O juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Assis Brasil, Fábio Farias, julgou e condenou o indígena R. J. J. a uma pena total de 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal), cometido contra uma garota, também indígena, de apenas oito anos de idade
A sentença condenatória destaca que tanto a autoria quanto a materialidade do ilícito restaram devidamente comprovadas através dos depoimentos da vítima e testemunhas, que se mostraram “coerentes e em harmonia” com o conteúdo probatório reunido durante a instrução criminal.
Entenda o caso
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o acusado teria praticado o ato ilícito contra a vítima E. T. M. J. – sua própria sobrinha – no dia 30 de setembro de 2014, aproveitando-se da ausência momentânea de outras pessoas em sua residência.
Segundo a representação criminal, o réu teria imobilizado a garota e a arrastado até “uma mata” nas proximidades de sua casa, onde praticou o ato ilícito, soltando-a em seguida com a advertência de que não contasse aos parentes o ocorrido.
A criança, no entanto, relatou o episódio à sua genitora, que buscou as autoridades policiais para o acionamento das medidas cabíveis contra o réu. Tais providências resultaram na prisão preventiva do acusado, que atualmente encontra-se recolhido à Unidade de Recuperação Social Francisco de Oliveira Conde, bem como na instauração da ação criminal nº 0000533-19.2014.8.01.0016.
Sentença
Ao julgar o caso, o juiz titular da Comarca de Assis Brasil, Fábio Farias, destacou que restaram devidamente comprovadas tanto a autoria quanto a materialidade do ato ilícito, “quer pela oitiva da vítima, quer pela coesão das declarações das testemunhas arroladas”.
O magistrado também assinalou que o fato de a vítima ser menor de idade não acarreta no descarte de suas declarações, caso se verifique – como de fato ocorreu – que o relato mostra-se “coerente e em harmonia com os demais elementos carreados aos autos”.
Fábio Farias considerou ainda que a vítima foi subjugada de maneira covarde pelo acusado, que, valendo-se de sua superioridade física, imobilizou-a e conduzia-a até um matagal, onde praticou o crime hediondo.
“A vítima (criança com apenas oito anos de idade) foi covardemente forçada a permitir que nela fossem praticados atos de libidinagem, assumindo uma postura de submissão. Não existe meia verdade ou mais do que a verdade. Existe apenas a verdade dos fatos. Na garimpagem das provas, aporta-se no entendimento de que houve estupro de vulnerável, tornando-se desnecessárias maiores digressões probatórias”, anotou.
Por fim, o magistrado julgou procedente o pedido formulado pelo MPE e, na ausência de causas “excludentes de ilicitude e de culpabilidade”, condenou o acusado a uma pena total de 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal).
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, segue realizando um trabalho contínuo de manutenção em importantes espaços públicos da capital. A ação, determinada pelo prefeito Tião Bocalom, tem como objetivo assegurar que os parques permaneçam limpos, organizados e adequados ao uso da população.
Uma equipe composta por 27 colaboradores atua nesta quinta-feira (19), no Parque do Igarapé Fundo, na nova estação. O grupo é responsável pelos serviços de manutenção em quatro locais estratégicos: Vale do Açaí, Vale da Altamira, Parque do Igarapé Fundo e Parque do João Eduardo.
Assim que uma etapa é concluída, um novo ciclo de manutenção é iniciado, garantindo a preservação constante das áreas. (Foto: Ana Melo/Secom)
Os trabalhos são executados de forma permanente, em um ciclo que envolve o início, a execução, a conclusão e o reinício das atividades ao longo de todo o ano. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a conservação dos espaços públicos e a promoção da saúde e da qualidade de vida dos moradores.
De acordo com a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, o serviço é ininterrupto. Assim que uma etapa é concluída, um novo ciclo de manutenção é iniciado, garantindo a preservação constante das áreas.
“A Prefeitura de Rio Branco mantém equipes atuando na limpeza dos parques, garantindo espaços adequados para a população”, frisou o coordenador Clebson de Deus Bonfim. (Foto: Ana Melo/Secom)
Além das equipes responsáveis pelos quatro parques, outras duas frentes de trabalho atuam no Parque do Tucumã e no Parque da Maternidade, ampliando o alcance das ações de cuidado urbano na capital acreana.
O coordenador da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, Clebson de Deus Bonfim, destacou a importância do trabalho. “A Prefeitura de Rio Branco não mede esforços para deixar os parques limpos, porque é aqui que a população caminha, e isso traz saúde para todos. O prefeito sempre zela pelos parques. Além desses, há mais duas equipes atuando no Tucumã e no Parque da Maternidade. É um trabalho contínuo. Quando termina, começa novamente”, frisou.
Para acompanhar os trabalhos de conclusão do elevado Mamedio Bittar, localizado na Estrada Dias Martins, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, realizou, na manhã desta quinta-feira (19), uma visita técnica ao local. A agenda contou com a presença do vice-prefeito Alysson Bestene, de secretários municipais e do presidente da Câmara Municipal, Joabe Lira. A obra encontra-se na fase final de acabamento e integra o conjunto de investimentos da gestão municipal voltados à melhoria da mobilidade urbana da capital.
Com 278 metros de extensão, 8 metros de largura e 5,5 metros de altura em seu ponto mais elevado, o elevado se consolida como um dos maiores investimentos em infraestrutura viária de Rio Branco. Além de garantir mais fluidez ao tráfego na região, o equipamento também se destaca pelo projeto arquitetônico moderno, com potencial para se tornar um dos novos cartões-postais da cidade.
“Mesmo diante dos desafios, a obra avança e a previsão é entregar o elevado no dia 20 de março. A estrutura marca uma nova fase da mobilidade urbana e vai beneficiar diretamente a população.” (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante a vistoria, o prefeito destacou os desafios enfrentados ao longo da execução, como o atraso na entrega de materiais e o período de chuvas intensas, mas reafirmou o compromisso da gestão com a conclusão da obra dentro do cronograma previsto.
“Mesmo com as dificuldades, a obra está avançando, e nossa expectativa é entregar esse elevado no dia 20 de março. É uma estrutura que marca uma nova fase para a mobilidade urbana de Rio Branco e que vai beneficiar diretamente a população”, afirmou o prefeito.
A Prefeitura de Rio Branco tem intensificado os investimentos em infraestrutura viária, com foco na melhoria da acessibilidade, na segurança de condutores e pedestres e no fortalecimento estrutural da capital, garantindo vias mais modernas, bem iluminadas e planejadas para acompanhar o crescimento urbano.
Para o vice-prefeito, Alysson Bestene, o elevado da AABB é uma obra estratégica para o desenvolvimento da cidade, por atender o Distrito Industrial e o eixo administrativo que reúne a Cidade da Justiça, a Câmara Municipal e a Assembleia Legislativa. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Para o vice-prefeito, Alysson Bestene o elevado, também conhecido como elevado da AABB, é uma obra estratégica para o desenvolvimento da cidade, especialmente por atender à região do Distrito Industrial e ao eixo administrativo que concentra a Cidade da Justiça, a Câmara Municipal e a Assembleia Legislativa.
“Estamos falando de uma intervenção que vai proporcionar mais fluidez ao trânsito em uma área de grande fluxo de veículos. Essa obra representa planejamento e visão de futuro para o crescimento ordenado de Rio Branco”, ressaltou Alysson Bestene.
Elevado se consolida como um dos maiores investimentos em infraestrutura viária de Rio Branco. (Foto: Marcos Araújo/Secom) (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Com a parte estrutural concluída e o sistema de iluminação pública já implantado, as equipes concentram os trabalhos nos retoques finais de pintura e na construção dos espelhos d’água, que integrarão o projeto paisagístico do local.
O secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque, destacou que a pasta atuou diretamente na implantação da iluminação e na organização do entorno do elevado, garantindo mais segurança e valorização urbana para a região.
“Já concluímos o planejamento da instalação dos postes no viaduto e na Avenida Ceará, do Lago do Amor até a Defla. No elevado, serão cerca de 50 postes com tecnologia moderna, reforçando a segurança e o aspecto de capital”, explicou o secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque. (Foto: Secom)
“Já concluímos o planejamento da instalação dos postes tanto no viaduto quanto no trecho da Avenida Ceará, do Lago do Amor até a Defla. Somente no elevado serão cerca de 50 postes com tecnologia moderna, o que contribui para uma cidade mais segura e com aspecto de capital”, afirmou o secretário.
A obra do elevado Mamedio Bittar representa um avanço significativo para a mobilidade urbana, fortalecendo o acesso ao Distrito Industrial, melhorando o fluxo viário e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social de Rio Branco.
As vendas do comércio varejista no Acre encerraram 2025 com alta de 2,5%, segundo dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada na última sexta-feira, 13, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Vendas do comércio varejista no Acre encerraram 2025 com alta de 2,5%, segundo dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC). Foto: internet
No varejo ampliado, que inclui, além do comércio varejista, os segmentos de veículos, motos, partes e peças, material de construção e o atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo, o volume de vendas registrou crescimento de 2,1% no acumulado do ano.
Ao analisar o desempenho, o governador Gladson Camelí destaca que o crescimento é fruto direto da cooperação entre o poder público e o setor produtivo. Para o gestor, a parceria tem sido fundamental para fortalecer a economia local, gerar empregos e ampliar oportunidades.
Volume de vendas do comércio superou a média nacional. Foto: IBGE
“Esse resultado mostra que, quando governo e iniciativa privada caminham juntos, quem ganha é a população. Trabalhamos para criar condições favoráveis, destravar investimentos e apoiar quem empreende. O comércio respondeu com confiança, e os números refletem isso”, afirma.
Segundo o governo, a expectativa é de que 2026 mantenha o ritmo positivo, impulsionado por políticas de incentivo, melhoria do ambiente de negócios e investimentos em infraestrutura que favorecem a circulação de mercadorias e o fortalecimento do mercado interno.
Você precisa fazer login para comentar.