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Retorno às aulas: Prefeitura de Rio Branco confirma início do ano letivo na rede municipal
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEME), informa que o retorno às aulas na rede municipal de ensino ocorrerá na próxima segunda-feira, 17 de março de 2025.
A abertura oficial do ano letivo será realizada no Centro de Educação Infantil (CEI) Olindina Bezerra da Costa, às 8h. Em nota, a gestão explica detalhes acerca do retorno, levando em consideração que algumas escolas municipais estão sendo usadas como abrigos de assistência aos afetados pela cheia do Rio Acre.
Veja nota na íntegra:
NOTA OFICIAL — RETORNO ÀS AULAS DA REDE MUNICIPAL
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEME), informa à população e comunidade escolar que o retorno às aulas da rede municipal de ensino está confirmado para esta segunda-feira, 17 de março de 2025. Para o início dos trabalhos, o evento marcado para as 8h de segunda-feira, no CEI Olindina Bezerra da Costa, está mantido.
Esclarecemos que, atualmente, o ano letivo inicia com 92,5% das escolas da rede municipal; e com relação às unidades escolares em que as aulas não poderão ser retomadas nesta data, a SEME esclarece que:
1- A título de informação, as escolas Maria Lúcia e Willy Viana são utilizadas, atualmente, como abrigos, enquanto as escolas do Benfica, Chico Mendes, Carmelita e Ana Turan podem ser acionadas via Defesa Civil em caso de necessidade de aumento no quantitativo de abrigos. Nessas, o ano letivo não inicia nesta segunda-feira;
2- A Gerência do Departamento de Educação Infantil e do Departamento de Ensino Fundamental realizarão reuniões com os gestores dessas instituições para ajustar o calendário escolar, garantindo que não haja prejuízo ao ano letivo;
3- As aulas serão devidamente repostas, e a forma mais adequada para essa reposição será definida nessas reuniões, em conjunto com as equipes gestoras das unidades afetadas, e anunciada à comunidade escolar.
A prefeitura reforça seu compromisso com as pessoas, prestando resposta rápida às adversidades, ao mesmo tempo que reitera seu compromisso com a educação de qualidade e com a transparência na comunicação com a comunidade escolar.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2025 – COMPRAS.GOV 90009/2025
OBJETO: Aquisição de Aquisição de implementos agrícolas para atender as demandas da secretaria municipal de agricultura do município de Brasiléia – AC.
Data da Abertura: 06 de maio de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 23/04/2025 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.brasileia.ac.gov.br/.
Brasiléia/AC, 22 de abril de 2025.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 002/2025 – COMPRAS.GOV 90002/2025
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para a Reconstrução de 13 (treze) unidades habitacionais na zona urbana do Município de Brasiléia/AC, em atendimento ao Plano de Trabalho de nº REC-AC-1200104-20230614-01, firmado entre Prefeitura e Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR.
Data da Abertura: 30 de maio de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 23/04/2025 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.brasileia.ac.gov.br/.
Brasiléia/AC, 22 de abril de 2025.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Agente de Contratação
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 002/2025 – COMPRAS.GOV 90002/2025
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para a Reconstrução de 13 (treze) unidades habitacionais na zona urbana do Município de Brasiléia/AC, em atendimento ao Plano de Trabalho de nº REC-AC-1200104-20230614-01, firmado entre Prefeitura e Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR.
Data da Abertura: 30 de maio de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 23/04/2025 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.brasileia.ac.gov.br/.
Brasiléia/AC, 22 de abril de 2025.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Agente de Contratação
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Durante sessão realizada nesta terça-feira, 22 , na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, o deputado estadual Tadeu Hassem usou a tribuna para relatar as condições da BR-317 e solicitar providências ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Segundo o parlamentar, que utiliza a via semanalmente para transitar entre a capital e Brasiléia — sua região — o trecho da rodovia que compreende os municípios de Senador Guiomard e Capixaba, apresenta trechos em condições intrafegáveis.
Hassem também mencionou o trecho entre os municípios de Brasiléia e Assis Brasil, que se encontra nas mesmas condições. O deputado afirmou que utiliza a rodovia semanalmente e apontou que os reparos realizados atualmente pela empresa responsável estariam sendo feitos em pontos onde não há necessidade, enquanto áreas danificadas permanecem sem manutenção.
Em entrevista concedida anteriormente à TV Gazeta, Hassem já havia abordado a situação da BR-317. Na sessão desta segunda-feira, reforçou seu pedido para que o DNIT adote medidas em relação à conservação da rodovia, destacando seu papel como representante dos municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil.
“Faço esse clamor como representante do povo. Que o DNIT tenha um olhar carinhoso para com as nossas BRs, que são essenciais para a vida no nosso Acre”, declarou o deputado durante seu pronunciamento.
VEJA REGISTRO EM VÍDEO CEDIDO POR MOTORISTA NESTE DIA 21 DE ABRIL.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, ofereceu denúncia pelos crimes de homicídio culposo e falsidade ideológica contra uma enfermeira em razão da morte de uma criança ocorrida no Hospital-Geral de Feijó, no dia 16 de novembro de 2023.
A profissional de saúde, no exercício de sua função, teria deixado de prestar assistência à criança em estado gravíssimo, mesmo tendo plenas condições de fazê-lo. A omissão resultou no agravamento do quadro clínico da paciente, que faleceu por volta das 9h40 do mesmo dia.
A análise documental apontou que a criança deu entrada no hospital com sinais evidentes de desnutrição severa e anemia profunda e, ainda assim, foi classificada como caso de baixa urgência, o que atrasou o atendimento médico necessário.
O MPAC também aponta que a profissional teria inserido uma informação falsa no prontuário médico, alterando o horário de entrada da paciente na unidade de saúde. O objetivo da falsificação seria ocultar a real sequência dos fatos e dificultar a responsabilização pela conduta adotada.
Diante das circunstâncias e da gravidade do caso, o Ministério Público deixou de propor acordo de não persecução penal, entendendo que a medida não seria suficiente para a devida reprovação e prevenção do fato. O MPAC também pede a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados aos familiares da vítima.
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