Acre
Justiça acata denúncia do MP contra Nery e militar pode ser condenado a 19 anos e perder a farda
Por Raimari Cardoso – AC24horas
A juíza Joelma Ribeiro Nogueira, da Comarca de Epitaciolândia, assinou nesta quarta-feira (2) decisão em que acata a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em desfavor do sargento da Polícia Militar do Acre (PMAC) Erisson de Melo Nery, por tentativa de homicídio qualificado contra o estudante de medicina Flávio Endres de Jesus Ferreira.
O crime de grande repercussão aconteceu no dia 28 de novembro de 2021, por volta de 00h26min, no estabelecimento comercial denominado “QGIV Gastrobar”, localizado na BR-317, naquele município. O estudante foi ferido com quatro tiros disparados pelo militar depois de uma confusão que se iniciou dentro do bar e terminou na rua em frente ao espaço.
Narra a denúncia do Ministério Público que “o sargento Erisson Nery, de vontade livre e consciente, por motivo fútil e mediante recurso que impossibilitou a defesa do ofendido, desferiu, no mínimo, quatro disparos de arma de fogo (não apreendida) contra a vítima, só não se consumando o resultado morte por circunstâncias alheias à sua vontade”.
Nery também responderá pelo porte ilegal de uma arma de fogo, tipo pistola, de marca desconhecida e calibre, possivelmente 380, conforme Auto de Exibição e Apreensão de folhas 123 e Laudo de Exame de Características de folhas 153/155 do Inquérito Policial. Contra ele ainda é imputado o crime de Lesão Corporal por ter agredido fisicamente a vítima já baleada e desfalecida.
A denúncia diz que o militar, “livre e conscientemente, ofendeu a integridade corporal da vítima Flávio Endres de Jesus Ferreira, mediante socos e chutes, resultando em debilidade permanente da função mastigatória (fratura do dente incisivo que ocasionou sua perda), conforme Laudo de Exame de Corpo de Delito (Lesão Corporal) de folhas 126/127 e Termo de Declarações de folhas 158/161.
Detalhes da denúncia
No dia do crime, o denunciado estava ingerindo bebida alcoólica na casa noturna denominada “QGIV Gastrobar”, com suas companheiras, Alda Radine e Darlene Oliveira, enquanto a vítima estava reunida com um grupo de amigos. Em dado momento, iniciou-se uma confusão, tendo Alda Radine, sem motivação aparente, desferido um tapa no rosto da vítima Flávio, que a empurrou. Irritado com a situação, o denunciado travou luta corporal com o grupo de amigos da vítima
Consta no inquérito policial que após os seguranças tentaram conter o denunciado e, no mesmo passo, levaram a vítima e seus amigos para a área externa do estabelecimento, todavia, Nery, enfurecido, foi atrás de Flávio e efetuou diversos disparos de arma de fogo em seu desfavor, atingindo-o efetivamente com 4 destes, na região do tórax e abdômen.
“Depreende-se que, não bastando, mesmo com a vítima Flávio já caída ao solo e sendo socorrida por populares, o denunciado se aproximou e desferiu socos e chutes em seu desfavor, por diversas vezes, causando-lhe inúmeros ferimentos, além de fratura de um dente incisivo, ocasionando sua perda e consequente debilidade permanente da função mastigatória”, diz um trecho da denúncia.
Ao receber a denúncia, a juíza Joelma Ribeiro Nogueira determinou a expedição de mandado de citação ao denunciado para responder à acusação no prazo de 10 dias. Após os trâmites seguintes, magistrada deverá designar audiência de instrução e julgamento, observando-se o prazo previsto nos artigos 400 ou 531 do Código de Processo Penal.
Entre outras medidas, como oficiar a Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Acre para que seja comunicada sobre o recebimento da denúncia contra a sargento Erisson Nery, a juíza também deferiu pedido do Ministério Público para que a vítima Flávio Endres de Jesus Ferreira seja submetida a exame de corpo de delito complementar.
A magistrada ainda solicitou do comandante do quartel do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), onde Nery está preso, para informar em cinco dias se na instituição prisional há condições para realização de audiência de instrução e julgamento por videoconferência, em uma sala onde o réu possa permanecer sozinho, com os aparelhos necessários (computador, câmera, microfone) para seu interrogatório e acompanhamento da instrução criminal.
A advogada Helane Christina da Rocha Silva, representante do sargento Erisson Nery, disse ao ac24horas que já está trabalhando para a audiência de instrução e julgamento, assim como nos pedidos de habeas corpus e revogação de prisão do militar, que está preso preventivamente desde o dia 29 de novembro passado.
“Estamos também editando os vídeos e já achamos algumas coisas que não foram colocadas, foram editadas, para comprovar também que existe o lado do contraditório e da ampla defesa, e que as coisas não ficam só acusação. Nem tudo se resolve na acusação, também há o outro lado e nós estamos trabalhando para demonstrar o nosso lado”, disse a advogada.
O que pode acontecer no processo
De acordo com a advogada de defesa do sargento Nery, o recebimento da denúncia do Ministério Público ainda não significa que ele será submetido a júri popular pela acusação de tentativa de homicídio contra o estudante. Segundo ela, a primeira audiência de instrução e julgamento será decisiva para isso.
“É possível sim (que ele não vá a júri popular), porque a primeira audiência é de pronúncia e impronúncia para ver se ele vai a júri popular ou não. Se ele vai ser pronunciado para ir a júri popular. Aí essa audiência, ela vai ser decisiva”, disse.
Caso vá a júri popular e seja condenado nos termos da denúncia, tipificada nos artigos 121, § 2º, incisos II e IV, c/c 14, inciso II, do Código Penal (primeiro fato); 14, da Lei n.º10.823/2003 (segundo fato); e 129, § 1º, III, do Código Penal (terceiro fato), na forma do artigo 69, do Código Penal, o militar pode ter penas que podem variar entre um patamar mínimo de 8 e um máximo de 19 anos de reclusão.
Porém, não é possível se chegar a um resultado lógico da pena. Consultados pela reportagem, dois advogados da área criminal explicaram que para o homicídio tentado, a pena é correspondente ao crime consumado, sendo a essa pena aplicada a redução de 1/3 a 2/3, ou seja um critério muito subjetivo. No caso do crime de porte ilegal de arma a pena mínima é de 2 e a máxima de 4 anos de reclusão.
Com relação à possibilidade de perda da farda, um dos especialistas explicou que uma possível condenação, nesse caso, não representa a perda automática do cargo público que o réu detém. Isso viria apenas após a abertura de um processo interno na Corregedoria da Polícia Militar após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
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Pagamento pode ser feito à vista com desconto ou em até cinco parcelas, conforme final da placa; frota estadual ultrapassa 363 mil veículos
O Acre possui atualmente 363.294 veículos registrados, sendo 209.472 na capital e 153.822 no interior. Foto: captada
O governo do Acre estima arrecadar R$ 165 milhões com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2026, valor superior aos R$ 157,3 milhões recolhidos em 2025. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), no ano passado a maior parte dos pagamentos foi feita em cota única (64,4%), enquanto 15,1% optaram pelo parcelamento.
Em 2026, o tributo pode ser quitado à vista, com desconto de 10%, ou em até cinco parcelas mensais sem desconto – obedecendo ao calendário definido pelo final da placa, conforme a Portaria Sefaz nº 751/2025. A parcela mínima é de R$ 50.
O estado possui atualmente 363.294 veículos registrados, sendo 209.472 em Rio Branco e 153.822 no interior.
Perfil de pagamento em 2025:
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Cota única: 64,4% do total arrecadado (preferência do contribuinte pelo desconto);
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Parcelamento: 15,1%;
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Primeiro emplacamento: 6,2%;
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Débitos anteriores: 13,5%.
Regras para 2026:
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Desconto: 10% para pagamento integral até a data de vencimento;
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Parcelas: Até 5, sem desconto, com valor mínimo de R$ 50 por parcela;
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Calendário: Definido pelo último dígito da placa (0 a 9).
Frota estadual:
O Acre possui 363.294 veículos registrados, distribuídos entre:
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Rio Branco: 209.472 (57,6%);
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Interior: 153.822 (42,4%).
Contexto econômico:
O aumento na arrecadação reflete a expansão da frota – que cresceu 4,8% em 2025 – e a melhora na eficiência da cobrança. O IPVA é a segunda maior fonte de receita tributária própriado estado, atrás apenas do ICMS.
A Sefaz deve divulgar o calendário oficial até o final de janeiro. Contribuintes podem consultar débitos e gerar boletos no portal da Sefaz ou pelo aplicativo “Gov.br”.
A alta adesão ao pagamento à vista (64% em 2025) mostra que os acreanos têm priorizado o desconto de 10%, mesmo em um cenário de orçamento familiar apertado – movimento que beneficia o fluxo de caixa do estado no primeiro trimestre.
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Acre
Agricultor compõe 200 hinos evangélicos e busca patrocinador para realizar o sonho de ser cantor gospel em Cruzeiro do Sul
As 200 composições já estão gravadas em pendrive, mas a família enfrenta dificuldades financeiras para produzir material profissional, adquirir equipamentos e dar visibilidade ao talento
Redação Jurua24horas
No Ramal 3, BR-364, zona rural de Cruzeiro do Sul, vive Francisco Renizio, mais conhecido como Irmão Renizio, um agricultor de 53 anos que, apesar de ser analfabeto, já compôs 200 músicas evangélicas, todas memorizadas e prontas para serem gravadas profissionalmente.
Pai de 13 filhos, Francisco conta que sua jornada na música começou após sua conversão a Jesus Cristo. “Eu era uma pessoa que não era crente, aceitei Jesus, deixei de beber, fui pra igreja e lá comecei a cantar um hino só, um corinho que dizia que o sangue de Jesus tem poder”, relata em vídeo gravado pelo filho caçula, Miguel Silva, de 13 anos, o mais novo dos irmãos e quem entrou em contato com a redação do site Juruá24horas para compartilhar a história do pai.
Francisco explica que, orando em seu roçado, pediu a Deus o dom de compor. “Brevemente, com uns três meses, eu fiz o primeiro hino: ‘Eu vivi ali perdido nesse mundo de ilusão, não tinha nenhum amigo que amasse o meu coração’. E de lá pra cá já tenho feito uns duzentos mensagens para cantar para Jesus”, conta emocionado.
As 200 composições já estão gravadas em pendrive, mas a família enfrenta dificuldades financeiras para produzir material profissional, adquirir equipamentos e dar visibilidade ao talento. “A gente tem dificuldade porque moramos aqui no interior, num projeto de Cruzeiro do Sul, e não tem dinheiro para gravar. Estamos pedindo ajuda, qualquer patrocinador que quiser participar, para a gente levar o nome de Jesus cantando para as pessoas que fumam droga, que bebem, para tirar essas pessoas da rua através dos nossos louvores”, afirma Francisco.
O filho Miguel, que edita os vídeos do pai, reforça o apelo: a família busca um patrocinador que acredite no projeto e entre em contrato para impulsionar a carreira. “Eu que edito os vídeos dele, e é isso. Qualquer patrocinador que quiser saber do meu talento, tenta entrar em contrato, que a gente mostra o talento da gente pra qualquer uma pessoa que quiser”, diz o adolescente.
Francisco Renizio sonha em fazer shows, gravar CDs e levar sua mensagem de fé por meio da música. “Eu preciso lavar o Senhor até o final da minha vida, até o dia de Jesus voltar pra me buscar”, finaliza com esperança.
A família aguarda o apoio de pessoas ou empresas que possam ajudar a transformar esse sonho em realidade. Interessados podem entrar em contato diretamente com a família pelo número (68)99254-8736
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Rio Acre atinge 14,55 m e deixa 631 famílias desabrigadas em Rio Branco; 27 bairros são afetados neste domingo
Defesa Civil mantém estado de emergência na capital; abrigos recebem famílias removidas e equipes monitoram risco elétrico em 12 bairros
Com o Rio Acre atingindo 14,55 na capital neste sábado, 17, o governo do Acre, por meio da Defesa Civil, começou a realocação de famílias atingidas pela cheia para o Parque de Exposições de Rio Branco.
A cheia do Rio Acre manteve Rio Branco em estado de emergência neste domingo (18), com o nível do rio atingindo 14,55 metros ao meio-dia. Segundo boletim da Defesa Civil municipal, 27 bairros já foram afetados, com 631 famílias (cerca de 2.286 pessoas) atingidas. Na zona rural, outras 250 famílias – aproximadamente mil pessoas – sofrem com os impactos da enchente.
Dois abrigos estão em funcionamento: no Parque Wildy Viana, com seis famílias (15 pessoas e três animais), e na Escola Leôncio de Carvalho, que recebeu sete famílias indígenas. Outras quatro famílias desalojadas foram atendidas pelas equipes de resposta. As ações concentram-se nos bairros mais críticos: Seis de Agosto, Cadeia Velha, Habitasa, Base e Ayrton Senna.
Em parceria com a Energisa, a Defesa Civil realiza inspeções em 12 bairros para avaliar riscos na rede elétrica e executar desligamentos preventivos quando necessário. Quinze comunidades rurais seguem sob monitoramento contínuo. A população é orientada a seguir as recomendações de segurança e acionar o telefone 193 em caso de necessidade.
Situação dos abrigos:
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Parque Wildy Viana: 6 famílias (15 pessoas) e 3 animais acolhidos;
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Escola Leôncio de Carvalho: 7 famílias indígenas removidas;
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Outros locais: 4 famílias desalojadas (11 pessoas) recebem atendimento.
Bairros mais atingidos:
Seis de Agosto, Cadeia Velha, Habitasa, Base e Ayrton Senna são os pontos de maior atenção, com equipes atuando ininterruptamente para remoções e distribuição de auxílio.
Impacto na zona rural:
Cerca de 250 famílias (aproximadamente 1.000 pessoas) foram afetadas nas comunidades Panorama, Belo Jardim, Liberdade, Catuaba e Vista Alegre. Outras 15 comunidades seguem sob monitoramento.
Risco elétrico:
Em parceria com a Energisa, a Defesa Civil faz inspeções em 12 bairros para avaliar perigos na rede elétrica, podendo realizar desligamentos preventivos caso haja ameaça à população.
Canais de ajuda:
A população pode acionar a Defesa Civil pelo telefone 193. O órgão reforça que o acompanhamento é permanente e pede que moradores de áreas afetadas sigam as orientações de segurança.
A tendência é de estabilização do nível do rio nas próximas horas, mas a situação ainda é crítica. A prefeitura deve ampliar o número de abrigos caso novas remoções sejam necessárias.
A cheia já supera em 55 centímetros a cota de transbordamento (14 m) e se aproxima do nível da grande enchente de 2015, que atingiu 15,42 m – recorde da última década.
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