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Justiça condena João Marcos Luz por ofensas a Daniel Zen
A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre reformou, na quarta-feira (26), a decisão de primeira instância e condenou o ex-vereador João Marcos Luz (PL) a indenizar o ex-deputado estadual, presidente do PT do Acre e professor universitário Daniel Zen por danos morais. A decisão foi tomada por unanimidade dos votos, com fixação de indenização no valor de R$ 3 mil, corrigidos e acrescidos de juros.
O processo teve origem em um episódio ocorrido em sessão da Câmara Municipal de Rio Branco, em 16 de outubro de 2024, quando o ainda vereador João Marcos Luz utilizou termos como “vagabundo”, “bandido”, “covarde” e “imbecil” ao se referir nominalmente a Daniel Zen. A discussão foi motivada por uma postagem crítica feita por Zen sobre a atuação do prefeito Tião Bocalom (PL), sugerindo que ele estaria sendo ameaçado por facções criminosas por descumprimento de promessas.
Na primeira instância, o 1º Juizado Especial Cível julgou improcedente o pedido de indenização, entendendo que o episódio se tratava de disputa política entre figuras públicas. A decisão do juiz leigo, homologada pela juíza togada Lilian Deise Braga Paiva considerou que “sempre haverá insinuações de ambas as partes com a finalidade de desestabilizar”, e que os envolvidos, ao optarem por atuar na vida pública, estão sujeitos a maior exposição.
A nova decisão, no entanto, entende que houve extrapolação dos limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar. O relator do recurso, juiz Clovis de Souza Lodi, avaliou que os termos utilizados não tinham interesse público e se afastaram do debate democrático. “O agente político que, mesmo no exercício de suas funções parlamentares, utiliza expressões ofensivas e desprovidas de interesse público, atingindo diretamente a honra de adversário identificado, extrapola os limites constitucionais da liberdade de expressão e da imunidade material”, registrou o voto.
O acórdão destaca que a imunidade de parlamentares não é absoluta e não pode ser utilizada para abrigar ofensas pessoais. A indenização fixada deverá ser corrigida pelo IPCA-E e acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
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Polícia Civil e Militar apreendem adolescente envolvida com organização criminosa em Marechal Thaumaturgo
A Polícia Civil do Acre, em ação conjunta com a Polícia Militar de apreendeu na última quinta-feira, 5, uma adolescente suspeita de envolvimento com uma organização criminosa e participação no planejamento de um roubo a malotes de uma empresa de segurança em Marechal Thaumaturgo.
De acordo com o delegado Márcilio Laurentino, a menor mantinha relacionamento com um dos integrantes do grupo criminoso e estaria atuando no apoio logístico da quadrilha, contribuindo para a organização e execução do crime. As investigações apontam que ela tinha papel ativo no suporte às ações do grupo.
A adolescente foi localizada e apreendida em sua residência, sem oferecer resistência. Após os procedimentos legais, ela ficará à disposição da Vara da Infância e da Juventude de Cruzeiro do Sul.
Segundo a Polícia Civil, a jovem deverá ser encaminhada ao Instituto Socioeducativo Mocinha Magalhães, em Rio Branco, onde cumprirá as medidas socioeducativas determinadas pela Justiça.
A ação reforça o trabalho integrado das forças de segurança no combate ao crime organizado na região e demonstra o avanço das investigações para desarticular grupos criminosos que atuam no interior do estado.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Vítima, que seria usuária de entorpecentes, morreu no local; polícia isola área e perícia inicia investigação
Até o momento, não há informações sobre a autoria ou motivação do crime. O caso ficará sob responsabilidade da Delegacia de Homicídios de Cruzeiro do Sul. Foto: captada
Um homem identificado apenas pelo apelido de “Jhonka” foi assassinado a tiros na tarde desta sexta-feira (6) na Rua Santa Luzia, no bairro Remanso, em Cruzeiro do Sul (AC). Segundo informações preliminares, a vítima foi perseguida e atingida por vários disparos, caindo em um quintal, onde morreu ainda no local.
Conhecido na região como usuário de drogas, “Jhonka” teve o corpo removido após a perícia da Polícia Técnico-Científica, que recolheu evidências no local. A área foi isolada pela Polícia Militar logo após o crime.
A autoria e a motivação do homicídio ainda são desconhecidas. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) após a coleta de evidências no local. A Polícia Civil assumirá as investigações para apurar as circunstâncias e motivações do crime.
Segundo informações apuradas até o momento, a vítima foi atingida por vários disparos de arma de fogo e caiu em um quintal, onde morreu ainda no local. O homem era conhecido na região como usuário de drogas. Foto: captada
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Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre realiza visita institucional à Força Nacional e ao MJSP
Nesta sexta-feira, 6, o Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel Ferreira, realizou uma visita institucional à Diretoria da Polícia Judiciária da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e à Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diop), órgãos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Durante a agenda, o delegado-geral também se reuniu com o Coordenador-Geral de Polícias Judiciária e Científicas, Pedro Felipe Cruz Cardoso, e os policiais civis do Acre que atuam no ministério, oportunidade em que destacou a importância do trabalho desenvolvido e da integração entre as instituições de segurança pública.
O encontro contou ainda com a participação do delegado Getúlio Monteiro, da DIOP/MJ/SENASP, e teve como foco o fortalecimento do diálogo institucional e a cooperação entre os órgãos.
Para José Henrique Maciel, a visita reforça a atuação conjunta entre as forças de segurança. “É fundamental estreitar os laços institucionais, alinhar estratégias e valorizar nossos policiais que representam a Polícia Civil do Acre no cenário nacional”, afirmou.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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