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Acre

Imperícia e negligência: Justiça mantém condenação de médicos por feto natimorto em Brasileia

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Decisão do Órgão Julgador manteve a obrigação de indenizar aos pais por danos morais devido à morte prematura do filho.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) julgou improcedente a Apelação nº 0700482-06.2014.8.01.0003, mantendo, assim, a condenação dos médicos J. F. B. U. e L. M. da C. S. ao pagamento de indenizações por danos morais aos autores da ação, pais de um feto natimorto (nascido morto) em decorrência de erro médico por “imperícia e negligência”.

A decisão, publicada na edição nº 5.895 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fls. 2 e 3), dessa terça-feira (6), minora, no entanto, o valor das indenizações individuais a serem pagas pelos demandados aos autores da ação para os valores de R$ 30 mil e R$ 50 mil, respectivamente, considerados mais adequados às circunstâncias fáticas do caso.

Entenda o caso

Segundo os autos, os médicos J. F. e L. M. foram condenados, pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia, ao pagamento de indenizações individuais por danos morais, nos valores de R$ 60 mil e R$ 90 mil, respectivamente, após serem considerados responsáveis pela morte prematura do filho dos autores da ação, ainda durante a fase fetal, em razão de “imperícia e negligência” por parte dos profissionais de saúde.

O Juízo originário considerou que os profissionais incorreram, de forma incontroversa, em condutas culposas, já que L. M. constatou a ocorrência de diabetes gestacional em paciente hipertensa com excesso de líquido amniótico (condição conhecida na literatura médica como “polidrâmnio”) e que J. F. observou que o feto apresentava baixa frequência cardíaca, sem que tenham adotado as devidas providências médicas para evitar complicações futuras, o que, em última análise, acarretou na morte do feto (ou retirou dele “uma maior chance de sobrevida”). “Com olho nas provas colacionadas aos autos, sobretudo nas orais judicializadas, tenho que não (há) dúvida quanto à falha médica, por imperícia e negligência”, assinala o texto da sentença condenatória.

Inconformados, os réus, por meio de suas defesas, interpuseram recursos de Apelação junto à 1ª Câmara Cível do TJAC, requerendo a reforma total da sentença por a considerarem, em síntese, equivocada e injusta. Nesse sentido, os demandados alegaram que não cometeram, no exercício da profissão, qualquer ato culposo/doloso que justifique a condenação ao pagamento de indenização.

Condenação mantida

Ao analisar o recurso, a juíza relatora Olívia Ribeiro, magistrada designada para compor o Órgão Julgador de 2ª Instância, entendeu que a responsabilidade subjetiva dos médicos restou devidamente comprovada, com demonstração satisfatória tanto da culpa dos agentes quanto do dano efetivo (morte do feto e dano moral decorrente) e do nexo causal (que permite relacionar uma ação culposa/dolosa ao resultado danoso por ela produzido).

Nesse sentido, a relatora corroborou o entendimento do Juízo originário de que os demandados “negligenciaram na aplicação dos recursos e dos conhecimentos específicos para a prestação da atividade médica necessária (…) para bem resguardar a vitalidade do feto e a segurança da gestante”. “Evidenciada, portanto, a desídia de ambos os profissionais de saúde, em relação ao atendimento dispensando à autora (…), na medida em que não providenciaram o pronto atendimento médico e encaminhamento para providências médicas necessárias para salvaguardar a integridade física da gestante e de seu filho, diante do gravíssimo quadro patológico”, considerou Olívia Ribeiro em seu voto.

A magistrada, apesar de considerar correta a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais – levando-se em conta o abalo, angústia e dores emocionais experimentadas pelos autores em decorrência da perda precoce do filho – manifestou-se favorável à minoração dos valores (para R$ 50 mil e R$ 30 mil), uma vez que não há, nos autos, comprovação de “grande capacidade financeira dos profissionais requeridos”, de forma, ainda, a evitar o enriquecimento sem causa dos demandantes.

Os demais membros da 1ª Câmara Cível do TJAC acompanharam, à unanimidade, o entendimento da relatora, mantida, por consequência, a condenação dos réus ao pagamento de compensação por danos morais aos autores, minoradas, no entanto, as quantias indenizatórias, na forma do voto da relatora. O Acórdão de Julgamento também registra a divergência da desembargadora Eva Evangelista, decana da Corte de Justiça Acreana, “unicamente quanto ao valor da indenização”.

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Acre

Moradora de rua conhecida em Cobija morre após ser atropelada por veículo com placa brasileira

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Emma, uma senhora sem-abrigo, sofreu choque pélvico e sangrou até a morte; motorista fugiu sem prestar socorro

Emma tornou-se uma figura emblemática no centro de Cobija, onde era frequentemente vista e ajudada pelos moradores locais. Foto: captada 

Enma, uma senhora sem-abrigo muito conhecida em Cobija, morreu na última sexta-feira (28) após ser atropelada por um veículo com placa brasileira na rua Beni, no centro comercial da cidade. O acidente ocorreu por volta das 10h, e o motorista fugiu do local sem prestar assistência, tomando rumo ignorado.

A vítima foi socorrida e inicialmente levada para a Clínica Integramédica, onde realizou uma tomografia. Em seguida, foi transferida para a emergência do Hospital Roberto Galindo Terán, onde os médicos diagnosticaram múltiplas lesões em seu corpo, incluindo um choque pélvico. Emma não resistiu aos ferimentos e faleceu devido a uma hemorragia interna.

O caso gerou comoção e revolta na comunidade local, que lamenta a perda de uma figura conhecida nas ruas de Cobija. A fuga do motorista responsável pelo atropelamento também levantou críticas sobre a falta de responsabilidade e humanidade em situações de acidentes.

As autoridades estão investigando o ocorrido e tentam identificar o veículo e o condutor envolvidos. Enquanto isso, a morte de Emma serve como um triste alerta para a vulnerabilidade das pessoas em situação de rua e a necessidade de maior atenção e cuidado no trânsito. A população cobra justiça e medidas para evitar que tragédias semelhantes se repitam.

Veja vídeo com TVU Pando:

Vizinha emocionada relembra a história de Emma, que enfrentava problemas mentais, mas era amada por todos no bairro

Emma tornou-se uma figura emblemática no centro de Cobija, onde era frequentemente vista e ajudada pelos moradores locais. Sua morte, ocorrida após um atropelamento na sexta-feira (28). Foto: captada

A morte de Enma, que viveu por muitos anos no centro de Cobija, deixou a comunidade local profundamente consternada. Uma vizinha da rua Beni, onde Emma era uma figura conhecida, expressou sua tristeza ao relembrar a história da senhora, que, apesar de enfrentar problemas mentais, conquistou o carinho de todos ao seu redor.

A vizinha, que preferiu não se identificar, contou que Emma tinha familiares, mas, devido às suas condições de saúde mental, não conseguia reconhecê-los. “Ela era uma pessoa muito especial para nós, que convivíamos com ela diariamente. Apesar das dificuldades, Emma tinha um coração bom e era muito querida por todos no bairro”, disse emocionada.

“Ela fazia parte do nosso dia a dia. Vamos sentir muita falta dela”, completou a vizinha. A história de Emma ressalta a importância da empatia e do cuidado com as pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas que, como ela, enfrentam desafios adicionais devido a problemas de saúde mental.

Veja vídeo com TVU Pando:

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Igreja Nossa Senhora das Dores celebra Quarta-Feira de Cinzas com missa especial

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Padre Robson Eudes conduz celebrações que marcam o início da Quaresma, período de reflexão e renovação espiritual

Padre Robson Eudes, têm como objetivo preparar os fiéis para a Quaresma, um período dedicado à reflexão. Foto: assessoria 

Neste feriado de Quarta-Feira de Cinzas, 4 de março, a Igreja Católica Nossa Senhora das Dores realizará uma programação especial de Santa Missa. As celebrações, conduzidas pelo Padre Robson Eudes, têm como objetivo preparar os fiéis para a Quaresma, um período dedicado à reflexão, conversão e fortalecimento da espiritualidade.

A Quarta-Feira de Cinzas é um marco importante para os católicos, pois simboliza o início do período quaresmal, no qual os fiéis recebem as cinzas como um gesto de penitência e renovação espiritual. Durante a missa, haverá um momento dedicado à imposição das cinzas, relembrando a passagem bíblica: “somos pó e ao pó voltaremos”, como destacou o Padre Francisco.

O sacerdote enfatizou a relevância desse tempo sagrado: “A Quaresma é um período de preparação para a ressurreição de Jesus. É essencial que estejamos espiritualmente preparados, cuidando do nosso coração e das nossas relações com Deus e com o próximo”.

A participação nas missas e a recepção das cinzas são práticas que convidam os fiéis a se unirem à comunidade, refletirem sobre a fé e buscarem uma vida mais alinhada aos valores cristãos. A programação é aberta a todos que desejam vivenciar essa tradição e renovar sua espiritualidade.

A programação é aberta a todos que desejam vivenciar essa tradição e renovar sua espiritualidade. Foto: Marcus José

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Mesmo com tempo instável, última noite do Carnaval da Família anima Rio Branco

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Foliões marcam presença na Praça da Revolução com fantasias e adereços; blocos Sambase, Sem Limite, Seis é D+ e Unidos do Fuxico encerram a festa.

A última noite do Carnaval da Família, realizada nesta terça-feira (4) na Praça da Revolução, em Rio Branco (AC), foi marcada pela animação e resistência dos foliões, que não se deixaram abalar pelo tempo instável. Mesmo sob ameaça de chuva forte, o público compareceu em peso, vestindo fantasias, adereços e garantindo a energia do evento.

Os desfiles começaram por volta das 17 horas, com os blocos carnavalescos levando cores e ritmos contagiantes para a avenida. A programação contou com apresentações musicais e os desfiles dos blocos Sambase, Sem Limite, Seis é D+ e Unidos do Fuxico, cada um com 40 minutos de show.

O Carnaval da Família, que já se tornou tradição na capital acreana, reuniu pessoas de todas as idades, promovendo um ambiente de alegria e integração. Apesar das condições climáticas, a festa seguiu até o fim, encerrando a temporada de carnaval com chave de ouro.

A organização do evento destacou a participação ativa do público e a dedicação dos blocos, que mantiveram a animação em alto nível até o último minuto. A Praça da Revolução foi palco de mais um carnaval memorável, reforçando a cultura e a tradição da festa no Acre.

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