Acre
Justiça acreana autoriza a habilitação de mulher estrangeira para adoção de criança brasileira
A adoção internacional está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, no qual é admitido o credenciamento de postulantes oriundos de países que ratificaram a Convenção de Haia
O sonho de ser mãe poderá se tornar realidade para uma professora universitária de nacionalidade portuguesa. O pedido de habilitação à adoção internacional foi analisado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja/AC) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e foi aprovado à unanimidade.
Por não morar no Brasil, os procedimentos foram mais complexos. A adotante reside atualmente em Vila Real, cidade de Portugal. Os trâmites burocráticos se iniciaram com o pedido de cooperação recebido da Autoridade Central de Portugal, onde ela manifestou sua vontade de adotar uma a duas crianças que possuam de zero a seis anos de idade.
Essa decisão de vida foi tomada aos 50 anos de idade, quando a professora formalizou sua candidatura à adoção internacional em diferentes países, sendo eles: Brasil, Bulgária, Eslováquia e Índia. A Comissão acreana compreendeu que a candidata possui o perfil exigido para o exercício da maternidade, conforme preconiza a legislação brasileira. Esse entendimento também foi atestado pela assistente social e psicóloga, por meio de relatório favorável à inserção da requerente no Cadastro Nacional de Adoção.
O juiz Gustavo Sirena, relator do processo no Ceja/AC, explicou que atualmente não há crianças disponíveis para adoção no Acre. Mas, quando houver, mesmo tendo o Certificado de Habilitação à Adoção Internacional, a pretendente deverá seguir o fluxo orientado pela Vara da Infância e Juventude do mesmo modo que os demais interessados, inclusive tendo de vir ao Brasil para o estágio de convivência com a criança.
#Adotaréamor
Adotar é amor, envolve acolhimento e aceitação, entretanto é preciso compreender que essa convicção deve se pautar no desejo de se tornar mãe/pai e não apenas de ajudar.
Nesse exemplo apresentado, a professora é solteira e isso serve para reforçar que a habilitação independe de estado civil. No entanto, é requisito ter a idade mínima de 18 anos e apresentar toda a documentação exigida.
Confira o check-list da adoção:
- Disponibilidade para acompanhar e investir na criança, de acordo com a sua idade e necessidade;
- Previsão realista das dificuldades que possam surgir;
- Reconhecimento das necessidades relacionadas com a identidade adotiva e a necessidade de comunicação sobre a adoção e sobre a história pessoal do adotado;
- Capacidade para estabelecer regras e limites na forma adequada ao bem-estar da criança;
- Participação em atividades de lazer e convívio dentro e fora do âmbito familiar, constituindo-se a família e amigos como uma rede de suporte;
- Estilo de vida saudável, com tempo e disponibilidade para a família;
- Capacidade econômica para responder às necessidades familiares atuais e depois da integração da criança adotada;
- Capacidade para converter as diferenças em motivo de orgulho e reforçar a autoestima da criança;
- Capacidade para integrar e lidar com a herança racial e/ou cultural da criança.
Em 2022, foram realizadas 47 adoções no Acre.
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Conforme o boletim divulgado às 15h desta sexta-feira, 23, pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pela Defesa Civil, a capital acreana segue em cota de transbordamento. Enquanto em Cruzeiro do Sul, o rio Juruá apresenta vazante, mas segue acima da cota de alerta.
Em Rio Branco, o rio Acre marcou 14,36 metros, mas segue com tendência de vazante, indicando redução gradual do nível. A atuação contínua do Estado, por meio da Defesa Civil, garante o monitoramento em tempo real, o apoio às defesas civis municipais e a pronta mobilização das equipes para atendimento às famílias em áreas de risco.
Em Cruzeiro do Sul, o Rio Juruá registrou 12,05 metros, permanecendo acima da cota de alerta e abaixo da cota de transbordamento, também em vazante.
Nos demais municípios monitorados, os rios permanecem abaixo das cotas de alerta, com predominância de vazante. Localidades como Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Porto Acre, Sena Madureira, Manoel Urbano, Porto Walter, Tarauacá, Feijó e Plácido de Castro apresentam cenário hidrológico estável.
O Riozinho do Rola, importante afluente do Rio Acre, também segue abaixo da cota de alerta e em queda, contribuindo para a redução gradual do volume de água na principal bacia do estado.
A Defesa Civil segue fazendo o monitoramento dos rios em todo o estado, além do acompanhamento das previsões de chuvas. Segundo o coordenador da Defesa Cìvil, coronel Carlos Batista, o alerta seguirá pelos próximos meses, fevereiro e março, visto que são períodos chuvosos. “Todo sistema está sempre em alerta pra agir por meio das defesas civis municipais.”
O coordenador também alertou a população sobre os riscos que as enchentes trazem. “Nesses períodos de vazante sempre há problemas de movimentação de solo. Por isso, se a população identificar que está tendo alguma agitação nos seus quintais, que apresentou rachadura numa árvore, parede, porta ou janela, é importante entrar em contato imediato com a Defesa civil ou corpo de bombeiros”.
O coordenador ressaltou a importância de acionar os serviços competentes e afirmou o compromisso do governo do Estado com a população atingida. “É importante você entrar em contato imediato com o corpo de bombeiros pelo número 193, para que uma equipe especializada possa ir ao local para fazer a devida análise. O governo do Estado está sempre com o objetivo de preservar bens e vidas”, salientou.
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Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre atingiu 13,86 metros às 9h deste sábado, 24, segundo boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal de Rio Branco. O dado confirma a tendência de vazante observada nas últimas medições, com redução gradual do volume de água ao longo da manhã.
Na leitura anterior, realizada às 5h45, o rio marcava 13,98 metros, o que representa uma diminuição de 12 centímetros em pouco mais de três horas. Apesar da queda, o manancial ainda permanece acima da cota de alerta, que é de 13,50 metros, e abaixo da cota de transbordo, estabelecida em 14 metros.
De acordo com a Defesa Civil, não foi registrado volume de chuva nas últimas 24 horas, fator que contribui para a tendência de recuo das águas. O órgão segue monitorando o comportamento do rio e orienta moradores de áreas ribeirinhas a permanecerem atentos aos boletins oficiais.
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Foto: Defesa Civil de Feijó/divulgação
O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) classificou como moderada a possibilidade de inundação gradual em áreas ribeirinhas do Acre neste sábado (24). O alerta considera a propagação das ondas de cheia nos rios principais e afluentes, somada à previsão de chuvas bem distribuídas na região.
De acordo com o boletim de riscos geo-hidrológicos divulgado pelo órgão, as áreas sob atenção incluem as Regiões Geográficas Intermediárias de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, onde há possibilidade de extravasamento de rios e igarapés, afetando comunidades ribeirinhas e áreas mais baixas.
O Cemaden destaca que o cenário atual é influenciado pela elevação dos níveis dos rios e pela continuidade das chuvas previstas, o que pode provocar alagamentos graduais, especialmente em locais com histórico de cheias. Apesar do risco classificado como moderado, o órgão reforça a necessidade de monitoramento constante por parte das autoridades locais e da população.
O boletim faz parte do sistema nacional de monitoramento de desastres naturais e considera dados hidrológicos atuais aliados às previsões meteorológicas para definir os níveis de risco. No Acre, o período chuvoso tem provocado elevação dos rios nas últimas semanas, com impactos em áreas urbanas e rurais.
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