Acre
Justiça aceita denúncia contra PMs por morte de enfermeira e substitui prisão domiciliar por preventiva
Após a decisão, os agora acusados Cleonizio Marques Vilas Boas e Gleyson Costa de Souza deverão ser levados a uma unidade prisional militar. Advogado da família de Géssica Melo, morta em dezembro de 2023, ressalta que é preciso investigar e punir o que chamou de “selvageria” dos PMs.
Gleyson Costa de Souza e Cleonizio Marques Vilas Boas foram denunciados por homicídio duplamente qualificado e fraude processual — Foto: Arquivo/PM-AC
A Justiça do Acre acolheu a denúncia contra os policiais militares Cleonizio Marques Vilas Boas e Gleyson Costa de Souza pela morte da enfermeira Géssica Melo e substituiu a prisão domiciliarpor preventiva. Após a decisão, os agora acusados deverão ser levados a uma unidade prisional militar.
Géssica furou um bloqueio policial, no dia 2 de dezembro de 2023, em Capixaba, foi seguida por uma viatura da Polícia Militar até Senador Guiomard, na BR-317, onde morreu após ser baleada.
Após a morte, a polícia divulgou ter achado uma pistola 9 milímetros, restrita das forças armadas, jogada próximo do local do acidente. A família negou que fosse de Géssica. Durante as investigações, ficou comprovado que não pertencia à vítima e nem possuía seu DNA.
O juiz Romário Divino Faria, da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira, recebeu parecer encaminhado pelo Ministério Público do Acre, que pediu que os PMs respondam por homicídio duplamente qualificado e fraude processual, além da prisão cautelar dos agentes.
De acordo com o magistrado, a medida visa garantir a ordem pública. Além disso, Faria ressalta que Vilas Boas possui reiteração criminosa, já que respondeu pela morte de outra jovem em um confronto.
“Ressalta que os denunciados são policiais militares, função de Estado que exige do seu ocupante conduta ilibada, diferentemente daquelas que ora se imputa, e, até mesmo em razão das prerrogativas do cargo, estão constantemente em contato com pessoas vítimas potenciais de seus atos ilícitos e que não se pode, pois, aguardar a próxima vítima fatal”, afirma a decisão.
A reportagem entrou em contato com a defesa dos policiais acerca desta decisão e não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O advogado da família de Géssica, Walisson Reis, destacou que desde o início da investigação pedia a prisão preventiva dos dois agentes.
Denúncia do MP
Os militares foram denunciados por homicídio duplamente qualificado e fraude processual. A qualificadora, segundo o MP, foi a morte por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.
Ainda na denúncia, o órgão pediu a prisão cautelar dos agentes, a perda do cargo público e o pagamento de indenização de R$ 100 mil à família da vítima.
A dupla já havia sido indiciada pela Polícia Civil no dia 17 de junho, após sete meses de investigação. O indiciamento contra Vilas Boas e Souza foi por homicídio qualificado, na forma tentada e consumada, e fraude processual.
As investigações apontaram também que a arma encontrada no local não tinha o DNA de Géssica e foi implantada próximo ao carro da enfermeira pelo sargento Cleonizio Vilas Boas. Por conta disso, o MP-AC também denunciou o PM por porte ilegal de arma.
Géssica Oliveira foi morta por policiais durante perseguição na BR-317 em dezembro do ano passado — Foto: Arquivo pessoal
Veja abaixo o indiciamento de cada um:
- Cleonizio Marques Vilas Boas – indiciado por homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima, por motivo fútil e fraude processual
- Gleyson Costa de Souza – indiciado por tentativa de homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima, por motivo fútil e fraude processual
“Eles plantaram aquela arma no local do crime para acusar e justificar a conduta criminosa a qual tiveram, de matar a enfermeira, mãe de três filhos, de 3, 6 e 9 anos, que nunca mais terão o carinho da mãe. É um absurdo que policiais militares usem o aparato do Estado para matar pessoas”, pontuou o advogado da família da enfermeira, Walisson dos Reis Pereira.
‘Pessoa armada’
O advogado dos policiais, Wellington Silva, ressaltou que os agentes utilizaram de todos os meios para que Géssica parasse o veículo que conduzia, mas que ela desobedeceu a ordem, seguiu dirigindo em alta velocidade e fazendo movimentos de ziguezague em via movimentada, o que colocou em risco a vida de outros condutores.
Para a defesa dos agentes, eles se depararam com uma pessoa armada, em um carro com vidros escuros e em alta velocidade. Silva ressalta que a morte de Géssica é lamentável, mas que a ação letal foi necessária para evitar a perda de outras vidas na pista.
“O resultado da perícia é açodado, despedido de base científica crível, cheia de ilações, conjecturas, termos abstratos e conclusões permeadas em hipóteses ou probabilidades, sem que haja elemento probatório irrefutável. As meras deduções não podem colocar em dúvida a ação policial praticada por militares que ostentam comportamento disciplinar irretocável nas suas carreiras”, acrescentou o advogado.
Laudo pericial mostra que veículo foi atingido 13 vezes por tiros de fuzil — Foto: Reprodução
Pistola de origem ilícita
Ainda na denúncia, o MP-AC destaca que a pistola calibre 9 milímetros encontrada próximo ao local do crime é de uso restrito e e foi apreendida anteriormente pela polícia. Após ser apreendida, a arma foi encaminhada em 2017 para o Exército Brasileiro para que fosse destruída, contudo, ‘de forma inexplicável estava sendo portada pelo denunciado’.
Conforme o inquérito policial, as armas dos policiais foram apreendidas e enviadas para a perícia. Três dos tiros que atingiram o carro foram efetuados por Gleyson Costa de Souza e três por Cleonizio Marques Vilas Boas. Um dos tiros disparados por Cleonizio atingiu Géssica, que perdeu o controle do carro e entrou na área da fazenda.
“Durante todo o trajeto, exceto no momento em que foi abordada no posto fiscal de Senador Guiomard, a vítima permaneceu com a porta e vidros fechados”, diz o inquérito.
Segundo o processo, ao chegar no local do acidente, o policial Cleonizio Vilas Boas avisou aos policiais rodoviários federais que iria se aproximar da área isolada para procurar um telefone que havia perdido, ‘momento em que implantou a arma de fogo’.
“Após a chegada da perícia, a área foi devidamente isolada e os trabalhos periciais iniciaram, tendo sido encontrada a suposta arma de fogo utilizada pela Géssica, a qual, ao final, foi demonstrado ter sido implantada no local”, destaca a investigação.
Ao todo, a Polícia Civil ouviu 18 policiais, entre militares do Gefron, de Senador Guiomard e Capixaba e da Polícia Rodoviária Federal, quatro testemunhas e dois trabalhadores que atuavam em uma obra na estrada na época da perseguição.
Apenas os policiais do Gefron alegaram que a vítima estava armada. O carro de Géssica foi perseguido inicialmente pela PM de Capixaba, depois por duas viaturas do Gefron, uma equipe da PRF e outra da PM de Senador Guiomard.
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Buscando cumprir o prometido de lançar concursos e realizar o chamamento dos aprovados, a Prefeitura de Rio Branco, empossou nessa sexta-feira (28), na Catedral da Igreja Batista do Bosque, 446 novos servidores efetivos do Município.
Tomaram posse candidatos nomeados dos certames que compreendem os anos de 2019, 2023 e 2024 mostrando o compromisso da gestão com os convocados.
O secretário municipal de Gestão Administrativa (SMGA), Jonathan Santiago, falou sobre a satisfação da gestão de ter conseguido chamar os aprovados para compor o quadro da prefeitura.
“A pedido do prefeito, fizemos a convocação de 75 técnicos de gestão que vão compor as equipes de patrimônio, setor de compra e almoxarifado, que hoje é essencialmente coberto por servidores terceirizados. Então, esse é um importante cumprimento da legislação que sejam servidores efetivos, o prefeito vendo essa situação sensível a essa necessidade de gestão, autorizou, além do concurso, a contratação já desses servidores.”
Dentre os convocados, a maioria se destaca por ser da área da educação, evidentemente a meta da Prefeitura em empregar cada vez mais profissionais da área educacional.
“É uma alegria muito grande porque a gente sempre vem batalhando nessa área de ter os professores efetivos e graças a Deus, na gestão Bocalom foi o maior concurso que se ouviu falar na história do município de Rio Branco. Só da educação, são 252 e serão bem recebidos, porque eu estou ansiosa para colocar essas pessoas nos seus devidos espaços.” ressaltou a secretária municipal de Educação (Seme), Nabiha Bestene.
Para os convocados, o sentimento é de realização em finalmente fazerem parte do quadro de servidores.
“É um sentimento de muita felicidade nesse momento. Eu acredito que é um sonho de 90%, se não for 100% da população brasileira você ser efetivado e fazer parte do funcionalismo público. E, claro, contribuir com a sociedade, de modo geral, procurar fazer sempre o melhor de forma transparente, por meio de um trabalho digno e honesto”, destacou o analista de Banco de Dados, Dyego Silva.
“A gente vem estudando para isso, se esforçando para dar orgulho para nossa família e eu tenho orgulho de mim mesma e agradecer quem estava comigo e me apoiou nesse caminho. Estabilidade eu acho que é o principal que a gente vem buscando, saber temos dinheiro para pagar as contas no final do mês, acho que é o que mais anima”, detalhou a administradora, Beatriz Oliveira.
O prefeito da capital destacou que a gestão tem mostrado seu empenho com os profissionais em ter dado um aumento salarial e realizar o maior concurso já organizado pelo Município com mais de 50 mil inscritos, para cerca de mil vagas, evidenciando o interesse em concorrer a uma vaga efetiva.
“Eu acredito que quase 500 pessoas estão aqui para poder assumir o seu posto e a partir de agora dar dignidade à sua família de ter a certeza de que no final do mês o recurso está garantido para ele poder pagar suas contas, fazer o que quiser com o salário que ganha. Estou feliz em função de que a Prefeitura tem realmente feito uma coisa diferente e nova.”
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Com o objetivo de prevenir situações e impactos extremos em decorrência da seca severa que atinge a capital acreana, o Prefeito de Rio Branco assinou na manhã desta sexta-feira (28), o decreto de Situação de Emergência devido a forte estiagem.
O baixo nível do Rio Acre tem causado impactos negativos na vida da população rio-branquense, sobretudo no tocante ao abastecimento de água potável na capital. De acordo com a Defesa Civil municipal, nesta manhã de sexta-feira (28) o manancial estava com seu nível em 1,78 metros, muito abaixo da média prevista para o período.
“O decreto significa que procuramos facilitar para que as secretarias possam realizar suas ações, fazer suas compras emergenciais para não correr o risco de ficar atrasando o trabalho e prejudicar a população. Quando você faz um decreto desse e tem o reconhecimento nacional, nos dá legalidade da fazer licitações rápidas, apenas cotações e já fazer com que a ação aconteça. Porque num momento de emergência desse, não dá pra esperar a burocracia de uma licitação normal. E pode ter certeza, a nossa prefeitura estará de olho e procurando fazer de tudo para diminuir os efeitos que não são fáceis quando você tem uma seca extrema como essa que já estamos tendo, estamos vivenciando e que vivenciamos também o ano passado”, explicou o prefeito.
Durante a assinatura do decreto, o prefeito também anunciou a abertura oficial da Operação Estiagem, que já está em curso há 15 dias, e objetiva amenizar os efeitos da seca extrema nas comunidades rurais de Rio Branco. Diariamente são distribuídos mais de 200 mil litros de água entre as 32 comunidades assistidas pela a ação.
“As medidas emergenciais já começaram através de abastecimento de água na zona rural, também nós já estamos cuidando da questão do Saerb pra que não tenha colapsagem no abastecimento na área urbana. E também outras ações deverão surgir, uma vez que produtores perdem agora sua produção e a Prefeitura, a partir da decretação feita pelo Prefeito Tião Bocalom pode agilizar recursos, pode agilizar também ações emergenciais para minimizar esses impactos da seca, que se mostra bastante severa, como a gente já havia avisado há bastante tempo, agora em 2024”, destacou o assessor técnico da Defesa Civil, Cláudio Falcão.
Cláudio Falcão também destacou a perfuração de poços na capital como mais uma ação da gestão municipal para amenizar as ações da seca severa que todos os anos atinge Rio Branco.
“É uma outra ação, um projeto da Prefeitura de Rio Branco, onde a região do segundo distrito pode perfurar poços para poder fazer o auxílio na questão do abastecimento de água na região urbana. Infelizmente, nós temos pontos sensíveis para que pode faltar água e tudo isso é necessário fazer com urgência, com muita rapidez, para que a população seja minimizada nos seus impactos. Nós estamos distribuindo pelo menos 200 mil litros de água por dia, uma vez que nós vamos de 2 a 72 quilômetros de distância com caminhões pipas, que comportam de 6 mil a 18 mil litros. Então a gente consegue abastecer 200 mil litros diários e a projeção para toda a operação é que chegue de 30 a 40 milhões de litros distribuídos em todo o período, até dezembro”.
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A segunda noite do Festival da Macaxeira, realizada na noite dessa quinta-feira (27), na Praça da Revolução, no centro de Rio Branco, foi marcada pela presença de um grande público. As bandas locais animaram os rio-branquenses com vários hits. Além dos artistas musicais, outra atração que levantou o público foi a apresentação de duas tradicionais quadrilhas juninas, Sassaricando na Roça e Malucos na Roça.
O objetivo principal do evento é difundir a produção da macaxeira e seus derivados, por isso uma vasta gastronomia feita à base de macaxeira está nas barracas, além de outros alimentos, como churrasquinhos, salgados, rabada. No local há também venda de hortaliças, artesanatos, suplementos agrícolas, como também máquinas e equipamentos agrícolas.
De acordo com a comerciante Ingrid Mesquita, a primeira noite do Festival superou todas as expectativas de vendas. Ela aproveitou e parabenizou a prefeitura pela realização do evento e convidou o público a participar.
“O nosso primeiro dia foi muito bom, superou as nossas expectativas. Nesse segundo dia, viemos preparados para superar mais ainda. Nós convidamos você que está ai em casa para prestigiar esse momento, a nossa prefeitura ela está de parabéns, por esse evento, maravilhoso, a comunidade em si está gostando muito. Somos muito felizes por esse momento, por essa parceria, que a prefeitura e Acisa têm com a comunidade cristã.”
Entre as exposições do primeiro Festival da Macaxeira, o que mais tem chamado a atenção é a Casa de Farinha montada praça, que para o produtor rural Leandro Medeiros é a maior atração do evento.
“O poder público promoveu esse evento do Festival da Macaxeira. Eu acho que aqui hoje a gente está representando a maior atração do evento, que é a Casa de Farinha, estamos produzindo aqui a tapioca com castanha e coco e todos os outros derivados da mandioca.”
Nesta sexta-feira, dia 28, será promovido o concurso Berrante de Ouro, a escolha da maior macaxeira e o sorteio de uma moto.
Segundo a Acisa, durante os três dias de festival mais de 60 mil pessoas já passaram pelo local da festa e a estimativa é que mais de 1 milhão de reais seja movimentado até o ultimo dia do festival, o dia 29, sábado.
O prefeito de Rio Branco disse estar feliz por promover o festival.
“Estou feliz de promovermos esse Festival da Macaxeira, a gente estimular aqueles que trabalham com a macaxeira a fazer cada vez mais e melhor e é claro, o festival não é só pra macaxeira é pra arroz, feijão e milho.”
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