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Iteracre inicia processo de regularização da área onde fica o túmulo do Mestre Irineu
Em uma ação inédita, o governo do Acre iniciou, na comunidade do bairro Irineu Serra, em Rio Branco, o processo de regularização da área, que fica na parte alta da cidade e que é considerada o berço do Daime – patrimônio histórico, cultural e religioso do Acre, conhecido mundialmente pelo uso do chá da ayahuasca.
Túmulo do Mestre Irineu vai receber título definitivo da terra pelo Iteracre. Foto: Cosmo Lima de Souza
O sonho nutrido por toda comunidade agora passa a se tornar realidade. O governo do Acre, por meio do Instituto de Terras (Iteracre), iniciou, na terça-feira, 9, o georreferenciamento da área, para a entrega dos títulos definitivos aos moradores. Agora, o processo está na etapa de confecção de mapas e memoriais descritivos dos lotes.
O trabalho na região é feito por dois programas, Minha Terra de Papel Passado e Igreja Legal, que destinam recursos e reúnem esforços para avançar na regularização fundiária do estado e aumentar a segurança jurídica dos moradores.
Túmulo do Mestre Irineu
Serão beneficiados centros religiosos, igrejas e o Túmulo do Mestre Raimundo Irineu Serra, local de peregrinação de pessoas do mundo inteiro.
“Vamos fazer o georreferenciamento da área onde se encontra o Túmulo e muito breve retornaremos com essa área regularizada para fazer a entrega dos títulos definitivos. Essa foi uma determinação do governador Gladson Cameli, para que o programa Igreja Legal atenda o maior número de entidades religiosas possíveis do estado”, destacou a presidente do Iteracre, Gabriela Câmara.
O secretário de Governo, Alysson Bestene, também participou da agenda e enfatizou o simbolismo de o poder público chegar ao local após 53 anos de espera. Para ele, isso mostra o comprometimento do governo estadual, tanto na legalização dessas terras como no respeito à identidade cultural do estado acreano.
“Percorremos os lugares sagrados da doutrina e fomos recebidos pela matriarca, a madrinha Peregrina Gomes Serra, viúva do Mestre Irineu. Quero agradecer a hospitalidade da comunidade e fico feliz de poder, cada vez mais, ajudar as pessoas a se regularizarem e, com isso, terem acesso a benefícios que só uma terra legalizada pode ter”, frisou.
A previsão da entrega dos documentos é até o fim de março.
Trabalho marca atuação inédita do Estado na área. Foto: Anderson Oliveira/Segov
Alcance social
Altino Machado, integrante do Centro de Iluminação Cristã Luz Universal (Ciclu) – Alto Santo, diz estar feliz em ver a regularização em andamento. Segundo ele, foi a primeira vez que uma gestão abraçou a causa da comunidade.
“A regularização desse espaço onde o Mestre Irineu escolheu ser sepultado é uma obra; quem conhece sai daqui encantado com a beleza desse túmulo. Foi a primeira vez que o Iteracre conseguiu chegar aqui; enviou uma equipe, que se instalou na escola para atender a todo mundo que queira regularizar a sua propriedade, então foi um trabalho marcante, que merece reconhecimento de toda coletividade por conta do alcance social que isso tem.”
Outros 70 lotes, que estão sob responsabilidade do Estado, devem ser beneficiados também. O local também contempla uma área de proteção ambiental (APA), sob a administração da Prefeitura de Rio Branco, com quem o governo tenta firmar um termo de cooperação.
A presidente da associação de moradores do bairro, Joana D’arc Melo, disse que esse é um passo importante para que, futuramente, todas as famílias possam comemorar o título definitivo de suas terras, além das cem já cadastradas.
“Em um momento que vemos a imprensa mundial falando da importância da preservação ambiental, é importante que o poder público priorize nossa região, que é o único cinturão verde na área urbana de Rio Branco”, disse.
Além de centros religiosos, programas alcançarão mais 70 lotes. Foto: Brandão Oliveira/Iteracre
Quem foi Mestre Irineu
Raimundo Irineu Serra experimentou o chá ayahuasca, bebida ancestral produzida a partir da junção do cipó mariri e da folha chacrona, pela primeira vez no início do século passado, quando era membro da Comissão de Limites do governo federal. A instituição era responsável por delimitar as fronteiras entre Acre, Bolívia e Peru.
A doutrina do Daime teve início em Rio Branco na década de 30, quando Irineu e a família moravam no bairro Manoel Julião. Em 15 de maio de 1945, Raimundo Irineu se mudou para o pequeno seringal onde hoje é o bairro Irineu Serra.
Depois da morte de Irineu, em 6 de julho de 1971, muitos dos seus discípulos que haviam aprendido a preparar o chá estabeleceram outras comunidades e religiões que também tomam a bebida. Hoje existem vários centros religiosos e terapêuticos que utilizam a ayahuasca no mundo todo.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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