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Importações de arroz: entidades do agronegócio se unem e reagem às ações do governo
A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) apresentou ao governo uma nota técnica detalhando três cenários possíveis para os preços do arroz com a entrada do cereal importado. O primeiro cenário, que considera a manutenção dos preços atuais, prevê um incremento na arrecadação de ICMS. Entretanto, os outros dois cenários indicam uma possível queda na arrecadação tributária.
No segundo cenário, a Farsul projeta que os preços poderiam cair para um ponto de equilíbrio sem margem de lucro, resultando em uma perda de R$ 251 milhões na arrecadação de ICMS. O terceiro e mais alarmante cenário prevê uma queda de 20% nos preços pagos ao produtor, o que poderia gerar uma perda de R$ 442 milhões.
“A análise conclui que, diante da devastação causada pelas enchentes e da necessidade urgente de reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul, as medidas do governo federal de tabelar o preço do arroz parecem descabidas e imprudentes,” afirmou a Farsul em nota.
AÇÕES – A insatisfação do setor produtivo levou a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) a ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a constitucionalidade das normas que autorizam a importação de arroz. Paralelamente, o deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma investigação sobre os gastos públicos relacionados à medida.
Em resposta, o senador gaúcho Ireneu Orth apresentou emendas à Medida Provisória 1.225/2024, que prevê a abertura de crédito para a compra de arroz importado. Orth propõe que a importação só seja permitida mediante a comprovação de insuficiência de oferta no mercado interno, conforme relatório técnico da Conab. Além disso, ele sugere que os produtores brasileiros tenham preferência na oferta da venda do cereal ao governo.
Já o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), lembrou que essa política de importação pode resultar em prejuízos significativos para a arrecadação de ICMS no estado do Rio Grande do Sul, aprofundado a crise provocada pela tragédia das cheias.
“A crise no setor do arroz no Rio Grande do Sul evidencia a necessidade de políticas mais alinhadas com a realidade dos produtores, buscando equilíbrio entre a segurança alimentar e a sustentabilidade econômica dos agricultores”, frisou Isan.
Recentemente Rezende denunciou que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está sem estoque regulador de arroz há dois anos. “A incompetência e ineficiência da gestão da Conab são as verdadeiras responsáveis pelo desespero do governo federal em importar arroz”, afirmou o presidente do IA (leia aqui).
CONAB – O presidente da Conab, Edegar Pretto, destacou que as enchentes no Rio Grande do Sul podem ter causado uma perda de até 1 milhão de toneladas de arroz, considerando tanto o arroz que ainda seria colhido quanto o danificado em silos. No entanto, o Instituto Rio-Grandense do Arroz (Irga) apresenta números mais conservadores, estimando perdas de cerca de 350 mil toneladas devido às enchentes.
Além das perdas nas lavouras, foram registrados danos significativos em estruturas de armazenamento, com aproximadamente 43,1 mil toneladas de arroz comprometidas. Este cenário desafiante motivou o setor a se posicionar contra as importações.
As medidas propostas pelo governo federal e as reações do setor produtivo refletem a complexidade da situação enfrentada pelos produtores gaúchos. As enchentes devastaram grande parte das lavouras, e a importação de arroz pode agravar a crise, pressionando os preços para baixo e afetando a sustentabilidade econômica dos agricultores locais.
Fonte: Pensar Agro
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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