Acre
Justiça condena Estado do Acre por troca de bebês em maternidade de Cruzeiro do Sul
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a condenação do Estado do Acre no valor total de R$ 65 mil, por causa de uma troca de bebês ocorrida na maternidade do Hospital Geral de Cruzeiro do Sul.
O Estado recorreu ao Órgão Julgador contra a decisão da 1ª Vara Cível da Comarca, proferida à época pelo juiz Francisco Vilela.
Relatora do processo nº 0002095-13.2011.8.01.0002, a desembargadora Waldirene Cordeiro já havia negado em decisão monocrática (com resolução de mérito) a apelação do Ente Público, que desta vez requereu o reexame da sentença ao colegiado.
Os fatos
A ação indenizatória foi ajuizada por Stanley Ramos de Assis, assistido por sua mãe Maria Lúcia Ferreira Bezerra, contra o Estado do Acre.
No dia 21 de janeiro de 1995, na maternidade do Hospital Geral de Cruzeiro do Sul, nasceram Stanley Ramos de Assis, em tese, filho de Ana Cláudia Ramos de Assis, bem como José Jobson Bezerra da Silva, filho de Maria Lúcia Ferreira Bezerra, sendo estes trocados no berçário.
Com o passar dos anos – 15 anos depois –, a diferença física entre filhos e pais foi crescendo e se acentuando, ao ponto de causar constrangimentos entre as famílias. Para dirimir as dúvidas, foi realizado um exame de DNA entre as partes envolvidas, restando comprovado a troca dos bebês, o que é passível de indenização por danos morais.
Somente após todo esse tempo é que os filhos tiverem contato com as suas verdadeiras mães, quando houve a “destroca”, ou seja, cada um deles passou a conviver com sua família de origem.
Nesse caso, os autores da ação pleitearam indenização no valor de R$ 130 mil, por terem “sido lesados direitos personalíssimos, como a honra, bem como pelo abalo e constrangimento moral, psíquico e social”.
A decisão
O Estado alegou que “não restou provada a sua responsabilidade, uma vez que os autores não trouxeram provas concretas acerca do elemento subjetivo, nem tão pouco a comprovação das condutas ilícitas praticadas pelos servidores do Hospital Geral de Cruzeiro do Sul.”
Para a desembargadora Waldirene Cordeiro, “a responsabilidade civil objetiva independe da demonstração da culpa do agente, bastando tão somente o nexo causal entre o fato e o evento danoso.”
A relatora do processo sustentou que “a ocorrência da troca’ de bebês, no Hospital evidencia, a toda prova, a falta de zelo nas suas ações dos agentes públicos, personificadores do agir estatal”.
A magistrada ressaltou que o Exame de DNA comprovou essa troca dos filhos em relação às suas mães, o que configura o nascimento do dano moral, e justifica a reparação pelo Estado, na forma como sentenciado no 1º Grau.
Waldirene Cordeiro lembrou ainda que “não tem preço o abalo moral, psicológico e social enfrentado pelos autores da ação”.
À unanimidade, os desembargadores mantiveram o entendimento no sentido de condenar o Estado ao pagamento da indenização: R$ 50 mil para Maria Lúcia Ferreira Bezerra, e R$ 15 mil para Stanley Ramos de Assis.
Participaram do julgamento os desembargadores Samoel Evangelista (presidente), Waldirene cordeiro (relatora) e Regina Ferrari (membro), além do procurador de Justiça Williams João Silva.
AgenciaTJAC
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Estado deve registrar sol entre nuvens e pancadas ao longo do dia, com alta probabilidade de chuva forte em diversas regiões
A sexta-feira (3) será marcada por tempo instável em todo o Acre, com predomínio de sol entre nuvens e ocorrência de chuvas pontuais ao longo do dia, que podem ser intensas em algumas áreas. As informações são do portal O Tempo Aqui.
A instabilidade também deve atingir estados como Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás e o Distrito Federal, além de áreas das planícies da Bolívia e da região de selva do Peru.
Nas microrregiões de Rio Branco, Brasiléia e Sena Madureira, o tempo permanece instável, com possibilidade de chuvas a qualquer hora do dia. Há alta probabilidade de pancadas fortes, enquanto o risco de temporais é considerado baixo. A umidade relativa do ar mínima deve variar entre 70% e 80% durante a tarde, podendo atingir entre 90% e 100% ao amanhecer. Os ventos sopram entre fracos e calmos, predominantemente do sudeste, com variações do sul e leste.
Já nas regiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário é semelhante, com chuvas ao longo do dia e possibilidade de precipitações intensas em pontos isolados. A chance de chuvas fortes é alta, enquanto a ocorrência de temporais segue baixa. A umidade mínima varia entre 65% e 75% à tarde, e a máxima pode chegar a 100% nas primeiras horas do dia. Os ventos também sopram de forma fraca a calma, com predominância do sudeste.
As temperaturas no estado devem variar entre mínimas de 20°C e 24°C e máximas que podem chegar a até 31°C, dependendo da região, com destaque para o Vale do Juruá, onde são esperadas as maiores temperaturas do dia.
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Reajuste de R$ 0,21 interrompe sequência de quedas e marca o sexto aumento em 2026
O preço da gasolina voltou a subir no Amazonas a partir desta sexta-feira (3), após novo reajuste anunciado pela Refinaria da Amazônia. O valor do litro vendido às distribuidoras passou a R$ 4,17, interrompendo a sequência de reduções registrada no fim de março.
O aumento foi de R$ 0,21 e atinge as duas principais modalidades de comercialização da refinaria. No modelo EXA, em que a retirada é feita pela distribuidora, o preço subiu de R$ 3,96 para R$ 4,17. Já no modelo LPA, com entrega realizada pela refinaria, o valor passou de R$ 3,97 para o mesmo patamar de R$ 4,17.
Este é o sexto reajuste promovido pela refinaria apenas em 2026. A alta ocorre cerca de dez dias após uma redução de R$ 0,35, evidenciando a volatilidade dos preços dos combustíveis no estado neste início de ano.
Até o momento, a refinaria não informou os fatores técnicos ou de mercado que motivaram o novo aumento. Com o reajuste, o preço da gasolina volta a ultrapassar a marca de R$ 4,00 nas refinarias, o que pode refletir em elevação ao consumidor final.
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Mesmo com recuo, Defesa Civil mantém monitoramento; volume de chuva foi baixo nas últimas 24 horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã desta sexta-feira (3), novo boletim sobre a situação do Rio Acre na capital. De acordo com os dados atualizados às 6h23, o nível do manancial marcou 12,90 metros, apresentando tendência de queda.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 2,65 milímetros, considerado baixo e que contribui para a redução gradual do nível do rio.
Apesar da diminuição, o nível ainda se mantém próximo da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros. Já a cota de transbordo é de 14,00 metros, o que mantém o monitoramento por parte das autoridades.