O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou, em decisão liminar, que o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (SINTESAC) se abstenha de deflagrar a paralisação geral anunciada para 18 de novembro de 2025. A medida foi concedida pela desembargadora Waldirene Cordeiro, relatora da ação movida pelo Estado do Acre, que pediu a declaração de ilegalidade da greve.

Na ação, o governo argumenta que a paralisação de 24 horas seria “ilegal e abusiva”, já que envolve servidores de área considerada essencial e não atenderia às exigências da Lei de Greve (Lei 7.783/1989), como a manutenção de percentual mínimo de funcionamento, comprovação de frustração das negociações e apresentação da ata da assembleia que deliberou o movimento.

O Estado afirma ainda que a categoria reivindica a entrega imediata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), o que seria “juridicamente inviável” por causa do limite prudencial de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo a Procuradoria, o Executivo já ultrapassou o limite prudencial, atingindo 46,59% da Receita Corrente Líquida.

A decisão alerta para o risco iminente à população caso a paralisação se concretize. O governo estima que as unidades de saúde realizam mais de 2,2 mil atendimentos diários, incluindo UTI, cirurgias, hemodiálise e outros serviços de alta complexidade. Apenas na hemodiálise, 40 pacientes renais crônicos poderiam ter sua rotina interrompida, representando risco de morte.

A decisão destaca também que não há comprovação de que as negociações entre o Estado e o SINTESAC tenham sido esgotadas. Diante do cenário, a desembargadora deferiu parcialmente a tutela de urgência para impedir a deflagração da greve. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 3 mil, limitada a 30 dias, podendo ser aumentada se houver resistência.

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Pelas ruas de Rio Branco, homem percorre a cidade de bicicleta em busca de materiais recicláveis para vender e garantir o sustento diário — Foto: Jardy Lopes.

O Acre aparece na 25º posição no Ranking de Competitividade dos Estados (CLP) referente aos índices de reciclagem, conforme o mapa divulgado pela organização. O levantamento avalia a recuperação de resíduos recicláveis secos e orgânicos em relação ao total coletado, indicador que expõe fragilidades na gestão dos resíduos sólidos no estado.

A colocação do Acre sinaliza desempenho abaixo da média nacional e aponta para deficiências estruturais e operacionais: insuficiência de coleta seletiva, baixa formalização e apoio a catadores, limitada logística para triagem e transporte de materiais, e lacunas em campanhas de educação ambiental.

A divulgação do CLP também chama atenção para a necessidade de qualificação das bases de dados estaduais, o próprio ranking passou a utilizar novo indicador (IRS3010 do SINISA) na edição mais recente.

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A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria de Obras, mantém ritmo intenso na recuperação e no piçarramento dos trechos mais críticos do Km 84 do Ramal Santa Luzia, via essencial para o acesso de diversas comunidades rurais da região.

Nos dias 13 e 14, o prefeito Carlinhos do Pelado esteve no local acompanhado do secretário de Obras, Josué Elias, para vistoriar o avanço dos trabalhos e ouvir as demandas da população. A comitiva foi recebida por dona Ana do Curuçá, produtora e liderança local, que ressaltou a importância da presença do poder público na área.

Carlinhos do Pelado destacou que o serviço integra um planejamento permanente para garantir trafegabilidade durante o inverno amazônico.

“A gente sabe dos desafios que Brasiléia enfrenta, com mais de 2.200 km de ramais distribuídos por assentamentos, pela Reserva Extrativista Chico Mendes e por áreas do Estado e do município. Mesmo assim, nossas equipes estão todos os dias na estrada para assegurar que o produtor possa ir e vir com segurança. Nosso compromisso é não deixar nenhuma comunidade para trás”, afirmou.

O secretário Josué Elias reforçou que os trechos historicamente mais afetados pelas chuvas têm recebido atenção especial.

“Estamos reforçando as bases, aplicando piçarra onde é necessário e fazendo o nivelamento adequado para que o ramal permaneça acessível mesmo com a chegada do inverno. É um trabalho estratégico, que garante mobilidade às famílias e melhores condições para o escoamento da produção”, explicou.

A prefeitura também destaca a parceria com o Governo do Estado, por meio do Deracre, que tem ampliado a capacidade de atuação e possibilitado avanços em diferentes regiões ao longo do ano.

Moradora há mais de duas décadas, dona Ana do Curuçá celebrou a melhoria e a visita da equipe.
“Fico muito feliz quando o prefeito e o secretário vêm aqui ver de perto o que a gente precisa. Esse serviço no ramal é uma bênção pra nós. No inverno, só quem vive aqui sabe a dificuldade. Agora, com essas melhorias, a vida da gente melhora muito”, disse.

As ações continuam em vários pontos de Brasiléia, com prioridade para ramais estratégicos, garantindo mobilidade, segurança e apoio às atividades produtivas das famílias rurais.

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