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Justiça condena professora por maus-tratos a aluno ­com autismo

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O Poder Judiciário do Acre condenou uma professora mediadora por maus-tratos a um aluno de cinco anos de idade. A juíza de Direito Bruna Perazzo, titular da Comarca de Porto Acre, julgou procedente a denúncia movida pelo Ministério Público do Estado do Acre considerando que a conduta da professora se amolda ao tipo penal, pois ao invés de empregar métodos pedagógicos adequados, utilizou violência física, expondo a vítima a perigo e ultrapassando os limites da correção legítima.

Entenda o caso

De acordo com a denúncia, entre os meses de junho e outubro de 2022, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Novo Horizonte, no município de Porto Acre, a professora foi flagrada por diversos funcionários da unidade escolar maltratando a criança.

O crime, era praticado por meio de puxões de cabelo, beliscões e apertões no pulso, quando a vítima apresentava comportamento agressivo, em razão de possuir transtorno de espectro autista, déficit de atenção e epilepsia. Ainda segundo a denúncia, a prática era reiterada.

A mediadora foi contratada pelo Município de Porto Acre para exercer a função de cuidadora especial da criança em cumprimento a determinação legal prevista na Lei nº 12.764/12.

A genitora da vítima, em seu depoimento, relatou que, em outros momentos de sua educação infantil, quando acompanhada por profissionais especializados, sua filha demonstrou um notável desenvolvimento linguístico e intelectual. No entanto, esse progresso foi comprometido durante o período em que ficou sob os cuidados da ré.

Outras testemunhas garantiram que a professora revidada as atitudes da vítima fazendo-a com que puxasse seu próprio cabelo ou se autobeliscasse.

Sentença

Ao analisar o caso, a magistrada enfatizou que a conduta da professora não se trata de exercício regular de direito, pois a correção de uma criança não pode ultrapassar os limites da razoabilidade e se transformar em atos de violência que causam sofrimento físico ou psicológico.

“Tais atitudes merecem especial repugnância do Estado e da sociedade como um todo, pois jamais devem ser aceitas como forma de educar e disciplinar. A criança precisa de acolhimento, cuidado, atenção, inclusão e amor. O ambiente escolar, em especial, deve ser adequado e adaptado ao senso de vivência em comunidade, onde a criança aprenda não apenas o necessário ao seu desenvolvimento intelectual, mas também e sobretudo sobre respeito, cidadania e ser humano. Nesse diapasão, restou comprovada a prática da infração penal narrada, no momento em que a denunciada expôs a perigo a saúde da vítima por meio de abuso dos meios de correção e disciplina (…)”, diz trecho da sentença.

A professora foi condenada a cumprir pena definitiva em oito meses de detenção, inicialmente, em regime aberto e, considerando o dano psicológico causado à vítima, a magistrada fixou indenização no valor de R$ 3 mil a ser pago pela pedagoga.

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Principal suspeito de homicídio na zona rural de Brasiléia é preso ao tentar fugir para Rondônia

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Clelson Lima dos Santos foi detido em posto de fiscalização em Senador Guiomard; ele é acusado de matar Júnior com um tiro nas costas no Seringal Nova Olinda

O principal suspeito de um homicídio ocorrido na zona rural de Brasiléia, na divisa com Sena Madureira, foi preso no final da tarde deste sábado (15) ao tentar fugir para Rondônia. Clelson Lima dos Santos é acusado de matar Júnior, vítima que foi atingida por um tiro nas costas no dia 12 de março, no Seringal Nova Olinda, região do Alto Rio Yaco.

De acordo com investigações da Polícia Civil, Júnior estava de moto quando foi alvejado. Ele ainda tentou correr após abandonar o veículo, mas não resistiu ao ferimento. O corpo foi resgatado, e Clelson passou a ser procurado como principal suspeito.

Clelson foi detido em um posto de fiscalização do Gefron no município de Senador Guiomard, a 25 km de Rio Branco, enquanto tentava escapar para Rondônia. Uma equipe da Polícia Civil se deslocou até o local e o reconduziu a Brasiléia, onde será ouvido para esclarecer o crime. Ele ficará à disposição da Justiça até o julgamento.

O caso agora entra na fase de elucidação, com a expectativa de que novas informações surjam durante os interrogatórios.

REVEJA MATÉRIA:

Corpo de colono é encontrado baleado em ramal da Resex, no km 59 da Estrada do Pacífico

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE LICITAÇÃO

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 005/2025 – COMPRAS.GOV 90005/2025

OBJETO: Registro de preços para futura aquisição de motocicleta, zero quilometro, a fim de atender a necessidade da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo de Brasileia – Acre.

Data da Abertura: 01 de abril de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).

O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 19/03/2025 nos seguintes endereços eletrônicos:

Brasiléia/AC, 17 de março de 2025.

Thaísa Batista Monteiro Pontes

Pregoeira

 

 

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE LICITAÇÃO

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 004/2025 – COMPRAS.GOV 90004/2025

OBJETO: Registro de Preços para futura aquisição de veículo utilitário, zero quilometro, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças de Brasileia /AC.

Data da Abertura: 31 de março de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).

O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 19/03/2025 nos seguintes endereços eletrônicos: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e https://www.gov.br/compras/pt-br.

Brasiléia/AC, 17 de março de 2025.

Thaísa Batista Monteiro Pontes

Pregoeira

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