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Juiz do Acre explica porque facções ‘mandam e desmandam’ dentro dos presídios
“Embora na teoria sejam garantidos diversos direitos aos detentos, na prática o que se vê e se constata é um sistema falido, por completa ineficiência do Estado”, diz magistrado
O poder público se omite, o poder paralelo cresce e supre a lacuna deixada, impondo novo sistema, onde prevalece a lei do mais forte e onde grupos vão se organizar para impor novo comando (Foto: Montagem – FdoA)
Por Raimundo Notato da Costa Maia
Neste artigo o objetivo é analisar os motivos e as razões pelas quais as organizações criminosas nos dias atuais praticamente tomaram o controle do sistema prisional brasileiro e hoje são elas que ditam as regras dentro dos presídios por todo o país.
Historicamente o sistema prisional no Brasil não tem cumprido com a função para a qual foi criado, qual seja, excluir determinados indivíduos do convívio social, com a finalidade de puni-los por eventuais delitos que hajam cometido e ressocializa-los para que eles possam voltar a viver em sociedade, após saldarem suas “dívidas” com a justiça criminal.
Embora na teoria sejam garantidos diversos direitos aos detentos, na prática o que se vê e se constata é um sistema falido, por completa ineficiência do Estado, que não dota os complexos prisionais da estrutura mínima de pessoal, material e equipamentos para que tais estabelecimentos possam funcionar de maneira adequada, cumprindo corretamente os objetivos previstos em lei e na própria CF/88.
Obviamente, num ambiente caótico como o que foi acima descrito, as organizações criminosas foram se fortalecendo, pois o poder não deixa vácuo: se o poder público se omite, o poder paralelo cresce e supre a lacuna deixada, impondo novo sistema, onde prevalece a lei do mais forte e onde grupos vão se organizar para impor novo comando.
Dessa forma, o sistema prisional brasileiro foi fatiado entre os diversos grupos organizados que floresceram por conta da omissão do Estado, de modo que dentro dos estabelecimentos há divisão territorial e tudo é cobrado pelos grupos que se apropriam desses territórios que deveriam ser administrados pelo Poder Público.
Nesse cenário, até mesmo a forma de cometimento de crimes adquiriu novas modalidades e maneiras de planejamento e execução: se anteriormente uma pessoa cogitasse o cometimento de um delito de roubo, por exemplo, ela precisaria planejar, executar e dar a destinação ao bem subtraído, fazendo tudo isso sozinha ou com algum comparsa que já conhecesse e com que planejaria e executaria tais tarefas. Porém, atualmente as organizações criminosas que atuam de dentro dos presídios planejam o cometimento de uma determinada ação criminosa, dão a ordem para algum comparsa fora do estabelecimento prisional, utilizando-se de telefones celulares, para que tal comparsa encontre com outros também já contatados e que não se conhecem entre si, os quais executam a ação criminosa já adrede planejada e, ao final, entreguem os bens oriundos da subtração a outros comparsas, que serão os responsáveis pela destinação final dos bens provenientes do delito, de modo que a polícia não consegue estabelecer de maneira eficiente esta verdadeira “linha de produção” e, no máximo, obtém êxito em prender algum dos elos dessa corrente, mas não é capaz de estancar a sangria ou quebrar essa cadeia criminosa.
Esse estado de coisas só fortalece ainda mais as organizações criminosas, que cooptam sempre novos integrantes, haja vista que a cada novo detento que ingressa no sistema prisional é oferecida “proteção” por esses grupos organizados em troca do cometimento de delitos por tais detentos, ou o que é pior, por familiares desses detentos que estão fora do sistema, criando assim nova mazela social e estendendo os efeitos dos crimes para pessoas que até então não tinham a menor intenção de comete-los, mas o fazem para supostamente beneficiar seus parentes encarcerados.
Esse círculo vicioso expande de maneira exponencial o poder das organizações criminosas e enfraquece cada vez mais o sistema prisional brasileiro, levando o Estado a perder totalmente o controle dos complexos de detenção para o poder paralelo plenamente estabelecido nas entranhas do sistema.
É necessário e urgente que o Poder Público se conscientize da realidade atual e trace, sem mais perda de tempo, nova política pública para o enfretamento e retomada do controle do sistema carcerário do Brasil, sob pena de vermos sucumbir a própria justiça criminal, com consequências inimagináveis para o futuro do próprio país.
A conclusão final a que se chega após a análise das situações descritas ao longo deste artigo é que o Poder Público Brasileiro ao longo do tempo foi omisso e descuidado com a política criminal e com o sistema carcerário, negligenciando na sua responsabilidade de dotar minimamente a estrutura e organização desse sistema, criando, assim, campo fértil para o crescimento e fortalecimento das organizações criminosas, que hoje controlam de dentro dos estabelecimentos prisionais tanto as regras internas como determinam o cometimento de delitos por integrantes desses grupos que estão fora dos presídios, fragilizando a segurança do país, dos estados e até mesmo de municípios pequenos, onde até então reinava a paz e a tranquilidade.
Se o Brasil não adotar urgentemente nova política criminal e carcerária, toda a população será exposta a grande instabilidade, nossa segurança estará extremamente comprometida e corremos o risco iminente de sucumbirmos até mesmo como nação, nos tornando uma república do crime.
*Raimundo Notato da Costa Maia é juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Rio Branco, no Acre
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Aleac encerra o ano com a tradicional entrega de títulos de cidadão acreano e mais de 90 moções de aplauso
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou na manhã desta quinta-feira (18), uma sessão solene no auditório do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), destinada à entrega de mais de 50 Títulos de Cidadão Acreano e mais de 90 Moções de Aplauso a personalidades e instituições que se destacaram pelos relevantes serviços prestados ao Estado.
A solenidade reuniu deputados estaduais, autoridades civis e militares, representantes de instituições públicas e privadas, além de familiares e convidados dos homenageados. A entrega das honrarias é um ato tradicional do Parlamento acreano e tem como finalidade reconhecer cidadãos e entidades que contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento social, econômico, institucional e humano do Acre.
Entre os Títulos de Cidadão Acreano que foram entregues durante a sessão, destacam-se os concedidos, por proposição da Mesa Diretora da Aleac, às senhoras Débora Ribeiro da Cunha e Miriam do Carmo Paiva e Silva, além do título destinado ao senhor Andryo Marrane Amaral.
Durante a cerimônia, o Parlamento também fez a entrega de mais de 90 Moções de Aplauso, homenageando cooperativas, forças de segurança, profissionais liberais, servidores públicos, lideranças políticas, empreendedores e instituições que atuam em áreas estratégicas como agricultura familiar, segurança pública, transporte, saúde, educação, justiça, cultura e esporte.
Entre as Moções de Aplauso entregues destaca-se a homenagem à Cooperativa de Produtores de Café do Vale do Juruá (Coopercafé), em reconhecimento ao papel fundamental que a instituição vem desempenhando no fortalecimento da cafeicultura no Acre. A cooperativa tem se destacado pelo incentivo à agricultura familiar, oferecendo suporte técnico, logístico e organizacional aos produtores, contribuindo diretamente para a geração de renda, o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da economia regional.
A sessão solene também homenageou a vice-governadora Mailza de Assis, com a entrega da honraria de Cidadã Benemérita, uma das mais importantes distinções concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre. O reconhecimento é destinado a personalidades que se destacam pelos serviços prestados à sociedade acreana e pela contribuição relevante ao desenvolvimento social e institucional do Estado, simbolizando o reconhecimento do Parlamento à trajetória e ao compromisso da vice-governadora com as causas públicas e com a população do Acre.
Os deputados estaduais ressaltaram que a sessão solene representa um momento de reconhecimento e gratidão do Poder Legislativo àqueles que, com dedicação e compromisso, ajudam a fortalecer o Estado e melhorar a qualidade de vida da população acreana. Para eles, as homenagens reafirmam o papel da Aleac como instituição que valoriza o mérito, o serviço público e o trabalho coletivo em prol do bem comum.
“Essa é uma forma simples, mas muito sincera, de dizer obrigado a quem faz a diferença no Acre. Cada homenagem entregue aqui representa histórias de trabalho, de dedicação e de amor pelo nosso estado. A Assembleia faz questão de reconhecer essas pessoas e instituições que ajudam, todos os dias, a construir um Acre melhor”, enfatizou o presidente Nicolau Júnior.
A realização da solenidade reforça o compromisso do Parlamento com a aproximação institucional e a valorização dos espaços públicos, promovendo um momento de celebração, reconhecimento e respeito às trajetórias que contribuem para o desenvolvimento do Acre.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Fotos: Sérgio Vale e Ismael Medeiros
Para acessar todas as fotos do evento, clique no link abaixo:https://drive.google.com/file/d/1Akcy51-awJlrGLrIJ57C09seP7HBUAHn/view?usp=drive_link
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Prefeitura de Brasiléia realiza mutirão de cardiologia e ultrassonografias beneficiando centenas de pacientes
Nesta quarta-feira (17), a Prefeitura de Brasiléia, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou um importante mutirão de atendimentos em cardiologia e ultrassonografia, beneficiando centenas de pacientes previamente agendados pela Regulação do Município.
A iniciativa integra a estratégia da gestão municipal voltada à prevenção, à ampliação do acesso aos serviços especializados e à redução das filas de espera, evitando o agravamento de doenças.
Durante ação, foram ofertadas consultas cardiológicas e diversos tipos de exames de ultrassonografia, entre eles mama, endovaginal, abdômen total e tireoide, assegurando diagnóstico precoce, acompanhamento médico e mais qualidade de vida à população.
O prefeito Carlinhos do Pelado acompanhou de perto os atendimentos e destacou o compromisso da administração com o fortalecimento da saúde pública. “Nosso objetivo é cuidar das pessoas, garantir atendimento digno e reduzir o tempo de espera por consultas e exames especializados. Esse mutirão é resultado de planejamento e compromisso com a prevenção, que salva vidas e evita complicações futuras”, afirmou o prefeito.
O secretário municipal de Saúde, Francélio Barbosa, reforçou a importância da ação para a organização da rede de atendimento. “Todos os pacientes foram regulados e agendados previamente, o que garante eficiência, transparência e melhor aproveitamento dos serviços. Estamos trabalhando para diminuir as filas reprimidas e oferecer atendimento resolutivo, com foco na prevenção e no cuidado contínuo”, explicou.
A Prefeitura de Brasiléia informou ainda que segue investindo em ações estratégicas na área da saúde, ampliando o acesso da população a serviços especializados e fortalecendo a rede municipal de atendimento.
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Polícia Civil realiza operação na fronteira. Homem questiona uso de tornozeleira a magistrado e recebe voz de prisão
Operação em Brasiléia e Epitaciolândia prendeu ao menos quatro pessoas com pendências judiciais
A Polícia Civil dos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia realizou, ao longo do dia desta quarta-feira (17), uma operação para cumprir mandados de prisão e de busca contra pessoas que estavam em débito com a Justiça. A ação resultou na prisão de pelo menos quatro indivíduos na região de fronteira.
Entre os casos que chamaram a atenção das autoridades está o de um homem que foi preso por determinação judicial após procurar um magistrado sua residência para “tirar satisfação” sobre a utilização de tornozeleira eletrônica.
Segundo apurado, o indivíduo era considerado foragido da Justiça de outro estado e acabou sendo detido em razão da ousadia e da situação irregular em que se encontrava.
Além desse caso, as demais prisões ocorreram por descumprimento de determinações judiciais, incluindo falta de pagamento de pensão alimentícia, descumprimento de medidas protetivas e violação do equipamento de monitoramento eletrônico.
Após as prisões, todos os detidos foram encaminhados para a realização de exames de corpo de delito e, em seguida, conduzidos ao presídio estadual na capital. Os presos permanecem à disposição da Justiça, que irá analisar individualmente a situação de cada um.
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