Acre
Inscrições para Casamento Coletivo da Expoacre começam nesta terça (1) em Rio Branco

Foto: TJAC
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) abre, a partir desta terça-feira, 1, as inscrições para o tradicional Casamento Coletivo, promovido por meio do Projeto Cidadão, que será realizado durante a Expoacre 2025. A ação é voltada para casais em situação de vulnerabilidade econômica no município de Rio Branco.
O atendimento será realizado até o dia 8 de julho, na Organização em Centros de Atendimento (OCA), no Centro da capital, sempre das 8h às 13h30. Ao todo, serão disponibilizadas 500 vagas, que serão preenchidas por ordem de inscrição.
A cerimônia de casamento está marcada para o dia 2 de agosto, às 17 horas, no Parque de Exposições Wildy Viana, integrando a programação oficial da feira.
Documentação necessária
Para realizar a inscrição, os casais devem apresentar documentos conforme o estado civil de cada noivo. Confira:
Solteiros: certidão de nascimento original (sem rasuras e legível), RG, CPF e comprovante de endereço (originais e cópias);
Divorciados: certidão de nascimento com averbação do divórcio, cópia do processo ou da sentença do divórcio (parte que trata da partilha de bens), além de RG, CPF e comprovante de endereço (originais e cópias);
Menores de idade (de 16 a 17 anos): certidão de nascimento, comprovante de endereço, e presença dos pais ou responsáveis legais com RG e CPF (originais e cópias). Em caso de falecimento dos pais, é necessário apresentar certidão de óbito; se houver ausência, será exigido consentimento por escrito do responsável.
É importante lembrar que todas as certidões devem estar atualizadas, com emissão dentro dos últimos seis meses. A ação faz parte do Projeto Cidadão, que busca garantir o acesso a direitos básicos e fortalecer a cidadania, promovendo inclusão social por meio da Justiça.
Foto: TJAC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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