Conecte-se conosco

Cotidiano

Justiça condena criadores por degradação de 88 hectares na Reserva Chico Mendes; leia a decisão aqui

Publicado

em

Justiça Federal responsabiliza criadores por degradação de 88 hectares na Reserva Chico Mendes e determina reparação ambiental

A decisão também determinou que o ICMBio fosse comunicado para fiscalizar o cumprimento das medidas, incluindo a desocupação da área e a retirada do rebanho. Foto: captada 

Uma operação do ICMBio realizada em 6 de junho na Reserva Extrativista Chico Mendes, em Xapuri, cumpriu decisão judicial que condenou dois criadores por danos ambientais em área protegida. A ação faz parte do cumprimento da sentença proferida em novembro de 2024 pelo juiz federal Hugo Leonardo Abas Frazão, da 2ª Vara Federal do Acre, que reconheceu a responsabilidade de Gutierri Ferreira da Silva e Caticilene Rodrigues pela degradação de 88 hectares de floresta nativa.

A condenação, decorrente da Ação Civil Pública nº 1003195-31.2020.4.01.3000, do Ministério Público Federal, estabeleceu a responsabilidade solidária de Caticilene Rodrigues, já que parte do gado encontrado na área irregular estava registrado em seu nome. A operação do ICMBio visa garantir o cumprimento das medidas determinadas pela Justiça para reparação dos danos ambientais na unidade de conservação.

A ação civil pública movida pelo MPF (nº 1003195-31.2020.4.01.3000) resultou na condenação solidária de Caticilene Rodrigues, já que parte do rebanho encontrado na área irregular estava registrado em seu nome.

Entre as principais determinações da sentença estão:

Pagamento de indenização por danos materiais: R$ 687.488,00, com base na Nota Técnica nº 02001.000483/2016-33 do IBAMA, que estipula o valor de R$ 10.742,00 por hectare de área degradada.

Indenização por danos morais coletivos: R$ 34.374,40, correspondente a 5% do valor do dano material.

Obrigação de recuperação da área degradada: os réus devem apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) no prazo de um ano.

Indisponibilidade de bens: Bloqueio de bens móveis e imóveis até o limite da condenação.

Suspensão de benefícios fiscais e de acesso a linhas de crédito público.

Desocupação da área: Determinação para que os réus desocupem a “Colocação Fé em Deus”, com a retirada do gado, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A decisão também determinou que o ICMBio fosse comunicado para fiscalizar o cumprimento das medidas, incluindo a desocupação da área e a retirada do rebanho. Foi com base nessa determinação judicial que a operação do ICMBio foi realizada no início de junho de 2025.

Após a prolação da sentença, a defesa dos réus interpôs recurso de apelação e, em petição protocolada no dia 8 de junho de 2025, dois dias após a operação, requereu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a ratificação expressa do efeito suspensivo ao recurso.

A operação foi realizada pelo ICMBio, no dia 6 de junho, na “Colocação Fé em Deus”, localizada dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, em Xapuri (AC). Foto: captada 

No pedido, os advogados argumentam que a sentença de primeiro grau reconheceu que o recurso seria recebido, com efeito suspensivo, mas que decisões recentes, como a do juízo plantonista da Seção Judiciária do Acre, geraram insegurança jurídica ao permitir a continuidade de atos administrativos e de fiscalização antes do julgamento definitivo da apelação.

A defesa alegou ainda que a execução provisória da sentença, antes do trânsito em julgado, violaria o direito ao devido processo legal e pediu ao relator da 5ª Turma do TRF1 que reafirmasse o efeito suspensivo para impedir novas ações de retirada ou apreensão de bens.

Segundo consta na própria sentença, os réus foram autuados repetidas vezes por órgãos como o ICMBio e o IBAMA, entre 2008 e 2018, por infrações ambientais, incluindo desmatamento, uso irregular de fogo, descumprimento de embargos administrativos e ampliação de áreas de pastagem sem autorização.

O MPF também argumentou na ação que os réus descumpriram medidas administrativas e termos de ajustamento de conduta (TACs) anteriores, reforçando a gravidade dos danos ambientais acumulados na unidade de conservação.

O recurso de apelação segue em tramitação no TRF1, com pedido de ratificação do efeito suspensivo ainda pendente de decisão. Até o julgamento do recurso, às medidas liminares e de tutela ambiental continuam vigentes, amparando as ações de fiscalização em campo pelo ICMBio.

A 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre, o juiz federal Hugo Leonardo Abas Frazão julgou procedente o pedido do MPF. Foto: captada 

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Cotidiano

Maior produtor de soja do Acre e filho se filiam ao PSDB e reforçam projeto de Bocalom ao governo

Publicado

em

Jorge Moura e Marcelo Moura assinaram ficha de filiação na noite desta segunda-feira; Marcelo deve integrar chapa do partido como pré-candidato a deputado federal

O ato fortalece o projeto “Produzir para Empregar”, liderado pelo pré-candidato ao Governo do Acre. Foto: captada 

Produtores rurais se filiam ao PSDB e fortalecem chapa de Bocalom ao governo

O maior produtor de soja do Acre e pecuarista, Jorge Moura, e seu filho, Marcelo Moura, assinaram ficha de filiação ao PSDB na noite desta segunda-feira (30). O ato fortalece o projeto “Produzir para Empregar”, liderado pelo pré-candidato ao Governo do Acre e prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom.

A filiação reforça a estratégia do partido, pelo qual Bocalom disputará o governo do Estado, de montar uma chapa competitiva com candidatos a deputado federal e estadual. O evento aconteceu na sede do PSDB, na Rua Rio Grande do Sul, no mesmo dia em que Jorge e Marcelo Moura visitaram a indústria de leite de soja, que será inaugurada na manhã desta terça-feira (31), logo após o prefeito Tião Bocalom ter inaugurado a nova sede própria da Câmara Municipal de Rio Branco.

A filiação reforça a estratégia do partido, pelo qual Bocalom disputará o governo do Estado. Foto: captada 

Marcelo Moura deve disputar vaga na Câmara Federal

Marcelo Moura deve integrar o grupo de candidatos a deputado federal do PSDB nas próximas eleições, com a expectativa de contribuir para a eleição de um a três parlamentares. Em sua declaração, ele destacou a confiança na gestão de Bocalom e a necessidade de o Acre avançar na produção e na autonomia econômica.

“O Bocalom é um guerreiro que tem história e trabalho neste estado. Já mostrou que sabe cuidar bem do dinheiro público, tem visão de futuro e capacidade de gestão. O Acre precisa deixar de depender de programas sociais e de outros estados para se alimentar. Somos trabalhadores, sabemos produzir, e precisamos de um governador com essa visão do Tião Bocalom para que o Acre ande com as próprias pernas”, afirmou Marcelo Moura.

Bocalom intensifica articulações antes de saída da prefeitura

Tião Bocalom, que se afasta da Prefeitura no próximo dia 3 de abril, segue com uma agenda de inaugurações e articulações políticas visando as eleições. Segundo ele, até o dia 4 estará com um grupo fortalecido para a disputa rumo ao Palácio Rio Branco, à Assembleia Legislativa e ao Congresso Nacional.

“Com a chegada de Jorge e Marcelo Moura, o projeto ‘Produzir para Empregar’ se fortalece ainda mais. Eles sempre acreditaram na nossa proposta e agora vêm somar para concretizar o sonho de chegarmos ao governo e reorganizarmos o nosso estado. Tenho confiança de que, com um time comprometido e preparado, vamos mudar para melhor a história do povo acreano”, declarou Bocalom.

Marcelo Moura deve integrar o grupo de candidatos a deputado federal do PSDB nas próximas eleições. Foto: captada 

Comentários

Continue lendo

Cotidiano

Acre tem tendência de queda nos casos de dengue em 2026, aponta projeção da FGV e Fiocruz

Publicado

em

Estado deve registrar cerca de 6,5 mil casos prováveis na temporada 2025-2026, número inferior ao do ano anterior; cenário nacional ainda preocupa com 1,8 milhão de casos esperados

A principal forma de prevenção continua sendo o combate aos criadouros do mosquito. Foto: captadas

Acre acompanha redução nacional de dengue, mas especialistas alertam para prevenção

O Acre está entre os estados com tendência de queda nos casos de dengue durante a temporada 2025-2026, segundo projeção do sistema InfoDengue-Mosqlimate, desenvolvido pela Fundação Getulio Vargas (FGV EMAp) em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

De acordo com o levantamento, o Acre deve registrar cerca de 6.478 casos prováveis da doença em 2026, número inferior ao observado na temporada anterior. A redução também é prevista para unidades como Amapá, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Apesar da queda em algumas regiões, o cenário nacional ainda preocupa. A estimativa é de aproximadamente 1,8 milhão de casos de dengue em todo o país no período entre outubro de 2025 e outubro de 2026. Embora elevado, o número representa uma redução significativa em relação a 2024, quando o Brasil ultrapassou 6,5 milhões de notificações.

Cenário atual e variação entre estados

Os dados mais recentes do Ministério da Saúde indicam que, somente em 2026, o país já acumula mais de 175 mil casos prováveis. Em 2025, foram registrados mais de 1,6 milhão de casos e 1.821 mortes confirmadas.

Os dados mais recentes do MS indicam, somente em 2026, o país já acumula mais de 175 mil casos. Foto: captada 

O estudo também aponta que o comportamento da doença varia entre os estados. Enquanto há previsão de aumento em unidades como Distrito Federal, Minas Gerais e Santa Catarina, outras regiões devem apresentar estabilidade ou redução nos índices.

Prevenção e vacinação

A dengue é uma doença viral transmitida pela fêmea do mosquito Aedes aegypti e pode variar de quadros leves a formas graves. Os sintomas mais comuns incluem febre alta, dores no corpo, dor de cabeça, náuseas e manchas vermelhas na pele.

A principal forma de prevenção continua sendo o combate aos criadouros do mosquito, com a eliminação de água parada em recipientes domésticos. Além disso, o Brasil disponibiliza vacina contra a doença pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando as estratégias de enfrentamento à arbovirose.

O Acre está entre os Estados com tendência de queda nos casos de dengue durante a temporada 2025-2026. Foto: art

Comentários

Continue lendo

Cotidiano

Semana Santa aquece comércio de pescados no Acre; peixarias ampliam horário e vendem até 20 toneladas

Publicado

em

Tradição católica impulsiona procura por peixe na Quaresma; na Ceasa de Rio Branco, Peixaria Rio Purus atende clientes das 4h às 22h e reforça equipe para dar conta da demanda

Durante a Semana Santa que a demanda atinge seu ponto mais alto. Foto: captada 

Com Domingo de Ramos, comércio de pescado no Acre se prepara para maior movimento do ano

Com a chegada do Domingo de Ramos, o comércio de pescados no Acre entra em um dos períodos mais importantes do ano. A tradição católica de evitar carne vermelha durante a Quaresma e a Semana Santa impulsiona o consumo de peixe, aumentando significativamente a movimentação nas peixarias em todo o estado.

Ao longo dos 40 dias que antecedem a Páscoa, a procura cresce de forma gradual, mas é na Semana Santa que a demanda atinge o pico, refletindo diretamente nas vendas e na rotina dos comerciantes, que precisam se adaptar para atender o fluxo de clientes.

Um dos principais pontos de venda em Rio Branco é a Peixaria Rio Purus, localizada na Ceasa. Com mais de uma década de atuação, o local amplia o horário de funcionamento para até 18 horas por dia, começando às 4h da manhã e seguindo até a noite, além de reforçar a equipe para dar conta da demanda.

O negócio carrega forte tradição familiar. O empresário Flávio Santos, que comanda a peixaria ao lado da esposa Samira Sales, segue os passos do pai e do avô, que já trabalhavam com pescado. A experiência acumulada ao longo de três gerações se tornou um diferencial na qualidade dos produtos oferecidos, consolidando a fidelidade dos clientes.

Tambaqui é o carro‑chefe

Entre os produtos mais procurados na Ceasa, o tambaqui se destaca como o carro-chefe. O peixe é vendido diariamente em diferentes cortes e com preparo personalizado, garantindo praticidade para os consumidores. Durante o período, a peixaria chega a comercializar cerca de 20 toneladas de pescado, com expectativa de até 8 toneladas apenas na Semana Santa.

Os produtos mais procurados, o tambaqui se destaca. O peixe é vendido diariamente em diferentes cortes. Foto: captada 

Para atender à alta demanda, a logística é intensificada desde o início da Quaresma. A equipe praticamente dobra de tamanho e o abastecimento é reforçado, com os peixes sendo armazenados adequadamente até a Sexta-feira Santa. Além do atendimento ao consumidor final, o negócio também fornece para restaurantes e marmitarias nas regionais do estado.

Desafios e importância do período

Apesar do crescimento nas vendas, os comerciantes ainda enfrentam desafios, como a dificuldade em obter algumas espécies mais procuradas. Mesmo assim, o período é visto como essencial para o setor. Além de fortalecer o faturamento, a Semana Santa também ajuda a consolidar o hábito de consumo de pescado ao longo de todo o ano, garantindo continuidade para o negócio mesmo após o período religioso.

Os comerciantes ainda enfrentam desafios, como a dificuldade em obter algumas espécies mais procuradas. Foto: captada 

Comentários

Continue lendo