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Cotidiano

Iniciativas do MPAC auxiliam no combate à poluição do ar

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A proteção ao meio ambiente e a busca pelo desenvolvimento econômico sustentável representam as principais bandeiras de defesa do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), indo ao encontro do que a Constituição Federal garante a todos os cidadãos brasileiros: o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.
Em seu planejamento estratégico o MPAC colocou a defesa do meio ambiente como uma de suas prioridades de atuação: “atuar no combate às queimadas, desmatamentos e no monitoramento das diversas formas de poluição, visando ao desenvolvimento sustentável” e “monitorar as mudanças climáticas e atuar em situação de desastres naturais”.
Pensando nisso, uma ação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em cooperação com a Universidade Federal do Acre (UFAC), adicionou o Acre ao pequeno grupo do qual fazem parte os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, com a compra de sensores do sistema de monitoramento da qualidade do ar, mais baratos e com tecnologia mais moderna que outros em uso pelo país, que foram instalados em todos os Municípios do Estado – uma abrangência inédita no país.
No total, foram adquiridos 30 equipamentos graças a um Termo de Cooperação assinado entre o MP acreano e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (FUNDAPE), ligada à Universidade Federal do Acre (UFAC). Os recursos são oriundos de transações penais, em crimes ambientais de pequeno potencial ofensivo, propostas pelos Promotores de Justiça do MPAC.
Educação Ambiental

O sistema tem como principal instrumento tecnológico um aparelho medidor de fumaça, que além de ajudar no monitoramento da fumaça decorrente de queimadas, permite que qualquer cidadão tenha acesso a essas informações através da internet. Para a coordenadora do CAOP do Meio Ambiente, procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima, o projeto vai ajudar no trabalho do MPAC.

“O objetivo do MPAC com esse instrumento, primeiramente, é medir o nosso índice de efetividade para o alcance dos objetivos estratégicos estabelecidos pela Instituição nessa área de defesa do meio ambiente: Atuar no combate aos desmatamentos e queimadas, monitorando todas as formas de poluição, visando ao desenvolvimento sustentável; e, monitorar as mudanças climáticas e atuar em situações de desastres naturais. E, indubitavelmente, a poluição atmosférica e a hídrica são fatais para nossa saúde”, alerta.

A Procuradora de Justiça ressalta que o projeto vai permitir, ainda, o acesso e a transparência quanto às informações, ajudando a promover o engajamento da população e de outros órgãos no combate ao problema.

“Com esse monitor, qualquer cidadão vai poder acessar e saber a qualidade do ar que ele está respirando e ajudar a acionar os órgãos de fiscalização e controle. Afinal, essa poluição atmosférica é crime, está prevista no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais e é um malefício para nossa saúde, afetando diretamente os hospitais e a infraestrutura em saúde”, explica.

Nos municípios
Feijó e Taraucará já receberam os sensores de monitoramento da qualidade do ar, instados no durante o mês de junho.
Para o município de Feijó foram destinados dois aparelhos, ficando um na sede do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e o outro na Promotoria de Justiça. Em Tarauacá o equipamento já está em funcionamento na sede do Ifac, localizada na BR-364.
Clique Verde
Além dos sensores de qualidade do ar, outra iniciativa do MPAC que facilita a denúncia de crimes ambientais, proposto ainda pela promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Baixo Acre, Meri Cristina Amaral Gonçalves, é o “Clique Verde” consistente em um canal virtual que permite o envio ao Ministério Público de denúncias, reclamações e pedidos de esclarecimentos concernentes a crimes ambientais, desburocratizando e estreitando o contato entre a população e a instituição.
O contato é realizado diretamente entre o cidadão e a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do MPAC responsável pela apuração do fato. Para utilizá-lo, o cidadão deve preencher seus dados – que podem ser mantidos em sigilo – e os detalhes do caso denunciado, para as providências cabíveis.
“Por meio dele, as pessoas podem fazer denúncias de crimes ambientais, como incêndios e queimadas em áreas urbanas, além de outros tipos de poluição”, explica a procuradora de Justiça Rita de Cássia.
O Clique Verde pode ser acessado no site www.mpac.mp.br/cliqueverde

 

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Cotidiano

Acre receberá R$ 7 milhões do Ministério da Saúde para medicamentos básicos do SUS em 2025

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Portaria publicada nesta sexta (18) define repasses mensais para os 22 municípios acreanos; Rio Branco terá maior fatia (R$ 3 milhões), enquanto pequenas cidades como Santa Rosa do Purus receberão menos de R$ 60 mil anuais

A prestação de contas deverá ser feita pelos municípios por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). Foto: captada 

O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira (18) os valores que serão repassados em 2025 para financiar a Assistência Farmacêutica Básica no SUS em todo o país. No Acre, o montante total chegará a R$ 7.061.763,60 ao ano, conforme a Portaria GM/MS nº 7.052, divulgada no Diário Oficial da União.

Os recursos – destinados a medicamentos essenciais da atenção primária – serão distribuídos conforme o tamanho da população de cada município, usando dados do IBGE. A capital Rio Branco receberá a maior parcela: R$ 3.027.475,20 anuais (R$ 252 mil/mês).

Os menores repasses irão para:
  • Santa Rosa do Purus: R$ 59.162,40

  • Assis Brasil: R$ 71.280,00

  • Jordão: R$ 83.460,00

Como funcionam os repasses:
  • Transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para municípios

  • Base legal: Lei Complementar 141/2012

  • Prestação de contas via Relatório Anual de Gestão (RAG)

  • Garantia: Nenhuma cidade terá corte, mesmo com redução populacional no Censo 2022

O valor total autorizado para todos os estados e municípios brasileiros em 2025 será de R$ 1,7 bilhão. A medida visa assegurar o acesso contínuo a medicamentos básicos em todo o território nacional.

As prefeituras acreanas deverão organizar a gestão farmacêutica para garantir que os remédios cheguem à população, especialmente em municípios remotos do interior. O Ministério da Saúde reforça que os valores são complementares a outros recursos do SUS.

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UTI pediátrica do Hospital da Criança no Acre opera com 95% de ocupação

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Dados da Sesacre mostram 19 dos 20 leitos de terapia intensiva ocupados; estado mantém emergência em saúde pública até agosto devido ao aumento de SRAG

Das 20 vagas disponíveis na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 19 estão ocupadas, o que representa 95% de lotação. Foto: captada 

O Hospital da Criança Iolanda Costa e Silva, em Rio Branco, registra ocupação crítica nos leitos de UTI pediátrica, com 19 das 20 vagas preenchidas na noite de quinta-feira (17), segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre). O índice de 95% reflete a pressão sobre o sistema de saúde infantil, que também enfrenta 55% de ocupação nos leitos clínicos (39 de 70 vagas).

Os números, atualizados pelo painel estadual de SRAG Pediátrica, acendem alerta em meio à emergência em saúde pública decretada pelo governo em 10 de maio, válida até 8 de agosto. A medida foi tomada diante do avanço de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) — quadro associado a vírus como influenza, COVID-19 e VSR (vírus sincicial respiratório).

A Plataforma Notifica, que alimenta os dados oficiais, tem sido fundamental para monitorar a demanda. Especialistas reforçam a necessidade de prevenção, especialmente em crianças, com medidas como vacinação, higiene das mãos e uso de máscaras em ambientes fechados. A Sesacre não divulgou o perfil dos pacientes internados, mas a situação exige atenção redobrada dos pais e serviços de saúde.

Com o decreto de emergência em vigor, o estado mantém recursos extras para ampliar a capacidade de atendimento, enquanto a população aguarda atualizações sobre possíveis novas medidas.

As informações são do painel de monitoramento de leitos SRAG Pediátrico do governo estadual, alimentado pela Plataforma Notifica. Foto: captada 

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Presidente do Sinjac é eleito 1º suplente da Comissão Nacional de Ética da FENAJ em eleição histórica

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Por Dell Pinheiro

O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre (Sinjac), Luiz Cordeiro, foi eleito 1º suplente da Comissão Nacional de Ética da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), após receber expressivos 875 votos. O resultado foi considerado histórico, marcando a maior votação já registrada por um representante do Acre desde a criação da entidade.

Cordeiro celebrou o resultado e destacou a importância da representatividade alcançada. “Pela primeira vez, nosso Acre foi contemplado com tamanha representatividade, reflexo de uma chapa que verdadeiramente se preocupou em atender a todos os cantos do Brasil”, disse. Ele ainda agradeceu à presidenta reeleita Samira de Castro e ao colega Moacyr pelo apoio e incentivo durante a campanha.

“Chego como 1º suplente, cheio de gratidão a todos que confiaram e depositaram esse voto em minha pessoa. Seguimos com a certeza de que o trabalho é de todos nós, não apenas da chapa eleita, mas de cada jornalista comprometido com a democracia e a valorização da nossa profissão”, afirmou.

A eleição da FENAJ foi realizada nos dias 15 e 16 deste mês, e elegeu a Chapa 1 – FENAJ em Luta pelos jornalistas, por direitos e democracia para o triênio 2025-2028. A chapa, única inscrita no pleito, foi liderada por Samira de Castro, que foi reeleita à presidência da Federação. Com 1.889 dos 2.003 votos válidos, o grupo obteve 94% de aprovação da categoria. Também foram registrados 42 votos brancos e 72 nulos.

A nova gestão, que assume em agosto, contará com representantes de 22 sindicatos filiados, apoiados por 29 das 31 entidades que integram a FENAJ, evidenciando o respaldo à atual linha política da entidade..

Além de Luiz Cordeiro, que representará o Acre como suplente, a nova Comissão Nacional de Ética contará com os seguintes titulares: Marjorie Moura (BA), Fernanda Viseu (ERJ), Silvia Fernandes (RS), Franklin Valverde (SP) e Edgar Rebouças (ES). O segundo suplente é Célio Martins (PR), que recebeu 673 votos.

Das sete candidaturas, três eram femininas e todas foram eleitas com maioria de votos, demonstrando o avanço na representatividade das mulheres nas instâncias deliberativas da categoria. A FENAJ inicia agora um novo ciclo com o desafio de fortalecer ainda mais o jornalismo profissional, combater a desinformação, valorizar a atuação dos jornalistas e ampliar a organização sindical em todo o território nacional.

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