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Juiz do Acre explica porque facções ‘mandam e desmandam’ dentro dos presídios
“Embora na teoria sejam garantidos diversos direitos aos detentos, na prática o que se vê e se constata é um sistema falido, por completa ineficiência do Estado”, diz magistrado
O poder público se omite, o poder paralelo cresce e supre a lacuna deixada, impondo novo sistema, onde prevalece a lei do mais forte e onde grupos vão se organizar para impor novo comando (Foto: Montagem – FdoA)
Por Raimundo Notato da Costa Maia
Neste artigo o objetivo é analisar os motivos e as razões pelas quais as organizações criminosas nos dias atuais praticamente tomaram o controle do sistema prisional brasileiro e hoje são elas que ditam as regras dentro dos presídios por todo o país.
Historicamente o sistema prisional no Brasil não tem cumprido com a função para a qual foi criado, qual seja, excluir determinados indivíduos do convívio social, com a finalidade de puni-los por eventuais delitos que hajam cometido e ressocializa-los para que eles possam voltar a viver em sociedade, após saldarem suas “dívidas” com a justiça criminal.
Embora na teoria sejam garantidos diversos direitos aos detentos, na prática o que se vê e se constata é um sistema falido, por completa ineficiência do Estado, que não dota os complexos prisionais da estrutura mínima de pessoal, material e equipamentos para que tais estabelecimentos possam funcionar de maneira adequada, cumprindo corretamente os objetivos previstos em lei e na própria CF/88.
Obviamente, num ambiente caótico como o que foi acima descrito, as organizações criminosas foram se fortalecendo, pois o poder não deixa vácuo: se o poder público se omite, o poder paralelo cresce e supre a lacuna deixada, impondo novo sistema, onde prevalece a lei do mais forte e onde grupos vão se organizar para impor novo comando.
Dessa forma, o sistema prisional brasileiro foi fatiado entre os diversos grupos organizados que floresceram por conta da omissão do Estado, de modo que dentro dos estabelecimentos há divisão territorial e tudo é cobrado pelos grupos que se apropriam desses territórios que deveriam ser administrados pelo Poder Público.
Nesse cenário, até mesmo a forma de cometimento de crimes adquiriu novas modalidades e maneiras de planejamento e execução: se anteriormente uma pessoa cogitasse o cometimento de um delito de roubo, por exemplo, ela precisaria planejar, executar e dar a destinação ao bem subtraído, fazendo tudo isso sozinha ou com algum comparsa que já conhecesse e com que planejaria e executaria tais tarefas. Porém, atualmente as organizações criminosas que atuam de dentro dos presídios planejam o cometimento de uma determinada ação criminosa, dão a ordem para algum comparsa fora do estabelecimento prisional, utilizando-se de telefones celulares, para que tal comparsa encontre com outros também já contatados e que não se conhecem entre si, os quais executam a ação criminosa já adrede planejada e, ao final, entreguem os bens oriundos da subtração a outros comparsas, que serão os responsáveis pela destinação final dos bens provenientes do delito, de modo que a polícia não consegue estabelecer de maneira eficiente esta verdadeira “linha de produção” e, no máximo, obtém êxito em prender algum dos elos dessa corrente, mas não é capaz de estancar a sangria ou quebrar essa cadeia criminosa.
Esse estado de coisas só fortalece ainda mais as organizações criminosas, que cooptam sempre novos integrantes, haja vista que a cada novo detento que ingressa no sistema prisional é oferecida “proteção” por esses grupos organizados em troca do cometimento de delitos por tais detentos, ou o que é pior, por familiares desses detentos que estão fora do sistema, criando assim nova mazela social e estendendo os efeitos dos crimes para pessoas que até então não tinham a menor intenção de comete-los, mas o fazem para supostamente beneficiar seus parentes encarcerados.
Esse círculo vicioso expande de maneira exponencial o poder das organizações criminosas e enfraquece cada vez mais o sistema prisional brasileiro, levando o Estado a perder totalmente o controle dos complexos de detenção para o poder paralelo plenamente estabelecido nas entranhas do sistema.
É necessário e urgente que o Poder Público se conscientize da realidade atual e trace, sem mais perda de tempo, nova política pública para o enfretamento e retomada do controle do sistema carcerário do Brasil, sob pena de vermos sucumbir a própria justiça criminal, com consequências inimagináveis para o futuro do próprio país.
A conclusão final a que se chega após a análise das situações descritas ao longo deste artigo é que o Poder Público Brasileiro ao longo do tempo foi omisso e descuidado com a política criminal e com o sistema carcerário, negligenciando na sua responsabilidade de dotar minimamente a estrutura e organização desse sistema, criando, assim, campo fértil para o crescimento e fortalecimento das organizações criminosas, que hoje controlam de dentro dos estabelecimentos prisionais tanto as regras internas como determinam o cometimento de delitos por integrantes desses grupos que estão fora dos presídios, fragilizando a segurança do país, dos estados e até mesmo de municípios pequenos, onde até então reinava a paz e a tranquilidade.
Se o Brasil não adotar urgentemente nova política criminal e carcerária, toda a população será exposta a grande instabilidade, nossa segurança estará extremamente comprometida e corremos o risco iminente de sucumbirmos até mesmo como nação, nos tornando uma república do crime.
*Raimundo Notato da Costa Maia é juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Rio Branco, no Acre
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Governador Gladson Camelí e vice Mailza realizam reunião de alinhamento para enfrentar impacto das chuvas e reforçar Plano de Contingência
Com o objetivo de intensificar as ações de prevenção e resposta aos impactos das chuvas dos últimos dias, o governador Gladson Camelí e a vice-governadora Mailza Assis presidiram, nesta sexta-feira, 26, uma reunião de alinhamento do Gabinete de Crise, na Secretaria de Estado da Casa Civil. O encontro reuniu órgãos estaduais e instituições diretamente ou indiretamente envolvidas na agenda ambiental e na gestão de riscos, para tratar do aumento das chuvas e da execução do Plano de Contingência do Estado do Acre.
A reunião foi coordenada pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Comdec), com participação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), além da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Polícia Militar do Acre (PMAC), Departamento de Estradas de Rodagem e Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), Secretaria de Educação e Cultura (SEE), Secretaria de Comunicação (Secom), Secretaria de Agricultura (Seagri), Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre) e Secretaria de Governo (Segov).
Governo do Acre reuniu pastas comprometidas com o plano de contigência para antecipar ações emergenciais. Foto: José Caminha/Secom
Durante a abertura, o governador Gladson Camelí destacou a importância da antecipação das ações. “Essa reunião é de extrema importância pois demonstra a antecipação de nossas ações. Peço para todos do governo do Acre que não percamos tempo, vamos fazer nosso dever sem medir esforços. Agradeço a presença de todos e vamos fazer de tudo para proteger nossa população”, afirmou.
Governador do Acre pediu dedicação total do corpo estatal na antecipação de ações e proteção das famílias em vulnerabilidade. Foto: José Caminha/Secom
A vice-governadora Mailza Assis, que também responde pela SEASDH, levantou a importância do plano de contingência estadual. O documento estabelece estratégias, ações e rotinas de enfrentamento a partir dos cenários de risco e das vulnerabilidades já identificadas. “Pelo volume de chuva dos últimos dias, estamos unidos com toda a estrutura do governo e organizados para dar uma resposta rápida à população. O momento requer atenção de todos”, ressaltou.
“A assistência social tem um papel fundamental, com insumos e acompanhamento constante das necessidades que possam surgir”, evidenciou Mailza. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O coordenador estadual da Defesa Civil, Cel. Carlos Batista, explicou que o plano é essencial para garantir agilidade no atendimento às famílias atingidas e no apoio aos municípios. “Já estamos atendendo várias localidades com o apoio do Corpo de Bombeiros. Em Rio Branco, 13 pessoas já foram deslocadas pela prefeitura. O Estado possui um plano estruturado para apoiar cada município, que tem a responsabilidade legal pelo acolhimento da população”, afirmou.
Coronel Batista apresentou dados já coletados pela Defesa Civil para sustentar as ações iniciais. Foto: Ingrid Kelly/Secom
Segundo ele, o planejamento prevê orçamento e ações integradas de todas as secretarias envolvidas. “Há previsão de chuvas acima da média para os próximos três meses. Esperamos que não se confirme, mas estamos preparados”, completou.
Dados apresentados durante a reunião apontam que, nas últimas 24 horas, o volume de chuvas provocou uma elevação rápida no nível do Rio Acre, que chegou a 11,49 metros na tarde desta sexta-feira, segundo a última leitura da Defesa Civil Estadual.
Em Rio Branco, o Rio Acre subiu quase quatro metros em apenas 24 horas, mobilizando equipes de socorro para atendimento imediato às famílias afetadas por enxurradas e alagamentos, especialmente em áreas próximas aos igarapés da capital, que também estão sendo monitorados. A Defesa Civil acompanha de forma permanente toda a bacia do Rio Acre, incluindo os municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Rio Branco e a área rural de Capixaba.
Outras regiões também inspiram atenção. A bacia do Rio Tarauacá registrou índices pluviométricos acima da média, mantendo as equipes locais em estado de alerta. Em números atualizados, Rio Branco registrou 160 milímetros de chuva, com o nível do Rio Acre alcançando 11,83 metros, sendo 14 metros a cota de transbordamento. Em Brasileia e Epitaciolândia, foram registrados 237 milímetros nas últimas 48 horas, e em Assis Brasil, 94 milímetros.
Governo do Acre atua com ações precisas para antecipar o que deve ser feito por cada instituição. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O governo do Acre permanece em alerta total e em contato direto com as coordenadorias municipais para atender populações que vivem em áreas de risco. “Estamos executando um Plano de Contingência construído com anos de experiência, válido para todo o Estado. Nenhum município consegue enfrentar sozinho esse momento. O Estado está pronto para apoiar as prefeituras e garantir que a população receba o atendimento necessário”, reforçou Batista.
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Governo do Acre convoca candidatos do concurso da Educação e destaca agendamento online da Junta Médica em Rio Branco
Foto: Arquivo/Secom
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta sexta-feira, 26, em edição extra do Diário Oficial do Estado, o edital de convocação de candidatos aprovados no concurso público da Educação para as próximas etapas do certame, que consistem na inspeção médica, entrega de documentos e posse.
A convocação integra o cronograma oficial e reforça o compromisso da gestão com o fortalecimento da rede de ensino pública, garantindo a chegada de novos profissionais às escolas e ampliando a capacidade de atendimento da Educação em todo o Acre.
Na convocação realizada, os chamados são para o cargo de Professor P2, nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Língua Inglesa e Língua Espanhola.
Certo, mas o que o convocado deve fazer agora?
Após ver o nome entre os convocados, o candidato deve seguir as orientações previstas no edital e organizar as etapas com antecedência:
- Confirme os dados e siga orientações do edital
Verifique atentamente o cargo, a localidade e as instruções específicas da sua convocação. - Providencie os exames médicos
Os exames e avaliações exigidos devem estar dentro do prazo de validade previsto no edital. É fundamental iniciar essa etapa o quanto antes para evitar imprevistos, especialmente no período de fim de ano e início de janeiro. - Faça a inspeção na Junta Médica (com agendamento online em Rio Branco)
A principal novidade desta etapa é o novo formato de agendamento online para atendimento da Junta Médica em Rio Branco, trazendo mais organização e previsibilidade ao fluxo de atendimento. O agendamento é feito por links, divididos por período:
Clique aqui para agendamento para os dias 29 e 30 de dezembro;
Clique aqui para agendamento para os dias de 5 a 16 de janeiro.
Após agendar, o candidato deve comparecer à Junta Médica no local e data selecionados, com toda a documentação e os laudos/exames exigidos.
Em Cruzeiro do Sul o atendimento permanece no formato habitual, nos dias 7 e 8 de janeiro, das 8h às 12h, na sede da Junta Médica no município, na Rua Félix Gaspar, n° 3806, Centro. Por isso, também é importante garantir que os exames estejam prontos dentro do prazo, para evitar contratempos. - Entregue a documentação dentro do prazo
A entrega de documentos deve ser feita dentro do período estabelecido no edital, em Rio Branco (sede da SEE) ou nos núcleos de Representação da Educação para atendimento nos municípios. Além dos documentos pessoais e declarações exigidas, é indispensável apresentar o atestado emitido pela Junta Médica após a inspeção.
Sobre a posse dos convocados na atual convocação
A posse ocorrerá em data, horário e local a serem divulgados posteriormente, conforme a conclusão das etapas de inspeção médica e conferência documental. O governo do Acre reforça a importância de acompanhar os canais oficiais e o Diário Oficial do Estado para não perder prazos e orientações.
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Ambos passaram por audiência de custódia nesta sexta/Foto: Reprodução
Antônio de Sousa Morais e Nataniel Oliveira de Lima foram encaminhados ao presídio Francisco de Oliveira Conde após audiência de custódia
A Justiça do Acre manteve a prisão dos dois suspeitos de envolvimento no assassinato do colunista social Moisés Alencastro, ocorrido em Rio Branco. A decisão foi tomada após audiência de custódia realizada na manhã desta sexta-feira (26), na Vara Estadual das Garantias da Comarca de Rio Branco.
A audiência foi conduzida pelo juiz Caique Cirano Di Paula, que decidiu manter a prisão com base no parecer do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
Os suspeitos Antônio de Sousa Morais, de 22 anos, apontado como autor do crime, e Nataniel Oliveira de Lima, de 23 anos, considerado o segundo envolvido, haviam sido presos ainda nesta quinta-feira (25) — Antônio no período da manhã e Nataniel à noite.
Após a decisão judicial, ambos foram encaminhados ao Complexo Prisional de Rio Branco, Francisco de Oliveira Conde (FOC), onde permanecem à disposição da Justiça enquanto as investigações seguem em andamento.
O caso continua sendo apurado pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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