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Justiça condena José Adriano ao pagamento de quase R$ 400 mil por quebra de acordo firmado com empresa da família Soster
A juíza Zenice Mota Cardozo, da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco proferiu sentença em desfavor do empresário e presidente da Federação das Indústrias do Acre, José Adriano Ribeiro da Silva, pelo não cumprimento de acordo extrajudicial firmado com a empresa Pedra Norte Industrial de Pedras Britadas. O valor da dívida a ser quitada é de R$ R$ 374.238,70.
De acordo com a sentença, José Adriano, representando as empresas MAV Construtora e a Impacto Ind. Terraplanagem e Construções LTDA, firmou compromisso “onde ficou estabelecido que o mesmo responderia solidariamente pelo débito de R$ 295.534,48 (duzentos e noventa e cinco mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos), sendo que deste valor a quantia de R$ 38.040,67 referem-se a diferença do contrato de medição, fornecimento de pedras britadas, cimento e locação de equipamentos com a empresa IMPACTO o valor de R$ 257.493,81 referente ao contrato de medição e fornecimento de pedras britadas com a empresa MAV”.
Entretanto, José Adriano não teria honrado o compromisso firmado no acordo. Nesse sentido, a parte autora da ação pede o pagamento do valor que se aproxima dos R$ 400 mil.
Zenice Mota Cardozo não aceitou os argumentos da defesa de José Adriano. Disse que ficou claro que José Adriano fez o acordo com a intenção de atenuar uma dívida inicial. Ou seja, concebeu outra dívida com o intuito de facilitar o pagamento, mas que, mesmo assim, não cumpriu o acordo firmado entre as empresas.
“É importante destacar que a Ré, em sua peça de defesa, confirma que ao passar por dificuldades financeiras teria realizado o referido acordo com a intenção de novar a dívida pretérita e acrescer a nova dívida. Assim, diante da ausência de provas que corroborem com a versão construída pela Ré, e pela efetiva comprovação da novação contratada pela mesma, é imperioso o julgamento de procedência quantos aos pedidos iniciais. A prova juntada aos autos é suficiente para, efetivamente, influir na convicção acerca do direito alegado, com base no art. 700 do CPC”, diz trecho da decisão.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
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