O texto estende a exigência de exames toxicológicos aos candidatos das categorias A e B, exigindo laudo negativo para liberação da permissão para dirigir

A alteração, incorporada ao Código de Trânsito Brasileiro, determina que o exame seja realizado por todos os candidatos a uma CNH de carro ou moto. Foto: captada 

O processo para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros) ficará mais caro em todo o país. A mudança ocorre devido à inclusão obrigatória do exame toxicológico, aprovada pelo Congresso Nacional e que agora aguarda sanção do presidente.

De acordo com apuração, o exame pode encarecer o processo em valores entre R$ 120 e R$ 250. A medida, incorporada ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), exigirá que todos os candidatos à CNH para veículos leves realizem o teste.

Atualmente, o exame toxicológico é obrigatório apenas para motoristas das categorias profissionais C, D e E, que incluem caminhoneiros, motoristas de ônibus e condutores de transporte escolar. A expansão da regra busca aumentar o controle sobre substâncias psicoativas entre novos condutores.

Especialistas alertam que o aumento no custo pode dificultar o acesso à habilitação, principalmente para jovens e pessoas de baixa renda. Enquanto isso, órgãos de trânsito se preparam para adaptar os processos de emissão da CNH após a sanção da lei.

Entenda o caso

O projeto de lei 3965/21, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE),foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 29 de maio após ajustes promovidos pelo Senado.

O texto estende a exigência de exames toxicológicos aos candidatos das categorias A e B, exigindo laudo negativo para liberação da permissão para dirigir. Os exames deverão identificar o consumo de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de condução.

A janela de detecção mínima é de 90 dias, período que cobre, por exemplo, o uso de entorpecentes como maconha, cocaína e anfetaminas. O resultado será sigiloso, e em caso de positividade, o candidato será impedido de obter a habilitação.

Os testes terão de ser realizados em laboratórios credenciados e com estrutura segregada nas clínicas médicas. Caso a conveniada ao Detran deseje realizar a coleta, deverá dispor de espaço físico específico, separado dos demais exames.

Financiamento e modernizações

Além da nova exigência, a legislação aprovada também destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito ao financiamento do programa CNH Social.

O objetivo é subsidiar a obtenção gratuita da carteira de motorista para cidadãos de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Outra medida incluída no texto autoriza a transferência de propriedade de veículos de forma totalmente digital em todo o território nacional.

Contratos eletrônicos de compra e venda passam a ter validade legal em todos os Detrans, dispensando a necessidade de presença física nas unidades de atendimento.

O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso aprovado sem vetos, as novas regras entram em vigor após publicação no Diário Oficial da União.

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Foto: Whidy Melo

O Governo do Acre realizou na manhã desta quarta-feira, 18, no Cine Teatro Recreio, no Calçadão da Gameleira, em Rio Branco, o lançamento oficial do Arraial Cultural 2025. Durante o evento, o governador Gladson Cameli destacou a importância da festa para a economia local, o fortalecimento da cultura e o impacto social que o evento deve gerar. Em entrevista ao ac24horas Play, Cameli manteve o tom descontraído, falando de forma espontânea e agradecendo a dedicação de todos os envolvidos na organização.

“Vai crescendo a nossa economia em vários aspectos, como eu mencionei: desde a culinária, as apresentações, a rede hoteleira, como outras, a divulgar o potencial que as nossas festas juninas têm, não somente para o Acre, mas para o Brasil, para o mundo. E, ao mesmo tempo, o momento também de agradecer a toda uma equipe, seja do governo, como seja dos voluntários, que estão aí se dedicando no dia a dia para que a gente possa ter um protagonismo cada vez maior no requisito do Arraial das festas juninas no Estado do Acre”, afirmou o governador.

Questionado sobre a expectativa para este ano, Cameli destacou o crescimento da festa e a representatividade nacional e internacional das quadrilhas acreanas. “Com toda certeza, e aqui isso já é um diferencial, de que a cada ano está se movimentando mais, está se criando mais, porque cultura é saúde, cultura é vida, cultura é educação, e a gente precisa, cada vez mais, cada um na sua área, incentivar e que a gente possa se movimentar e criar oportunidades, como eu mencionei: construir pontes para a nossa juventude”, pontuou.

Ao ser lembrado de que este ano o governo reconheceu as quadrilhas juninas como comunidade cultural do Acre, o governador reforçou o convite à população. “Primeira vez eu quero já garantir a toda a sociedade que é uma oportunidade única, vai ser a melhor festa que possamos ter, seja da Expoacre, como seja das festas juninas aqui do nosso estado. É uma oportunidade para que as famílias se reencontrem, sejam as famílias do interior com nossa capital e vice-versa. É o momento de a gente poder divulgar para o mundo o potencial que o Acre tem. É aquilo que eu sempre digo: eu sou um patriota, um acreano do pé rachado, como a gente usa aqui no nosso português. Então, o que eu quero é, cada vez mais, proporcionar, e eu não tenho dúvida, desde pelas experiências passadas, do ano passado, que este ano vai ser melhor do que o ano passado, por toda a organização, por tudo que o governo está investindo também. E que a gente vai ter aí grandes oportunidades de cada acreano demonstrar o seu potencial, seja na área de cultura, ou seja, na área do agronegócio. E a Expoacre está chegando, tanto a Expoacre do Juruá como a Expoacre de Rio Branco vão completar 50 anos, então vai ser uma grande festa e muitas surpresas boas que virão pela frente”, ressaltou.

“São R$ 2 milhões e 150 mil reais de investimentos de recursos próprios do governo. Isso mostra a saúde financeira do Estado equilibrada, isso mostra uma união de esforço, desde a FEM, que é onde temos o Minoru fazendo aí um brilhante trabalho. Esses recursos federais que você tem conseguido, o maior número de recursos da história para incentivar a nossa cultura, nós conseguimos com o apoio do governo federal, o recurso do Estado, o empenho de cada equipe. E qual é o maior legado, o maior propósito? Incentivar as atrações musicais, as quadrilhas juninas, a feira de artesanato, gastronomia típica e diversas atividades culturais que celebram as atuações regionais, seja da região do Juruá, do Alto Acre, do Baixo Acre, do Envira, de Tarauacá, enfim, cada região mostrando o seu potencial”, acrescentou Cameli.

O presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), Minoru Kinpara, também participou do evento e destacou que a programação vai começar no primeiro dia com apresentações das 15 quadrilhas juninas, incluindo grupos do interior. A premiação para os grupos, este ano, chega a R$ 150 mil.

Foto: Whidy Melo

“Do casal caipira mirim e também da rainha e do rei da festa junina. E aí nós vamos começar, desde o primeiro dia, as apresentações, porque são 15 quadrilhas juninas, inclusive quadrilhas que vêm do interior. Então a gente vai, para dar conta da apresentação de todas, começar desde o primeiro dia. A premiação também, nós estamos chegando este ano a 150 mil reais para aqueles que irão participar. Outra coisa que a gente quer investir mais ainda também, e assim mostrando o valor: a arrecadação toda do Arraial, desses dias de Arraial, será toda destinada à APAE. Para a gente demonstrar, cada vez mais, o nosso respeito com essa instituição, com um trabalho tão belíssimo. O nosso objetivo é, acima de tudo, fazer um Arraial, como foi feito nos anos passados, para a família, atendendo desde a criancinha até a pessoa da melhor idade. E a nossa preocupação é desde a parte cultural até a parte de segurança. Nenhuma ocorrência, tudo aconteceu, graças a Deus e ao nosso trabalho, dentro da normalidade e, este ano, sem dúvida, vai sair melhor ainda. Agora, o que a gente precisa? Esse ambiente da Gameleira está muito bem preparado, está muito bem cuidado, vai estar todo iluminado, todo embelezado, mas o que vai deixar esse ambiente mais bonito é a presença das pessoas. Então, nós convidamos você a vir prestigiar, celebrar a vida, e nada melhor que celebrar a vida com a cultura. Viva a cultura do Acre!”, pontuou.

Quem também subiu ao palco durante o lançamento foi Maria do Carmo, presidente da APAE de Rio Branco, que agradeceu ao governo e reforçou o convite para a população participar e ajudar a instituição por meio do bingo solidário. Durante o evento, o governador Gladson Cameli anunciou a doação de um prêmio especial: dez galinhas caipiras.

“Nós da APAE estamos, assim, envolvidos com a população de uma forma geral. Nós temos crianças, adultos, nós temos alunos lá de 72 anos de idade, quase que da minha idade, então só tem a favorecer esse momento da APAE. Nós pedimos a toda a população: venha para o Arraial. O Arraial Cultural é muito importante não só para a APAE, mas para toda a população. E não esqueça que você tem que comprar o bingo da APAE para ajudar a APAE e, no final do Arraial, nós estaremos prestando conta do recurso que nós arrecadarmos aqui”, afirmou.

Foto: Whidy Melo

O primeiro-secretário da Liga de Quadrilhas Juninas, Cleyber Ribeiro, destacou a importância do Arraial Cultural para o movimento junino do Acre e ressaltou a parceria com o governo do Estado. “É um momento de felicitação. A gente se prepara desde janeiro, chega abril, a gente bota as produções para funcionar. Aí, sempre no aguardo desse momento especial, que é o Arraial Cultural. Já estamos na 23ª edição, este ano diferenciado, que a gente tem parceria com o Governo do Estado do Acre. E, através disso, a gente consegue criar altas expectativas. O crescimento da organização do projeto tem ampliado, o governo tem dado muito suporte sobre esse assunto, tem melhorado as condições para as apresentações juninas e a estrutura também é uma coisa maravilhosa. A gente tem trabalhado junto com o governo para readequar nossa arena de dança, nosso projeto de concurso, nossas ideias. O movimento junino está muito feliz com esse progresso”, finalizou.

O Arraial Cultural 2025 será realizado de 24 a 29 de junho, na Gameleira, com expectativa de atrair milhares de pessoas.

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Os trabalhos fazem parte da Operação Tapa-Buracos, retomada na terça, 17, pela gestão municipal, com apoio do governo estadual

Em parceria com a prefeitura, governo do Acre intensifica Operação Tapa-Buracos em Brasileia. Foto: cedida

O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), segue avançando com os serviços da Operação Verão 2025. Nesta quarta-feira, 18, em parceria com a Prefeitura de Brasileia, a autarquia iniciou a aplicação de 400 toneladas de massa asfáltica para recuperação das ruas do município.

A ação, realizada em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras, visa melhorar a trafegabilidade urbana, garantindo mais segurança e mobilidade para a população. Os trabalhos fazem parte da Operação Tapa-Buracos, retomada na terça, 17, pela gestão municipal, com apoio do governo estadual.

A presidente do Deracre, Sula Ximenes, destacou a relevância do trabalho conjunto e reafirmou o compromisso do Estado com o desenvolvimento da infraestrutura nos municípios acreanos.

Parceria com governo do Acre acelera recuperação de ruas em Brasiléia. Foto: cedida

“Essa é uma determinação do governador Gladson Camelí, que nos orienta a trabalhar em parceria com todas as prefeituras. Nosso objetivo é garantir melhores condições de acesso, mobilidade e qualidade de vida para a população. Com Brasileia, esse olhar é especial, e não poderia ser diferente”, afirmou.

O prefeito Carlinhos do Pelado e o secretário de Obras, Josué Elias, acompanharam o início das ações e reforçaram a importância da união entre os poderes públicos para o avanço das melhorias no município.

Parceria com governo do Acre acelera recuperação de ruas em Brasiléia. Foto: cedida

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