Acre
Justiça condena indígena por estupro de vulnerável no município de Assis Brasil
O juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Assis Brasil, Fábio Farias, julgou e condenou o indígena R. J. J. a uma pena total de 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal), cometido contra uma garota, também indígena, de apenas oito anos de idade
A sentença condenatória destaca que tanto a autoria quanto a materialidade do ilícito restaram devidamente comprovadas através dos depoimentos da vítima e testemunhas, que se mostraram “coerentes e em harmonia” com o conteúdo probatório reunido durante a instrução criminal.
Entenda o caso
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o acusado teria praticado o ato ilícito contra a vítima E. T. M. J. – sua própria sobrinha – no dia 30 de setembro de 2014, aproveitando-se da ausência momentânea de outras pessoas em sua residência.
Segundo a representação criminal, o réu teria imobilizado a garota e a arrastado até “uma mata” nas proximidades de sua casa, onde praticou o ato ilícito, soltando-a em seguida com a advertência de que não contasse aos parentes o ocorrido.
A criança, no entanto, relatou o episódio à sua genitora, que buscou as autoridades policiais para o acionamento das medidas cabíveis contra o réu. Tais providências resultaram na prisão preventiva do acusado, que atualmente encontra-se recolhido à Unidade de Recuperação Social Francisco de Oliveira Conde, bem como na instauração da ação criminal nº 0000533-19.2014.8.01.0016.
Sentença
Ao julgar o caso, o juiz titular da Comarca de Assis Brasil, Fábio Farias, destacou que restaram devidamente comprovadas tanto a autoria quanto a materialidade do ato ilícito, “quer pela oitiva da vítima, quer pela coesão das declarações das testemunhas arroladas”.
O magistrado também assinalou que o fato de a vítima ser menor de idade não acarreta no descarte de suas declarações, caso se verifique – como de fato ocorreu – que o relato mostra-se “coerente e em harmonia com os demais elementos carreados aos autos”.
Fábio Farias considerou ainda que a vítima foi subjugada de maneira covarde pelo acusado, que, valendo-se de sua superioridade física, imobilizou-a e conduzia-a até um matagal, onde praticou o crime hediondo.
“A vítima (criança com apenas oito anos de idade) foi covardemente forçada a permitir que nela fossem praticados atos de libidinagem, assumindo uma postura de submissão. Não existe meia verdade ou mais do que a verdade. Existe apenas a verdade dos fatos. Na garimpagem das provas, aporta-se no entendimento de que houve estupro de vulnerável, tornando-se desnecessárias maiores digressões probatórias”, anotou.
Por fim, o magistrado julgou procedente o pedido formulado pelo MPE e, na ausência de causas “excludentes de ilicitude e de culpabilidade”, condenou o acusado a uma pena total de 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal).
O réu ainda pode recorrer da sentença.
AGÊNCIA TJAC
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO – GECOM
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O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, divulgou um vídeo nas redes sociais nesta quarta-feira (5) para relatar os impactos das chuvas intensas que atingiram o município nas últimas horas. A forte precipitação causou danos significativos, incluindo o afundamento de algumas ruas.
No vídeo, Zequinha Lima ressaltou a intensidade da chuva que atingiu Cruzeiro do Sul. Segundo o gestor, o volume elevado de água causou prejuízos e transtornos.”Como vocês mesmos observaram, a chuva realmente foi muito intensa, muito forte, e a chuva, quando ela é nesse nível, pode causar alguns prejuízos e acarretar uma série de transtornos dentro da cidade”, disse.
O prefeito destacou que, ainda na noite anterior, acompanhou a equipe municipal para liberar o local onde estava sendo realizado o carnaval. “Ontem nós acompanhamos com a nossa equipe, e à noite ainda, para poder liberar o local onde estava sendo realizado o carnaval”, pontuou Zequinha.
Pela manhã, a prefeitura mobilizou a equipe técnica da Secretaria de Obras para avaliar os danos e definir as medidas emergenciais. Segundo Zequinha Lima, um bueiro existente na avenida será substituído por galerias pluviais mais robustas.
“Hoje de manhã trouxemos toda a nossa equipe técnica aqui da Secretaria de Obras para que pudesse analisar de fato o que é que tem acontecido aqui. Nós vamos fazer um trabalho paliativo, vamos iniciar daqui a pouco, de maneira que ali nós temos um bueiro naquela avenida, e aquele bueiro vai ser substituído por galerias”, relatou.
O prefeito explicou que a gestão está buscando recursos para viabilizar essa mudança de forma definitiva.
“Então, a gente vai nos preparar para que, em breve, a gente possa ter o recurso suficiente para transformar aquilo ali numa galeria e dar continuidade a esse córrego aqui, que já é todo ele feito de galeria”, destacou.
O gestor também ressaltou que a situação poderia ter sido ainda mais grave, mas que ações preventivas realizadas recentemente ajudaram a minimizar os impactos.
“O problema não foi maior ainda porque vocês perceberam que há poucos dias nós limpamos ali o canal da Avenida Coronel Marcelino. Então, a limpeza fez com que a gente não tivesse tantos prejuízos na parte de cima do córrego da Avenida Marcelino”, encerrou.
Assista ao vídeo:
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Acre
Acre e outros oito estados em alerta por aumento de síndromes respiratórias graves, aponta Fiocruz
Crescimento de casos entre crianças e adolescentes preocupa; especialistas recomendam uso de máscaras e ambientes abertos durante o Carnaval
Dados são do boletim Infogripe da FioCruz/Foto: Reprodução
O Acre está entre os nove estados brasileiros que registraram níveis de alerta, risco ou alto risco para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) entre 16 e 22 de fevereiro, segundo o Boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado na última sexta-feira (28). O estudo revela um aumento significativo de casos em crianças e adolescentes de até 14 anos, principalmente nas regiões Norte, Centro-Oeste e no estado de Sergipe.
Além do Acre, as unidades federativas em situação preocupante são Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Pará, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. A pesquisadora Tatiana Portella, do Programa de Computação Científica da Fiocruz, destacou que, embora não haja incidência elevada de Covid-19 durante o período do Carnaval, é essencial adotar cuidados para evitar a propagação de vírus respiratórios.
“Em caso de sintomas gripais, como coriza, dor de garganta, febre ou tosse, a recomendação é evitar festas e aglomerações. Outra opção é curtir o Carnaval usando máscara e priorizando ambientes abertos”, orienta Portella.
A especialista também chamou a atenção para o aumento de casos de síndromes gripais em crianças e adolescentes, um padrão já observado em anos anteriores. No entanto, o estado de Goiás merece atenção especial devido ao crescimento associado ao vírus sincicial respiratório (VSR).
Quanto à Covid-19, Portella afirmou que não há áreas de alto risco no momento, mas destacou uma tendência de estabilidade ou oscilação nos números de novos casos, principalmente em estados das regiões Norte, Nordeste e Mato Grosso.
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Último concurso foi realizado em 2021, ofertando 1.500 vagas para a carreira de policial rodoviário
Um novo concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal) para policial rodoviário? O último certame da corporação foi realizado em 18 de janeiro de 2021, e organizado pelo Cebraspe, ofertou 1.500 vagas para a carreira de policial com salários iniciais de R$ 9.899,88!
O certame foi prorrogado desde a época de publicação do seu edital e diversas chamadas para excedentes foram publicadas desde então, com a quarta sendo divulgada em Diário Oficial da União na última quarta-feira (26/2).
Panorama do concurso PRF – Policial rodoviário
Como afirmado anteriormente, o último concurso PRF foi realizado em 2021 e ofertou 1.500 oportunidades para a carreira de policial rodoviário.
Um novo certame já foi solicitado ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), segundo o MJSP, e aguarda a autorização do novo edital. De acordo com o ministério, o MPO está analisando a ampliação do quadro legal de servidores da Polícia Rodoviária Federal e a autorização do futuro certame para administrativo.
A partir do último certame foram realizadas diversas chamadas para os convocados no curso de formação, os CFPs (Curso de Formação Policial). Com a prorrogação do último edital seguindo até dezembro de 2025, a PRF já declarou que planeja convocar todos os excedentes do último concurso PRF.
O que faz um Policial Rodoviário Federal no concurso PRF?
O Policial Rodoviário Federal (PRF) é o profissional responsável por garantir a segurança nas rodovias federais, fiscalizando o cumprimento das leis de trânsito, prevenindo acidentes e combatendo crimes nas estradas. Sua atuação envolve atividades operacionais, administrativas e estratégicas, conforme a progressão na carreira.
Sua principal responsabilidade é realizar o patrulhamento ostensivo e a fiscalização do tráfego rodoviário, garantindo que motoristas e veículos estejam em conformidade com a legislação vigente. Além disso, a PRF atua no atendimento e socorro a vítimas de acidentes rodoviários, combate ao tráfico de drogas e armas, transporte irregular de cargas e identificação de veículos roubados.
No dia a dia, esse profissional desempenha diversas funções de acordo com sua classe na carreira. Entre suas principais atribuições, destacam-se:
Fiscalização e policiamento ostensivo nas rodovias federais, garantindo a segurança do tráfego e o cumprimento das normas de trânsito.
Atendimento e socorro a vítimas de acidentes rodoviários, prestando os primeiros socorros e acionando os serviços de emergência.
Execução e controle administrativo e operacional das atividades relacionadas à fiscalização e segurança nas rodovias.
Planejamento e coordenação de operações policiais, além de capacitação de agentes e articulação com outras instituições policiais.
Supervisão e controle das atividades da PRF, incluindo ações de inteligência, corregedoria e intercâmbio com organizações policiais nacionais e internacionais.
Quais os requisitos do concurso PRF?
No último concurso PRF, realizado em 2021, foram ofertadas vagas para policial rodoviário federal. Os requisitos para os candidatos eram de nível superior em qualquer área de formação.
Além disso, também foi cobrado que os aprovados já tivessem CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria “B”, ou superior.
Confira alguns dos outros requisitos básicos mencionados no último edital:
- Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
- estar em dia com as obrigações eleitorais;
- estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
- encontrar-se no pleno gozo dos direitos políticos; e
- entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
Último concurso PRF para policial rodoviário federal
O último edital do concurso PRF foi publicado em 2021. Organizado pelo Cebraspe, o certame ofertou 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório.
Veja a estrutura das provas:
Provas Objetivas e Discursivas
Prova 1: Objetiva – Peso 1
- Número de questões: 120
- Divisão por blocos:
- Bloco I: 55 questões
- Bloco II: 30 questões
- Bloco III: 35 questões
- Caráter: Eliminatório e Classificatório
Prova 2: Discursiva – Peso 1
- Tipo de questão: Texto dissertativo de até 30 linhas
- Caráter: Eliminatório e Classificatório
Outras Etapas do Concurso
- Exame de Aptidão Física – Eliminatório
- Avaliação Psicológica – Eliminatório
- Apresentação de Documentos – Eliminatório
- Avaliação de Saúde – Eliminatório
- Avaliação de Títulos – Classificatório
- Investigação Social – Eliminatório
Resumo do concurso PRF
- Situação: vagas solicitadas
- Cargo: Policial Rodoviário Federal
- Vagas: 4.902 (pedido)
- Salário inicial: R$ 11.114,60 (atualmente)
- Escolaridade: nível superior
Por: Direção Concursos
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