanto a namorada de Ícaro, Hatsue Said Tanaka, que estava com ele no carro, quanto Eduardo Andrade, que estava no carro com Alan, serviram como testemunhas do caso e não foram indiciados.
O MP-AC ofereceu denúncia à Justiça contra Ícaro e Alan, no dia 16 de setembro do ano passado. A denúncia contra os dois motoristas é por homicídio, racha e pelo menos mais dois crimes acessórios, como fuga do local e omissão de socorro, de acordo com o promotor que acompanha o caso, Efrain Mendoza.
Mendoza disse que, com base no inquérito e os laudos periciais, o racha foi uma das principais condutas apontadas ao final das investigações da polícia.
Johnliane Souza foi atropela e morta quando seguia para o trabalho na manhã do dia 6 de agosto do ano passado – Foto: Arquivo da família
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MPAC investiga conselheiro tutelar de Senador Guiomard por suspeita de participação em ocupação irregular de terras
Promotoria de Justiça Cível instaurou procedimento administrativo para apurar conduta incompatível com função pública
O MPAC passará a acompanhar as providências necessárias para verificar os fatos e garantir a adequação da conduta às exigências legais e institucionais. Foto: captada
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento administrativo para investigar a possível participação de um conselheiro tutelar do município de Senador Guiomard em ocupação irregular de terras. A medida foi adotada pela promotora de Justiça Eliane Misae Kinoshita, titular da Promotoria de Justiça Cível da comarca.
De acordo com a portaria que oficializa a abertura do procedimento, o conselheiro tutelar identificado pelas iniciais P. L. M. V. teria se envolvido em uma ocupação — ou invasão — de área, situação que, em tese, caracteriza conduta incompatível com o exercício da função pública.
Apuração em andamento
Com a instauração do procedimento, o MPAC passará a acompanhar as providências necessárias para verificar os fatos e garantir a adequação da conduta às exigências legais e institucionais. O órgão buscará esclarecer se houve violação de normas legais ou institucionais relacionadas ao cargo ocupado pelo investigado.
O procedimento administrativo é o instrumento utilizado pelo Ministério Público para monitorar e fiscalizar a atuação de instituições e agentes públicos, bem como apurar fatos relacionados à tutela de interesses individuais indisponíveis, conforme previsto na Resolução n.º 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Possíveis desdobramentos
Caso sejam confirmadas irregularidades ao final da apuração, o MPAC poderá adotar medidas administrativas ou judiciais cabíveis. Entre as possíveis providências estão o ajuizamento de ação de improbidade administrativa, ação civil pública ou a celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC). Se não houver comprovação dos fatos, o procedimento poderá ser arquivado.
A promotora Eliane Misae Kinoshita já conduziu anteriormente investigações na mesma comarca, incluindo inquérito civil para apurar possível irregularidade envolvendo a vereadora Telma Regina Cunha de Queiroz Silva (PP), também investigada por suposto descumprimento de carga horária como servidora pública.
A investigação segue em andamento para esclarecer as circunstâncias do envolvimento do conselheiro tutelar na ocupação de terras em Senador Guiomard.
O MPAC passará a acompanhar as providências necessárias para verificar os fatos e garantir a adequação da conduta às exigências legais e institucionais. Foto: captada
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TCE realiza primeira Sessão Integrativa em Bujari e anuncia expansão do projeto para outros municípios
Iniciativa da presidência da conselheira Dulce Benício aproxima órgão de controle de gestores e sociedade civil; Câmara Municipal sediou evento
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) realizou na manhã desta quinta-feira (12), no município de Bujari, a primeira edição das Sessões Integrativas nos Municípios. A iniciativa, que ocorreu das 9h às 13h no espaço da Câmara Municipal, busca aproximar ainda mais o órgão de controle dos gestores públicos e da sociedade civil acreana.
A atividade integra uma estratégia institucional voltada ao fortalecimento do diálogo com os jurisdicionados, à disseminação de orientações técnicas e à ampliação da presença do Tribunal nos municípios do estado. A realização da sessão contou com o apoio da Câmara Municipal de Bujari, que disponibilizou o espaço para o encontro institucional.
De acordo com a presidente do Tribunal de Contas do Acre, conselheira Dulce Benício, a iniciativa reafirma o compromisso da instituição com uma atuação cada vez mais próxima da realidade dos municípios.
Com as Sessões Integrativas, o Tribunal busca fortalecer a cooperação institucional, ampliar a transparência e contribuir para a melhoria das políticas públicas, promovendo um diálogo permanente entre os órgãos de controle e os gestores municipais. A ação se estenderá a demais municípios acreanos nos próximos meses.
Com as Sessões Integrativas, o Tribunal busca fortalecer a cooperação institucional, ampliar a transparência e contribuir para a melhoria das políticas públicas. Foto: captada
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Empresário “Chicão do Atacadão” é preso em flagrante com arma e munições durante operação da Polícia Civil em Rio Branco
Delegacia de Combate à Corrupção cumpriu mandados de busca; material de uso restrito foi encontrado na residência e na empresa do investigado
O empresário foi conduzido à sede da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DEIC) para os procedimentos cabíveis. Foto: captada
O empresário Francisco Alves Osório, amplamente conhecido como “Chicão do Atacadão”, foi preso em flagrante na manhã desta quinta-feira (12) em Rio Branco. A prisão ocorreu durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão realizados por agentes da Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR) — antiga Delegacia Fazendária (DEFAZ).
A ação policial teve início nas primeiras horas da manhã na residência do empresário, localizada no Bairro do Bosque, área nobre da capital acreana. No local, os agentes encontraram uma pistola calibre .380 e munições de calibre 9mm. Como o empresário não possuía autorização legal para a posse das munições de uso restrito, foi dada a voz de prisão em flagrante.
Após a vistoria na residência, as equipes se deslocaram até a sede da empresa de Chicão, o Atacadão Rio Branco, localizado no bairro Estação Experimental. No estabelecimento comercial, novas buscas foram realizadas e mais munições foram apreendidas pelos investigadores, reforçando a materialidade do flagrante.
O empresário foi conduzido à sede da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico e Investigação Criminal (DEIC) para os procedimentos cabíveis, onde prestou depoimento e permaneceu à disposição da Justiça. Chicão deverá responder pelo crime de posse irregular de munição de uso permitido e restrito.
Quem é Chicão do Atacadão
Francisco Alves Osório é uma figura conhecida no setor atacadista do Acre e atua há anos no ramo de distribuição de gêneros alimentícios. À frente do Atacadão Rio Branco, ele construiu um dos empreendimentos mais expressivos do setor, abastecendo diversos estabelecimentos comerciais da capital e de municípios do interior do estado .
A investigação
Embora a operação seja conduzida pela Delegacia de Combate à Corrupção, unidade especializada na investigação de crimes relacionados à ordem tributária e financeira, a prisão registrada nesta quinta-feira ocorreu especificamente em razão do flagrante envolvendo as munições encontradas durante o cumprimento dos mandados judiciais.
A investigação que motivou a operação segue em andamento para apurar outros detalhes relacionados a possíveis irregularidades de natureza tributária.
O empresário deverá passar por audiência de custódia nas próximas horas, que definirá as medidas judiciais a serem adotadas, podendo responder ao processo em liberdade mediante pagamento de fiança ou permanecer preso preventivamente.
Até o momento, a defesa do empresário não se manifestou oficialmente sobre as apreensões realizadas durante a operação.
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