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Acre

Jovem é condenado por postar foto com camisa escrita “Ele é gay” apontando para Policial Militar, no Terminal Urbano

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Juiz de Direito Leandro Leri Gross - Foto: Divulgação

Juiz de Direito Leandro Leri Gross – Foto: Divulgação

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis manteve a condenação de um jovem riobranquense ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de ofensa à imagem de um policial militar através de uma postagem na rede social Facebook.

O policial, autor da ação, ajuizou reclamação cível junto ao 1º JEC, após ter uma foto sua postada sem autorização na rede social Facebook por um jovem. O registro fotográfico supostamente teria sido feito pelo acusado dentro do Terminal Urbano de Rio Branco.

foto2_1Na imagem, o policial, que estava de serviço no local, aparece ao lado do jovem, em cuja camisa se lê, em inglês, as inscrições: “Ele é gay”, com uma seta apontando para o profissional.

Indignado com a exposição de sua imagem, o autor requereu a condenação do autor da postagem ao pagamento de indenização por danos morais.

O pedido foi julgado procedente pela juíza titular do 1º JEC, Lílian Deise, que condenou o jovem ao pagamento de indenização no valor de R$ 800, apesar das alegações do autor da postagem de que “o episódio não passou de um brincadeira somente”.

Apelação

O autor da postagem ingressou com pedido de recurso contra a sentença exarada pelo 1º JEC, requerendo a reforma da sentença ou redução no valor da indenização.

O recurso teve como relator o juiz de Direito Leandro Gross, que rejeitou os argumentos apresentados pelo autor da postagem de que não houve, no caso, dano à imagem do policial, uma vez que se tratava apenas de uma brincadeira. “Evidente que a violação da imagem do reclamante em que ato praticado pelo recorrente, independentemente da opção sexual do reclamado, transcende qualquer argumento de brincadeira, pois além de violar a intimidade, também afeta o seu conceito profissional”, destacou o magistrado.

Para Leandro Gross, não há que se falar em redução do dano. “Verifico o inverso, o valor deveria ser majorado (elevado)”, ressaltou o magistrado.

Por fim, Leandro Gross negou provimento ao recurso e manteve a sentença exarada pelo 1º JEC da Comarca de Rio Branco, por seus próprios fundamentos, no que foi acompanhado de maneira unânime pelos demais juízes que compõe a 2ª Turma Recursal.

De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.073 (fl. 08), dessa segunda-feira (6), o jovem deverá pagar a quantia de R$ 800, nos termos da sentença (processo n° 0004952-51.2013.8.01.0070) exarada pelo 1º Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Rio Branco.

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TJ nega recurso do MPAC que pedia anulação de júri de policiais absolvidos em operação do BOPE

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Decisão mantém absolvição de cinco militares acusados pelas mortes de três pessoas, entre elas a menina Maria Cauane, de 11 anos, durante ação no Preventório em 2018.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou, nesta semana, o recurso do Ministério Público do Estado (MPAC) que buscava anular o júri que absolveu cinco policiais do Batalhão de Operações Especiais (BOPE). Eles eram acusados pelas mortes de Gleiton Silva Borges, Edmilson Fernandes da Silva Sales e da estudante Maria Cauane, de apenas 11 anos, atingida por um fragmento de fuzil enquanto brincava na varanda de casa, durante uma operação policial realizada no bairro Preventório, em março de 2018.

O recurso foi sustentado pelo promotor Carlos Pescador, que alegou que a decisão dos jurados teria sido contrária às provas apresentadas no processo. O relator, desembargador Francisco Djalma, entretanto, votou pela manutenção da decisão do júri, entendimento acompanhado pela desembargadora Denise Castelo Bonfim.

O desembargador Samoel Evangelista pediu vista e deve apresentar seu voto apenas na próxima sessão. No entanto, como já houve dois votos contrários à apelação, o pedido do MPAC foi rejeitado.

Os policiais absolvidos são: Josemar Barbosa Farias, Antônio Batista, Alãn Martins, Raimundo de Souza e Wladimir da Costa, que à época integravam a tropa de elite da Polícia Militar acreana.

 

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Governadora em exercício Mailza Assis recebe prefeito de Assis Brasil e confirma presença na 1ª Expofronteira

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Jerry Correia esteve em Rio Branco para convidar pessoalmente a governadora para o evento que acontece na tríplice fronteira; governo estadual promete apoiar a festa agropecuária

Encontro nesta quinta-feira (2) no Palácio Rio Branco oficializou convite para evento agropecuário na tríplice fronteira; governo estadual apoiará a iniciativa. Foto: captada 

Em encontro realizado nesta quinta-feira (2) no gabinete do governo, a governadora em exercício Mailza Assis (PP) recebeu o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, que lhe entregou pessoalmente o convite para a 1ª Expofronteira – primeira grande festa agropecuária da tríplice fronteira (Brasil, Peru e Bolívia).

Mailza confirmou a participação do Governo do Estado no evento, reforçando o apoio às iniciativas que movimentam a economia regional.

“Recebi o prefeito Jerry Correia, que me trouxe o convite para a 1ª Expofronteira. O Governo do Estado estará presente neste grande evento que fortalece a economia local, incentiva o turismo e valoriza o potencial da nossa região de fronteira”, declarou em suas redes sociais.

O gestor municipal comemorou o apoio do Governo do Estado ao evento, que deve movimentar o comércio, o turismo e o agronegócio na região. A confirmação de Mailza reforça o caráter institucional da feira, que busca consolidar-se como um marco para o desenvolvimento regional.

A Expofronteira contará com rodeio, exposição de animais, shows e atrações culturais, aproveitando a localização estratégica de Assis Brasil, que faz divisa com o Peru e a Bolívia.

A visita do prefeito a Rio Branco teve como objetivo fortalecer a parceria entre o município e o governo estadual para a realização do evento, que promete reunir exposições, rodeios e atrações culturais na fronteira.

A agenda reforça a articulação política entre o Executivo estadual e prefeituras do interior, além de destacar o potencial econômico da região de fronteira. Foto; captada 

Cantora nacional Gabi Martins tem um recado para você:

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Governador Gladson Camelí destaca obras e compromisso com desenvolvimento sustentável durante entrevista

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Na conversa também foram abordados os preparativos para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada pela primeira vez no Brasil em 2025, em Belém (PA)

Em diálogo direto com a imprensa, Gladson Camelí destacou importantes ações do governo do Acre. Foto: Secom

Mantendo o diálogo com a imprensa e falando diretamente para os telespectadores, na manhã desta quinta-feira, 2, o governador Gladson Camelí participou do programa Café com Notícias, apresentado pelo jornalista Washington Aquino, na TV 5, afiliada da Band no Acre.

“Sempre é uma honra participar desse programa realizado por profissionais competentes, que escutam a população e prestam um verdadeiro fortalecimento à democracia”, afirmou Camelí.

Durante a entrevista, o governador destacou as principais ações do governo estadual, mencionando obras já entregues e outras em andamento, como o Complexo Viário da Avenida Ceará, o Arco Metropolitano e o Viaduto da Corrente. O gestor também anunciou planos para reformas e construções de novas pontes de concreto, tanto na zona urbana quanto na rural, com o objetivo de melhorar o tráfego e a mobilidade da população.

Governador destacou importantes obras em andamento, como o Complexo Viário da Avenida Ceará, em construção para aprimorar o fluxo na capital. Foto: Secom

Em relação às futuras contratações de servidores públicos, o governador explicou que sua equipe está analisando as possibilidades com cautela, priorizando o equilíbrio financeiro do Estado: “Estamos estudando a possibilidade, mas sempre com responsabilidade com a saúde fiscal, para não comprometer a economia estadual e o salário dos servidores”.

Na conversa também foram abordados os preparativos para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada pela primeira vez no Brasil em 2025, em Belém (PA). O encontro global é considerado o mais importante fórum internacional sobre mudanças climáticas e reúne chefes de Estado, cientistas, lideranças sociais e representantes do setor privado em torno de ações concretas para enfrentar a crise climática.

“Estou muito otimista. Essa é a COP da Amazônia e um momento de grande destaque para o nosso estado. Nós, representantes do Acre, vamos com o objetivo de mostrar para o mundo o nosso potencial de crescimento e mostrar que é possível promover desenvolvimento sustentável, conciliando o trabalho do homem do campo com a floresta em pé”, enfatizou o governador.

“Tenho um forte compromisso com os servidores, sempre que possível antecipando salários, garantindo que a economia estadual sempre esteja no azul, não devendo nada a ninguém”, afirmou o governante. Foto: Secom

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