Cotidiano
Justiça condena criadores por degradação de 88 hectares na Reserva Chico Mendes; leia a decisão aqui
Justiça Federal responsabiliza criadores por degradação de 88 hectares na Reserva Chico Mendes e determina reparação ambiental
A decisão também determinou que o ICMBio fosse comunicado para fiscalizar o cumprimento das medidas, incluindo a desocupação da área e a retirada do rebanho. Foto: captada
Uma operação do ICMBio realizada em 6 de junho na Reserva Extrativista Chico Mendes, em Xapuri, cumpriu decisão judicial que condenou dois criadores por danos ambientais em área protegida. A ação faz parte do cumprimento da sentença proferida em novembro de 2024 pelo juiz federal Hugo Leonardo Abas Frazão, da 2ª Vara Federal do Acre, que reconheceu a responsabilidade de Gutierri Ferreira da Silva e Caticilene Rodrigues pela degradação de 88 hectares de floresta nativa.
A condenação, decorrente da Ação Civil Pública nº 1003195-31.2020.4.01.3000, do Ministério Público Federal, estabeleceu a responsabilidade solidária de Caticilene Rodrigues, já que parte do gado encontrado na área irregular estava registrado em seu nome. A operação do ICMBio visa garantir o cumprimento das medidas determinadas pela Justiça para reparação dos danos ambientais na unidade de conservação.
A ação civil pública movida pelo MPF (nº 1003195-31.2020.4.01.3000) resultou na condenação solidária de Caticilene Rodrigues, já que parte do rebanho encontrado na área irregular estava registrado em seu nome.
Entre as principais determinações da sentença estão:
Pagamento de indenização por danos materiais: R$ 687.488,00, com base na Nota Técnica nº 02001.000483/2016-33 do IBAMA, que estipula o valor de R$ 10.742,00 por hectare de área degradada.
Indenização por danos morais coletivos: R$ 34.374,40, correspondente a 5% do valor do dano material.
Obrigação de recuperação da área degradada: os réus devem apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) no prazo de um ano.
Indisponibilidade de bens: Bloqueio de bens móveis e imóveis até o limite da condenação.
Suspensão de benefícios fiscais e de acesso a linhas de crédito público.
Desocupação da área: Determinação para que os réus desocupem a “Colocação Fé em Deus”, com a retirada do gado, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A decisão também determinou que o ICMBio fosse comunicado para fiscalizar o cumprimento das medidas, incluindo a desocupação da área e a retirada do rebanho. Foi com base nessa determinação judicial que a operação do ICMBio foi realizada no início de junho de 2025.
Após a prolação da sentença, a defesa dos réus interpôs recurso de apelação e, em petição protocolada no dia 8 de junho de 2025, dois dias após a operação, requereu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a ratificação expressa do efeito suspensivo ao recurso.
A operação foi realizada pelo ICMBio, no dia 6 de junho, na “Colocação Fé em Deus”, localizada dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, em Xapuri (AC). Foto: captada
No pedido, os advogados argumentam que a sentença de primeiro grau reconheceu que o recurso seria recebido, com efeito suspensivo, mas que decisões recentes, como a do juízo plantonista da Seção Judiciária do Acre, geraram insegurança jurídica ao permitir a continuidade de atos administrativos e de fiscalização antes do julgamento definitivo da apelação.
A defesa alegou ainda que a execução provisória da sentença, antes do trânsito em julgado, violaria o direito ao devido processo legal e pediu ao relator da 5ª Turma do TRF1 que reafirmasse o efeito suspensivo para impedir novas ações de retirada ou apreensão de bens.
Segundo consta na própria sentença, os réus foram autuados repetidas vezes por órgãos como o ICMBio e o IBAMA, entre 2008 e 2018, por infrações ambientais, incluindo desmatamento, uso irregular de fogo, descumprimento de embargos administrativos e ampliação de áreas de pastagem sem autorização.
O MPF também argumentou na ação que os réus descumpriram medidas administrativas e termos de ajustamento de conduta (TACs) anteriores, reforçando a gravidade dos danos ambientais acumulados na unidade de conservação.
O recurso de apelação segue em tramitação no TRF1, com pedido de ratificação do efeito suspensivo ainda pendente de decisão. Até o julgamento do recurso, às medidas liminares e de tutela ambiental continuam vigentes, amparando as ações de fiscalização em campo pelo ICMBio.
A 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre, o juiz federal Hugo Leonardo Abas Frazão julgou procedente o pedido do MPF. Foto: captada
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Foto Sueli Rodrigues: Galvez estreia no Brasileiro no dia 21 deste mês fora de casa
O departamento de competições da CBF divulgou nesta quarta, 11, os grupos e a tabela básica do Campeonato Brasileiro Feminino A3. A competição começa no dia 21 deste mês e o Galvez será o representante do futebol acreano.
Fórmula de disputa
O Brasileiro A3 terá 32 equipes na disputa, divididos em oito grupos com quatro times. Os dois melhores classificados de cada chave avançam à fase de mata. Os semifinalistas do torneio estarão classificados para a Série A2 em 2027.
Iniciou preparação
O Galvez iniciou na segunda, 9, ainda sem o elenco completo a preparação para o Brasileiro A3. A diretoria reduziu os investimentos para o torneio nacional.
Estreia fora
O Galvez estreia fora de casa contra o Penarol. A partida será disputada no estádio Floro de Mendonça, em Itacoatiara, no interior do Amazonas.
Grupo A1
Galvez/AC
Rolim de Moura/RO
Itapuense/RO
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Foto Sueli Rodrigues: Dado Ramos quer o Independência, no mínimo, na 3ª fase da Série D
Depois de muitas especulações nos bastidores, o gestor de futebol do Independência, Dado Ramos, confirmou a permanência no cargo para a sequência da temporada, quando a equipe disputará a Copa Norte e o Campeonato Brasileiro da Série D.
“Ocorreram algumas conversas e deixei para o presidente(Macapá) decidir. Não nunca falei em deixar o Independência, mas trato o futebol como um negócio e resolvemos manter o acordo firmado no início da temporada”, declarou Dado Ramos.
Reunião com elenco
Antes do treinamento, Dado Ramos se reuniu com a comissão técnica e o elenco e fez cobranças pelo futebol do Campeonato Estadual.
“Mesmo com as dificuldades iniciais da preparação, poderíamos ter feito mais no Estadual”, disse o gestor.
Saídas e chegadas
Dado Ramos confirmou a contratação de reforços para a sequência de 2026.
“Vamos qualificar o nosso elenco. Realizar contratações é fundamental para os próximos torneios”, avaliou o dirigente.
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Médica alerta para aumento de síndrome respiratória grave em Rio Branco e reforça importância da vacinação
Pneumologista Célia Rocha destaca que maioria dos internados e óbitos é de pessoas não imunizadas; doses contra Influenza e Covid-19 estão disponíveis na rede pública
“Não deixa para depois. A vacina é de graça, é rapidinho e é a única forma da gente evitar que o pior aconteça”, alertou a médica pneumologista Célia Rocha. Foto: captada
Com o aumento de casos de síndrome respiratória grave em Rio Branco, a médica pneumologista Célia Rocha fez um alerta à população, na tarde desta quarta-feira (11), sobre a importância da vacinação contra a Influenza e a Covid-19. Segundo ela, as doses já estão disponíveis gratuitamente em todas as unidades de saúde da capital.
De acordo com o boletim epidemiológico mais recente, os registros de casos graves de doenças respiratórias vêm crescendo nas últimas semanas, o que acende um sinal de alerta entre os profissionais de saúde.
Em mensagem direcionada à população, a pneumologista destacou que a maior preocupação é com as pessoas que não se imunizaram.
“Os casos de síndrome respiratória grave estão aumentando muito e o que mais preocupa é que a maioria das pessoas que estão ficando internadas ou que, infelizmente, estão chegando a óbito, são justamente aquelas que não se vacinaram”, afirmou.
A médica reforça que a vacinação é a forma mais eficaz de prevenção contra complicações causadas pelos vírus respiratórios, principalmente entre os grupos mais vulneráveis.
“Não deixa para depois. A vacina é de graça, é rapidinho e é a única forma da gente evitar que o pior aconteça”, alertou.
Célia Rocha também orienta que a população procure uma unidade de saúde o quanto antes para garantir a imunização e reduzir os riscos de agravamento da doença.
“Passa num postinho hoje mesmo. Se cuidem”, concluiu.
Cenário nacional
Em todo o Brasil, o cenário também indica crescimento da doença. Somente em 2026 já foram 14.370 casos de SRAG notificados, segundo o boletim.
Desse total:
- 35% tiveram resultado positivo para algum vírus respiratório
- 43,1% tiveram resultado negativo
- 14,4% ainda aguardam resultado laboratorial
Entre os casos positivos registrados neste ano, os vírus mais identificados foram:
- Rinovírus: 40%
- Influenza A: 20%
- Sars-CoV-2 (Covid-19): 17%
- Vírus sincicial respiratório: 13,6%
- Influenza B: 1,7%
Os dados do InfoGripe indicam ainda que a incidência de SRAG é mais elevada entre crianças pequenas, enquanto a mortalidade permanece concentrada principalmente entre idosos. Entre as mortes registradas no período analisado, a maior parte foi associada à Covid-19, seguida pela influenza A.
Vacinas contra Influenza e Covid-19 já estão disponíveis em todas as unidades de saúde da capital. Foto: ilustrativa
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