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Justiça condena professora por maus-tratos a aluno com autismo
O Poder Judiciário do Acre condenou uma professora mediadora por maus-tratos a um aluno de cinco anos de idade. A juíza de Direito Bruna Perazzo, titular da Comarca de Porto Acre, julgou procedente a denúncia movida pelo Ministério Público do Estado do Acre considerando que a conduta da professora se amolda ao tipo penal, pois ao invés de empregar métodos pedagógicos adequados, utilizou violência física, expondo a vítima a perigo e ultrapassando os limites da correção legítima.
Entenda o caso
De acordo com a denúncia, entre os meses de junho e outubro de 2022, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Novo Horizonte, no município de Porto Acre, a professora foi flagrada por diversos funcionários da unidade escolar maltratando a criança.
O crime, era praticado por meio de puxões de cabelo, beliscões e apertões no pulso, quando a vítima apresentava comportamento agressivo, em razão de possuir transtorno de espectro autista, déficit de atenção e epilepsia. Ainda segundo a denúncia, a prática era reiterada.
A mediadora foi contratada pelo Município de Porto Acre para exercer a função de cuidadora especial da criança em cumprimento a determinação legal prevista na Lei nº 12.764/12.
A genitora da vítima, em seu depoimento, relatou que, em outros momentos de sua educação infantil, quando acompanhada por profissionais especializados, sua filha demonstrou um notável desenvolvimento linguístico e intelectual. No entanto, esse progresso foi comprometido durante o período em que ficou sob os cuidados da ré.
Outras testemunhas garantiram que a professora revidada as atitudes da vítima fazendo-a com que puxasse seu próprio cabelo ou se autobeliscasse.
Sentença
Ao analisar o caso, a magistrada enfatizou que a conduta da professora não se trata de exercício regular de direito, pois a correção de uma criança não pode ultrapassar os limites da razoabilidade e se transformar em atos de violência que causam sofrimento físico ou psicológico.
“Tais atitudes merecem especial repugnância do Estado e da sociedade como um todo, pois jamais devem ser aceitas como forma de educar e disciplinar. A criança precisa de acolhimento, cuidado, atenção, inclusão e amor. O ambiente escolar, em especial, deve ser adequado e adaptado ao senso de vivência em comunidade, onde a criança aprenda não apenas o necessário ao seu desenvolvimento intelectual, mas também e sobretudo sobre respeito, cidadania e ser humano. Nesse diapasão, restou comprovada a prática da infração penal narrada, no momento em que a denunciada expôs a perigo a saúde da vítima por meio de abuso dos meios de correção e disciplina (…)”, diz trecho da sentença.
A professora foi condenada a cumprir pena definitiva em oito meses de detenção, inicialmente, em regime aberto e, considerando o dano psicológico causado à vítima, a magistrada fixou indenização no valor de R$ 3 mil a ser pago pela pedagoga.
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Acidente ocorreu durante manutenção da rede de água; homem foi socorrido por colegas e está fora de perigo
Um trabalhador identificado como Cleiciano Manchineri da Silva, de 26 anos, de uma empresa terceirizada que presta serviços para o governo estadual sobreviveu após ser praticamente soterrado durante uma obra na cidade de Assis Brasil, na região da tríplice fronteira do Acre. O acidente ocorreu na tarde desta terça-feira (6), durante intervenções da SANEACRE — Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre — nas proximidades do prédio do Ministério Público.
De acordo com informações preliminares, os operários estavam trabalhando em um buraco aberto para a troca de canos da rede de abastecimento, quando uma das paredes de barro cedeu e atingiu um dos trabalhadores, que ficou quase totalmente soterrado.
Um vídeo feito por pessoas que estavam no local mostra o momento em que o homem, em estado de desespero, pede socorro e se queixa de dores na coluna, enquanto colegas de trabalho removem o barro para libertá-lo.
Após ser resgatado, o trabalhador foi levado inicialmente à unidade de saúde de Assis Brasil e, em seguida, transferido para o Hospital Raimundo Chaar, no município de Brasiléia. Ele recebeu atendimento médico e permaneceu em observação, com estado de saúde considerado estável e fora de risco. o Home foi liberado nesta quarta-feira, dia 7.
Confira a nota da SANEACRE na íntegra:
NOTA PÚBLICA
O O Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre) vem a público esclarecer o incidente ocorrido nesta última terça-feira, 06 de maio, no município de Assis Brasil, durante a realização de serviços de manutenção em uma rede de distribuição de água.
Durante o serviço de combate a vazamento, um servidor da autarquia foi soterrado em decorrência de um deslizamento de terra. Apesar das bancadas e dos procedimentos de contenção adotados pela equipe técnica, a instabilidade do solo contribuiu para que o sinistro ocorresse.
Reiteramos que, prontamente, os demais colegas de trabalho atuaram com agilidade e eficiência, conseguindo retirar o servidor com segurança e conduzi-lo ao hospital mais próximo, onde recebeu atendimento médico adequado. Informamos, com alívio, que o servidor recebeu alta já na manhã desta quarta-feira, 07, e se recupera bem, contando com todo apoio e acompanhamento da equipe da autarquia.
O Saneacre reforça que todos os servidores envolvidos utilizavam os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e seguiam os protocolos de segurança, o que foi fundamental para evitar consequências mais graves.
A gestão da autarquia, em conjunto com a equipe de Segurança do Trabalho, já iniciou a apuração detalhada do caso e tomará as medidas necessárias para fortalecer ainda mais as diretrizes de segurança nos serviços operacionais.
Reafirmamos nosso compromisso com a integridade de nossos servidores e com a prestação de serviços à população com responsabilidade, segurança e transparência.
Atenciosamente,
Alan Ferraz – Diretor de Operações do Saneacre
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Criminosos armados invadem partida de futebol no Recanto dos Buritis e disparam contra jogadores; vítimas correram por ruas do bairro em tentativa de fuga
Dois homens foram assassinados e outros dois ficaram feridos durante um ataque criminoso na noite desta terça-feira (6), em uma quadra poliesportiva no bairro Recanto dos Buritis, região do Segundo Distrito de Rio Branco. As vítimas participavam de uma partida de futebol quando foram surpreendidas por integrantes da facção Comando Vermelho, que chegaram em um veículo branco e abriram fogo contra o grupo.
Entre os mortos estão Aurícelio Muniz da Silva, de 34 anos, monitorado por tornozeleira eletrônica, e Rodrigo Alves Araújo, de 29. Já Fábio Lima Souza, de 23, foi atingido na perna e socorrido com vida. Uma quarta vítima, ainda não identificada, também foi baleada, mas conseguiu buscar atendimento por meios próprios na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito.
Testemunhas relataram que os criminosos desceram armados do carro, invadiram a quadra e começaram a atirar indiscriminadamente. Em meio ao pânico, as vítimas tentaram fugir pela Rua Shalom. Aurícelio, mesmo ferido com dois tiros nas costas, correu até a Travessa Peregrino, onde caiu e morreu dentro de uma residência. Rodrigo, por sua vez, foi atingido por disparos no tórax e no rosto, vindo a falecer dentro de uma igreja evangélica próxima ao local do ataque. Fábio também se abrigou na igreja e foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em estado estável.
A Polícia Militar isolou a área para os trabalhos da perícia e realizou buscas na região, mas até o momento ninguém foi preso. Os corpos das vítimas fatais foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) para os devidos exames.
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) ficará responsável pela investigação. A principal suspeita da polícia é de que o crime esteja ligado ao conflito entre as facções criminosas Comando Vermelho e Bonde dos 13, que disputam território na capital acreana.
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Vereador Jorge da Laura é anunciado como líder do Executivo na Câmara de vereadores de Brasiléia
Vereador Jorge da Laura (UB)
Nesta terça-feira 06, o vereador Jorge da Laura (UB), foi anunciado na 14ª sessão ordinária de 2025, como líder do governo municipal na Câmara de vereadores.
O cargo estava vago, mas sempre se especulava nos bastidores da política local sobre qual seria o parlamentar mirim a assumir tal posto que tem a missão de interpretar o pensamento da Prefeitura diante das pautas debatidas na casa do povo.
Vereador de segundo mandato e com boa desenvoltura na tribuna, Jorge da Laura foi aclamado pelos seus pares após o convite feito pelo prefeito Carlinhos do Pelado. Em suas falas os colegas de bancada parabenizavam e enalteciam a importância do cargo assumido pelo vereador.
Jorge da Laura agradeceu ao gestor municipal pela confiança. “É um momento gratificante, emocionante, quero aqui agradecer a gestão, ao prefeito Carlinhos por me confiar esse cargo e espero contribuir mais do que já tenho contribuído”, pontuou ele.
Vereadores do município de Brasiléia – Foto: Divulgação
Para o líder, em pouco mais de 120 dias de gestão, Carlinhos do Pelado e sua equipe já tem várias marcas positivas, desde o cuidado com a infraestrutura da cidade através das operações realizadas nos bairros, até as questões mais pontuais da saúde, educação, esporte e cultura implementados em tão pouco tempo.
Em sua fala o vereador aproveitou para reforçar que seu mandato segue a disposição da população e espera com o cargo de líder do executivo municipal, estreitar ainda mais as relações entre câmara e prefeitura que mesmo sendo poderes independentes precisam caminhar em harmonia.
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