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Justiça aumenta para 16 anos a pena de homem que matou taxista em Brasileia em 1998
José Estevão de Morais, preso após mais de duas décadas foragido, teve pena ampliada pelo Tribunal de Justiça do Acre; indenização à família foi retirada
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, nesta semana, aumentar de 14 para 16 anos de prisão a pena do detento José Estevão de Morais, condenado pelo assassinato do taxista Alzenir Pinheiro Pereira, crime ocorrido há 25 anos, em 1998, na zona rural de Brasileia, interior do estado.
A ampliação da pena foi determinada após recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual, que questionou a pena-base fixada pelo juiz da Comarca de Brasileia durante o Júri Popular realizado em novembro de 2023. Na ocasião, o réu foi condenado a 14 anos de reclusão em regime fechado, além do pagamento de uma indenização de R$ 20 mil à família da vítima.
O relator do caso, desembargador Francisco Djalma, acolheu parcialmente o recurso da promotoria, argumentando que o crime teve consequências graves e duradouras para a família da vítima. “A vítima era pai de duas crianças e única fonte de sustento da família. A brutalidade do crime e o impacto social e emocional justificam o aumento da pena-base”, afirmou Djalma em seu voto.
Em contrapartida, o desembargador acatou um pedido da defesa e retirou a obrigação de pagamento da indenização. Segundo o relator, a norma que prevê a fixação de valor indenizatório só passou a valer a partir de 2008 — dez anos após o assassinato —, e como a denúncia foi recebida em 2000, a aplicação da regra seria indevida. Os demais membros da câmara seguiram o voto do relator.
Crime de grande repercussão
O homicídio de Alzenir Pinheiro Pereira foi um dos casos mais impactantes da história recente da fronteira do Acre. O taxista foi assassinado com 19 golpes de faca após ser contratado por José Estevão para uma corrida até o km 18 da BR-317, na Estrada do Pacífico, em uma área isolada. Após o crime, o autor fugiu e permaneceu foragido por mais de duas décadas.
Ele só foi localizado em outubro de 2023, no interior de Rondônia, quando a Polícia Federal conseguiu rastreá-lo após ele habilitar um chip de celular em seu nome.
Com a decisão da Câmara Criminal, José Estevão de Morais cumprirá 16 anos de prisão em regime fechado, sem direito à indenização fixada anteriormente. O caso seguirá acompanhado pela Promotoria de Brasileia e pela Defensoria Pública do Estado.
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Motociclista morre após acidente em avenida de Brasiléia ao passar por quebra-molas e perder equilíbrio
Um grave acidente de trânsito resultou na morte de Lucas Cruz Cordeiro, de 30 anos. A ocorrência foi registrada na Avenida Rui Lino, no bairro Raimundo Chaar, nas proximidades de um posto de combustíveis, próximo à ponte. De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar, a guarnição foi acionada via COPOM para atender a um acidente envolvendo veículo automotor.
Ao chegar ao local, os policiais encontraram a vítima caída ao solo, ao lado da motocicleta, com intenso sangramento e sem sinais vitais aparentes. A área foi isolada imediatamente, e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado.
Após a chegada da equipe médica, o óbito foi confirmado ainda no local. Imagens de segurança mostra o momento quando ocorre o acidente, por volta das 6h46. Lucas conduzia a moto em velocidade sentido ponte e ao passar pelo quebra-molas, perdeu o controle indo de encontro ao muro da residência, se chocando violentamente.
A Polícia Militar informou que tentou acionar a perícia técnica, mas foi comunicada de que não havia peritos disponíveis na cidade naquele momento. Diante da situação, o Instituto Médico Legal (IML) foi chamado para realizar a remoção do corpo.
Segundo o relato no Boletim de Ocorrência, não foi realizado a perícia no local devido não haver peritos na fronteira, sendo realizado apenas a remoção do corpo ao IMl local no hospital Raimundo Chaar. A motocicleta da vítima foi recolhida e encaminhada ao pátio do Detran por meio de guincho.
O caso foi registrado como lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e será investigado pelas autoridades competentes para apurar as circunstâncias do acidente.
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Integração entre forças de segurança foi decisiva para localização do veículo e devolução ao proprietário
A cooperação entre forças de segurança do Brasil e da Bolívia voltou a apresentar resultados positivos na região de fronteira, com a recuperação de uma motocicleta roubada no estado de Rondônia.
O veículo havia sido furtado em território brasileiro e, após o compartilhamento de informações por parte da Polícia Militar, acabou sendo localizado por autoridades bolivianas, que realizaram a apreensão. Em seguida, foram adotados os procedimentos legais para a devolução ao proprietário no Brasil.
Segundo as autoridades, a parceria entre a Polícia Militar e as forças de segurança da Bolívia tem sido fundamental no combate à criminalidade na faixa de fronteira, principalmente em casos de furto e roubo de veículos. A atuação integrada envolve troca de informações, operações coordenadas e apoio mútuo, o que amplia a eficiência das ações nos dois países.
O comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar, Tales Rafael, destacou a importância da cooperação internacional para o enfrentamento da criminalidade.
“A integração entre as forças de segurança é essencial para dar respostas rápidas e eficazes à sociedade, especialmente em regiões de fronteira. Esse resultado mostra a força do trabalho conjunto”, afirmou.
O caso reforça o papel da Polícia Militar não apenas no policiamento ostensivo, mas também na articulação com instituições internacionais, fortalecendo estratégias de segurança pública e contribuindo para a redução de crimes na região.
A recuperação do veículo simboliza um esforço conjunto bem-sucedido e evidencia a importância da cooperação entre países no enfrentamento à criminalidade transnacional.
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Acusados de envolvimento na morte do produtor rural Levi Brito Alves vão responder ao processo em liberdade monitorada
A Justiça concedeu liberdade provisória aos três homens presos durante operação da Polícia Civil por envolvimento na execução do produtor rural Levi Brito Alves, crime ocorrido em novembro de 2025, na zona rural de Brasiléia.
A decisão foi tomada durante audiência de custódia realizada após as prisões. Mesmo com a decretação das prisões preventivas, o magistrado responsável pelo caso determinou a soltura dos investigados, mediante o cumprimento de medidas cautelares.
Foram beneficiados com a decisão:
- A. J. S. S., de 34 anos;
- A. F. S., de 40 anos;
- A. F. G., de 47 anos.
Como condição para responderem ao processo em liberdade, os suspeitos passarão a ser monitorados por meio de tornozeleira eletrônica.
Os três haviam sido detidos em uma operação que apontou a participação deles, junto a um menor já apreendido anteriormente, na execução do produtor rural. Segundo as investigações, o crime teria sido encomendado.
Com a decisão judicial, os acusados seguem agora em liberdade provisória, sob monitoramento, enquanto o caso continua em tramitação na Justiça.
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