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Juízo abate pena a ser cumprida por réu que ficou internado em clínica de recuperação
Jovem demostrou interesse em procurar auxílio médico para tratamento de sua dependência química e juiz o encaminhou para casa de recuperação
A Vara Única da Comarca de Assis Brasil reconheceu o período em que um réu ficou internado em uma casa de recuperação como forma de cumprimento de pena.
O jovem foi condenado, em 2019, a pena privativa de liberdade de dois anos de reclusão, no regime aberto, substituída por pena restritiva de direito de limitação de final de semana por dois anos e prestação de serviço à comunidade também pelo mesmo período.
Considerando a manifestação de vontade do jovem no sentido de procurar auxílio médico para tratamento de sua dependência química, o juízo requisitou tratamento para a Associação de Pais e Amigos de Dependentes Químicos de Cruzeiro do Sul, onde o jovem ficou internado por cinco meses 21/09/2019, até o dia 13/02/2020.
Na decisão, o juiz Alex Oivane, titular da unidade judiciária, considera esse período de internação como cumprimento de pena e determinou ainda que o jovem preste serviço à comunidade pelo período remanescente para totalizar o cumprimento da pena que foi estabelecida.
“Ficou demonstrado a real necessidade de o apenado ser submetido a tratamento de dependência química para sua reintegração social, não havendo motivos para ser desconsiderado o período em que esteve internado como tempo de pena cumprido, com maior efeito, o apenado foi submetido a pena diversa ao encarceramento e o internação em clínica de desdrogatização que pressupõe a privação de sua liberdade”, diz trecho da decisão.
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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe de oficiais investigadores da Delegacia-Geral de Xapuri, cumpriu na manhã desta quinta-feira, 29, um mandado de prisão contra C. P. da S., condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A prisão ocorreu no bairro Braga Sobrinho, no município de Xapuri.
De acordo com a Polícia Civil, o condenado foi localizado em sua residência, que também funciona como um comércio de mercadorias do gênero alimentício. No local, os investigadores deram cumprimento ao mandado de prisão expedido pela Justiça.
Após a captura, o homem foi conduzido à Unidade Policial e, em seguida, encaminhado ao hospital do município para a realização do exame de corpo de delito. Posteriormente, ele retornou à Delegacia-Geral de Xapuri, onde permanece recolhido e à disposição da Justiça, aguardando os procedimentos legais.
O crime ocorreu em 2021, no seringal Nazaré, zona rural de Xapuri. Na ocasião, C. P. da S. teria cometido o estupro contra uma criança de 10 anos de idade. Após a conclusão do processo judicial, o réu foi condenado a uma pena de 11 anos e 8 meses de prisão.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Mâncio Lima, cumpriu, nesta semana, dois mandados de prisão relacionados a crimes graves ocorridos no município.
Em uma das ações, os policiais civis deram cumprimento a um mandado de prisão contra um homem acusado de participação em um roubo ocorrido em julho do ano passado, em uma chácara de Mâncio Lima. Na ocasião, cinco indivíduos armados invadiram a residência de um professor e chegaram a trocar tiros com a vítima, que conseguiu se esconder em um dos banheiros do imóvel.
Ainda na época do crime, um dos suspeitos foi preso após ser baleado, e posteriormente outros dois envolvidos também foram capturados. Com a prisão realizada agora, já são quatro os envolvidos detidos. De acordo com o delegado Marcílio Laurentino, as investigações apontam que o crime contou com a participação de seis pessoas, sendo que dois suspeitos ainda estão foragidos. “Esses dois indivíduos que faltam ser localizados atuaram dando apoio à ação criminosa e possuem mandados de prisão em aberto pelo crime de tentativa de latrocínio”, explicou o delegado.
Em outra ocorrência, a Polícia Civil cumpriu, na manhã da última quarta-feira, 28, um mandado de prisão contra uma mulher envolvida com organização criminosa. Ela foi investigada em 2020 pela Polícia Civil, juntamente com o companheiro e outros indivíduos, tendo sido julgada e condenada pela Justiça.
O companheiro da mulher foi preso na tarde de terça-feira, 27, pela Polícia Militar em Mâncio Lima. Já na manhã seguinte, os policiais civis receberam informações sobre o paradeiro da foragida e se deslocaram rapidamente até o local indicado, onde efetuaram a prisão.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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A pesquisa eleitoral do Instituto Paraná Pesquisas divulgada nesta quinta-feira (29/1) mostra que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 46,4% e desaprovado por 50,6% dos eleitores; 2,9% não souberam responder.
O estudo ouviu 2.080 eleitores, em 160 municípios, distribuídos pelos 26 estados e o Distrito Federal, entre os dias 25 e 28 de janeiro de 2026. O nível de confiança é de 95%, com margem de erro de 2,2 pontos percentuais.
O Nordeste segue como a região com maior aprovação ao governo Lula: 58,3%, contra 39,4% de desaprovação. Já a que mais desaprova Lula é a região Sul, que registrou 37,2% de aprovação e 59,5% de desaprovação.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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