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Justiça condena João Marcos Luz por ofensas a Daniel Zen
A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre reformou, na quarta-feira (26), a decisão de primeira instância e condenou o ex-vereador João Marcos Luz (PL) a indenizar o ex-deputado estadual, presidente do PT do Acre e professor universitário Daniel Zen por danos morais. A decisão foi tomada por unanimidade dos votos, com fixação de indenização no valor de R$ 3 mil, corrigidos e acrescidos de juros.
O processo teve origem em um episódio ocorrido em sessão da Câmara Municipal de Rio Branco, em 16 de outubro de 2024, quando o ainda vereador João Marcos Luz utilizou termos como “vagabundo”, “bandido”, “covarde” e “imbecil” ao se referir nominalmente a Daniel Zen. A discussão foi motivada por uma postagem crítica feita por Zen sobre a atuação do prefeito Tião Bocalom (PL), sugerindo que ele estaria sendo ameaçado por facções criminosas por descumprimento de promessas.
Na primeira instância, o 1º Juizado Especial Cível julgou improcedente o pedido de indenização, entendendo que o episódio se tratava de disputa política entre figuras públicas. A decisão do juiz leigo, homologada pela juíza togada Lilian Deise Braga Paiva considerou que “sempre haverá insinuações de ambas as partes com a finalidade de desestabilizar”, e que os envolvidos, ao optarem por atuar na vida pública, estão sujeitos a maior exposição.
A nova decisão, no entanto, entende que houve extrapolação dos limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar. O relator do recurso, juiz Clovis de Souza Lodi, avaliou que os termos utilizados não tinham interesse público e se afastaram do debate democrático. “O agente político que, mesmo no exercício de suas funções parlamentares, utiliza expressões ofensivas e desprovidas de interesse público, atingindo diretamente a honra de adversário identificado, extrapola os limites constitucionais da liberdade de expressão e da imunidade material”, registrou o voto.
O acórdão destaca que a imunidade de parlamentares não é absoluta e não pode ser utilizada para abrigar ofensas pessoais. A indenização fixada deverá ser corrigida pelo IPCA-E e acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
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Serviço programado segue até sexta-feira e fornecimento será retomado de forma gradual, informa o Saneacre
O abastecimento de água em Brasiléia foi interrompido de forma programada a partir das 7h30 desta quinta-feira (18) para a realização da troca do flutuante do sistema de captação no Rio Acre. A informação foi confirmada pelo Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre).
De acordo com o órgão, a intervenção tem como objetivo reforçar a segurança do equipamento em razão da cheia do rio. O serviço é considerado de alta complexidade e, devido às condições climáticas atuais, a previsão é que os trabalhos sejam concluídos apenas na sexta-feira (19), por volta das 10h.
Após a finalização da manutenção, o fornecimento de água será restabelecido de forma gradual em todos os bairros do município.
Ainda segundo o Saneacre, um novo flutuante foi instalado na Estação de Tratamento de Água (ETA) de Brasiléia, com a finalidade de melhorar o abastecimento e a qualidade da água distribuída à população, além de garantir maior regularidade no fornecimento para os moradores da cidade.
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Vítima encostou barra de ferro em fio de alta tensão de 13 mil volts; Samu tentou reanimação, mas óbito foi constatado no local
Um trabalhador identificado como Enilson morreu após sofrer uma descarga elétrica enquanto realizava serviços em um depósito. O acidente ocorreu no momento em que ele trabalhava na instalação de telhas de alumínio e realizava soldagem na estrutura.
De acordo com informações apuradas no local, Enilson utilizou uma barra de ferro para afastar uma das folhas de zinco, quando acabou encostando o objeto em um fio de alta tensão. A descarga elétrica foi imediata e fatal. O trabalhador estava acompanhado de outra pessoa, porém apenas ele foi atingido pelo choque.
Após o incidente, o soldador ficou pendurado na estrutura metálica e precisou ser retirado por colaboradores do próprio depósito, que prestaram os primeiros auxílios até a chegada do socorro.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou inicialmente a ambulância de suporte básico. Diante da gravidade da situação, uma equipe de suporte avançado também foi deslocada ao local. Apesar de várias tentativas de reanimação, Enilson não resistiu e teve a morte constatada ainda no local.
Uma equipe da Energisa compareceu à área e realizou o desligamento da rede elétrica para a continuidade dos trabalhos periciais. Segundo os técnicos, o fio com o qual o trabalhador teve contato integra uma rede de aproximadamente 13 mil volts.
A equipe plantonista do Instituto Médico Legal (IML) foi acionada para a realização da perícia e remoção do corpo. A morte causou grande comoção entre os colegas de trabalho da empresa onde Enilson prestava serviço.
O caso deverá ser investigado pela Polícia Civil para apurar as circunstâncias do acidente.
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PRF prende homem com 6 mil maços de cigarro contrabandeados após perseguição na BR-317, em Rio Branco
Suspeito tentou fugir a pé, invadiu casas e comércios, mas foi detido após cerco; carga veio da fronteira com a Bolívia
Na vistoria do veículo, foram encontradas caixas contendo cigarros contrabandeados, totalizando seis mil maços. O automóvel e o material apreendido foram recolhidos. Foto: captada
Um homem foi preso na última terça-feira (16) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) após ser flagrado transportando 6 mil maços de cigarros de origem estrangeira na BR-317, em Rio Branco. A carga, vinda da fronteira com a Bolívia, foi descoberta durante ação de fiscalização que resultou em perseguição e fuga do condutor.
Ao avistar a viatura, o motorista desobedeceu à ordem de parada e fugiu em alta velocidade, parando cerca de 1 km depois para tentar escapar a pé. Ele invadiu estabelecimentos comerciais e residências, mas foi localizado e contido após cerco das equipes. O veículo e os cigarros foram apreendidos.
O detido e os produtos foram encaminhados à Polícia Federal em Rio Branco, onde foram adotados os procedimentos legais. Além do crime de contrabando, também foi registrada a violação de domicílio, em razão da invasão de imóveis durante a fuga. A PRF divulgou o caso nesta quinta-feira (18).
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