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Justiça condena professora por maus-tratos a aluno com autismo

O Poder Judiciário do Acre condenou uma professora mediadora por maus-tratos a um aluno de cinco anos de idade. A juíza de Direito Bruna Perazzo, titular da Comarca de Porto Acre, julgou procedente a denúncia movida pelo Ministério Público do Estado do Acre considerando que a conduta da professora se amolda ao tipo penal, pois ao invés de empregar métodos pedagógicos adequados, utilizou violência física, expondo a vítima a perigo e ultrapassando os limites da correção legítima.
Entenda o caso
De acordo com a denúncia, entre os meses de junho e outubro de 2022, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Novo Horizonte, no município de Porto Acre, a professora foi flagrada por diversos funcionários da unidade escolar maltratando a criança.
O crime, era praticado por meio de puxões de cabelo, beliscões e apertões no pulso, quando a vítima apresentava comportamento agressivo, em razão de possuir transtorno de espectro autista, déficit de atenção e epilepsia. Ainda segundo a denúncia, a prática era reiterada.
A mediadora foi contratada pelo Município de Porto Acre para exercer a função de cuidadora especial da criança em cumprimento a determinação legal prevista na Lei nº 12.764/12.
A genitora da vítima, em seu depoimento, relatou que, em outros momentos de sua educação infantil, quando acompanhada por profissionais especializados, sua filha demonstrou um notável desenvolvimento linguístico e intelectual. No entanto, esse progresso foi comprometido durante o período em que ficou sob os cuidados da ré.
Outras testemunhas garantiram que a professora revidada as atitudes da vítima fazendo-a com que puxasse seu próprio cabelo ou se autobeliscasse.
Sentença
Ao analisar o caso, a magistrada enfatizou que a conduta da professora não se trata de exercício regular de direito, pois a correção de uma criança não pode ultrapassar os limites da razoabilidade e se transformar em atos de violência que causam sofrimento físico ou psicológico.
“Tais atitudes merecem especial repugnância do Estado e da sociedade como um todo, pois jamais devem ser aceitas como forma de educar e disciplinar. A criança precisa de acolhimento, cuidado, atenção, inclusão e amor. O ambiente escolar, em especial, deve ser adequado e adaptado ao senso de vivência em comunidade, onde a criança aprenda não apenas o necessário ao seu desenvolvimento intelectual, mas também e sobretudo sobre respeito, cidadania e ser humano. Nesse diapasão, restou comprovada a prática da infração penal narrada, no momento em que a denunciada expôs a perigo a saúde da vítima por meio de abuso dos meios de correção e disciplina (…)”, diz trecho da sentença.
A professora foi condenada a cumprir pena definitiva em oito meses de detenção, inicialmente, em regime aberto e, considerando o dano psicológico causado à vítima, a magistrada fixou indenização no valor de R$ 3 mil a ser pago pela pedagoga.
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Criminosos invadem residência, atiram na cabeça de trabalhador e roubam família em Assis Brasil
Uma tentativa de latrocínio deixou um trabalhador gravemente ferido na noite deste sábado (13), no km 6 do Ramal da Preguiça, com acesso pelo km 93 da BR-317, zona rural do município de Assis Brasil, no interior do Acre. A vítima, Josiano Freitas da Rocha, de 41 anos, foi baleada na cabeça durante a invasão de sua residência por criminosos armados.
De acordo com informações da polícia, Josiano estava em casa com a família quando ouviu os cachorros latirem. Ao abrir a porta para verificar o que ocorria, foi surpreendido por criminosos encapuzados, que apontaram uma lanterna em seu rosto e efetuaram um disparo de arma de fogo na cabeça. A vítima caiu desacordada e, mesmo sem reagir, ainda foi atingida por um segundo tiro no braço esquerdo e agredida com chutes, sob a suspeita de já estar morta.
Em seguida, cerca de quatro suspeitos invadiram o imóvel, renderam os familiares e os amarraram. Durante a ação, os criminosos fizeram ameaças, ordenando que a família deixasse a residência no prazo de uma semana e alertando para que o crime não fosse denunciado à polícia, sob risco de represálias.
Os assaltantes roubaram diversos pertences e obrigaram a esposa da vítima a acessar a conta bancária de Josiano, onde havia apenas R$ 100. Ao constatarem o valor, os criminosos recusaram a quantia, afirmando que só se interessariam por valores superiores a R$ 1 mil. Ainda durante o crime, recolheram os celulares da família, colocaram os aparelhos no chão e efetuaram disparos, inutilizando-os. Na fuga, levaram uma motocicleta da residência.
Vizinhos que ouviram os tiros foram até o local e encontraram Josiano gravemente ferido, ensanguentado e desacordado, enquanto os demais familiares permaneciam amarrados. Após libertarem as vítimas, os moradores socorreram o homem em um veículo particular até a Unidade Mista de Saúde de Assis Brasil. Devido à gravidade dos ferimentos, ele foi transferido para o Hospital Raimundo Chaar, em Brasiléia, e posteriormente encaminhado ao pronto-socorro de Rio Branco.
Josiano deu entrada na capital em estado de saúde gravíssimo e foi levado imediatamente para o centro cirúrgico.
A Polícia Militar e a Polícia Civil realizaram buscas na região, mas, até o momento, nenhum suspeito foi preso e a motocicleta roubada não foi recuperada. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.
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Mulher é assassinada a facadas dentro de casa; namorado, monitorado por tornozeleira, é principal suspeito
Namorado monitorado por tornozeleira é suspeito de cortar equipamento, fugir e tentar simular suicídio da vítima
Maria da Conceição Ferreira da Silva Lima, de 46 anos, foi encontrada morta a golpes de faca dentro da própria residência no início da tarde deste sábado (13), na Rua Majestade, no loteamento Jardim São Francisco, região do Panorama, parte alta de Rio Branco. O principal suspeito do crime é o namorado da vítima, Antônio José Barbosa Pinto, de 54 anos, que era monitorado pela Justiça por meio de tornozeleira eletrônica.
Segundo informações da Polícia, a filha da vítima, identificada como Carol, foi até a casa da mãe para visitá-la e percebeu que a porta dos fundos estava aberta. Ao entrar no imóvel, encontrou Maria da Conceição caída próxima à cama, coberta de sangue, com uma faca ao lado do corpo. Imediatamente, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas a equipe apenas constatou o óbito.
Policiais do 3º Batalhão da Polícia Militar isolaram a área para os trabalhos da perícia criminal. Após os procedimentos, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).
As investigações iniciais estão a cargo da Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, serão conduzidas pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
De acordo com a Polícia, Antônio José Barbosa Pinto possui passagem por homicídio e teria rompido a tornozeleira eletrônica por volta das 4h da madrugada, fugindo em seguida. Ele também é suspeito de ter cortado o fio da câmera de segurança de um vizinho para evitar o registro da fuga. Ainda conforme as apurações, após o crime, o homem teria colocado a faca na mão da vítima na tentativa de simular um suicídio.
O suspeito segue foragido, e a Polícia Civil realiza diligências para localizá-lo.
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Júri condena mandante e executor pela morte de “Chico Abreu” em Xapuri após 12 horas de julgamento
Crime ocorrido em 2022 teve grande repercussão; penas somam 54 anos de prisão em regime fechado
Após mais de 12 horas de julgamento, o Tribunal do Júri da Comarca de Xapuri condenou, na noite desta sexta-feira (12), Benigno Queiroz Sales e Risonete Borges Monteiro pelo assassinato do colono Francisco Campos Barbosa, conhecido como “Chico Abreu”. O crime ocorreu em novembro de 2022, na zona rural do município, e mobilizou a comunidade local pela brutalidade e pelas circunstâncias do homicídio.
Os jurados reconheceram que o crime foi praticado com duas qualificadoras: motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Apontada como mandante, Risonete Borges Monteiro foi condenada a 25 anos de reclusão em regime fechado. Já Benigno Queiroz Sales, identificado como executor, recebeu pena de 29 anos de prisão, também em regime fechado, incluindo condenações por dois crimes de furto cometidos durante a fuga após o assassinato.
A sentença foi proferida pelo juiz Luís Gustavo Alcalde Pinto, que presidiu a sessão no Fórum de Xapuri. O plenário permaneceu lotado durante todo o julgamento, com a presença de familiares da vítima, que acompanharam os debates usando camisetas pedindo justiça.
Conforme a investigação da Polícia Civil e a denúncia do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Chico Abreu foi morto dentro de sua propriedade, na colocação Vista Alegre, no seringal Cachoeira, área limítrofe entre os municípios de Xapuri e Epitaciolândia. O corpo foi localizado dois dias depois, com sinais de enforcamento e perfuração por disparo de arma de fogo. Laudo do Instituto Médico Legal (IML) confirmou que a causa da morte foi tiro de espingarda, associado à asfixia.
Durante o julgamento, Benigno confessou a autoria do homicídio, mas negou ter agido a mando de Risonete ou que houvesse acordo para dividir R$ 16 mil que a vítima supostamente mantinha em casa. Apesar da versão apresentada pela defesa, os jurados entenderam que houve conluio entre os réus para a execução do crime. Risonete sempre negou participação.
Segundo o MPAC, a mulher teria planejado a morte do companheiro, com quem conviveu por cerca de 12 anos, motivada por interesses financeiros. Benigno, que trabalhava como diarista e caseiro da vítima havia aproximadamente um mês, teria sido contratado para executar o assassinato, mediante promessa de recompensa.

As investigações apontaram a motivação por interesses financeiros envolvendo a companheira que teria contado com apoio de Benigno.
A defesa de Benigno foi feita pelos advogados Luiz Henrique Fernandes Suarez e Paula Victória Pontes Belmino. Já Risonete contou, ao longo do processo, com a atuação das defensoras públicas Aline Cristina Lopes da Silva e Morgana Rosa Leite Gurjão, que também a representou no plenário do júri.
Com a condenação, a Justiça de Xapuri encerra um dos casos criminais de maior repercussão recente no interior do Acre, marcado por violência, ruptura familiar e forte comoção social.










































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