O prefeito em exercício de Jordão, Cleiber Pinheiro Sales (Republicanos), assinou nesta terça-feira, 04, o Decreto nº 52, que estabelece novas regras para a concessão de diárias e passagens no âmbito da Administração Municipal direta e indireta. O objetivo é padronizar os procedimentos e garantir transparência na utilização de recursos públicos destinados a viagens de servidores e agentes políticos.
De acordo com o decreto, os servidores que se deslocarem a serviço, tanto dentro do Acre quanto para outros estados ou países, terão direito a diárias que cobrem hospedagem, alimentação e transporte urbano. Os valores variam conforme o cargo e o destino da viagem, dentro ou fora do estado e estão descritos no Anexo I da norma.
Os valores de referência estabelecidos são os seguintes: Prefeito e vice-prefeito: R$ 700 (dentro do estado) e R$ 1.200 (fora do estado); Secretários, subsecretários e cargos de chefia: R$ 500 (dentro do estado) e R$ 800 (fora do estado) e demais servidores: R$ 400 (dentro do estado) e R$ 600 (fora do estado).
O decreto também cria a chamada “Diária de Campo”, no valor de R$ 40, para deslocamentos superiores a seis horas e inferiores a doze horas dentro da zona rural, sem pernoite. Caso o servidor precise pernoitar na área rural, a diária será de R$ 80.
O decreto também prevê que as diárias serão reajustadas anualmente em janeiro, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, a norma revoga o Decreto nº 6, de 17 de janeiro de 2022, que tratava anteriormente do tema.
A Prefeitura de Rio Branco realizou, na manhã desta terça-feira (24), uma coletiva de imprensa para orientar condutores sobre as mudanças no tráfego nas proximidades do Elevado Mamédio Bittar, no cruzamento da Estrada Dias Martins com a Rua Isaura Parente. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, em parceria com a Empresa Municipal de Urbanização de rio Branco (Emurb) e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans).
As intervenções fazem parte da etapa final de urbanização do entorno do elevado e têm como objetivo garantir mais segurança viária e melhor organização do fluxo de veículos. Durante o período de obras, haverá interdição na alça esquerda no sentido centro–bairro, no trecho que compreende a região próxima à esquina da loja OK Magazine até a confluência com o posto de combustível.
“Estamos na fase de urbanização, que impacta temporariamente o tráfego nas vias próximas, mas é necessária. Com a conclusão, o fluxo será mais organizado e seguro”, afirmou Cid. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, destacou que os serviços podem gerar impactos momentâneos, mas trarão benefícios permanentes à mobilidade urbana.
“Estamos na fase de urbanização, que acaba interferindo mais diretamente na trafegabilidade das vias próximas, mas é uma etapa necessária. A população pode ficar tranquila que, com a conclusão dos trabalhos, teremos um fluxo mais organizado e seguro”, afirmou.
“Os trabalhos serão executados durante o dia e a noite para que possamos liberar o trecho o mais rápido possível”, explicou Abdel. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O diretor-presidente da Emurb, Abdel Derze, reforçou que as equipes atuarão em regime diuturno para reduzir o tempo de interdição.
“Os trabalhos serão executados durante o dia e a noite para que possamos liberar o trecho o mais rápido possível”, explicou.
A RBTrans estará presente com agentes de trânsito para orientar os condutores e garantir a fluidez nas rotas alternativas. De acordo com o diretor de Trânsito do órgão, Marcos Costa, a recomendação é que os motoristas redobrem a atenção à sinalização e, se possível, utilizem vias alternativas.
“Equipes estarão diariamente no local para organizar o fluxo. Pedimos que os condutores respeitem a sinalização, reduzam a velocidade e, se possível, utilizem rotas alternativas”, destacou Marcos. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Teremos equipes diariamente no local para organizar o fluxo e prestar as orientações necessárias. Pedimos que os condutores respeitem a sinalização provisória, reduzam a velocidade e, se puderem, optem por rotas alternativas para evitar retenções”, destacou.
Entre as opções de desvio estão a Travessa dos Engenheiros, a própria Rua Isaura Parente e a Rua Valdomiro Lopes, no acesso pelo bairro da Paz. (Foto: Secom)
Entre as opções de desvio estão a Travessa dos Engenheiros, a própria Rua Isaura Parente e a Rua Valdomiro Lopes, no acesso pelo bairro da Paz.
A previsão é que o trecho interditado seja liberado para o tráfego até a próxima sexta-feira (27), prazo estimado para a conclusão dos serviços.
O prefeito em exercício de Jordão, Cleiber Pinheiro Sales (Republicanos), assinou nesta terça-feira, 04, o Decreto nº 52, que estabelece novas regras para a concessão de diárias e passagens no âmbito da Administração Municipal direta e indireta. O objetivo é padronizar os procedimentos e garantir transparência na utilização de recursos públicos destinados a viagens de servidores e agentes políticos.
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