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Justiça alerta sobre documentos necessários para viagens de crianças e adolescentes
Para adolescentes, também é aceitável como documento de identificação a Carteira de Trabalho.
Desacompanhados ou acompanhados de pessoa que não seja parente, é sempre necessário o documento de autorização emitido pelos pais e registrado em cartório.
assessoria
Em 2019, as regras para viagens de crianças e adolescentes foram atualizadas com a dispensa de autorização judicial. Hoje em dia, em apenas uma situação será preciso procurar a Vara da Infância e Juventude: quando houver discordância entre os pais sobre a viagem.
Nesse caso, é preciso buscar a Defensoria Pública ou um profissional da advocacia privada para o ingresso do pedido judicial de autorização.
Em todas as demais de situações, o que não se pode esquecer é que a criança e o adolescente deve viajar com a Certidão de Nascimento (original ou cópia autenticada) ou carteira de identidade original ou passaporte. Para adolescentes, também é aceitável como documento de identificação a Carteira de Trabalho.
Não é necessária autorização quando as crianças ou adolescentes estiverem acompanhados por ambos os genitores, em companhia de um genitor e com autorização do outro ou com parentes (até terceiro grau, ou seja: pai, mãe, irmão maior de 18 anos de idade, tios, avós ou bisavós), bastando apresentar o documento com foto comprovando o parentesco.
Desacompanhados ou acompanhados de pessoa que não seja parente, é sempre necessário o documento de autorização emitido pelos pais e registrado em cartório.
Acesse a página da Coordenadoria da Infância e Juventude e veja o modelo de formulário de autorização: Clique aqui.
Viagens internacionais
As crianças ou adolescentes (até 18 anos incompletos) acompanhados dos pais não necessitam de autorização judicial, conforme está prescrito na Resolução nº 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça.
No entanto, quando a viagem for ocorrer em companhia de apenas um dos pais, é necessário apresentar autorização expressa do outro genitor, em duas vias, com firma reconhecida em cartório e prazo de validade.
Nas viagens desacompanhadas, a autorização deve ser de ambos os genitores ou do responsável legal. A autorização deve ser feita em duas vias, porque uma fica retida com o funcionário da empresa de transporte terrestre ou aéreo, podendo ser também ser solicitada por agentes fiscalizadores da Polícia Federal, e a outra via permanece com o acompanhante.
Não é necessária autorização dos pais e nem judicial para criança ou adolescente que apresentar passaporte válido, onde conste autorização expressa para que viaje desacompanhado ao exterior. Os pais devem realizar esse procedimento na Polícia Federal.
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Em visita a Capixaba, Nicolau Jr reitera apoio ao município durante reunião com o prefeito Manoel Maia
Maior produtor de milho e soja do Acre, a cidade de Capixaba foi a primeira visitada na rota da 317 onde a caravana do presidente da ALEAC, Nicolau Jr fez parada nesta quinta feira, 3 de abril.
Nicolau foi recebido pelo prefeito Manoel Maia ( União), numa visita institucional para estreitar as relações entre prefeitura e o parlamento estadual.
Manoel Maia abriu o encontro elogiando a iniciativa de Nicolau de percorrer o estado visitando todos os gestores das vinte e duas cidades acreanas além das Câmaras Municipais. O prefeito agradeceu a visita e lembrou a vocação do município na agricultura. Manoel Maia aproveitou para solicitar apoio para a recuperação de ramais.
“Temos aqui um maquinário cedido pelo Deracre, mas precisamos de recursos para colocar essas máquinas nos ramais. Nosso município tem um grande potencial produtivo. Temos que aproveitar o verão para garantir a quem mora na zona rural, tráfego para escoar a produção”, disse o prefeito.
Nicolau se comprometeu em levar a demanda ao governo e incluir Capixaba na lista de cidades que serão contempladas com uma emenda parlamentar que já está na conta do governo.
“Vim colocar nosso mandato a disposição e ouvir as demandas. O prefeito colocou aqui uma situação que vou tratar pessoalmente. Agradeço a acolhida e reitero minha admiração pela capacidade de produção dessa cidade. Vamos continuar estreitando as relações com todas as prefeituras “, garantiu Nicolau.
Reunião na Câmara
Nicolau Jr também se reuniu com os vereadores, num encontro coordenado pelo presidente Diego Paulista( PP). O presidente do legislativo apresentou aos parlamentares o Centro de Apoio ao Legislativo, o CEALC, um gabinete instalado dentro da ALEAC, para atender com toda estrutura, os vereadores das 21 Câmaras do interior. Nessa reunião esteve também o líder do governo o, deputado Manoel Moraes.
Reuniões em Xapuri
Ainda pela manhã Nicolau se reuniu com o prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia, que apresentou parte do secretariado. Em seguida, o presidente da ALEAC foi recebido pelos vereadores na Câmara Municipal. O deputado Manoel Moraes também participou das agendas.
A tarde, Nicolau cumpre agenda em Epitáciolandia. Na sexta, visita Assis Brasil pela manhã e a tarde se reúne com o prefeito e vereadores de Brasiléia, onde também participa da cerimônia de entrega de certificados para 100 alunos de cinco escolas do Alto Acre, que concluíram o curso intensivo de redação para o ENEM, ofertado pela Escola do Legislativo.
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Na manhã desta quarta-feira, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, esteve no Bairro km 02 para acompanhar de perto os trabalhos de extensão da rede de abastecimento de água. Acompanhado pelo diretor local do Saneacre, Eduardo Saady, o prefeito destacou a importância dessa iniciativa para o desenvolvimento da região.
Durante a visita, o prefeito expressou sua gratidão ao diretor-presidente do Saneacre, José Raimundo Bestene, e a toda a equipe envolvida na execução do projeto. Ele ressaltou que a instalação da nova rede de água é fundamental para a realização do sonho de construir um loteamento com mais de 60 casas no local.
“Quero agradecer à equipe do Saneacre, especialmente aos trabalhadores que estão tornando esse sonho realidade para os moradores desta região. Muitas famílias já residem aqui, e essas novas casas não poderiam ser construídas sem um sistema adequado de abastecimento de água”, afirmou o prefeito.
A iniciativa reflete o compromisso da administração municipal em promover infraestrutura de qualidade, visando melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de Assis Brasil.
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Prefeitura de Brasiléia amplia horário de atendimento noturno em UBS e na Farmácia Municipal para atender a população
Na noite desta terça-feira (01), o Secretário de Saúde, Francelio Barbosa, visitou a Farmácia Municipal e a UBS Antônio Monteiro, unidades que passaram a funcionar em horário noturno a partir desta data.
A ampliação do atendimento é o cumprimento de uma promessa de campanha do prefeito Carlinhos do Pelado, que garantiu à população o acesso a serviços de saúde em horários estendidos.
Durante a visita, Francélio Barbosa destacou a importância da ação. “Estamos levando mais comodidade e saúde para a população, especialmente para quem trabalha durante o dia e não conseguia atendimento. Essa conquista é fruto do compromisso do prefeito Carlinhos do Pelado, que desde o primeiro dia tem priorizado ações que melhoram diretamente a vida da população brasileense”, pontuou.
Com a medida, Brasiléia agora conta com duas unidades de saúde e a Farmácia Municipal atendendo também no período noturno, trazendo mais comodidade e assistência a população.
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