Acre
Imprensa nacional destaca atuação de Márcio Bittar na Câmara
Correio Braziliense e IstoÉ mostram atuação do deputado do PSDB acreano para reduzir gastos e garantir transparência na Câmara dos Deputados.
Deputado federal Márcio Bittar (PSDB)/Foto: Assessoria
Menos de um mês após assumir a primeira secretaria da Câmara, o deputado Márcio Bittar (PSDB-AC) já é destaque na imprensa nacional pelas medidas adotadas na Mesa Diretora da Câmara em favor da transparência e dar edução de despesas no Parlamento.
O Correio Braziliense, principal jornal de Brasília, traz nesta segunda-feira (18) reportagem de página inteira sobre as medidas que Bittar e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) vão implantar nos próximos dias para reduzir os gastos da Câmara com o pagamento de horas extras a funcionários.
Bittar também está na coluna “Brasil Confidencial”, da revista IstoÉ. A coluna, assinada pelo jornalista Paulo Moreira Leite, destaca a preocupação de Márcio Bittar com a criação de novos partidos no País. “Daqui a pouco, vamos ter que construir um prédio só para abrigar bancadas dos novos partidos. Virou um negócio”, disse o deputado à IstoÉ.
Redução de gastos na Câmara
Para reduzir até a metade o gasto com horas extras noturnas – que custaram R$ 44 4 milhões em 2012 –, todos os servidores, efetivos ou não, serão obrigados a utilizar o ponto eletrônico e terão banco de horas. A ideia é garantir que apenas quem trabalha mais de 40 horas semanais receba a remuneração extra nos dias em que a sessão se prolongar. A medida vai evitar que servidores burlem o sistema e recebam por horas extras não trabalhadas.
De acordo com Bittar, a frouxidão acaba prejudicando quem cumpre a carga horária — e facilita a vida dos que aproveitam para trabalhar menos e ganhar o mesmo benefício. “Hoje é possível alguém receber a hora extra mesmo senão fizer as 40 horas semanais, o que é um insulto para quem carrega o piano sozinho e faz tudo certo”, destaca.
Com a mudança, que deve ser formalizada na reunião da mesa diretora na quarta-feira, todos os horários de entrada, almoço e saída serãomarcados na máquina eletrônica com a digital do funcionário. Ao fim de cada semana, o período trabalhado a mais será incluído em um banco de horas, a ser compensado com folgas. A regra não vale, porém, para as horas extras noturnas. Estas continuarão sendo pagas, sem entrarem no banco de horas.
Recuperar a autoestima
Nos dias em que houver sessão noturna, só receberá acréscimo no salário quem tiver cumprido a carga horária mínima semanal — e no limite de duas horas extras por sessão, como já é hoje. A regra não vai valer para os 6,5 mil secretários parlamentares que atuam nos estados de origem dos políticos. “Ocaso deles é na base da confiança, ainda não sabemos como garantir o cumprimento das 40 horas deles, porque não tem como ter ponto eletrônico em todos os escritórios”, justifica Márcio Bittar.
A mudança estará em consonância com exigências feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após auditoria na folha de pagamentos do Congresso. A expectativa da Câmara é reduzir pela metade os gastos com pagamento de horas extras. Em fevereiro, o Correio revelou que, no ano passado, a Câmara desembolsou R$ 44,4 milhões para pagar horas extras, enquanto o gasto do Senado, onde o ponto eletrônico já funciona, caiu de R$ 42,4 milhões, em 2010, para R$ 8 milhões em 2012. “Essa é uma medida que vai ajudar a Casa a recuperar a autoestima”, diz Bittar.
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Equipe técnica foi designada para avaliar políticas estaduais de enfrentamento às mudanças climáticas
Foto: Sérgio Vale
A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulcinéa Benício de Araújo, assinou portaria que oficializa a participação da Corte na iniciativa nacional Painel ClimaBrasil, liderada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A ação tem como foco avaliar a atuação dos governos diante das mudanças climáticas e contribuir com dados estratégicos para a COP30, que será realizada em 2025, em Belém (PA).
A decisão foi publicada com base na Lei Complementar Estadual nº 38/1993 e no Regimento Interno do TCE-AC. Segundo a conselheira Dulcinéa, a emergência climática é um dos maiores desafios contemporâneos e exige ações integradas, como a redução de emissões de gases de efeito estufa, o combate ao desmatamento e a gestão eficiente dos recursos hídricos.
Equipe técnica designada
O TCE-AC nomeou os seguintes auditores para compor a equipe responsável pelos levantamentos técnicos:
Juliana da Silva de Abreu Moreira
Renata Almeida Tessaro
Janio Cândido Português
Izabelle Calderaro da Silva
O grupo irá conduzir análises detalhadas sobre governança climática, políticas públicas de mitigação e adaptação e financiamento climático no âmbito estadual.
Dados para a COP30
Os resultados obtidos pelos tribunais que integram o Painel ClimaBrasil serão apresentados na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). O objetivo é criar um panorama nacional sobre a resposta dos governos à crise climática, promovendo maior integração entre os órgãos de controle e contribuindo para o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação. Com a medida, o TCE-AC reafirma seu compromisso com o controle externo responsável, voltado à sustentabilidade e à proteção das futuras gerações.
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O número de trabalhadores com carteira assinada no Acre segue abaixo da quantidade de famílias dependentes do programa Bolsa Família. Segundo dados do Novo Caged, o estado registrou 111.768 vínculos formais de emprego ativos em abril de 2025. Já o número de famílias beneficiadas pelo programa social neste mês de junho foi de 132.727, conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Ou seja, há mais pessoas na Bolsa Família do que trabalhando com carteira assinada no Acre. O Acre aparece na terceira posição com maior valor médio do benefício do Bolsa Família no Brasil, com R$ 714 pagos por família, acima da média nacional de R$ 666.
Ao todo, o Governo Federal investiu R$ 13,63 bilhões no programa este mês, que atende mais de 20,4 milhões de famílias em todos os 5.570 municípios do país. No Acre, o valor médio repassado está abaixo apenas dos registrados em Roraima (R$ 732) e Amazonas (R$ 722).
Na divisão por regiões, o Norte, onde está incluído o Acre, conta com 2,62 milhões de famílias contempladas, totalizando um investimento de R$ 1,83 bilhão. O valor médio na região é de R$ 702,04.
Entre os municípios com maior valor médio do país está Santa Rosa do Purus, no interior acreano, com um benefício médio de R$ 880,19 por família, um dos quatro mais altos do Brasil.O pagamento segue calendário baseado no final do Número de Identificação Social (NIS) e ocorre entre os dias 16 e 30 de junho.
Além do repasse regular, o Governo Federal também realiza, neste mês, o pagamento do Auxílio Gás no valor de R$ 108 para 5,3 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Outros benefícios adicionais, como o de Primeira Infância (R$ 150 por criança de até seis anos) e os adicionais para gestantes, nutrizes e adolescentes, também integram o pacote de transferências, com recursos que somam R$ 1,97 bilhão.
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Após uma operação de fiscalização realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, em Xapuri (AC), moradores da região organizaram uma vaquinha solidária com o objetivo de arrecadar R$ 80 mil para o produtor rural Josenildo Mesquita, que afirma ter perdido casa, terra e gado durante a ação.
A campanha foi lançada após a operação realizada no último fim de semana e, até a manhã desta segunda-feira (16), havia arrecadado R$ 127. Os interessados em contribuir podem fazer doações via Pix, utilizando a chave: 5559669@vakinha.com.br.
Segundo relatos, a base de apoio da operação foi instalada na propriedade onde Josenildo mora há cinco anos. Em entrevista, ele contou que a área, com 125 hectares, abriga cerca de 160 animais e é a principal fonte de sustento de sua família, por meio da produção e venda de leite.
“A ação do ICMBio faz parte das fiscalizações regulares em áreas de preservação ambiental, especialmente na Resex Chico Mendes, criada para garantir o uso sustentável da floresta por populações tradicionais. No entanto, operações como essa frequentemente geram tensão entre autoridades ambientais e produtores rurais que ocupam áreas contestadas.
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