Brasil
Juíza reconhece avosidade socioafetiva entre avô e neto em Manaus
O Direito brasileiro já reconhece a socioafetividade como fundamento para relações de filiação, valorizando o afeto além do vínculo biológico
O reconhecimento jurídico da avosidade socioafetiva representa um avanço significativo na valorização das relações familiares baseadas no afeto. Foto: internet
Com Atual
A juíza Priscila Maia Barreto dos Santos, da 7° Vara da Família de Manaus, reconheceu a avosidade socioafetiva – estabelecimento de vínculo legal entre avós e netos sem relação biológica. A decisão ocorreu em ação do MPAM (Ministério Público do Amazonas) envolvendo avô e neto que inclui também o compartilhamento da guarda da criança entre os avós socioafetivos e os pais biológicos.
Historicamente, o Direito brasileiro já reconhece a socioafetividade como fundamento para relações de filiação, valorizando o afeto além do vínculo biológico. Recentemente, esse conceito foi ampliado para abarcar outras formas de parentesco.
“A manifestação teve como base os princípios do direito das famílias, tais como a afetividade, convivência familiar, função social da família e solidariedade, os dispositivos legais e constitucionais e os recentes julgados de tribunais brasileiros sobre o tema”, disse a promotora de Justiça Luciana Toledo Martinho, da 37ª PJ.
Segundo Luciana Toledo, o reconhecimento jurídico da avosidade socioafetiva representa um avanço significativo na valorização das relações familiares baseadas no afeto, reforçando a importância do vínculo emocional na constituição das relações parentais.
Avosidade socioafetiva ou relação avoenga socioafetiva.
O Judiciário tem reconhecido o vínculo socioafetivo entre o cônjuge/companheiro dos avós e os netos destes, nominando de avosidade socioafetiva ou relação avoenga socioafetiva.
Esse entendimento está em sintonia com o artigo 1.593 do Código Civil, que traz que o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem, bem como com o artigo 1.595 do CC, que diz que cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.
Importante frisar que a avosidade socioafetiva não se confunde com a adoção avoenga. Pois, enquanto a adoção avoenga requer vínculo de neto (natural ou civil) e estado de filho socioafetivo entre o infante e o adotante, a avosidade socioafetiva está calcada, tão somente, na existência de relação socioafetiva entre a criança ou adolescente e o cônjuge dos avós, que se reconhecem como neto e avós.
Apesar do artigo 42, § 1º, do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, vedar expressamente a adoção entre os ascendentes e os descendes, o STJ – Superior Tribunal de Justiça tem entendido que tal vedação não é absoluta, podendo ser flexibilizada em circunstâncias excepcionais. Já escrevemos sobre o tema ( clique aqui para ler).
A decisão ocorreu em ação do Ministério Público do Amazonas envolvendo avô e neto que inclui também o compartilhamento da guarda da criança entre os avós socioafetivos e os pais biológicos.
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Uma árvore caiu sobre um carro e matou três pessoas na noite desse domingo (8/2) em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro (RJ). O acidente ocorreu próximo à Rodovia Rio–Santos (BR-101). Uma quarta pessoa ficou gravemente ferida e foi levada a um hospital da região.
Por causa do acidente, a pista precisou ser interditada. A Polícia Civil acionou a perícia para apurar as circunstâncias da queda da árvore.
Os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico-Legal (IML) de Angra dos Reis.
Chuva
Nesse domingo (8/2), a Rodovia Rio-Santos (BR-101) ficou sob risco de interdição preventiva devido às fortes chuvas. Segundo o Centro de Operações Rio, a atuação da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) mantém o tempo instável, com previsão de pancadas de chuva moderadas a fortes para esta segunda-feira (9/2). Motoristas devem redobrar a atenção.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Alana Anísio Rosa, de 20 anos, está internada em estado grave após levar mais de 15 facadas, dentro de casa, no bairro Galo Branco, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O caso ocorreu na noite dessa sexta-feira (9/2), e o suspeito de cometer o crime, identificado como Luiz Felipe Sampaio, foi preso no mesmo dia.
Nas redes, a mãe da jovem, Jaderluce Anísio Rosa, demonstrou revolta com a situação e pediu Justiça para a filha, que está em uma unidade de terapia intensiva (UTI) de um hospital da região.
Com a voz embargada e emocionada, a mãe afirmou que o suspeito era obcecado pela filha e, na sua ausência, invadiu a casa da família. Ela acrescentou que, se não tivesse chegado antes em casa, a filha estaria morta.
“Ele tentou tirar a vida da minha filha, invadiu a minha casa, ele não era o namorado dela, eles nunca tiveram nada, ele só cismou com ela. Justiça pela minha filha, ela está em coma, eu preciso que vocês rezem”, afirmou Jaderluce no Instagram. “Se eu não chego em casa, ele teria matado minha filha”, acrescentou.
Em outros vídeos compartilhados nas redes, a mãe de Alana disse que o agressor morava no mesmo bairro que a filha e começou a tentar agradá-la.
Segundo Jaderluice, Luiz tentou criar um “romance”, jamais correspondido por Alana. Apesar da insistência de Luiz, a jovem optou por priorizar os estudos e o futuro, o que pode ter motivado o ataque do suspeito.
“Ela agradeceu as flores, o chocolate e falou para ele que não tinha intenção nenhuma de namorar, porque ela estava focada nos estudos dela. O sonho de Alana ser médica. Se Deus quiser, ela vai ser”, declarou.
Alane permanece em estado grave, mas não está mais em coma
Apesar do quadro delicado de saúde, Alane deixou de respirar por tubos, após a equipe médica identificar uma evolução na situação. Jaderluce contou que a filha abriu os olhos ao ouvir a voz da mãe, mas teve queda na oxigenação.
“Aí, eles tiraram o tubo, ela abriu o olho, eu falei com ela: ‘Filha, mamãe está aqui, você é forte’. E ela abria só um olho… Porque ele bateu muito com a cabeça dela no móvel que a gente tem na sala”, detalhou.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro informou, em nota, que Luiz Felipe Sampaio foi preso em flagrante na sexta-feira (9/2). Ele foi conduzido à 73ª DP (Neves) e vai responder por tentativa de feminicídio.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O Tribunal de Justiça do Paraná concedeu, nessa sexta-feira (6/2), liberdade provisória à mulher presa sob suspeita de arremessar uma gata do 12º andar de um prédio na região central de Curitiba.
A decisão impôs o cumprimento de medidas cautelares, sob pena de decretação de prisão preventiva.
Entre as determinações, a mulher deverá comparecer trimestralmente em juízo para informar e prestar esclarecimentos sobre suas atividades, além de estar proibida de se ausentar da comarca por mais de 30 dias ou mudar de endereço sem comunicação prévia à Justiça.
O que aconteceu
- A suspeita foi presa em flagrante após moradores do prédio relatarem ter ouvido gritos do animal e testemunhado o momento em que a gata foi lançada do alto do edifício.
- Diante da denúncia, equipes da Polícia Civil do Paraná (PCPR) e da Polícia Militar do Paraná (PMPR) foram acionadas e realizaram a prisão.
- Mesmo após a queda, a gatinha sobreviveu.
- De acordo com avaliação veterinária, a gata sofreu ferimentos graves e foi imediatamente encaminhada para atendimento especializado na ONG Força Animal, onde permanece sob cuidados médicos.
O caso é investigado como crime de maus-tratos a animais.
Segundo o delegado Guilherme Dias, responsável pela apuração, relatos colhidos ao longo da investigação indicam que a suspeita não aceitava a presença de gatos no local.
“De acordo com o neto da suspeita, uma mulher chinesa, ela não gosta de gatos, e agressões contra animais eram frequentes”, afirmou o delegado.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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