Cotidiano
Justiça dá 15 dias para Funai tomar medidas sobre portaria que permite grilagem em 39 terras indígenas no Acre
MPF solicitou e Justiça determinou que Funai inclua terras indígenas em processo de demarcação no Sistema de Gestão Fundiária.
Justiça dá 15 dias para Funai tomar medidas sobre portaria que permite grilagem em 39 terras indígenas no AC — Foto: Divulgação prefeitura de Marechal Thaumaturgo
Por Iryá Rodrigues
A Justiça Federal no Acre deu um prazo de 15 dias para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tomem medidas com relação à portaria que liberou a grilagem em 39 terras indígenas do Acre não homologadas.
O Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) entrou com uma ação civil pública questionando a instrução normativa da Funai que permite a invasão, exploração e até comercialização de terras indígenas ainda não homologadas pelo presidente da República.
No processo, a Funai chegou a dizer que a Justiça Federal do Acre não tinha competência para o julgamento da demanda, com a justificativa de que se trata de dano de abrangência nacional.
Porém, a Justiça rejeitou a alegação, uma vez que a ação se refere às terras indígenas localizadas no Acre o que evidencia o caráter regional do dano. O Incra não se manifestou no processo.
A reportagem entrou em contato com a Funai, por meio da assessoria de imprensa para saber se o órgão vai recorrer da decisão e foi informado que esse tipo de demanda é de responsabilidade da Advocacia-Geral da União (AGU). A reportagem aguarda resposta da AGU.
O documento enviado pelo MPF pede que a Justiça obrigue, em regime de urgência, que a Funai e o Incra mantenham ou incluam terras dominiais plenamente regularizadas e reservas indígenas no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). De acordo com a instrução normativa da Funai, todas essas terras indígenas seriam ocultadas no Sigef.
A Justiça entendeu que a portaria viola a publicidade e a segurança jurídica ao permitir a omissão de informações essenciais nos processos de reconhecimento oficial das terras indígenas.
Na decisão, a Justiça Federal deu um prazo de 15 dias para a Funai incluir no Sigef e no Sicar, além das terras indígenas homologadas, terras dominiais indígenas plenamente regularizadas e reservas indígenas, as terras indígenas em processo de demarcação e, também, as áreas em estudo de identificação e delimitação.
Também devem ser incluídas nos sistemas, as terras indígenas com portaria de restrição de uso para localização e proteção de índios isolados.
Com relação ao Incra, a Justiça determinou que o órgão considere, no procedimento de análise de sobreposição de terras realizada pelos servidores credenciados no Sigef, além das terras homologadas, as dominiais indígenas plenamente regularizadas e reservas indígenas.
O órgão também tem um prazo de 15 dias para disponibilizar os meios técnicos necessários para o cumprimento da decisão.
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Foto FEAB: Duelos no CEBRB devem ser bem disputados
Serão disputadas neste sábado, 27, a partir das 14 horas, na quadra do CEBRB, as semifinais do Campeonato Estadual de Basquete, no masculino.
New City e Old School A decidem quem será o primeiro finalista e na segunda semifinal o AAB A joga contra o Atlético.
Indefinição no Juruá
As equipes de Feijó e Tarauacá devem fazer partidas de ida e volta para decidir quem vem do Vale do Juruá para jogar as finais do Campeonato Estadual. Contudo, a Federação Acreana de Basquete (FEAB) ainda não conseguiu datas para promover os confrontos.
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Foto Paulo Chaves: Título vale a vaga do Acre na Taça Brasil em 2026
Brasileia e Quinari decidem neste sábado, 27, a partir das 19 horas, no ginásio Álvaro Dantas, o título do Campeonato Estadual de Futsal da Série A. As duas equipes empataram o primeiro jogo das finais, em Senador Guiomard, por 4 a 4 e por isso quem vencer fica com o título e vaga do Acre na Taça Brasil em 2026.
Brasileia
O técnico Anjo Gurgel terá a volta do ala Alexandre, mas não poderá contar com Carlos Henrique, expulso na primeira partida. Brasileia realizou a melhor campanha e teria a vantagem de jogar em casa. Contudo, a equipe da Fronteira foi punida com a perda de três mandos de quadra por causa do comportamento da torcida no duelo contra o Fluminense da Bahia pela semifinal.
Quinari
No Quinari, o técnico Jô Mendes terá o elenco completo na decisão. O time de Senador Guiomard abriu 4 a 0 no primeiro jogo, mas cedeu o empate e deixou escapar uma boa vantagem para o segundo confronto.
Dupla de arbitragem
Beto Mendonça e Diego Alberto serão os árbitros da final do Estadual da Série A.
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Foto Manoel Façanha: Marcelo Avelino fica mais três anos como presidente do Galo
O funcionário público Marcelo Avelino será aclamado neste sábado, 27, a partir das 11 horas, no Frotão, e seguirá no comando do Atlético por mais três anos. As principais metas da chapa Família Atleticana é manter o processo dos pagamentos das dívidas e colocar o Galo novamente na elite do futebol acreano.
Novo momento
Marcelo Avelino e os seus diretores conseguiram melhorar a vida financeira do Atlético. O trabalho desenvolvido pelo advogado Francisco Valadares Neto foi fundamental para a diretoria atleticana começar a tornar o clube viável financeiramente.
Família Atleticana
Marcelo Avelino-Presidente
Ricardo Lopes-Vice-presidente
Paulo Santana-Tesoureiro
Francisco Brito-Diretor administrativo
Ilson da Silva-Diretor de patrimônio
Antônio Acivaldo-Diretor social
Juliano de Souza-Diretor comercial
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