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Juiz do Acre explica porque facções ‘mandam e desmandam’ dentro dos presídios
“Embora na teoria sejam garantidos diversos direitos aos detentos, na prática o que se vê e se constata é um sistema falido, por completa ineficiência do Estado”, diz magistrado
O poder público se omite, o poder paralelo cresce e supre a lacuna deixada, impondo novo sistema, onde prevalece a lei do mais forte e onde grupos vão se organizar para impor novo comando (Foto: Montagem – FdoA)
Por Raimundo Notato da Costa Maia
Neste artigo o objetivo é analisar os motivos e as razões pelas quais as organizações criminosas nos dias atuais praticamente tomaram o controle do sistema prisional brasileiro e hoje são elas que ditam as regras dentro dos presídios por todo o país.
Historicamente o sistema prisional no Brasil não tem cumprido com a função para a qual foi criado, qual seja, excluir determinados indivíduos do convívio social, com a finalidade de puni-los por eventuais delitos que hajam cometido e ressocializa-los para que eles possam voltar a viver em sociedade, após saldarem suas “dívidas” com a justiça criminal.
Embora na teoria sejam garantidos diversos direitos aos detentos, na prática o que se vê e se constata é um sistema falido, por completa ineficiência do Estado, que não dota os complexos prisionais da estrutura mínima de pessoal, material e equipamentos para que tais estabelecimentos possam funcionar de maneira adequada, cumprindo corretamente os objetivos previstos em lei e na própria CF/88.
Obviamente, num ambiente caótico como o que foi acima descrito, as organizações criminosas foram se fortalecendo, pois o poder não deixa vácuo: se o poder público se omite, o poder paralelo cresce e supre a lacuna deixada, impondo novo sistema, onde prevalece a lei do mais forte e onde grupos vão se organizar para impor novo comando.
Dessa forma, o sistema prisional brasileiro foi fatiado entre os diversos grupos organizados que floresceram por conta da omissão do Estado, de modo que dentro dos estabelecimentos há divisão territorial e tudo é cobrado pelos grupos que se apropriam desses territórios que deveriam ser administrados pelo Poder Público.
Nesse cenário, até mesmo a forma de cometimento de crimes adquiriu novas modalidades e maneiras de planejamento e execução: se anteriormente uma pessoa cogitasse o cometimento de um delito de roubo, por exemplo, ela precisaria planejar, executar e dar a destinação ao bem subtraído, fazendo tudo isso sozinha ou com algum comparsa que já conhecesse e com que planejaria e executaria tais tarefas. Porém, atualmente as organizações criminosas que atuam de dentro dos presídios planejam o cometimento de uma determinada ação criminosa, dão a ordem para algum comparsa fora do estabelecimento prisional, utilizando-se de telefones celulares, para que tal comparsa encontre com outros também já contatados e que não se conhecem entre si, os quais executam a ação criminosa já adrede planejada e, ao final, entreguem os bens oriundos da subtração a outros comparsas, que serão os responsáveis pela destinação final dos bens provenientes do delito, de modo que a polícia não consegue estabelecer de maneira eficiente esta verdadeira “linha de produção” e, no máximo, obtém êxito em prender algum dos elos dessa corrente, mas não é capaz de estancar a sangria ou quebrar essa cadeia criminosa.
Esse estado de coisas só fortalece ainda mais as organizações criminosas, que cooptam sempre novos integrantes, haja vista que a cada novo detento que ingressa no sistema prisional é oferecida “proteção” por esses grupos organizados em troca do cometimento de delitos por tais detentos, ou o que é pior, por familiares desses detentos que estão fora do sistema, criando assim nova mazela social e estendendo os efeitos dos crimes para pessoas que até então não tinham a menor intenção de comete-los, mas o fazem para supostamente beneficiar seus parentes encarcerados.
Esse círculo vicioso expande de maneira exponencial o poder das organizações criminosas e enfraquece cada vez mais o sistema prisional brasileiro, levando o Estado a perder totalmente o controle dos complexos de detenção para o poder paralelo plenamente estabelecido nas entranhas do sistema.
É necessário e urgente que o Poder Público se conscientize da realidade atual e trace, sem mais perda de tempo, nova política pública para o enfretamento e retomada do controle do sistema carcerário do Brasil, sob pena de vermos sucumbir a própria justiça criminal, com consequências inimagináveis para o futuro do próprio país.
A conclusão final a que se chega após a análise das situações descritas ao longo deste artigo é que o Poder Público Brasileiro ao longo do tempo foi omisso e descuidado com a política criminal e com o sistema carcerário, negligenciando na sua responsabilidade de dotar minimamente a estrutura e organização desse sistema, criando, assim, campo fértil para o crescimento e fortalecimento das organizações criminosas, que hoje controlam de dentro dos estabelecimentos prisionais tanto as regras internas como determinam o cometimento de delitos por integrantes desses grupos que estão fora dos presídios, fragilizando a segurança do país, dos estados e até mesmo de municípios pequenos, onde até então reinava a paz e a tranquilidade.
Se o Brasil não adotar urgentemente nova política criminal e carcerária, toda a população será exposta a grande instabilidade, nossa segurança estará extremamente comprometida e corremos o risco iminente de sucumbirmos até mesmo como nação, nos tornando uma república do crime.
*Raimundo Notato da Costa Maia é juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Rio Branco, no Acre
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Por Yana Silva
A Polícia Militar do Acre (PMAC) participou, na manhã desta quarta-feira, 11, da deflagração da Operação Regresso, coordenada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), composta pelas polícias Militar, Federal, Civil e Penal. A ação realizada de forma simultânea nos municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre, além de Aracaju, em Sergipe, objetiva desarticular um grupo criminoso envolvido no tráfico interestadual de drogas e, na prática de lavagem de dinheiro.
Ao todo, estão sendo cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva, além de medidas de sequestro e bloqueio de bens e valores, até o limite de R$ 5 milhões, conforme determinação da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.
A PMAC atuou de maneira estratégica no cumprimento das ordens judiciais, garantindo a segurança das equipes envolvidas, o isolamento das áreas e o suporte operacional necessário para o êxito da ação. A presença ostensiva da corporação foi fundamental para assegurar que os mandados fossem executados com segurança, técnica e efetividade.
No decorrer das investigações, foram identificados cinco eventos relevantes ligados ao tráfico de drogas, que culminaram na apreensão de aproximadamente 350 kg de cocaína, em ações realizadas em diferentes estados do país, como Pará, Goiás e Acre. Os levantamentos indicam que a organização mantinha atuação contínua, com estrutura definida e planejamento logístico voltado à distribuição interestadual dos entorpecentes.
Entre os investigados, foi identificado um dos principais líderes do esquema criminoso, integrante de família tradicional acreana, que teria exercido função estratégica na condução das negociações e na coordenação do transporte das cargas ilícitas.
O nome da operação, “Regresso”, faz referência aos elementos probatórios inicialmente colhidos e relacionados ao primeiro evento de tráfico ocorrido no Estado do Pará, no ano de 2020. A denominação simboliza a continuidade do trabalho investigativo e demonstra que o sistema de justiça permanece firme no propósito de responsabilizar os envolvidos e esclarecer a autoria e a materialidade dos crimes apurados.
A participação da PMAC na Operação Regresso reafirma a importância da atuação integrada das forças de segurança pública no Acre e reforça o compromisso institucional com a repressão qualificada ao tráfico de drogas e suas ramificações, contribuindo para a descapitalização de grupos criminosos e para a preservação da ordem pública.
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A nova pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (11/2), mostra que 43% dos brasileiros avaliam que a economia do Brasil piorou nos últimos 12 meses.
Para 30% dos entrevistados, a economia ficou do mesmo jeito no último ano, enquanto 24% afirma que a situação melhorou nos últimos 12 meses.
O levantamento também questionou os entrevistados sobre o preço dos alimentos nos mercados no último mês. Para 56% dos brasileiros, os valores subiram. 24% dizem que está tudo igual e 18% analisaram que o preço caiu.
De acordo com dados de janeiro de 2025 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nessa terça-feira (10/2), os preços de alimentos e bebidas registraram um aumento de 0,23% no último mês. O resultado significa o menor aumento para o mês de janeiro desde 2006.
Poder de compra
- 61% disseram que o poder de compra caiu.
- Para 23% dos brasileiros, está igual.
- Já 15% dos entrevistados disseram que o poder de compra está maior.
Sobre a expectativa em relação à economia para os próximos 12 meses, 43% dos brasileiros acreditam que o cenário vai melhorar e 29% que terá uma piora.
O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas entre os dias 5 e 9 de fevereiro. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. No TSE, a pesquisa tem o registro BR-00249/2026.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Carlinhos do Pelado anuncia pagamento do piso nacional da Educação, inauguração de escola modelo e abre Jornada Pedagógica 2026 em Brasiléia
O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, anunciou o pagamento do piso nacional da Educação para os profissionais da rede municipal ainda neste mês de fevereiro, com efeito retroativo a janeiro. A medida beneficia mais de 300 servidores da educação básica no município.
Os reajustes levam em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2025, que foi de 3,90%, além do reajuste do piso nacional do magistério, fixado em 5,4% para a categoria.
Segundo o prefeito, a gestão mantém o compromisso de valorização dos profissionais da Educação. “Estamos assegurando o pagamento do piso nacional com responsabilidade e respeito aos nossos servidores. É um reconhecimento ao trabalho de cada profissional que contribui diariamente para a formação das nossas crianças e jovens”, destacou Carlinhos do Pelado.
Ele também anunciou que, dentro do ano letivo, será inaugurada a Escola Modelo Socorro Frota, ampliando a estrutura da rede municipal. “Ainda neste ano letivo vamos entregar a Escola Modelo nível nacional Socorro Frota, um espaço moderno, estruturado e preparado para oferecer mais qualidade no ensino e melhores condições de trabalho aos nossos profissionais”, afirmou o prefeito.
Acompanhado da secretária municipal de Educação, Raiza Dias, e da vereadora Lucélia Borges o gestor participou, nesta quarta-feira (11), da abertura da Jornada Pedagógica 2026, realizada na Escola Municipal Vitória Salvatierra César. O evento marca o início dos preparativos para o ano letivo da rede municipal de ensino, cujas aulas começam no próximo dia 23.
A Jornada Pedagógica é um momento de organização, planejamento e formação, dando início às capacitações dos professores e demais profissionais da educação do município.
A secretária Raiza Dias ressaltou a importância da formação continuada. “Iniciamos hoje uma jornada de muito aprendizado, troca de experiências e fortalecimento do trabalho pedagógico. A formação continuada é essencial para garantir uma educação de qualidade, e cada educador tem um papel fundamental nesse processo”, afirmou.
Durante o evento, a secretária apresentou a equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e o calendário do ano letivo 2026, construído em conjunto com gestores e professores da rede.
O prefeito também destacou os investimentos realizados desde o primeiro ano de gestão, tanto na zona urbana quanto na área rural. Entre as ações estão a construção e reforma de escolas, perfuração de poços artesianos em cinco unidades de difícil acesso, aquisição de brinquedos para a educação infantil, materiais pedagógicos, climatização da Escola Nucleada Valdomiro Barroso e substituição de aparelhos de ar-condicionado na Escola Francisco Germano.
Participaram ainda da abertura da Jornada Pedagógica a gestora da Escola Vitória Salvatierra, Rocilene Ribeiro; a presidente do Sinteac, professora Sebastiana Nascimento; a presidente do Conselho Municipal de Educação, professora Sônia Petersen; além de gestores e equipes das escolas Elson Dias Dantas, Ruy Lino, Menino Jesus, Os Pastorinho, Socorro Frota, Creche Roma Emilse, Creche Maria Lucildes, Escola Francisco Germano e Escola Conci Alves.
A Jornada Pedagógica segue com programação voltada à capacitação e ao alinhamento das metas educacionais para o ano letivo de 2026.
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