Juiz de Direito Leandro Leri Gross – Foto: Divulgação
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis manteve a condenação de um jovem riobranquense ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de ofensa à imagem de um policial militar através de uma postagem na rede social Facebook.
O policial, autor da ação, ajuizou reclamação cível junto ao 1º JEC, após ter uma foto sua postada sem autorização na rede social Facebook por um jovem. O registro fotográfico supostamente teria sido feito pelo acusado dentro do Terminal Urbano de Rio Branco.
Na imagem, o policial, que estava de serviço no local, aparece ao lado do jovem, em cuja camisa se lê, em inglês, as inscrições: “Ele é gay”, com uma seta apontando para o profissional.
Indignado com a exposição de sua imagem, o autor requereu a condenação do autor da postagem ao pagamento de indenização por danos morais.
O pedido foi julgado procedente pela juíza titular do 1º JEC, Lílian Deise, que condenou o jovem ao pagamento de indenização no valor de R$ 800, apesar das alegações do autor da postagem de que “o episódio não passou de um brincadeira somente”.
Apelação
O autor da postagem ingressou com pedido de recurso contra a sentença exarada pelo 1º JEC, requerendo a reforma da sentença ou redução no valor da indenização.
O recurso teve como relator o juiz de Direito Leandro Gross, que rejeitou os argumentos apresentados pelo autor da postagem de que não houve, no caso, dano à imagem do policial, uma vez que se tratava apenas de uma brincadeira. “Evidente que a violação da imagem do reclamante em que ato praticado pelo recorrente, independentemente da opção sexual do reclamado, transcende qualquer argumento de brincadeira, pois além de violar a intimidade, também afeta o seu conceito profissional”, destacou o magistrado.
Para Leandro Gross, não há que se falar em redução do dano. “Verifico o inverso, o valor deveria ser majorado (elevado)”, ressaltou o magistrado.
Por fim, Leandro Gross negou provimento ao recurso e manteve a sentença exarada pelo 1º JEC da Comarca de Rio Branco, por seus próprios fundamentos, no que foi acompanhado de maneira unânime pelos demais juízes que compõe a 2ª Turma Recursal.
Após análise da Comissão do Carnaval 2026, da Prefeitura de Rio Branco, foi divulgado na manhã desta quarta-feira (11), o resultado oficial do Desfile de Blocos Carnavalescos realizado durante o Carnaval da capital acreana.
A reavaliação ocorreu após a apresentação de um recurso administrativo por parte do bloco Unidos do Fuxico, que solicitou revisão de critérios previstos no regulamento do desfile. A comissão responsável analisou o pedido com base nas normas estabelecidas no edital do evento e procedeu à atualização da pontuação.
Com a revisão, a classificação final do desfile ficou definida da seguinte forma:
1º lugar : Unidos do Fuxico
2º lugar: Sambase
3º lugar : 6 É D+
“A comissão seguiu o que estava previsto no edital, e a Fundação Garibaldi Brasil anuncia oficialmente a classificação final dos blocos do Carnaval 2026”, destacou Klowsbey. (Foto: Secom)
De acordo com o presidente da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), Klowsbey Pereira, todo o processo seguiu rigorosamente o que está previsto no regulamento do Carnaval 2026.
“A comissão cumpriu o que estava determinado no edital. Esse é o resultado apresentado pela comissão, e nós, enquanto Fundação Garibaldi Brasil, anunciamos oficialmente a classificação final do desfile dos blocos carnavalescos do Carnaval de 2026”, destacou.
Após a divulgação do resultado oficial, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município para os procedimentos administrativos de homologação.
O Desfile de Blocos é um dos momentos mais tradicionais do Carnaval de Rio Branco e reúne agremiações que contribuem para fortalecer a cultura popular, a criatividade e a alegria da festa na capital.
A Prefeitura de Rio Branco deve inaugurar ainda neste mês de março, o novo prédio do Instituto de Previdência de Rio Branco (RBPREV). Construída com recursos próprios do município, a obra recebeu investimento de aproximadamente R$ 14 milhões e está localizada no bairro Estação Experimental.
Na manhã desta quarta-feira (11), o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, realizou uma vistoria técnica no local para acompanhar os serviços finais de acabamento, que incluem pintura e parte elétrica.
“Essa obra representa a força e a responsabilidade da gestão do prefeito Sebastião Bocalom, trazendo impacto e mais visibilidade para a cidade”, destacou Cid Ferreira. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Com arquitetura moderna e estrutura imponente, o prédio foi projetado para oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e aprimorar o atendimento ao público. Segundo o secretário, a nova edificação também representa um avanço na infraestrutura urbana da capital.
“Isso aqui representa a força, a dedicação e a responsabilidade de um administrador público como o prefeito Tião Bocalom. Obras como essa mostram a importância de uma capital ter prédios estruturados, viadutos e mercados. É mais uma obra de impacto que traz visibilidade para a cidade”, destacou Cid Ferreira.
O edifício conta com quatro pavimentos, estacionamento espaçoso e uma estrutura preparada para receber, além do RBPREV, outras secretarias do município. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O prédio possui quatro andares, amplo estacionamento e estrutura capaz de abrigar, além do RBPREV, outras secretarias municipais. De acordo com o secretário, a medida também deve gerar economia para o município, já que parte da administração pública funciona atualmente em imóveis alugados.
“Olha só a economia de aluguel que o município vai ter. É importante que essas obras tragam movimentação para a economia e também economia para a prefeitura, mostrando que os recursos e impostos estão sendo bem aplicados”, ressaltou.
A expectativa é de que a nova sede do RBPREV se torne um marco arquitetônico em Rio Branco, fortalecendo a modernização da estrutura administrativa do município e ampliando a qualidade dos serviços prestados à população.
Na imagem, o policial, que estava de serviço no local, aparece ao lado do jovem, em cuja camisa se lê, em inglês, as inscrições: “Ele é gay”, com uma seta apontando para o profissional.
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