O desembargador federal Francisco de Assis Betti, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, deferiu nessa quinta-feira, 23, o pedido do Departamento Nacional de infraestrutura e transportes (DNIT) de efeito suspensivo da decisão que proibia a construção da BR-364 do Vale do Juruá até Pucalpa, no Peru.
No dia 14 de dezembro, a juíza federal substituta da 1ª Vara de Rio Branco, Franscielle Martins Gomes Medeiros, determinou que o DNIT se abstivesse de celebrar o contrato para elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia da rodovia enquanto não fossem realizados adequados estudos de viabilidade técnica e ambiental, bem como realizada consulta a comunidades tradicionais potencialmente atingidas, além de impor à Funai a investigação da existência de comunidades indígenas isolados na área de influência do citado projeto de engenharia.
Ela acolheu uma ação civil pública ajuizada contra a União, o DNIT e o Ibama pela Associação SOS Amazônia, Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá, Comissão Pró-Índio do Acre, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira e Conselho Nacional das Populações Extrativistas. As identidades denunciam violação dos direitos socioambientais, risco de extermínio de povos indígenas isolados, ausência de consulta prévia aos povos indígenas da região, relação desproporcional entre investimento público e beneficiários.
O desembargador Betti decidiu pelo deferimento do efeito suspensivo postulado, alegando risco grave de difícil ou impossível reparação já que os trabalhos devem começar em janeiro de 2022. Considerou imprescindível a manifestação do Ministério Público Federal para a realização da obra frente a existência de interesse indígena, mas sustenta que a suspensão dos trabalhos vai gerar prejuízos.
“Ocorre que a formalização do contrato é para o mês corrente, com o início planejado das atividades para janeiro/2022, de forma que, aguardar manifestação do parquet federal poderá causar prejuízos à contratação, considerando que haverá repercussão no orçamento previsto para o ano seguinte, podendo inviabilizar o desenvolvimento de projetos estratégicos, caracterizando, assim, risco de dano grave ou difícil reparação.
Segundo ele, a pretensão articulada se refere à realização de estudos e projetos com vistas à execução das obras de implementação, pavimentação e adequação de capacidade e, principalmente, adequação de segurança, e não da própria execução da obra. “Trata-se, em verdade, de estudos prévios e necessários ao regular procedimento. Portanto, a realização dos referidos estudos não parece ter potencial de causar prejuízo às partes. Em contrário, caso haja inviabilidade de orçamento para o desenvolvimento de projetos estratégicos, estes poderão ficar prejudicados. Destaco ainda, que os estudos a serem realizados indicarão a (in)viabilidade da obra, ou seja, não há sequer garantia da execução da obra”.
Para ele, o agravante demonstrou a presença dos requisitos necessários para a concessão do efeito suspensivo. “Ante o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo da decisão impugnada para obstar os efeitos da decisão interlocutória prolatada nos autos do processo “, decidiu.
O edital que estava suspenso pela justiça e foi liberado inclui a elaboração do projeto da ponte sobre o Rio Juruá em Rodrigues Alves, que já tem o aporte de R$ 12 milhões da bancada federal do Acre.
Superintendente Ricardo Araújo informa que MT garantiu quase R$ 500 milhões para obras no Acre em 2026 e pede que licitação não seja judicializada
Araújo também informou que o Ministério dos Transportes (MT) assegurou cerca de R$ 500 milhões para a execução de obras de infraestrutura no estado até o fim de 2026. Foto: captada
Com assessoria
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Acre (DNIT/AC) irá licitar, em março deste ano, a construção das cabeceiras da ponte do anel viário de Brasiléia e Epitaciolândia. A informação foi confirmada pelo superintendente Ricardo Araújo nesta segunda-feira, dia 9, que adiantou ainda que o Ministério dos Transportes (MT) assegurou quase R$ 500 milhões para execução de obras no estado até o fim de 2026.
“Vamos fazer a licitação por aqui, mas esperamos que a empresa perdedora no certame não venha judicializar o processo licitatório”, declarou Araújo, destacando a importância de agilidade no início das obras. O anel viário é uma obra estratégica para a região de fronteira, com potencial para melhorar a fluidez do tráfego e a logística no entorno de Brasiléia.
Os recursos federais previstos serão aplicados em diferentes intervenções de infraestrutura viária no estado, com foco na recuperação e ampliação de rodovias federais e em obras como a ponte de Brasiléia. O cronograma do DNIT prevê que as obras contratadas estejam em execução ainda este ano.
O anúncio foi feito pelo superintendente Ricardo Araújo, que confirmou que o processo ocorrerá em março deste ano. Foto: captada
Ricardo destacou que a primeira prioridade, será recuperação os pontos críticos da BR-364 no trecho de Tarauacá/Cruzeiro do Sul para evitar o fechamento da rodovia federal nessa época de inverno. Além da restauração de um trecho de 100 quilômetros com o uso da macadame hidráulico entre o trecho de Manuel Urbano e Feijó, na região do Vale do Envira.
“O macadame hidráulico é uma técnica recomendada para rodovias que enfrentam solos de difícil manutenção consiste no uso de concreto com estruturas metálicas que garantem uma vida útil maior e menor custo de recuperação, quando necessária”, declarou.
O superintendente do DNIT/ AC destacou com positiva a reunião que teve com a Bancada Acreana na semana que passou. Ficou acordado as seguintes prioridades: retomada das obras das cabeceiras da ponte Epitaciolândia- Brasileia e a reforma do DNIT/AC ficará responsável pela licitação das cabeceiras da ponte de Brasileia e terminal urbano de Rio Branco.
O diretor nacional de Desapropriação e Assentamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Michele Gragoso esteve no ano passado nos dois municpipios da região do Vale do Alto Acre para tratar da capacitação dos técnicos e secretários municipais, designados a acompanharem a execução da obra e evitar transtornos a população. A previsão de um aporte de R$70 milhões, para desapropriação dos imóveis nos municípios de Epitaciolândia e Brasileia, mais a retomada da construção das cabeceiras da ponte sobre o rio Acre do anelviário na Estrada do Pacífico.
Os recursos federais serão aplicados também em outras intervenções viárias no estado, com cronograma previsto para início das obras ainda em 2026. Foto: captada
Investimentos – construção de duas faixas de rolamento de veículos, acostamento e passarelas em ambos os lados da nova ponte construída que conta com 251,5 metros de comprimento e 15,95 metros de largura. “Estamos com uma equipe responsável pela avaliação de cada imóveis que será desapropriado nos dois lados do rio”, informou o superintendente do DNIT/AC.
O Anel Viário visa desafogar o tráfego de carretas no perímetro urbano dos municípios de Brasileia e Epitaciolândia. Os motoristas que transportam grãos e carne bovina para o porto de Porto de Chancay (no Peru), não precisará passar pelas cidades do Vale do Alto Acre. A obra executada pelo governo do Estado previa um investimento de R$ 60,3 milhões, mas devido a problemas com a empreiteira, a conclusão dos serviços de acabamentos foram transferidos para o DNIT/AC no fim de 2023.
O Anel Viário visa desafogar o tráfego de carretas no perímetro urbano dos municípios de Brasileia e Epitaciolândia. Os motoristas que transportam grãos e carne bovina para o porto de Porto de Chancay (no Peru), não precisará passar pelas cidades.
Novos servidores assumirão cargos como agentes de trânsito, examinadores, engenheiros e analistas em mais de 10 municípios; governador Gladson Camelí participou da posse
Cerimônia contou com presença do governador Gladson Cameli; novos servidores atuarão como agentes, examinadores, engenheiros e analistas de trânsito. Foto: captada
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) empossou nesta segunda-feira (9) 67 aprovados no concurso da autarquia, com a presença do governador Gladson Camelí. Os novos servidores assumirão cargos de agente de autoridade de trânsito, examinador, assistente, pedagogo, engenheiro civil, analista de sistema e analista de trânsito, atuando em mais de 10 municípios do estado.
A presidente do Detran/AC, Taynara Martins, destacou que, embora o concurso preveja 91 vagas, 67 foram empossados nesta primeira etapa. “É um momento de muita satisfação, de muita alegria, não são somente cargos que serão ocupados, mas com certeza sonhos realizados”, afirmou.
Ela ressaltou que a partir desta terça-feira (10) serão iniciados cursos e capacitações para os novos servidores. “A gente quer entregar o melhor para a sociedade. Esses novos servidores vão somar aos que já atuam no Detran para que a gente consiga prestar um serviço de qualidade e mais humano para a sociedade acreana”, completou.
A posse visa reforçar a segurança viária e ampliar a presença do órgão em diferentes regiões do estado, fortalecendo ações de fiscalização, educação e engenharia de trânsito.
Cargos contemplados:
Agente de autoridade de trânsito (fiscalização e operação)
Examinador de trânsito (testes práticos e teóricos)
Pedagogo (educação para o trânsito)
Engenheiro civil (projetos e sinalização)
Analista de sistema e analista de trânsito (gestão e tecnologia)
Declaração da gestão:
A presidente do Detran/AC, Taynara Martins, afirmou que a posse representa a “realização de sonhos” e destacou que os novos servidores passarão por capacitações antes de atuar.
“Queremos entregar o melhor para a sociedade, com um serviço mais humano”, disse.
O concurso ofereceu 91 vagas – destas, 67 foram preenchidas agora. A ampliação do quadro visa reduzir a sobrecarga de servidores antigos e melhorar a cobertura no interior, onde municípios muitas vezes não têm sequer um agente de trânsito local.
Impacto esperado:
Reforço na fiscalização de excesso de velocidade, embriaguez e documentação;
Aceleração na emissão de CNH (menor fila para exames);
Ampliação de campanhas educativas em escolas e comunidades.
A posse em massa é a maior desde 2015 e marca a retomada de concursos no Detran após anos de contratações temporárias – um avanço para a estabilidade do serviço público e a segurança viária em um estado com altos índices de acidentes.
A presidente do Detran/AC, Taynara Martins, destaca que são 91 vagas, mas 67 pessoas empossadas nesta segunda-feira. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, participou na última sexta-feira (06) de uma programação especial voltada à Saúde Ambiental Indígena na CASAI Rio Branco, levando informação, entretenimento e conscientização ambiental aos pacientes e acompanhantes da unidade.
A ação contou com a participação da Escola de Educação Ambiental do Horto Florestal, que apresentou o Teatro de Bonecos “Memórias de um Igarapé Limpinho”, atividade lúdica que abordou a importância do cuidado com a água, com o meio ambiente e com os territórios. A programação incluiu ainda cantos musicais, fortalecendo o acolhimento e a troca de saberes com o público indígena.
A iniciativa dá início ao cronograma de ações do SESANI, na CASAI Rio Branco, com apoio da Prefeitura, voltadas à promoção da Saúde Ambiental Indígena. (Foto: Secom)
A iniciativa foi realizada em parceria com a equipe do SESANI, integrando esforços para ampliar o cuidado com a saúde a partir de uma abordagem que considera o meio ambiente como elemento essencial para a qualidade de vida.
A programação contou também com o apoio da IRI Brasil (Iniciativa Inter-Religiosa pelas Florestas Tropicais – Brasil), que apresentou o filme “Amazônia Forever – VR”, por meio da tecnologia de realidade virtual 360°. A experiência proporcionou um alerta visual sobre o futuro da floresta amazônica, estimulando reflexões sobre preservação ambiental e responsabilidade coletiva.
A ação marca o início do calendário de atividades do SESANI, na CASAI Rio Branco, com o apoio da Prefeitura, voltado à promoção da Saúde Ambiental Indígena. A proposta é que pacientes e acompanhantes possam levar os conhecimentos adquiridos para seus territórios, atuando como multiplicadores das práticas de cuidado com a saúde e com o meio ambiente.
Com iniciativas como essa, a Prefeitura de Rio Branco reafirma seu compromisso com políticas públicas integradas, que unem saúde, educação ambiental, valorização dos povos indígenas e proteção da Amazônia.
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