Acre
Jovem é condenado por postar foto com camisa escrita “Ele é gay” apontando para Policial Militar, no Terminal Urbano
Juiz de Direito Leandro Leri Gross – Foto: Divulgação
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis manteve a condenação de um jovem riobranquense ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de ofensa à imagem de um policial militar através de uma postagem na rede social Facebook.
O policial, autor da ação, ajuizou reclamação cível junto ao 1º JEC, após ter uma foto sua postada sem autorização na rede social Facebook por um jovem. O registro fotográfico supostamente teria sido feito pelo acusado dentro do Terminal Urbano de Rio Branco.
Na imagem, o policial, que estava de serviço no local, aparece ao lado do jovem, em cuja camisa se lê, em inglês, as inscrições: “Ele é gay”, com uma seta apontando para o profissional.
Indignado com a exposição de sua imagem, o autor requereu a condenação do autor da postagem ao pagamento de indenização por danos morais.
O pedido foi julgado procedente pela juíza titular do 1º JEC, Lílian Deise, que condenou o jovem ao pagamento de indenização no valor de R$ 800, apesar das alegações do autor da postagem de que “o episódio não passou de um brincadeira somente”.
Apelação
O autor da postagem ingressou com pedido de recurso contra a sentença exarada pelo 1º JEC, requerendo a reforma da sentença ou redução no valor da indenização.
O recurso teve como relator o juiz de Direito Leandro Gross, que rejeitou os argumentos apresentados pelo autor da postagem de que não houve, no caso, dano à imagem do policial, uma vez que se tratava apenas de uma brincadeira. “Evidente que a violação da imagem do reclamante em que ato praticado pelo recorrente, independentemente da opção sexual do reclamado, transcende qualquer argumento de brincadeira, pois além de violar a intimidade, também afeta o seu conceito profissional”, destacou o magistrado.
Para Leandro Gross, não há que se falar em redução do dano. “Verifico o inverso, o valor deveria ser majorado (elevado)”, ressaltou o magistrado.
Por fim, Leandro Gross negou provimento ao recurso e manteve a sentença exarada pelo 1º JEC da Comarca de Rio Branco, por seus próprios fundamentos, no que foi acompanhado de maneira unânime pelos demais juízes que compõe a 2ª Turma Recursal.
De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.073 (fl. 08), dessa segunda-feira (6), o jovem deverá pagar a quantia de R$ 800, nos termos da sentença (processo n° 0004952-51.2013.8.01.0070) exarada pelo 1º Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Rio Branco.
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Previsão indica céu encoberto, pancadas fortes e temperaturas mais amenas em várias regiões
Foto: Sérgio Vale
A véspera de Natal no Acre, nesta quarta-feira (24), será de tempo instável, com muitas nuvens e chuvas a qualquer hora do dia, que podem ser intensas em diversas regiões do estado. A previsão é do portal O Tempo Aqui, que alerta para atenção redobrada de quem pretende se deslocar ou realizar confraternizações ao ar livre.
Segundo o levantamento meteorológico, o cenário de instabilidade atmosférica também atinge áreas do sul e sudoeste do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, além de regiões da Bolívia e do Peru, com possibilidade de volumes elevados de chuva ao longo do dia.
Nas microrregiões do leste e sul do Acre, que incluem Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o tempo permanece fechado, com chuvas frequentes e chance de precipitações fortes. As temperaturas ficam mais amenas e a umidade relativa do ar varia entre 65% e 75% à tarde, podendo chegar a 100% nas primeiras horas do dia. Os ventos sopram fracos, predominantemente do norte, com variações de noroeste e nordeste.
No centro e oeste do estado, abrangendo Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o clima será quente e abafado, com sol entre nuvens e pancadas de chuva isoladas, que também podem ser intensas em alguns pontos. A probabilidade de chuvas fortes é considerada média. A umidade do ar oscila entre 55% e 65% no período da tarde, alcançando até 95% ao amanhecer.
As temperaturas mínimas em todo o Acre devem variar entre 20°C e 23°C, enquanto as máximas ficam entre 25°C e 32°C, dependendo da região. Em Rio Branco e municípios vizinhos, os termômetros não devem ultrapassar os 27°C. Já no Vale do Juruá, incluindo Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, as máximas podem chegar a 32°C.
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Nível do manancial caiu 1,34 metro entre terça e quarta-feira, segundo a Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale/ac24horas
O nível do Rio Acre, em Rio Branco, apresentou nova redução entre a terça-feira (23) e a quarta-feira (24) de dezembro, conforme boletins divulgados pela Defesa Civil Municipal. Em apenas 24 horas, o manancial recuou 1,34 metro, mesmo com o aumento do volume de chuvas registrado na capital acreana.
Na manhã da terça-feira (23), às 5h12, o rio foi medido em 9,01 metros, com registro de 8,60 milímetros de chuva nas 24 horas anteriores. Já na quarta-feira (24), às 5h16, o nível caiu para 7,67 metros, apesar de uma precipitação maior, que totalizou 14,80 milímetros no mesmo período.
Em ambos os dias, o Rio Acre permaneceu bem abaixo da cota de alerta, fixada em 13,50 metros, e distante da cota de transbordo, que é de 14 metros, afastando, por ora, o risco de alagamentos na capital.
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Recebemos com extrema cautela a informação veiculada pela mídia acerca da hipótese de que o homicídio de Moisés Alencastro tenha decorrido de latrocínio, especialmente diante do cenário do crime tal como descrito nas próprias reportagens.
Destacamos, ainda, a plena confiança no rápido e eficiente trabalho desempenhado pela Polícia Civil na elucidação do caso, inclusive, com a devida qualificação a ser dada ao crime. Desde o primeiro momento, a instituição tem empenhado esforços grandiosos para o enfrentamento deste delito, de modo a dar à sociedade a pronta resposta que se espera.
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