A adoção internacional está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, no qual é admitido o credenciamento de postulantes oriundos de países que ratificaram a Convenção de Haia
O sonho de ser mãe poderá se tornar realidade para uma professora universitária de nacionalidade portuguesa. O pedido de habilitação à adoção internacional foi analisado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja/AC) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e foi aprovado à unanimidade.
Por não morar no Brasil, os procedimentos foram mais complexos. A adotante reside atualmente em Vila Real, cidade de Portugal. Os trâmites burocráticos se iniciaram com o pedido de cooperação recebido da Autoridade Central de Portugal, onde ela manifestou sua vontade de adotar uma a duas crianças que possuam de zero a seis anos de idade.
Essa decisão de vida foi tomada aos 50 anos de idade, quando a professora formalizou sua candidatura à adoção internacional em diferentes países, sendo eles: Brasil, Bulgária, Eslováquia e Índia. A Comissão acreana compreendeu que a candidata possui o perfil exigido para o exercício da maternidade, conforme preconiza a legislação brasileira. Esse entendimento também foi atestado pela assistente social e psicóloga, por meio de relatório favorável à inserção da requerente no Cadastro Nacional de Adoção.
O juiz Gustavo Sirena, relator do processo no Ceja/AC, explicou que atualmente não há crianças disponíveis para adoção no Acre. Mas, quando houver, mesmo tendo o Certificado de Habilitação à Adoção Internacional, a pretendente deverá seguir o fluxo orientado pela Vara da Infância e Juventude do mesmo modo que os demais interessados, inclusive tendo de vir ao Brasil para o estágio de convivência com a criança.
#Adotaréamor
Adotar é amor, envolve acolhimento e aceitação, entretanto é preciso compreender que essa convicção deve se pautar no desejo de se tornar mãe/pai e não apenas de ajudar.
Nesse exemplo apresentado, a professora é solteira e isso serve para reforçar que a habilitação independe de estado civil. No entanto, é requisito ter a idade mínima de 18 anos e apresentar toda a documentação exigida.
Confira o check-list da adoção:
Disponibilidade para acompanhar e investir na criança, de acordo com a sua idade e necessidade;
Previsão realista das dificuldades que possam surgir;
Reconhecimento das necessidades relacionadas com a identidade adotiva e a necessidade de comunicação sobre a adoção e sobre a história pessoal do adotado;
Capacidade para estabelecer regras e limites na forma adequada ao bem-estar da criança;
Participação em atividades de lazer e convívio dentro e fora do âmbito familiar, constituindo-se a família e amigos como uma rede de suporte;
Estilo de vida saudável, com tempo e disponibilidade para a família;
Capacidade econômica para responder às necessidades familiares atuais e depois da integração da criança adotada;
Capacidade para converter as diferenças em motivo de orgulho e reforçar a autoestima da criança;
Capacidade para integrar e lidar com a herança racial e/ou cultural da criança.
Com diversas obras em andamento em diferentes regiões da capital, a Prefeitura de Rio Branco intensifica o acompanhamento de projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento urbano da cidade. Na manhã desta terça-feira (10), o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, acompanhado do diretor-presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), Abdel Derze, realizou visitas técnicas a quatro das principais obras em andamento na capital: a construção do novo Mercado Municipal Elias Mansour, a creche no bairro Vila Acre, o Elevado Mamédio Bittar e as obras do conjunto habitacional do programa 1001 Dignidades, no loteamento Santo Afonso.
O diretor-presidente da Emurb, Abdel Derze, destacou que o habitacional 1001 Dignidades vai garantir melhores condições de moradia e qualidade de vida às famílias. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
O diretor-presidente da Emurb, Abdel Derze, autarquia responsável pela execução da pavimentação, drenagem e saneamento do habitacional 1001 Dignidades, destacou que o empreendimento vai garantir melhores condições de moradia e qualidade de vida para as famílias beneficiadas.
“A Emurb é responsável pela parte de infraestrutura. A rede de água, esgoto e drenagem já foi concluída e agora estamos finalizando alguns dispositivos, como bocas de lobo, além de aguardar a melhoria do tempo para avançar na terraplenagem. A determinação do prefeito é que o conjunto seja entregue com toda a infraestrutura, incluindo calçadas, meio-fio e sarjetas, garantindo dignidade às famílias que vão morar aqui.” ressaltou Derze.
“A Emurb já concluiu as redes de água, esgoto e drenagem e agora finaliza dispositivos e aguarda melhora do tempo para avançar na terraplenagem. A determinação é entregar o conjunto com toda a infraestrutura”, ressaltou Derze. (Foto: Secom)
Durante a agenda de visitas, o secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, também explicou que alguns atrasos na conclusão de determinados projetos estão relacionados às dificuldades na aquisição de insumos, que em sua maioria são comprados fora do estado do Acre. Segundo ele, as longas distâncias, os desafios logísticos e o grande volume de obras em execução na cidade acabam impactando o cronograma.
“Visitamos o loteamento Santo Afonso, onde está em execução o projeto 1001 Dignidades, e também acompanhamos outras obras na cidade, que somam mais de meio bilhão em investimentos”, destacou o secretário. (Foto: Secom)
“Visitamos o loteamento Santo Afonso, onde está sendo executado o projeto 1001 Dignidades, que já conta com casas em execução e algumas prontas. Também acompanhamos outras frentes de obras importantes na cidade. Hoje, Rio Branco possui mais de meio bilhão de reais em investimentos, entre obras estruturantes e de pavimentação, todas de grande importância para a população.” destacou o secretário.
As obras buscam garantir mais dignidade às famílias, com projetos habitacionais, equipamentos públicos e melhorias na mobilidade urbana para reforçar a segurança no trânsito. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
Os investimentos fazem parte de um conjunto de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população. As obras buscam assegurar mais dignidade às famílias, especialmente por meio de projetos habitacionais e de equipamentos públicos, além de fortalecer a segurança viária com intervenções estruturantes na mobilidade urbana. Ao mesmo tempo, iniciativas como a construção do novo Mercado Municipal também contribuem para impulsionar a economia, criando oportunidades para comerciantes e estimulando a circulação de capital no comércio local.
A Polícia Militar do Acre (PMAC) segue avançando no combate à violência doméstica com o fortalecimento da Patrulha Maria da Penha. Criada em 2019 como um núcleo experimental na capital, a unidade especializada celebra seis anos de atuação expandindo suas fronteiras: hoje, já está presente em oito municípios do estado, garantindo que o suporte às mulheres com medidas protetivas chegue aos locais mais distantes.
Ações da Patrulha Maria da Penha seguem em expansão no estado do Acre. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
Nesta última segunda-feira, 9, policiais militares que atuam na Patrulha em Rio Branco e nos municípios do interior participaram de mais uma capacitação no Comando-Geral da Polícia Militar, com o objetivo de aprimorar cada vez mais o serviço prestado á população. Além disso, os profissionais também realizaram ações de fiscalização do cumprimento das medidas protetivas, em diversos bairro da capital.
Diferente do policiamento ostensivo comum, a Patrulha Maria da Penha atua de forma autônoma dentro da Diretoria Operacional. Segundo o Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Acre (PMAC), coronel K.Albuquerque, o objetivo é criar uma “unicidade de atuação” em todo o estado, garantindo que a resposta técnica seja padronizada, respeitando as particularidades de cada regional.
Coronel K.Albuquerque, o objetivo é criar uma “unicidade de atuação” em todo o estado. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
“A violência contra a mulher é uma mazela que não se limita à segurança pública. Ainda assim, buscamos dar a melhor resposta possível dentro da nossa esfera de responsabilidade”, explica o Cel. K.Albuquerque. O serviço é considerado uma resposta “mais elaborada” e conta com o apoio direto do Governo do Estado, Poder Judiciário e Ministério Público.
Para manter a excelência no atendimento, a corporação investe continuamente na formação de seus quadros. Entre os novos rostos que reforçam a linha de frente está a Cabo, Joseane Baldez. Com seis anos de polícia e apenas uma semana na unidade especializada, ela destaca a importância do preparo técnico para lidar com a complexidade do tema.
Militar ingressou na Patrulha a convite da coordenação, motivada pelo desejo de atuar na área social e protetiva. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
“É uma capacitação fundamental para podermos atender ainda melhor as mulheres, passando as informações corretas sobre as medidas protetivas. Eu espero ajudar muito nesse processo”, afirma a militar, que ingressou na Patrulha a convite da coordenação, motivado por seu desejo de atuar na área social e protetiva.
Monitoramento
Sob a gestão da Tenente-Coronel Cristiane Soares, a Patrulha hoje monitora aproximadamente 400 mulheres em todo o Acre. O acompanhamento consiste na fiscalização rigorosa do cumprimento das decisões judiciais. Se o agressor descumpre o distanciamento, a Patrulha intervém, podendo resultar em prisões em flagrante ou uso de tornozeleira eletrônica.
Dados de 2025 reforçam a confiança no sistema, pois no ano, nenhuma mulher acompanhada pela Patrulha Maria da Penha foi vítima de feminicídio no estado, pontuou a coordenadora da Patrulha.Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
Os dados de 2025 reforçam a confiança no sistema, pois no ano, nenhuma mulher acompanhada pela Patrulha Maria da Penha foi vítima de feminicídio no estado.
A coordenadora reforça que a atuação vai além da fiscalização. A patrulha atua na prevenção, com a realização de ações em escolas e grandes eventos. Nas ações de conscientização, panfletagens para educar homens e mulheres sobre relacionamentos abusivos. Sobre o fluxo de atendimento, em emergências, a orientação é ligar 190. Após a expedição da medida protetiva pelo Judiciário, a Patrulha assume o caso e realiza o monitoramento contínuo dessas mulheres.
“É fundamental que as mulheres confiem no sistema e solicitem a medida protetiva. Nossas estratégias de fiscalização mostram que essas medidas ajudam a preservar a vida das vítimas.”, finaliza a Tenente-Coronel.
Em caso de emergência, ligue para o 190. Para orientações sobre medidas protetivas e apoio especializado, procure a unidade da Polícia Militar mais próxima ou a Delegacia da Mulher (Deam).
De acordo com a pesquisa Ipsos/Ipec, divulgada nesta terça-feira (10/3), 51% dos brasileiros desaprovam a forma como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) governa o país, enquanto 43% aprovam o governo federal. Outros 6% não souberam ou preferiram não responder.
O levantamento indica estabilidade em relação à pesquisa anterior, realizada em dezembro passado. Na ocasião, 42% aprovavam e 52% desaprovavam o governo Lula. Segundo a Ipsos/Ipec, as variações observadas estão dentro da margem de erro.
Além da aprovação, a pesquisa também avaliou a percepção geral sobre a administração federal. Nesse indicador, 33% dos entrevistados classificaram o governo como ótimo ou bom. O número teve uma alta de três pontos percentuais em relação ao estudo anterior.
A avaliação ruim ou péssima se manteve em 40%, enquanto 24% consideram a gestão regular.
A avaliação positiva é mais expressiva entre eleitores que declararam voto em Lula em 2022, moradores do Nordeste, pessoas com menor renda e entrevistados com 60 anos ou mais.
Por outro lado, a avaliação negativa é mais forte entre quem votou em Jair Bolsonaro (PL) na última eleição, pessoas com renda familiar superior a cinco salários mínimos, evangélicos e entrevistados com ensino superior.
A pesquisa entrevistou 2 mil pessoas, entre os dias 5 e 9 de março deste ano, em 131 municípios brasileiros. O levantamento ouviu pessoas com 16 anos ou mais e tem nível de confiança de 95%, com margem de erro de até dois pontos percentuais para mais ou para menos.
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