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Justiça aumenta para 16 anos a pena de homem que matou taxista em Brasileia em 1998
José Estevão de Morais, preso após mais de duas décadas foragido, teve pena ampliada pelo Tribunal de Justiça do Acre; indenização à família foi retirada
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, nesta semana, aumentar de 14 para 16 anos de prisão a pena do detento José Estevão de Morais, condenado pelo assassinato do taxista Alzenir Pinheiro Pereira, crime ocorrido há 25 anos, em 1998, na zona rural de Brasileia, interior do estado.
A ampliação da pena foi determinada após recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual, que questionou a pena-base fixada pelo juiz da Comarca de Brasileia durante o Júri Popular realizado em novembro de 2023. Na ocasião, o réu foi condenado a 14 anos de reclusão em regime fechado, além do pagamento de uma indenização de R$ 20 mil à família da vítima.
O relator do caso, desembargador Francisco Djalma, acolheu parcialmente o recurso da promotoria, argumentando que o crime teve consequências graves e duradouras para a família da vítima. “A vítima era pai de duas crianças e única fonte de sustento da família. A brutalidade do crime e o impacto social e emocional justificam o aumento da pena-base”, afirmou Djalma em seu voto.
Em contrapartida, o desembargador acatou um pedido da defesa e retirou a obrigação de pagamento da indenização. Segundo o relator, a norma que prevê a fixação de valor indenizatório só passou a valer a partir de 2008 — dez anos após o assassinato —, e como a denúncia foi recebida em 2000, a aplicação da regra seria indevida. Os demais membros da câmara seguiram o voto do relator.
Crime de grande repercussão
O homicídio de Alzenir Pinheiro Pereira foi um dos casos mais impactantes da história recente da fronteira do Acre. O taxista foi assassinado com 19 golpes de faca após ser contratado por José Estevão para uma corrida até o km 18 da BR-317, na Estrada do Pacífico, em uma área isolada. Após o crime, o autor fugiu e permaneceu foragido por mais de duas décadas.
Ele só foi localizado em outubro de 2023, no interior de Rondônia, quando a Polícia Federal conseguiu rastreá-lo após ele habilitar um chip de celular em seu nome.
Com a decisão da Câmara Criminal, José Estevão de Morais cumprirá 16 anos de prisão em regime fechado, sem direito à indenização fixada anteriormente. O caso seguirá acompanhado pela Promotoria de Brasileia e pela Defensoria Pública do Estado.
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Considerada a segunda maior festividade religiosa do estado, celebração atrai cerca de 15 mil pessoas e contou com missas, quermesses e show nacional
A tradicional procissão de São Sebastião, realizada no município de Xapuri, reafirmou neste ano sua posição como a segunda maior festividade religiosa do Acre e uma das mais prestigiadas do Brasil. O evento, que tradicionalmente reúne cerca de 15 mil fiéis, mobilizou moradores, romeiros e visitantes de diversas regiões do estado e do país.
A Paróquia São Sebastião preparou uma programação extensa, com missas diárias a partir das 19h, celebradas por padres convidados. Além das celebrações religiosas, o novenário contou com apresentações artísticas e quermesses ao final de cada noite, fortalecendo o caráter religioso e cultural da festividade.
As comemorações em Xapuri tiveram início na última sexta-feira (16) e trouxeram uma novidade neste ano. Na noite de segunda-feira (19), o cantor nacional Wanderley Andrade realizou um show com duração aproximada de duas horas e meia, animando o público em um evento considerado atípico para o período do novenário. Segundo a organização, a apresentação foi marcada por forte interação e grande participação popular.
Na capital acreana, a paróquia dedicada a São Sebastião também promoveu celebrações especiais, reforçando a tradição centenária de devoção ao santo no estado. As atividades religiosas e culturais envolveram a comunidade local e fiéis de diferentes bairros.
Na regional do Alto Acre, o município de Epitaciolândia também celebrou o Dia de São Sebastião, padroeiro da cidade. A programação incluiu missas, bingos e outras atividades religiosas, reunindo fiéis da Paróquia de São Sebastião em momentos de fé e confraternização.
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Arte/Metrópoles
O Brasil registrou, em 2025, o maior número de feminicídios já contabilizado no país. Ao menos 1.470 mulheres foram assassinadas em contextos de violência doméstica, familiar ou por misoginia, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O número representa uma média de quatro mortes por dia e supera os 1.464 casos registrados em 2024, indicando um aumento mínimo de 0,41%.
A quantidade de vítimas ainda pode aumentar, uma vez que Alagoas, Paraíba, Pernambuco e São Paulo não enviaram as estatísticas referentes ao mês de dezembro de 2025.
Entre os estados, São Paulo lidera o ranking, com 233 casos, mesmo sem os dados de dezembro. Em seguida aparecem Minas Gerais, com 139, e o Rio de Janeiro, com 104 registros.
Veja número de casos por estado:
Ao longo de 2025, os números oscilaram entre meses de alta e queda. Abril concentrou o maior número de ocorrências, com 138 feminicídios, seguido por outubro e novembro, ambos com 135 casos.
O país também registrou um avanço nas tentativas de feminicídio. Em 2025, foram 3.702 ocorrências, contra 3.185 em 2024, uma alta de 16,3%.
A média diária passou de oito tentativas por dia em 2024 para dez em 2025, reforçando o agravamento da violência contra mulheres no país.
Lei do Feminicídio
- Em 2026, a Lei do Feminicídio, completa 11 anos desde a sanção da então presidente Dilma Rousseff (PT) em 9 março de 2015.
- Em 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que endurece a pena para quem cometer o crime.
- Agora, a prisão pelo crime pode ser de até 40 anos.
- A pena é a maior prevista no Código Penal do país e, com a nova lei, haverá maior punição também para ocorrências de lesão corporal e violência doméstica.
Como denunciar violência contra as mulheres
A Central de Atendimento à Mulher, Ligue 180, é um serviço público que atua no combate à violência contra as mulheres. A ligação é gratuita e está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Ele oferece os seguintes serviços:
- Orientação sobre leis, direitos das mulheres e serviços disponíveis na rede de apoio;
- Registro e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes;
- Registro de reclamações e elogios sobre os atendimentos prestados pelos serviços da rede.
As ligações podem ser feitas de qualquer lugar do Brasil e é possível acessar o serviço por meio do chat no WhatsApp, pelo número (61) 99610-0180.
Em situações de emergência, deve-se acionar a Polícia Militar, pelo número 190.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Estrutura no Ramal da Torre não resistiu à força da água; município mobiliza equipe para restabelecer a trafegabilidade
As fortes chuvas registradas na regional do Alto Acre continuam causando prejuízos e transtornos nesta terça-feira (20). Em Epitaciolândia, o grande volume de água elevou o nível dos igarapés e provocou a queda de uma ponte localizada no Ramal da Torre, a cerca de 29 quilômetros da zona urbana do município.
Imagens divulgadas nas redes sociais mostram que a estrutura não resistiu à força da correnteza e acabou sendo praticamente arrastada pela água. O incidente comprometeu o acesso de moradores da região, que dependem do ramal para deslocamento e escoamento da produção.
Uma moradora registrou a situação em vídeo e encaminhou as imagens à administração municipal. Segundo informações preliminares, a Prefeitura de Epitaciolândia já estaria organizando uma equipe para se deslocar até o local e adotar providências emergenciais, com o objetivo de restaurar a ponte e garantir o retorno da trafegabilidade o mais rápido possível.
Dados da Agência Nacional de Águas (ANA) apontam que foram registrados 43,2 milímetros de chuva até as 13h, no horário local. A previsão meteorológica indica que o tempo deve permanecer instável nos próximos dias. A aproximação de uma fraca onda polar, aliada à entrada de pulsos úmidos vindos do oceano Atlântico, deve manter a ocorrência de chuvas intensas no Acre pelo menos até sexta-feira, dia 23 de janeiro.
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