Juiz de Direito Leandro Leri Gross – Foto: Divulgação
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis manteve a condenação de um jovem riobranquense ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de ofensa à imagem de um policial militar através de uma postagem na rede social Facebook.
O policial, autor da ação, ajuizou reclamação cível junto ao 1º JEC, após ter uma foto sua postada sem autorização na rede social Facebook por um jovem. O registro fotográfico supostamente teria sido feito pelo acusado dentro do Terminal Urbano de Rio Branco.
Na imagem, o policial, que estava de serviço no local, aparece ao lado do jovem, em cuja camisa se lê, em inglês, as inscrições: “Ele é gay”, com uma seta apontando para o profissional.
Indignado com a exposição de sua imagem, o autor requereu a condenação do autor da postagem ao pagamento de indenização por danos morais.
O pedido foi julgado procedente pela juíza titular do 1º JEC, Lílian Deise, que condenou o jovem ao pagamento de indenização no valor de R$ 800, apesar das alegações do autor da postagem de que “o episódio não passou de um brincadeira somente”.
Apelação
O autor da postagem ingressou com pedido de recurso contra a sentença exarada pelo 1º JEC, requerendo a reforma da sentença ou redução no valor da indenização.
O recurso teve como relator o juiz de Direito Leandro Gross, que rejeitou os argumentos apresentados pelo autor da postagem de que não houve, no caso, dano à imagem do policial, uma vez que se tratava apenas de uma brincadeira. “Evidente que a violação da imagem do reclamante em que ato praticado pelo recorrente, independentemente da opção sexual do reclamado, transcende qualquer argumento de brincadeira, pois além de violar a intimidade, também afeta o seu conceito profissional”, destacou o magistrado.
Para Leandro Gross, não há que se falar em redução do dano. “Verifico o inverso, o valor deveria ser majorado (elevado)”, ressaltou o magistrado.
Por fim, Leandro Gross negou provimento ao recurso e manteve a sentença exarada pelo 1º JEC da Comarca de Rio Branco, por seus próprios fundamentos, no que foi acompanhado de maneira unânime pelos demais juízes que compõe a 2ª Turma Recursal.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, realizou nesta semana a entrega de kits para 50 mulheres atendidas pela Casa Rosa Mulher. A ação integra a programação do Março Mulher e o evento ocorreu na Praça da Juventude Cidade Nova, localizada no prédio da antiga rodoviária.
Entre os itens distribuídos estavam mantas, cobertores, roupas, utensílios domésticos e jogos de lençol, entregues conforme a necessidade de cada beneficiária. (Foto: Secom)
Os kits foram doados pela Receita Federal por meio do programa “Receita por Elas”. Entre os itens distribuídos estavam mantas, cobertores, roupas, utensílios domésticos e jogos de lençol, entregues conforme a necessidade de cada beneficiária. A seleção dos produtos e a logística de entrega ficaram sob a responsabilidade das servidoras que acompanham diretamente as mulheres atendidas pelo serviço.
A diretora de Direitos Humanos, Suhellen Farias, destacou que a iniciativa busca fortalecer a rede de apoio às vítimas de violência doméstica e incentivar a denúncia desse tipo de crime.
A diretora de Direitos Humanos, Suhellen Farias, destacou que a iniciativa busca fortalecer a rede de apoio às vítimas de violência doméstica. (Foto: Secom)
“A determinação do prefeito Tião Bocalom é garantir apoio às mulheres que sofreram violência, oferecendo orientação, assistência e oportunidades por meio de cursos e atividades que contribuam para o desenvolvimento pessoal e a reconstrução de suas vidas”, afirmou.
O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz, ressaltou que as ações do Março Mulher também têm como objetivo promover a conscientização da sociedade sobre a importância de combater a violência contra a mulher.
“Além de prestar assistência às vítimas, trabalhamos na sensibilização da população, incentivando a denúncia de qualquer forma de violência”, explicou João Marcos Luz. (Foto: Secom)
“Além de prestar assistência às vítimas, trabalhamos na sensibilização da população, incentivando a denúncia de qualquer forma de violência, seja ela psicológica, patrimonial ou física”, explicou.
Como parte da programação da semana, a Prefeitura de Rio Branco também promoveu um café da manhã com as mulheres assistidas pela Casa Rosa Mulher, criando um espaço de diálogo e reflexão sobre o enfrentamento à violência e o fortalecimento da rede de proteção.
Após análise da Comissão do Carnaval 2026, da Prefeitura de Rio Branco, foi divulgado na manhã desta quarta-feira (11), o resultado oficial do Desfile de Blocos Carnavalescos realizado durante o Carnaval da capital acreana.
A reavaliação ocorreu após a apresentação de um recurso administrativo por parte do bloco Unidos do Fuxico, que solicitou revisão de critérios previstos no regulamento do desfile. A comissão responsável analisou o pedido com base nas normas estabelecidas no edital do evento e procedeu à atualização da pontuação.
Com a revisão, a classificação final do desfile ficou definida da seguinte forma:
1º lugar : Unidos do Fuxico
2º lugar: Sambase
3º lugar : 6 É D+
“A comissão seguiu o que estava previsto no edital, e a Fundação Garibaldi Brasil anuncia oficialmente a classificação final dos blocos do Carnaval 2026”, destacou Klowsbey. (Foto: Secom)
De acordo com o presidente da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), Klowsbey Pereira, todo o processo seguiu rigorosamente o que está previsto no regulamento do Carnaval 2026.
“A comissão cumpriu o que estava determinado no edital. Esse é o resultado apresentado pela comissão, e nós, enquanto Fundação Garibaldi Brasil, anunciamos oficialmente a classificação final do desfile dos blocos carnavalescos do Carnaval de 2026”, destacou.
Após a divulgação do resultado oficial, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município para os procedimentos administrativos de homologação.
O Desfile de Blocos é um dos momentos mais tradicionais do Carnaval de Rio Branco e reúne agremiações que contribuem para fortalecer a cultura popular, a criatividade e a alegria da festa na capital.
Na imagem, o policial, que estava de serviço no local, aparece ao lado do jovem, em cuja camisa se lê, em inglês, as inscrições: “Ele é gay”, com uma seta apontando para o profissional.
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