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Justiça acreana participa de Encontro Nacional de Gestores de Precatórios

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Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva

Os procedimentos, legislações pertinentes e boas práticas para a celeridade e gestão eficiente de precatórios, estão sendo temas de debates nesta semana no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), durante o Encontro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos tribunais de Justiça do Brasil.

A conferência, que iniciou na última segunda-feira, 22, têm a presença do juiz auxiliar da Presidência, Giordane Dourado e o secretário de Precatórios, Matheus Queiroz. O evento conta com a parceria da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP), órgão auxiliar dos Tribunais de Justiça do país para processamento e gestão.

“Sediar este evento é motivo de felicidade para nós. Nestes três dias, serão debatidos temas relevantes para aprimorar a gestão e o pagamento de precatórios. Com isso, quem ganha é a sociedade. Desde o início de minha gestão no TJAP, pagamos mais de R$ 130 milhões em precatórios e seguimos empenhados para melhorar ainda mais a quitação dessas dívidas ao cidadão. Portanto, essa conferência mostra o nosso compromisso para tal, pois é fomento do conhecimento e formulação de estratégias para otimizar a eficiência do judiciário”, detalhou o desembargador-presidente, Adão Carvalho.

Programação

A programação do evento inclui painéis sobre diferentes aspectos da gestão de precatórios. O encontro contará com palestras sobre: o Sistema Nacional de Precatórios; perspectivas atuais quanto à correção monetária; limites e práticas para o uso de depósitos; a aplicabilidade da tecnologia blockchain na gestão de precatórios; pagamento mediante acordo direto e as alterações promovidas pela Resolução n.º 482/2022 e da Resolução 303/2019, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e super preferências – limites e opções para pagamento.

Nesta sexta-feira, teve a eleição nova diretoria da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça, na qual a juíza de Direito, Marina Lustosa (TJAP) foi eleita como presidente, sendo a primeira mulher a ocupar a função. O juiz Igor Campagnole (TJAM), foi eleitor secretário geral, e como demais membros titulares da diretoria foram eleitos os juízes: Romulo Veras (TJCE), Rafael Castro (TJDFT) e José Eckert (TJRS). Suplentes: Dr. Giordane Dourado (TJAC), Dr. Jones Gattass Dias (TJMT) e Bruno Cassiolato (TJSP).

Precatórios

Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva. Esses títulos de dívidas, reconhecidos pela Justiça, devem estar previstos no orçamento público.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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12 de julho entra para recorde histórico como um dos dias mais frios da capital Santa Cruz

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El Deber

Entra no recorde histórico de um dos dias mais frios da capital Santa Cruz, nos últimos anos. A afirmação foi de Luis Alberto Alpire, mais conhecido como o ‘Senhor do Clima’.

Alpire explicou que em junho de 1984 foi registrada uma temperatura mínima de 4 graus Celsius (°C); O segundo dia mais frio foi 16 de julho de 2010, quando foram registrados 5 °C na capital Santa Cruz; enquanto na sexta-feira, 12 de julho deste ano, foram registrados 8°C, o terceiro dia mais frio da história.

De acordo com o relatório do Serviço Nacional de Meteorologia e Hidrologia (Senamhi), no domingo, a temperatura mínima chegará a 12°C e a máxima chegará a 23°C.

O Governo informou que, para a próxima semana, as temperaturas deverão subir gradualmente, embora os ventos se mantenham de sul até terça-feira, 16 de julho. Na quarta-feira, dia 17, os ventos mudarão de direção e serão de norte, com céu parcialmente nublado e sem possibilidade de chuva.

Para esses dias, estão previstas temperaturas mínimas de 5°C e máximas de 26ºC para a zona dos Valles de Santa Cruz; mínimas de 14°C e máximas de 34°C na área de Chiquitania e, finalmente, para a cidade de Santa Cruz de la Sierra e demais províncias, mínimas de 11ºC e máximas de 29ºC.

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Visitantes tentam entrar com droga em presídio de Tarauacá

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Na tarde deste sábado, 13, duas visitantes foram flagradas pela Polícia Penal tentando entrar no presídio de Moacir Prado mó município de Tarauacá, interior do Acre com drogas nas partes íntimas.

Segundo a assessoria do órgão, em ambos os casos, um volume estranho foi detectado quando as mulheres passaram pelo aparelho body scan. Após a suspeita, elas foram levadas ao hospital da cidade para a retirada dos objetos. De uma das mulheres, foram retirados 24 gramas de maconha em 30 papelotes, e da outra, 50 gramas de maconha em 47 papelotes e mais 3 papelotes de cocaína.

Após a retirada dos entorpecentes, as visitantes foram conduzidas à delegacia de polícia da cidade, onde deverão passar pelos procedimentos cabíveis de praxe.

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Acre

Apae Rio Branco recebe doações do Estado através do Projeto ‘Juntos Pelo Acre’

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O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realizou na manhã de sexta-feira, 13, a entrega de vestuários para familiares e alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) em Rio Branco.

A ação, que ocorreu na sede da instituição de ensino especial, beneficiou um total de 122 famílias.
A ação faz parte do Projeto Juntos Pelo Acre, no qual a Defesa Civil atuou diretamente na doação dos itens, enquanto a SEASDH foi responsável por direcionar os donativos ao público-alvo.

A professora Maria do Carmo Pismel, a ‘Carminha’, presidente da Apae Rio Branco, destacou a importância da iniciativa do Executivo estadual.

“Cada contribuição pode fazer uma grande diferença na vida de quem precisa, como é o caso dos nossos estudantes e suas famílias!
O Projeto ‘Juntos Pelo Acre’ é uma oportunidade para unirmos forças e ajudarmos aqueles que mais necessitam. O poder público está de parabéns”, declarou a gestora.

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