Acre
Justiça condena homens por tentativa de latrocínio a vereador de Porto Acre
Conforme a sentença , o réu Denilson Magalhães de Freitas foi condenado a 15 anos e dois meses de reclusão, em regime fechado
Com Ac24horas.com
Dois homens apontados como responsáveis por terem atirado contra o vereador de Porto Acre João Guimarães dos Santos (PSDB) durante assalto foram condenados pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Porto Acre. Conforme a sentença , o réu Denilson Magalhães de Freitas foi condenado a 15 anos e dois meses de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 76 dias multa, já José Roberto da Cruz Lima teve decretada uma pena de 11 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado e o pagamento 80 dias multa.
Além da pena privativa de liberdade, a juíza de Direito Ivete Tabalipa, titular da Comarca de Porto Acre, também condenou os réus a pagarem solidariamente R$ 10 mil de indenização pelos danos morais e estéticos causados na vítima.
Na sentença, a magistrada destacou as circunstâncias do crime, pois o “(…) crime foi cometido a noite, quando a vítima chegava em casa com sua família, sendo que estava com a esposa grávida de 5 meses e duas crianças, além de sua mãe”.
Entenda o caso
No início de maio desse ano, quando o vereador chegava em casa com sua família foi abordado por duas pessoas que anunciaram o assalto, e após os denunciados pegarem os celulares e carteiras atiraram no abdômen da vítima. Por isso, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) pediu a condenação dos acusados.
Sentença
Ao avaliar as provas apresentadas, a juíza de Direito Ivete Tabalipa reconheceu que os dois denunciados cometeram o crime de tentativa de latrocínio contra a vítima. “Verifico que o crime contra o patrimônio foi consumado e também a tentativa de ceifar a vida da vítima, que somente não se consumou por circunstâncias alheias a vontade do agente (…)”, registrou a magistrada.
Sobre a questão, Ivete enfatizou que o emprego da “(…) violência não foi para assegurar a impunidade ou a detenção da coisa, mas agiu com animus necandi (intenção de matar), pois de posse dos objetos, entregues pela vítima e sem resistência, atirou em região vital”.
Assim, reconhecendo que “as consequências do crime foram graves, a vítima além de problemas psicológicos, tem que usar duas bolsas de colostomia, perdeu parte do intestino grosso e parte do delgado, com procedimentos de alto custo e diários”, a magistrada condenou os homens, aplicando a pena maior para D.M.de F., apontado como responsável pelo disparo.
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Vizinho atacou o animal após ele se aproximar de uma cadela no cio; imagens chocantes circulam nas redes sociais e geram revolta
Incomodado com a presença do animal em sua propriedade, o homem reagiu de forma violenta, desferindo diversos golpes que causaram ferimentos graves no cachorro. Foto: cedida
Um caso de extrema violência contra um cachorro, aparentemente da raça pitbull, chocou moradores da zona rural de Sena Madureira no último domingo (15). O animal foi brutalmente agredido a golpes de terçado por um vizinho no km 38 do Ramal dos Tecados.
De acordo com relatos preliminares, o ataque ocorreu após o cachorro se aproximar de uma cadela no cio que estaria na propriedade do agressor. Irritado com a presença do animal, o homem reagiu com violência, desferindo múltiplos golpes que deixaram o cão com ferimentos profundos.
Imagens divulgadas nas redes sociais mostram as graves lesões causadas no animal, provocando indignação entre internautas e moradores da região, que exigem apuração do caso e punição ao responsável. A identidade do agressor ainda não foi oficialmente confirmada.
Até o momento, não há informações sobre o estado de saúde do cachorro ou se órgãos competentes, como a polícia ou entidades de proteção animal, já tomaram providências sobre o ocorrido. O caso continua repercutindo nas redes, com pedidos de justiça para o animal.
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Equipe técnica foi designada para avaliar políticas estaduais de enfrentamento às mudanças climáticas
Foto: Sérgio Vale
A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulcinéa Benício de Araújo, assinou portaria que oficializa a participação da Corte na iniciativa nacional Painel ClimaBrasil, liderada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A ação tem como foco avaliar a atuação dos governos diante das mudanças climáticas e contribuir com dados estratégicos para a COP30, que será realizada em 2025, em Belém (PA).
A decisão foi publicada com base na Lei Complementar Estadual nº 38/1993 e no Regimento Interno do TCE-AC. Segundo a conselheira Dulcinéa, a emergência climática é um dos maiores desafios contemporâneos e exige ações integradas, como a redução de emissões de gases de efeito estufa, o combate ao desmatamento e a gestão eficiente dos recursos hídricos.
Equipe técnica designada
O TCE-AC nomeou os seguintes auditores para compor a equipe responsável pelos levantamentos técnicos:
Juliana da Silva de Abreu Moreira
Renata Almeida Tessaro
Janio Cândido Português
Izabelle Calderaro da Silva
O grupo irá conduzir análises detalhadas sobre governança climática, políticas públicas de mitigação e adaptação e financiamento climático no âmbito estadual.
Dados para a COP30
Os resultados obtidos pelos tribunais que integram o Painel ClimaBrasil serão apresentados na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). O objetivo é criar um panorama nacional sobre a resposta dos governos à crise climática, promovendo maior integração entre os órgãos de controle e contribuindo para o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação. Com a medida, o TCE-AC reafirma seu compromisso com o controle externo responsável, voltado à sustentabilidade e à proteção das futuras gerações.
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O número de trabalhadores com carteira assinada no Acre segue abaixo da quantidade de famílias dependentes do programa Bolsa Família. Segundo dados do Novo Caged, o estado registrou 111.768 vínculos formais de emprego ativos em abril de 2025. Já o número de famílias beneficiadas pelo programa social neste mês de junho foi de 132.727, conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Ou seja, há mais pessoas na Bolsa Família do que trabalhando com carteira assinada no Acre. O Acre aparece na terceira posição com maior valor médio do benefício do Bolsa Família no Brasil, com R$ 714 pagos por família, acima da média nacional de R$ 666.
Ao todo, o Governo Federal investiu R$ 13,63 bilhões no programa este mês, que atende mais de 20,4 milhões de famílias em todos os 5.570 municípios do país. No Acre, o valor médio repassado está abaixo apenas dos registrados em Roraima (R$ 732) e Amazonas (R$ 722).
Na divisão por regiões, o Norte, onde está incluído o Acre, conta com 2,62 milhões de famílias contempladas, totalizando um investimento de R$ 1,83 bilhão. O valor médio na região é de R$ 702,04.
Entre os municípios com maior valor médio do país está Santa Rosa do Purus, no interior acreano, com um benefício médio de R$ 880,19 por família, um dos quatro mais altos do Brasil.O pagamento segue calendário baseado no final do Número de Identificação Social (NIS) e ocorre entre os dias 16 e 30 de junho.
Além do repasse regular, o Governo Federal também realiza, neste mês, o pagamento do Auxílio Gás no valor de R$ 108 para 5,3 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Outros benefícios adicionais, como o de Primeira Infância (R$ 150 por criança de até seis anos) e os adicionais para gestantes, nutrizes e adolescentes, também integram o pacote de transferências, com recursos que somam R$ 1,97 bilhão.
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