Acre
Jorge Viana faz reunião de trabalho com prefeitos eleitos de Xapuri e Brasiléia
ASSESSORIA
O prefeito eleito de Xapuri, Bira Vasconcelos, e a prefeita eleita de Brasiléia, Fernanda Hassem, estiveram no gabinete do senador Jorge Viana, na manhã desta sexta-feira (07), para uma reunião de trabalho. Além do senador estava presente também a deputada estadual Leila Galvão. Durante o encontro foram discutidos os desafios para a nova gestão nos dois municípios e, também, encaminhadas algumas medidas para o início dos mandatos dos gestores.
O vice-presidente do Senado Federal, além de se colocar à disposição para ajudar, buscou passar um pouco da experiência que adquiriu na gestão pública durante o período em que foi prefeito e governador. Jorge Viana destacou a necessidade de se planejar cada detalhe da gestão e montar uma equipe trabalhadora e criativa, capaz de inovar em busca de soluções para os problemas.
Senador Jorge Viana om os prefeitos eleitos de Brasileia e Xapuri, a deputada Leila Galvão e o economista Tadeu Hassem/Foto: Assessorria
“ Vivemos uma grave crise, com queda significativa na arrecadação e isso gera muita dificuldade nos municípios. Diante do agravamento da situação a solução não é lamentar. E sim usar a criatividade para buscar – com muito trabalho – a saída para os problemas. Só desta maneira o gestor vai conseguir melhorar a vida das pessoas no município”, opinou Jorge.
Os dois prefeitos eleitos também compartilharam suas preocupações. Bira Vasconcelos disse que a reunião foi extremamente importante para iniciar o mandato da melhor forma: “Foi um privilégio ter essa reunião de trabalho com o senador Jorge Viana, que já foi prefeito e governador e tem muita experiência. Saio animado para, mesmo diante da crise do país, fazer uma gestão diferenciada e tirar Xapuri desta situação muito ruim em que se encontra”.
Durante a reunião foram encaminhados outros encontros, com objetivo de fazer um planejamento cuidadoso para definir as linhas de atuação e as principais necessidades da população. Para Fernanda Hassem, o trabalho já começou.
“Apesar de todos os problemas que teremos que enfrentar no nosso município, estou muito empolgada, principalmente por saber que temos parcerias como essa com o senador Jorge Viana. Saio desta reunião com a melhor impressão possível! O senador se colocou à disposição e nos ajudou com ótimas ideias, a partir de sua grande experiência na gestão pública.”, declarou Fernanda.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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