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Acre

Justiça Comunitária: TJAC abre processo seletivo para agentes comunitários voluntários

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O Tribunal de Justiça do Acre tornou pública na última sexta-feira (20) a abertura de processo seletivo simplificado para contratação temporária de agentes comunitários de justiça e cidadania para atuação voluntária no âmbito do programa Justiça Comunitária nos municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul.

De acordo com o Edital de Abertura (Edital nº 11/2014), assinado pelo desembargador-presidente Roberto Barros, e publicado no Diário da Justiça eletrônico nº 5.182 (fls. 89 e 90), as contratações acontecem em atenção ao Convênio SICONV nº 777045/2012, celebrado com o Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário.

No total, estão sendo disponibilizadas 41 vagas – 11 para o município de Brasiléia e outras 30 para o município de Cruzeiro do Sul.

Os interessados devem ter nível médio completo e disponibilidade para cumprir com a jornada de trabalho, que acontece em regime voluntário, sendo que eventuais despesas deverão ser ressarcidas de acordo com a Lei nº 9.608/1998, que dispõe sobre o serviço voluntário. Para isso é previsto o pagamento de bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 190.

As inscrições devem ser realizadas no período compreendido entres os dias 23 e 27 de junho, nos horários de 8h às 12h e de 14h às 17h, nos locais abaixo relacionados. Não será cobrada taxa de inscrição.

MunicípioLocal de inscrição
BrasiléiaFórum Evaldo Abreu de Oliveira (Av. Geny Assis, S/N – Centro
Cruzeiro do SulCidade da Justiça (BR 317, Km. 9, nº 4.090 – Boca Alemanha)

O processo seletivo será composto de duas etapas distintas – análise curricular e entrevista com equipes formadas pelos juízes diretores dos Foros das respectivas comarcas, além de um psicólogo e da coordenadora dos processos de trabalho do Núcleo de Programas Sociais.

A análise curricular está prevista para acontecer no período compreendido entre os dias 30 de junho e 4 de julho. Já a fase de entrevistas deve acontecer dos dias 18 a 23 de julho.

A relação dos candidatos aprovados em cada etapa serão divulgadas mediante edital, que deverá ser divulgado nos murais das Secretarias dos Foros das comarcas de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no site do Tribunal de Justiça do Acre na Internet – www.tjac.jus.br e também publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe).

Confira abaixo a lista de documentos exigidos dos candidatos:

CargoDocumentação
Agente ComunitárioRG; CPF; Título de Eleitor; Diploma ou Declaração de Conclusão de Nível Médio, Certificados de atuação na área comunitária (cursos, palestras, seminários etc), participação voluntária em projetos sociais e outros; comprovante de endereço; Certidão Criminal de Bons Antecedentes (recente) e Certificado de Reservista (homens).

Núcleos de Brasiléia e Cruzeiro do Sul

Os núcleos do programa Justiça Comunitária nos municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul já realizaram a seleção de equipes multidisciplinares compostas por psicólogo, assistente social, advogado e estagiários das áreas de direito, assistência social e psicologia.

O edital lançado nesta sexta (20) busca completar o time de profissionais que irão atuar nesses unidades, destinadas a mediação de conflitos diretamente nas comunidades pelos próprios cidadãos, nos moldes do programa Justiça Comunitária.

Sobre o programa

O Programa Justiça Comunitária é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça Acreano na cidade de Rio Branco desde 2002, inicialmente em convênio com o Ministério da Justiça.

O objetivo principal do programa é proporcionar às pessoas a educação para o Direito, mediação comunitária de conflitos e o fortalecimento das redes sociais nas comunidades carentes em que o programa atua.

Em 2006 passou a ser executado em parceria com a Prefeitura Municipal, com atendimento em 35 bairros carentes, divididos em 6 regionais.

Os agentes comunitários de justiça e cidadania trabalham diariamente nesses bairros, atuando na resolução de pequenos conflitos, de maneira rápida e amistosa, por meio da mediação e conciliação.

No ano de 2009, pela primeira vez, o mesmo trabalho realizado com sucesso na Capital começou a ser colocado em prática em outros dois municípios do Estado – Capixaba e Epitaciolândia -, onde se realizou uma experiência piloto para orientar a expansão do programa para todo o Estado do Acre.

Atualmente, também o município de Acrelândia conta com um núcleo do programa Justiça Comunitária.

AGÊNCIA TJAC
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO – GECOM

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Acre

Alunos da Escola Clícia Gadelha visitam Aleac e conhecem um pouco sobre a rotina do legislativo

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Na manhã desta quinta-feira (10), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) recebeu a visita de 30 alunos da Escola Professora Clícia Gadelha, de Rio Branco. A atividade que foi conduzida pelo chefe do cerimonial Neto Barros, e por representantes da Escola do Legislativo, marcou o início de um projeto da Mesa Diretora que visa promover visitas guiadas ao Legislativo acreano.

Segundo o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), a iniciativa, que será lançada oficialmente em breve, tem como objetivo aproximar os estudantes do Parlamento e fortalecer a cidadania. “Queremos que nossos jovens conheçam de perto como funciona o trabalho dos deputados, entendam a importância do Poder Legislativo e se sintam parte da política do nosso Estado”, destacou o parlamentar.

Na oportunidade, os alunos puderam conhecer um pouco mais da história do Parlamento acreano, constituído em 1962, com a promulgação da lei que passou o Acre de território a Estado da Federação. Após conhecer o Salão Marina Silva, os alunos se dirigiram ao Salão Nobre, local onde os parlamentares aguardam o horário de início das sessões. O espaço abriga duas importantes obras do pintor acreano Sansão Pereira.

O próximo ambiente visitado e o mais aguardado pelos estudantes foi o plenário do parlamento acreano, onde eles puderam contemplar a maior obra de marchetaria do mundo, disposta em nove painéis, do artista plástico acreano, Maqueson Pereira da Silva.

O trabalho incrível do artista plástico conta trechos da história da Revolução Acreana, entre eles podemos citar o corte da corrente sobre o Rio Acre pelas tropas de Plácido de Castro. Essa foi uma das táticas adotadas pelo exército boliviano para impedir a expansão dos soldados brasileiros, como bem explicou o chefe do cerimonial da Casa de Leis, Neto Barros.

Durante a visita, os estudantes também ouviram explicações acerca da duração do mandato parlamentar, como são realizadas as sessões plenárias ordinárias, o trabalho das comissões permanentes da casa e sobre as normas que fazem parte da Constituição Estadual e do Regimento Interno, que definem as atribuições do Poder Legislativo e suas competências.

“Saber o que os deputados fazem é muito importante. Hoje, eu também fiquei sabendo que das 24 cadeiras ocupadas no parlamento acreano, 3 são ocupadas por mulheres, eu não sabia disso. Também fiquei sabendo que qualquer cidadão pode acompanhar a sessão diretamente do Salão Marina Silva, um dos ambientes que visitamos hoje”, disse um dos alunos.

Ainda na oportunidade, os estudantes participaram de um sorteio onde ganham vários brindes.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Fotos: Ismael Medeiros

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Prefeito Sérgio Lopes recebe equipe da Casa da Mulher Brasileira para firmar parcerias em Epitaciolândia

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Encontro visa fortalecer políticas públicas e desenvolver ações de apoio às mulheres no município

Epitaciolândia, AC. O prefeito Sérgio Lopes recebeu, nesta quinta-feira, 10, a equipe da Casa da Mulher Brasileira para discutir parcerias que promovam ações em prol das mulheres epitaciolandenses. O objetivo da reunião foi alinhar projetos que garantam maior acolhimento, proteção e oportunidades para as mulheres do município.

Durante o encontro, foram abordadas iniciativas como capacitação profissional, combate à violência doméstica, assistência psicológica e jurídica, além de programas de empoderamento feminino. A Casa da Mulher Brasileira, que já atua em outras regiões do estado, oferece serviços integrados para auxiliar mulheres em situação de vulnerabilidade.

Sérgio Lopes destacou a importância da parceria: “É fundamental unir forças com instituições que têm expertise no atendimento às mulheres. Já criamos a Secretaria da Muller e vamos criar redes de apoio eficiente, garantindo dignidade e oportunidades para todas as epitaciolandenses.” Destacou.

A equipe da Casa da Mulher Brasileira elogiou a iniciativa do município e se colocou à disposição para colaborar com políticas públicas que fortaleçam os direitos das mulheres. A expectativa é que, nos próximos meses, sejam implementados projetos concretos resultantes dessa cooperação.

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Acre terá calor e pancadas isoladas de chuva nesta quinta-feira (10)

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A quinta-feira, 10, será marcada por tempo quente e variações de nuvens em todo o estado do Acre, segundo a previsão meteorológica. Pancadas de chuva podem ocorrer em pontos isolados, com baixa probabilidade de temporais intensos.

Nas microrregiões do leste e sul do estado, como Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o dia será de sol entre nuvens, com possibilidade de chuvas pontuais. A umidade relativa do ar deve oscilar entre 40% e 50% durante a tarde, alcançando níveis entre 85% e 95% nas primeiras horas do dia. Os ventos predominam do norte, com variações de noroeste e nordeste, soprando de forma fraca a calma.

Já nas regiões do centro e oeste, como Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o padrão climático se repete: sol, calor e possibilidade de chuvas rápidas e isoladas. A umidade mínima prevista para a tarde varia entre 45% e 55%, enquanto a máxima pode chegar a 100% no início do dia.

 

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