Acre
Justiça Comunitária: TJAC abre processo seletivo para agentes comunitários voluntários
O Tribunal de Justiça do Acre tornou pública na última sexta-feira (20) a abertura de processo seletivo simplificado para contratação temporária de agentes comunitários de justiça e cidadania para atuação voluntária no âmbito do programa Justiça Comunitária nos municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul.
De acordo com o Edital de Abertura (Edital nº 11/2014), assinado pelo desembargador-presidente Roberto Barros, e publicado no Diário da Justiça eletrônico nº 5.182 (fls. 89 e 90), as contratações acontecem em atenção ao Convênio SICONV nº 777045/2012, celebrado com o Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário.
No total, estão sendo disponibilizadas 41 vagas – 11 para o município de Brasiléia e outras 30 para o município de Cruzeiro do Sul.
Os interessados devem ter nível médio completo e disponibilidade para cumprir com a jornada de trabalho, que acontece em regime voluntário, sendo que eventuais despesas deverão ser ressarcidas de acordo com a Lei nº 9.608/1998, que dispõe sobre o serviço voluntário. Para isso é previsto o pagamento de bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 190.
As inscrições devem ser realizadas no período compreendido entres os dias 23 e 27 de junho, nos horários de 8h às 12h e de 14h às 17h, nos locais abaixo relacionados. Não será cobrada taxa de inscrição.
| Município | Local de inscrição |
| Brasiléia | Fórum Evaldo Abreu de Oliveira (Av. Geny Assis, S/N – Centro |
| Cruzeiro do Sul | Cidade da Justiça (BR 317, Km. 9, nº 4.090 – Boca Alemanha) |
O processo seletivo será composto de duas etapas distintas – análise curricular e entrevista com equipes formadas pelos juízes diretores dos Foros das respectivas comarcas, além de um psicólogo e da coordenadora dos processos de trabalho do Núcleo de Programas Sociais.
A análise curricular está prevista para acontecer no período compreendido entre os dias 30 de junho e 4 de julho. Já a fase de entrevistas deve acontecer dos dias 18 a 23 de julho.
A relação dos candidatos aprovados em cada etapa serão divulgadas mediante edital, que deverá ser divulgado nos murais das Secretarias dos Foros das comarcas de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no site do Tribunal de Justiça do Acre na Internet – www.tjac.jus.br e também publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe).
Confira abaixo a lista de documentos exigidos dos candidatos:
| Cargo | Documentação |
| Agente Comunitário | RG; CPF; Título de Eleitor; Diploma ou Declaração de Conclusão de Nível Médio, Certificados de atuação na área comunitária (cursos, palestras, seminários etc), participação voluntária em projetos sociais e outros; comprovante de endereço; Certidão Criminal de Bons Antecedentes (recente) e Certificado de Reservista (homens). |
Núcleos de Brasiléia e Cruzeiro do Sul
Os núcleos do programa Justiça Comunitária nos municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul já realizaram a seleção de equipes multidisciplinares compostas por psicólogo, assistente social, advogado e estagiários das áreas de direito, assistência social e psicologia.
O edital lançado nesta sexta (20) busca completar o time de profissionais que irão atuar nesses unidades, destinadas a mediação de conflitos diretamente nas comunidades pelos próprios cidadãos, nos moldes do programa Justiça Comunitária.
Sobre o programa
O Programa Justiça Comunitária é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça Acreano na cidade de Rio Branco desde 2002, inicialmente em convênio com o Ministério da Justiça.
O objetivo principal do programa é proporcionar às pessoas a educação para o Direito, mediação comunitária de conflitos e o fortalecimento das redes sociais nas comunidades carentes em que o programa atua.
Em 2006 passou a ser executado em parceria com a Prefeitura Municipal, com atendimento em 35 bairros carentes, divididos em 6 regionais.
Os agentes comunitários de justiça e cidadania trabalham diariamente nesses bairros, atuando na resolução de pequenos conflitos, de maneira rápida e amistosa, por meio da mediação e conciliação.
No ano de 2009, pela primeira vez, o mesmo trabalho realizado com sucesso na Capital começou a ser colocado em prática em outros dois municípios do Estado – Capixaba e Epitaciolândia -, onde se realizou uma experiência piloto para orientar a expansão do programa para todo o Estado do Acre.
Atualmente, também o município de Acrelândia conta com um núcleo do programa Justiça Comunitária.
AGÊNCIA TJAC
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO – GECOM
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Suspeito fugiu após o crime; Polícia Militar não realizou buscas devido às condições da via e limitações operacionais
Derivan Vitor da Silva, de 30 anos, é acusado de estuprar a própria prima, uma adolescente de 14 anos, na quinta-feira (25), no Ramal 07, às margens da BR-364, em Cruzeiro do Sul, no Acre. Segundo a Polícia Militar, não foi possível realizar buscas imediatas pelo suspeito devido às más condições da via vicinal e à disponibilidade de apenas um quadriciclo no atendimento da ocorrência.
A equipe da PM foi acionada, mas as fortes chuvas tornaram o ramal intransitável para a viatura. Diante da situação, os policiais retornaram à Base Ambiental e seguiram até o local utilizando um quadriciclo.
De acordo com o relato da vítima, ela havia ido de motocicleta com o primo até a Vila Santa Luzia para fazer compras. No retorno pelo Ramal 07, Derivan teria parado o veículo em uma área isolada e a conduzido até uma região de mata. A adolescente contou que tentou fugir, mas foi agarrada pelo pescoço pelo agressor, que sacou uma faca da cintura.
Ainda segundo a vítima, ela tentou tomar a arma branca, sofrendo um corte no braço. O suspeito apresentava sinais de embriaguez e, sob ameaça e uso de força física, teria consumado o estupro, colocando a faca em seu pescoço e ameaçando cortar sua garganta caso o crime fosse revelado.
A irmã da adolescente relatou à PM que, pouco antes de a vítima chegar em casa, Derivan apareceu na residência extremamente nervoso e sem camisa, pegou uma mochila e fugiu rapidamente do local. Logo depois, a adolescente chegou chorando, com as roupas sujas de lama e sangue, afirmando ter sido estuprada pelo primo.
Como a guarnição era composta por apenas dois policiais e o quadriciclo já estava com a capacidade ocupada pela vítima e sua responsável, não foi possível iniciar buscas pelo suspeito naquele momento. Na Delegacia Geral de Polícia Civil, a adolescente não foi ouvida no mesmo dia por se tratar do feriado de Natal e pela ausência de profissional disponível.
“Por conta da demora do deslocamento, por conta de difícil acesso, ao chegar lá não conseguiram mais localizar o autor. Foram feitos os registros na delegacia e a partir daí vai ter uma apuração dos fatos e com certeza vai ser feita uma tentativa de buscar esse autor”, citou o subtenente Janderson, da Polícia Militar de Cruzeiro do Sul.
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Foto: David Medeiros
A forte chuva que atinge a capital acreana desde a madrugada desta sexta-feira (26) continua causando transtornos em diversos pontos de Rio Branco. A reportagem do ac24horas Play segue acompanhando a situação e esteve no bairro Plácido de Castro, na Travessa Tabosa, onde a água já invadiu residências.
De acordo com o repórter David Medeiros, que entrou na área alagada para registrar a situação, a água tomou as ruas do bairro e invadiu várias casas. Com o avanço da enxurrada, veículos já não conseguem trafegar pelo local, e moradores precisaram retirar carros das garagens às pressas para evitar prejuízos.
Foto: David Medeiros
Ainda segundo os relatos, o sistema de drenagem não suportou o volume da chuva, problema recorrente na região. Imagens registradas pela reportagem mostram a pracinha do bairro completamente submersa.
Morador da área, Roni relatou a preocupação com o aumento constante do nível da água e o risco de transbordamento para dentro da residência. “A água tá aumentando, tá subindo. Já chegou na área da frente e na de trás, agora tá entrando dentro da casa. Toda vez que chove forte acontece isso aqui. Ainda bem que agora estão mexendo nas galerias, senão já estaria tudo debaixo d’água”, afirmou.
Foto: David Medeiros
Com a continuidade das chuvas, moradores do bairro amanheceram tentando salvar o que é possível dentro de casa, enquanto quintais e áreas externas seguem completamente alagados.
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Foto: Eduardo Gomes e David Medeiros
Mais uma vez, como ocorre sempre que chove, moradores da região do bairro Calafate enfrentam dificuldades para trafegar pela estrada de acesso ao bairro, que ficou alagada em razão das chuvas registradas nesta sexta-feira (26), em Rio Branco.
Imagens captadas pela reportagem mostram a via completamente tomada pela água nas proximidades da Igreja Batista do Bosque (IBB) e da Havan, área que costuma registrar transtornos recorrentes durante períodos de chuva intensa, dificultando a passagem de veículos.
O trecho é uma baixada historicamente afetada por alagamentos, o que gera preocupação entre moradores e condutores. Em meio ao avanço da água, algumas pessoas aguardam em pontos de ônibus, enquanto a mobilidade no local se torna cada vez mais comprometida.
De acordo com o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, informação divulgada pelo repórter David Medeiros, a previsão é de que as chuvas continuem pelo menos até as 13h desta sexta-feira, mantendo o alerta para novos alagamentos na capital. Nas últimas 24 horas, o volume de chuva já ultrapassou os 70 milímetros em Rio Branco.
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