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Acre

10 mil receberão o seguro-defeso, este ano, no Acre

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O requerimento do seguro-defeso no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a partir de 15 de outubro. Para a gerência executiva do órgão no Acre quase 10 mil pessoas devem dar entrada no benefício, com o pagamento total de até R$ 8 milhões no Estado, equivalente a um salário mínimo durante quatro meses.

Os pescadores artesanais filiados a entidades representativas que firmaram acordo de cooperação técnica com o INSS não precisam se deslocar até uma agência da Previdência Social para requerer o seguro-defeso. O benefício poderá ser solicitado, gratuitamente, na própria entidade representativa da categoria. O pescador artesanal filiado faz o requerimento e apresente a documentação necessária na entidade que enviará os requerimentos ao INSS para habilitação do benefício.

“A finalidade desses acordos de cooperação técnica é facilitar a vida dos segurados, evitando que tenham que se deslocar muitas vezes por longas distâncias, como ocorre em algumas localidades da Região Amazônica, para chegar até uma unidade de atendimento do INSS”, explica o gerente-executivo do INSS, no estado.

O seguro-desemprego do pescador artesanal é uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de “defeso”, são obrigados a paralisar a sua atividade para preservação da espécie. Para ter direito o pescador deve comprovar que exerce a pesca de maneira exclusiva e ininterrupta, seja sozinho ou em regime de economia familiar.

Em 2014, o benefício era de competência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais de 9 mil benefícios foram pagos naquele ano.

Em 2015, a Portaria Interministerial 192 suspendeu por 120 dias o seguro defeso de dez atos normativos incluindo o que trata da Bacia Hidrográfica do Amazonas. Em seguida, o decreto legislativo 293/2015 sustou os efeitos da portaria, mas uma Medida Caitelar tornou novamente sem efeitos os dez atos normativos. Somente com a revogação da Medida Cautelar em 11 de março de 2016 voltaram a vigorar, de imediato e sem efeitos retroativos os atos normativos. Dessa maneira, o período de Defeso no Amazonas teve início somente em 11 de março de 2016 e término em 15 de março, não gerando, portanto, o direito ao recebimento do seguro-desemprego do Pescador Artesanal conforme Entendimento no 759, de 09 de março, do Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

O processamento do benefício pela gerência executiva do INSS vai até 15 de março de 2017. Será feita a recepção dos requerimentos e após as consultas necessárias aos sistemas será processado o benefício que poderá ser concedido, indeferido ou notificado para cumprimento de exigências.

Cerca de 50 servidores oriundos de outros Estados e 30 colaboradores da Gerência Executiva Manaus estarão envolvidos no processamento dos benefícios. O pagamento, de quatro parcelas no valor de um salário-mínimo, R$ 880, será feito após o processamento.

Entre as novas exigências para conceder o benefício, estão a de exercer a atividade pesqueira de forma ininterrupta, com no mínimo um ano de registro do pescador artesanal, obtido junto às unidades do Ministério da Pesca. “O objetivo da medida é tornar mais claro o enquadramento para fins de concessão do benefício, diferenciando aqueles que vivem exclusivamente da pesca daqueles que também exercem outras atividades profissionais”.

Documentos necessários

– Preencher o requerimento do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, anexo
ao Memorando Circular Conjunto no 11/DIRBEN/DIRAT/DIROFL/INSS datado de 26 de Janeiro de 2016;

– Apresentar cópia do documento oficial de identificação autenticada:
a. Previamente em cartório;
b. Por advogado autorizado pela entidade, com prévia entrega de termo de responsabilidade de representante, previsto na ACT, sendo obrigatório que conste seu nome e número de inscrição OAB no documento autenticado.

– CPF (caso não esteja presente no documento de identificação);

– Cópia de Comprovante de Pagamento de pelo menos 1 (um) mês da Guia da
Previdência Social – GPS dentro do período em questão.

Requisitos

– Exercer a pesca de forma exclusiva e ininterrupta, individual ou em regime de economia familiar;

– Estar impedido de pescar, em função de período de defeso da espécie que captura;

– Ter cadastro ativo no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos um ano, como pescador profissional artesanal;

– Ser segurado especial da Previdência Social, na condição de pescador artesanal;

– Comercializar a sua produção a pessoa física ou jurídica, comprovando a contribuição previdenciária, nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor;

– Não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Assistência Social ou da Previdência Social, exceto auxílio-acidente, auxílio-reclusão e pensão por morte; e

– Não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.

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Acre

José Bestene destaca avanços do Saneacre e reforça compromisso com abastecimento em todo o Acre

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José Bestene, presidente do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre)

Presidente do órgão ressalta obras em municípios como Bujari, Xapuri, Epitaciolândia e Brasiléia durante lançamento da ExpoAcre 2025

O presidente do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), José Bestene, participou na manhã deste sábado (19) do lançamento oficial da ExpoAcre 2025, que celebrará os 50 anos da maior feira agropecuária e cultural do estado. O evento ocorrerá entre os dias 26 de julho e 3 de agosto, no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco.

Durante o encontro, Bestene falou sobre os avanços e investimentos do Saneacre em diferentes municípios do Acre. Ele citou como exemplo o município de Bujari, que tem recebido melhorias significativas no sistema de abastecimento de água, beneficiando centenas de famílias com água de qualidade.

“Essa é uma determinação do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis: levar água de qualidade para todos os acreanos. Água é vida, é saúde, e diante da crise hídrica provocada pelo verão amazônico, estamos redobrando os esforços”, afirmou o gestor.

Em Xapuri, Bestene ressaltou que o governo está prestes a concluir uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA), que permitirá a ampliação do fornecimento de água até o bairro da Sibéria, um dos afetados historicamente por problemas de abastecimento.

Na região de fronteira, o presidente do Saneacre destacou que Epitaciolândia e Brasiléia receberão atenção especial, com projetos para ampliação do sistema de captação de água, incluindo estudos para utilização do Igarapé Bahia como alternativa diante de possíveis crises no abastecimento.

As ações fazem parte de um plano emergencial e estratégico do governo estadual para enfrentar os desafios do verão amazônico e garantir segurança hídrica à população acreana.

VEJA VÍDEO ENTREVISTA

 

 

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Acre

Polícia recaptura foragido do sistema prisional do Acre após um mês de buscas

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Arthur Carvalho Gomes, condenado a mais de 60 anos, foi preso em buffet no Segundo Distrito de Rio Branco; outros oito detentos continuam foragidos

Arthur Carvalho Gomes possui pena superior a 60 anos de detenção para ser cumprida. Ele foi preso em um buffet localizado na travessa São Francisco, no bairro Vila Acre. Foto: captada 

A Polícia Militar prendeu na tarde deste sábado (19) o foragido Arthur Carvalho Gomes, um dos nove detentos que fugiram há exatos 30 dias do Complexo Penitenciário Dr. Francisco de Oliveira Conde (FOC) em Rio Branco.

A captura ocorreu em um buffet na Travessa São Francisco, no bairro Vila Acre, Segundo Distrito da capital. Gomes, que cumpre pena superior a 60 anos, foi o primeiro do grupo a ser recapturado desde a fuga em 19 de junho.

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) realizou diversas operações para localizar os fugitivos, mas somente agora obteve êxito. O detido foi levado para a Delegacia Central de Flagrantes (DCF) e, após os procedimentos, será reintegrado ao sistema prisional.

DETALHES DA FUGA:

• 9 presos escaparam do FOC em 19/06
• 1º recapturado após 30 dias
• Operações continuam para localizar outros 8 foragidos

As autoridades reforçam que as buscas pelos demais fugitivos seguem intensificadas em toda a região metropolitana de Rio Branco.

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Acre

Vídeo: Joabe Lira reforça união entre poderes e celebra os 50 anos da ExpoAcre

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Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira (Republicano)

Presidente da Câmara de Rio Branco destaca compromisso com o desenvolvimento da capital durante lançamento da maior feira agropecuária do estado

O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira (União Brasil), participou do lançamento oficial da ExpoAcre 2025 na manhã deste sábado (19), que marca os 50 anos da maior feira agropecuária e cultural do Acre. O evento acontecerá entre os dias 26 de julho e 3 de agosto, no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco.

Durante sua fala, Joabe destacou a importância da união entre os poderes Legislativo e Executivo para fortalecer ações em prol do desenvolvimento da capital acreana. Ele fez um balanço positivo dos seis primeiros meses de mandato à frente da Casa Legislativa, reafirmando o compromisso com a população e com as comunidades da cidade.

“Minha prioridade é continuar trabalhando, ouvindo as comunidades e entregando resultados concretos. O foco agora é mostrar serviço e fazer um mandato que realmente faça a diferença na vida das pessoas”, declarou o parlamentar.

Em seu primeiro mandato, Joabe Lira tem adotado uma postura de proximidade com a população, com visitas constantes aos bairros e atenção especial às demandas locais. Ele reforçou que a ExpoAcre é uma grande vitrine do potencial do estado e um símbolo da força do setor produtivo acreano.

Joabe falou da possibilidade da entrega da primeira fase da nova casa ainda neste ano, onde estão oferecendo um melhor espaço aos munícipes e aos representantes do povo. “Será um espaço maravilhoso. Uma nova Casa onde poderemos receber nossos eleitores”, destacou.

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