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Justiça alerta sobre documentos necessários para viagens de crianças e adolescentes

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Para adolescentes, também é aceitável como documento de identificação a Carteira de Trabalho.

Desacompanhados ou acompanhados de pessoa que não seja parente, é sempre necessário o documento de autorização emitido pelos pais e registrado em cartório.

assessoria

Em 2019, as regras para viagens de crianças e adolescentes foram atualizadas com a dispensa de autorização judicial. Hoje em dia, em apenas uma situação será preciso procurar a Vara da Infância e Juventude: quando houver discordância entre os pais sobre a viagem.

Nesse caso, é preciso buscar a Defensoria Pública ou um profissional da advocacia privada para o ingresso do pedido judicial de autorização.

Em todas as demais de situações, o que não se pode esquecer é que a criança e o adolescente deve viajar com a Certidão de Nascimento (original ou cópia autenticada) ou carteira de identidade original ou passaporte. Para adolescentes, também é aceitável como documento de identificação a Carteira de Trabalho.

Não é necessária autorização quando as crianças ou adolescentes estiverem acompanhados por ambos os genitores, em companhia de um genitor e com autorização do outro ou com parentes (até terceiro grau, ou seja: pai, mãe, irmão maior de 18 anos de idade, tios, avós ou bisavós), bastando apresentar o documento com foto comprovando o parentesco.

Desacompanhados ou acompanhados de pessoa que não seja parente, é sempre necessário o documento de autorização emitido pelos pais e registrado em cartório.

Acesse a página da Coordenadoria da Infância e Juventude e veja o modelo de formulário de autorização: Clique aqui.

Viagens internacionais

As crianças ou adolescentes (até 18 anos incompletos) acompanhados dos pais não necessitam de autorização judicial, conforme está prescrito na Resolução nº 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça.

No entanto, quando a viagem for ocorrer em companhia de apenas um dos pais, é necessário apresentar autorização expressa do outro genitor, em duas vias, com firma reconhecida em cartório e prazo de validade.

Nas viagens desacompanhadas, a autorização deve ser de ambos os genitores ou do responsável legal. A autorização deve ser feita em duas vias, porque uma fica retida com o funcionário da empresa de transporte terrestre ou aéreo, podendo ser também ser solicitada por agentes fiscalizadores da Polícia Federal, e a outra via permanece com o acompanhante.

Não é necessária autorização dos pais e nem judicial para criança ou adolescente que apresentar passaporte válido, onde conste autorização expressa para que viaje desacompanhado ao exterior. Os pais devem realizar esse procedimento na Polícia Federal.

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Com a presença do governador Gladson Cameli, Acre faz história ao ser o primeiro a receber Liga Indígena que será divulgada em mais 170 países

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Em mais um ato para fortalecer a cultura indígena do estado, o governador Gladson Cameli marcou presença no primeiro Festival Huwã Karu Yuxibu, que ocorre em Rio Branco, e participou da abertura da Liga Indígena ( Indigenous League), uma iniciativa da startup Nave Global. O objetivo é dar destaque à cultura indígena e disseminar o conhecimento tradicional por meio da linguagem universal que é o futebol.

Governador esteve presente da abertura da Liga Indígena. Foto: José Caminha/Secom

O festival, que ocorre no Centro Huwã Karu Yuxibu, começou no dia 22 e vai até 31 de março. As competições envolvem 60 atletas do povo Huni Kuin.

“Esse evento é mais do que nunca para mostrar para o mundo inteiro que a gente luta pela preservação do meio ambiente, pelo nosso direito e também pela integração social”, disse o líder espiritual Mapu Huni Kuin.

Para além de uma programação do festival, Mapu destaca que essa é uma oportunidade de mostrar ao mundo a identidade de seu povo e também como aliam conhecimento tradicional e inovação para expandir e conscientizar ainda mais sobre a preservação da floresta.

“Queremos mostrar que estamos usando sistemas, tecnologia e que jogamos de uma forma consciente, educativa e respeitando todos os próximos. A gente está fazendo um jogo consciente junto com o adversário, que ali vai ter um entendimento, um respeito ao próximo. Isso que a gente quer trazer. E o mais importante, a alegria, porque é um momento de brincar, de divertir, então a gente tem que realmente colocar o sorriso na frente e poder transmitir isso para as pessoas que vão estar nos assistindo, que nós estamos brincando, e é um esporte de brincar, de divertir, viver a alegria”, pontuou.

Pioneirismo

Na abertura da Liga, o governador Gladson Cameli foi apresentado aos uniformes dos times e também ouviu, tanto da startup como dos indígenas, agradecimentos pelo apoio do governo ao festival, que tem movimentado a economia local. Flora Dutra, fundadora da Navi Global, destacou que o Acre está fazendo história ao ser o primeiro a receber a competição. O governador agradeceu e reforçou que o Estado é um parceiro das comunidades indígenas.

Na abertura, governador reforçou incentivo do governo em eventos indígenas. Foto: José Caminha/Secom

“A sensação é de dever cumprido de uma união para mostrar o potencial que temos no nosso estado, que tem respeito pelos povos da floresta, pelos povos indígenas, onde o mundo, de fato, vai conhecer tudo o que temos aqui de natural e de potencial. O Acre está tendo a oportunidade de mostrar para o mundo o seu potencial e nós podemos incentivar um turismo em respeito ao meio ambiente em que as pessoas podem conhecer a fortuna que temos aqui que é a natureza”, pontuou.

Flora Dutra também destacou a presença de lideranças indígenas dos povos Yanomami e Vale do Javari. Ao criar a Liga Indígena, ela pensou não apenas no esporte, mas também na união e fortalecimento da identidade de cada povo.

“Todo material está sendo gravado e será distribuído para mais de 170 países e 200 canais de televisão. Vale lembrar que todo o material usado nessa competição foi feito de forma sustentável. Além disso, os uniformes foram confeccionados em Rio Branco, justamente para fomentar essa economia”, pontuou.

Acre é o primeiro estado a receber Liga Indígena. Foto: José Caminha/Secom

Até o fim do ano, o campeonato deve ocorrer nas terras indígenas dos Yanomami e Vale do Javari. No ano que vem, a pretensão é fazer a Indigenous League Championship durante 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-30), em novembro de 2025, em Belém (PA).

E foi com uniforme personalizado, com os nomes indígenas estampados, chuteiras, que os seis times entraram em campo, levando não apenas o futebol, mas toda sua ancestralidade.

O secretário adjunto de Esportes, Ney Amorim, destacou que é muito simbólico que o Acre seja pioneiro nesse projeto que é uma vitrine da cultura tradicional para todo o mundo.

“Estamos apoiando esse evento aqui com a equipe de arbitragem, com pessoas da Secretaria de Esportes apoiando o evento, também trouxemos algumas bolas para estar ajudando. O governador Gladson Cameli sai na frente quando ele abraça os povos indígenas em todos os sentidos, do ponto de vista da educação, do ponto de vista da saúde e agora fortemente o ponto de vista do esporte nessa parceria com outras forças que estão aqui. Então é uma alegria para gente muito grande estar nesse projeto piloto que está só começando e, se Deus quiser, nós vamos fazer mais eventos como esse nas áreas indígenas e vamos estar levando o esporte do nosso estado para todas as comunidades indígenas do Acre”, destaca.

Mapu destacou que evento divulga os povos indígenas. Foto: José Caminha/Secom

O Centro

A área da Associação Centro Huwã Karu Yuxibu atende indígenas da etnia Huni Kuin em contexto urbano e tem projetos importantes para reforçar a cultura do seu povo que vive na cidade e, muitas vezes, em vulnerabilidade social. Lá é onde funciona a cozinha tradicional, a primeira do estado, e reúne, todas as quintas, os indígenas para que sejam acolhidos e recebam informações.

A liderança Mapu destaca que o objetivo é preparar esses indígenas para voltar às aldeias. Segundo ele, seu povo atualmente é estimado em 17 mil pessoas, sendo que ao menos 7 mil indígenas da etnia Huni Kuin vivem em contexto urbano.

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Caminhoneiro do Alto Acre relata mudança de vida por meio do Programa CNH Social

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O programa CNH Social já contemplou 7 mil pessoas, garantindo inclusão, cidadania e geração de empregos para quem mais precisa, em todo o estado. Neste ano, no programa idealiza pelo governo do Acre, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), mais 5 mil pessoas serão selecionadas, por meio de mais um processo seletivo que deve ser publicado nos próximos meses. Até o fim de 2026, 22 mil pessoas terão a mesma oportunidade.

Morador da zona rural de Brasileia, o caminhoneiro Abraão Nascimento de Lima sonhava em ser motorista de caminhão desde a infância. Porém, o preço pela mudança para a categoria D na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) era alto, uma média de R$ 2.800, o que o separava da realização do sonho, que seria também uma oportunidade de vida melhor.

Abraão Nascimento foi contemplado na modalidade CNH Rural e já sustenta a família como caminhoneiro. Foto: Daigleíne Cavalcante/Detran

“Desde menino, eu via meu pai e os outros adultos nos caminhões, já que na zona rural a gente precisa demais para carregar gado, escoar a produção e ter o sustento da família. Então, eu cresci já com o sonho e a necessidade, mas era muito caro e sempre que eu ia lá na autoescola perguntar, ficava mais caro”, afirma Nascimento.

Em 2023, o sonho de Abraão virou realidade. Ele participou da seleção do Programa CNH Social, que dá oportunidade a pessoas de baixa renda para a obtenção da primeira habilitação, assim como mudar ou adicionar categoria de forma totalmente gratuita. Ele foi um dos cinco mil candidatos selecionados.

“Fiquei muito feliz. Foi um processo rápido, sem burocracia e em mais ou menos um mês eu já concluí e passei no teste, e pude começar a trabalhar dentro da lei”, conta.

Hoje, Abraão, que é casado e pai do pequeno Isaac, 3 anos, sustenta a família com os trabalhos de frete que realiza.

“O motorista de caminhão ganha um pouco mais e, agora, com a CNH de categoria D, tem outras portas se abrindo. Fica melhor para sustentar a família, tudo favorável”, enfatiza.

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Dengue: Organização Pan-Americana da Saúde afirma que o surto deste ano pode ser o pior da história

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Em todo o Brasil, são 897 mortes pela doença

A Organização Pan-Americana da Saúde, a OPAS, disse nesta quinta-feira (28), que o número de casos de dengue nas Américas é três vezes maior, neste ano, do que o registrado no mesmo período do ano passado. A OPAS também afirma que provavelmente vivemos o pior surto da história. Em todo o Brasil, são 897 mortes pela doença; o número de casos prováveis já ultrapassou 2,4 milhões.

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