Acre
Justiça acreana participa de Encontro Nacional de Gestores de Precatórios
Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva
Os procedimentos, legislações pertinentes e boas práticas para a celeridade e gestão eficiente de precatórios, estão sendo temas de debates nesta semana no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), durante o Encontro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos tribunais de Justiça do Brasil.
A conferência, que iniciou na última segunda-feira, 22, têm a presença do juiz auxiliar da Presidência, Giordane Dourado e o secretário de Precatórios, Matheus Queiroz. O evento conta com a parceria da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP), órgão auxiliar dos Tribunais de Justiça do país para processamento e gestão.

“Sediar este evento é motivo de felicidade para nós. Nestes três dias, serão debatidos temas relevantes para aprimorar a gestão e o pagamento de precatórios. Com isso, quem ganha é a sociedade. Desde o início de minha gestão no TJAP, pagamos mais de R$ 130 milhões em precatórios e seguimos empenhados para melhorar ainda mais a quitação dessas dívidas ao cidadão. Portanto, essa conferência mostra o nosso compromisso para tal, pois é fomento do conhecimento e formulação de estratégias para otimizar a eficiência do judiciário”, detalhou o desembargador-presidente, Adão Carvalho.
Programação
A programação do evento inclui painéis sobre diferentes aspectos da gestão de precatórios. O encontro contará com palestras sobre: o Sistema Nacional de Precatórios; perspectivas atuais quanto à correção monetária; limites e práticas para o uso de depósitos; a aplicabilidade da tecnologia blockchain na gestão de precatórios; pagamento mediante acordo direto e as alterações promovidas pela Resolução n.º 482/2022 e da Resolução 303/2019, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e super preferências – limites e opções para pagamento.
Nesta sexta-feira, teve a eleição nova diretoria da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça, na qual a juíza de Direito, Marina Lustosa (TJAP) foi eleita como presidente, sendo a primeira mulher a ocupar a função. O juiz Igor Campagnole (TJAM), foi eleitor secretário geral, e como demais membros titulares da diretoria foram eleitos os juízes: Romulo Veras (TJCE), Rafael Castro (TJDFT) e José Eckert (TJRS). Suplentes: Dr. Giordane Dourado (TJAC), Dr. Jones Gattass Dias (TJMT) e Bruno Cassiolato (TJSP).
Precatórios
Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva. Esses títulos de dívidas, reconhecidos pela Justiça, devem estar previstos no orçamento público.




Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Prefeitura de Assis Brasil entrega beneficiadora de arroz e leva ações à Comunidade Santa Clara
A Prefeitura de Assis Brasil realizou, neste sábado(14), uma importante ação integrada na Comunidade Santa Clara, reafirmando o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento rural e o cuidado com as pessoas.
O prefeito Jerry Correia, acompanhado do secretário de Agricultura, da secretária de Assistência Social, da secretária de saúde e sua equipe e da Secretaria da Mulher, esteve na comunidade para a entrega de uma beneficiadora de arroz, equipamento que vai fortalecer a produção local e garantir mais autonomia e geração de renda para os produtores.
A beneficiadora foi adquirida por meio de apoio da então senadora Mailza Assis, hoje vice-governadora do Acre, atendendo a uma demanda importante da comunidade rural.
Além da entrega do equipamento, a ação contou com diversos serviços essenciais oferecidos à população. A equipe de Saúde realizou:
•Atualização da caderneta de vacinação;
•Testes rápidos;
• Palestras
•Orientações preventivas;
•Atendimentos básicos à comunidade.
A Secretaria da Mulher promoveu palestras voltadas ao fortalecimento feminino, abordando temas como direitos, prevenção à violência e saúde da mulher.
Já a equipe da Assistência Social garantiu atendimento do programa Bolsa Família, esclarecendo dúvidas e realizando atualizações cadastrais.
“Hoje é um dia muito importante para a Comunidade Santa Clara. A entrega dessa beneficiadora de arroz representa mais desenvolvimento, mais renda e mais dignidade para os nossos produtores. Nosso compromisso é estar presente nas comunidades, ouvindo as necessidades e trazendo soluções. Além do equipamento, trouxemos saúde, assistência social e ações voltadas às mulheres, porque cuidar das pessoas é prioridade da nossa gestão”, afirmou o prefeito.
A Prefeitura de Assis Brasil segue trabalhando de forma integrada, levando ações concretas que transformam a vida da população e fortalecem as comunidades.
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Fiat Uno capota na AC-475, próximo a frigorífico em Acrelândia
Ocupantes sofreram apenas ferimentos leves e foram encaminhados à unidade de saúde do município
Um veículo modelo Fiat Uno capotou na manhã deste sábado (14) na Rodovia AC-475, nas proximidades do frigorífico de Acrelândia, no interior do Acre.
Segundo informações de testemunhas, o motorista teria perdido o controle da direção, provocando o capotamento do automóvel. Apesar do impacto e dos danos causados ao veículo, os ocupantes sofreram apenas ferimentos leves.
As vítimas foram socorridas e encaminhadas à Unidade Mista de Saúde de Acrelândia, onde receberam atendimento médico.
Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e da Polícia Militar estiveram no local para prestar assistência e organizar o trânsito. As causas do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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Dupla armada assalta bar na Avenida 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul
Criminosos levaram dinheiro do caixa e celular de cliente; ninguém ficou ferido
Um assalto foi registrado na noite desta sexta-feira (13) em um bar localizado na Avenida 25 de Agosto, ao lado do quartel do Corpo de Bombeiros Militar do Acre, em Cruzeiro do Sul.
Segundo relato das vítimas, dois homens que momentos antes estavam em um estabelecimento vizinho entraram no bar e anunciaram o assalto. Um dos suspeitos, supostamente armado, foi diretamente ao caixa e subtraiu cerca de R$ 300 em dinheiro.
O segundo envolvido recolheu o aparelho celular de uma cliente que estava no local. De acordo com informações repassadas às autoridades, ele apresentava comportamento alterado, aparentando estar sob efeito de entorpecentes.
Clientes e funcionários viveram momentos de pânico durante a ação criminosa. Apesar da tensão, não houve registro de feridos.
A Polícia Militar do Acre foi acionada, esteve no local para colher informações e registrar a ocorrência. O caso será investigado com o objetivo de identificar e localizar os suspeitos.
























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