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Importações de arroz: entidades do agronegócio se unem e reagem às ações do governo
A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) apresentou ao governo uma nota técnica detalhando três cenários possíveis para os preços do arroz com a entrada do cereal importado. O primeiro cenário, que considera a manutenção dos preços atuais, prevê um incremento na arrecadação de ICMS. Entretanto, os outros dois cenários indicam uma possível queda na arrecadação tributária.
No segundo cenário, a Farsul projeta que os preços poderiam cair para um ponto de equilíbrio sem margem de lucro, resultando em uma perda de R$ 251 milhões na arrecadação de ICMS. O terceiro e mais alarmante cenário prevê uma queda de 20% nos preços pagos ao produtor, o que poderia gerar uma perda de R$ 442 milhões.
“A análise conclui que, diante da devastação causada pelas enchentes e da necessidade urgente de reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul, as medidas do governo federal de tabelar o preço do arroz parecem descabidas e imprudentes,” afirmou a Farsul em nota.
AÇÕES – A insatisfação do setor produtivo levou a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) a ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a constitucionalidade das normas que autorizam a importação de arroz. Paralelamente, o deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma investigação sobre os gastos públicos relacionados à medida.
Em resposta, o senador gaúcho Ireneu Orth apresentou emendas à Medida Provisória 1.225/2024, que prevê a abertura de crédito para a compra de arroz importado. Orth propõe que a importação só seja permitida mediante a comprovação de insuficiência de oferta no mercado interno, conforme relatório técnico da Conab. Além disso, ele sugere que os produtores brasileiros tenham preferência na oferta da venda do cereal ao governo.
Já o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), lembrou que essa política de importação pode resultar em prejuízos significativos para a arrecadação de ICMS no estado do Rio Grande do Sul, aprofundado a crise provocada pela tragédia das cheias.
“A crise no setor do arroz no Rio Grande do Sul evidencia a necessidade de políticas mais alinhadas com a realidade dos produtores, buscando equilíbrio entre a segurança alimentar e a sustentabilidade econômica dos agricultores”, frisou Isan.
Recentemente Rezende denunciou que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está sem estoque regulador de arroz há dois anos. “A incompetência e ineficiência da gestão da Conab são as verdadeiras responsáveis pelo desespero do governo federal em importar arroz”, afirmou o presidente do IA (leia aqui).
CONAB – O presidente da Conab, Edegar Pretto, destacou que as enchentes no Rio Grande do Sul podem ter causado uma perda de até 1 milhão de toneladas de arroz, considerando tanto o arroz que ainda seria colhido quanto o danificado em silos. No entanto, o Instituto Rio-Grandense do Arroz (Irga) apresenta números mais conservadores, estimando perdas de cerca de 350 mil toneladas devido às enchentes.
Além das perdas nas lavouras, foram registrados danos significativos em estruturas de armazenamento, com aproximadamente 43,1 mil toneladas de arroz comprometidas. Este cenário desafiante motivou o setor a se posicionar contra as importações.
As medidas propostas pelo governo federal e as reações do setor produtivo refletem a complexidade da situação enfrentada pelos produtores gaúchos. As enchentes devastaram grande parte das lavouras, e a importação de arroz pode agravar a crise, pressionando os preços para baixo e afetando a sustentabilidade econômica dos agricultores locais.
Fonte: Pensar Agro
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Rio Tarauacá sobe mais de 3 metros em 24 horas e começa a atingir as primeiras áreas da cidade

O Rio Tarauacá registrou elevação superior a três metros em apenas 24 horas e já começou a atingir as primeiras áreas urbanas do município. A rua Simão Leite Damasceno foi a primeira a ser alcançada pelas águas após a elevação repentina do nível do rio.
De acordo com o prefeito Rodrigo Damasceno, na sexta-feira, 26, o rio estava com 6,64 metros. Na última medição realizada neste sábado, 27, o nível chegou a 9,62 metros, ultrapassando a cota de transbordamento no município, que é de 9,50 metros.
“Estamos acionando toda a nossa equipe para ficar monitorando a situação e, se for o caso, iniciar as ações necessárias”, afirmou o prefeito.
Segundo ele, as equipes da Defesa Civil e da Assistência Social do município estão acompanhando de perto o cenário. A expectativa é que o rio comece a dar sinais de vazante a partir da manhã deste domingo.
VEJA O VÍDEO:
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Defesa Civil emite alerta de alto risco de inundação no Acre neste domingo

Foto: Sérgio Vale
A Defesa Civil do Acre emitiu um alerta de alto risco hidrológico para este domingo, 28, diante da previsão de fortes chuvas em Rio Branco e em outras regiões do estado. O aviso aponta alta possibilidade de transbordamento do Rio Acre e de seus principais afluentes, o que pode provocar inundações em áreas urbanas e rurais.
De acordo com o órgão, o cenário é de atenção máxima, especialmente nas localidades ribeirinhas e em áreas historicamente atingidas por cheias. A previsão indica volumes elevados de chuva, capazes de provocar elevação rápida dos níveis dos rios.
Em Rio Branco, a situação já é considerada crítica. O Rio Acre encontra-se aproximadamente meio metro acima da cota de transbordamento, medindo 14,40m ao meio-dia, com vários bairros atingidos e os abrigos começaram a ser montados no Parque de Exposições Wildy Viana.
A Defesa Civil reforça que a população dessas áreas deve permanecer atenta aos comunicados oficiais e seguir as orientações de segurança.
O alerta permanece válido enquanto persistirem as condições de chuvas intensas previstas para o estado.
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Regularização fundiária beneficia quase 40 mil pessoas e reforça protagonismo feminino

A entrega de títulos definitivos de propriedade no Acre vai além da garantia documental e representa um impacto social direto para milhares de famílias. Levando em consideração dados do IBGE, que apontam que na região norte a média é de três pessoas por família, o número de títulos entregues pelo governo do Estado alcança um benefício indireto para quase 40 mil pessoas, que passam a viver com mais segurança jurídica, dignidade e acesso a políticas públicas.
A regularização fundiária assegura direitos fundamentais, fortalece a cidadania e possibilita que famílias tenham acesso a crédito, investimentos, herança legal e valorização de seus imóveis. Cada título entregue representa uma transformação concreta na vida de quem há anos aguardava o reconhecimento oficial de sua moradia ou área produtiva.

Esse trabalho segue os princípios da Lei nº 13.465, de 2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária, que trata da regularização urbana e rural em todo o país. A legislação estabelece, de forma clara, a preferência pela mulher no registro do título de propriedade, especialmente quando ela é chefe de família, reconhecendo seu papel central na manutenção e organização do lar.
A escolha do governador Gladson Camelí (PP) e da vice-governadora Mailza (PP) de montar um time majoritariamente feminino para conduzir esse processo no Acre reforça o compromisso com a Constituição Federal e com a promoção da justiça social. À frente do Iteracre está uma mulher, Gabriela Câmara, acompanhada por mulheres em posições estratégicas, como a chefia do cadastro, do patrimônio, do gabinete, da regularização urbana e da regularização rural. Um time forte, técnico e sensível à realidade das famílias acreanas.

Os dados nacionais reforçam a importância dessa política. Segundo o Censo do IBGE 2022, o Brasil registrou cerca de 7,8 milhões de mulheres vivendo com filhos sem a presença do cônjuge ou de outros parentes. Esse tipo de composição familiar estava presente em 11,6% das famílias em 2000 e passou para 13,5% em 2022, demonstrando que, a cada ano, mais mulheres assumem a chefia dos lares brasileiros.
Nesse contexto, a política de regularização fundiária executada no Acre ganha ainda mais relevância ao garantir que essas mulheres tenham seus direitos assegurados, promovendo autonomia, segurança e estabilidade para milhares de famílias. A entrega de títulos, portanto, não é apenas um ato administrativo, mas uma ação concreta de transformação social e valorização do papel da mulher na construção de um Acre mais justo e regularizado.

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