Acre
“Ilícitos” para descumprimento da Lei de Acesso à Informação são estabelecidos pelo governo
O governo Sebastião Viana (PT) publicou na edição desta segunda-feira (18) do “Diário Oficial”, decreto com novas regulamentações para a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelo Executivo estadual. As alterações tratam dos incisos que estabelecem os ilícitos que serão considerados no descumprimento da legislação da transparência.
Recusar-se a fornecer informação requerida retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa configuram-se infração por parte do servidor público.
O decreto também estabelece como ilícito divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal. Pela norma, o agente que decretar o sigilo de uma informação de forma deliberada para obtenção de vantagem e “para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem” também é crime.
Sancionada em 2011, a Lei de Acesso à Informação é considerado um dos maiores avanços na transparência da gestão pública. Com a LAI, os governos são obrigados a repassar todas as informações pedidas pelos cidadãos, tendo como exceção somente aquelas classificadas como sigilosas.
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Acre
Animais silvestres reabilitados retornam ao Horto Florestal de Rio Branco após atendimento especializado
O Horto Florestal de Rio Branco, administrado pela Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, foi palco da soltura de animais silvestres reabilitados nesta semana.
O Horto Florestal foi palco da soltura de animais silvestres nessa semana. (Foto: Secom)
Os animais haviam sido identificados anteriormente pela equipe do Horto em situação de debilidade. Seguindo o protocolo adotado pelo Município, o Corpo de Bombeiros Militar do Acre foi acionado para realizar a captura com segurança e encaminhar os animais ao Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama (Cetas), onde receberam atendimento veterinário, cuidados clínicos e acompanhamento técnico até a completa reabilitação.
Após avaliação criteriosa da equipe especializada, os animais receberam alta e puderam retornar ao seu habitat natural. (Foto: Secom)
Após avaliação criteriosa da equipe especializada, os animais receberam alta e puderam retornar ao seu habitat natural. Entre as espécies reintroduzidas no Horto Florestal estão a coruja-preta, a mãe-da-lua-gigante, a coruja-buraqueira e a coruja-do-mato.
Entre as espécies reintroduzidas no Horto Florestal estão a coruja-preta, a mãe-da-lua-gigante, a coruja-buraqueira e a coruja-do-mato. (Foto: Secom)
De acordo com a bióloga e responsável pelo Cetas, Elaine Oliveira, a soltura foi realizada no fim do dia desta última quarta-feira (21), considerando os hábitos de vida dessas espécies, que são predominantemente noturnas e têm suas atividades concentradas no período da noite. A profissional também ressaltou a importância do Horto Florestal como um espaço estratégico para a preservação da fauna silvestre e para a manutenção do equilíbrio ambiental em área urbana.
A Prefeitura de Rio Branco reforça que, ao avistar animais silvestres em situação anormal, a população não deve tentar capturá-los ou manipulá-los. (Foto: Secom)
A Prefeitura de Rio Branco reforça que, ao avistar animais silvestres em situação anormal, a população não deve tentar capturá-los ou manipulá-los. A orientação é acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros, garantindo a segurança das pessoas e o bem-estar dos animais.
O Horto Florestal de Rio Branco segue sendo um espaço seguro, de proteção ambiental e convivência harmoniosa. (Foto: Secom)
O Horto Florestal de Rio Branco segue sendo um espaço seguro, de proteção ambiental e convivência harmoniosa entre a população e a fauna silvestre.
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Vítima sofreu traumatismo craniano moderado e foi encaminhada ao pronto-socorro após atendimento do Samu
A idosa Terezinha da Silva, de 78 anos, foi vítima de atropelamento na manhã deste sábado (24), ao tentar atravessar a Avenida Ceará, no bairro Tangará, em Rio Branco.
Segundo informações de testemunhas, Terezinha estava nas proximidades de uma parada de ônibus quando tentou cruzar a via e acabou sendo atingida por um veículo modelo Hilux, de cor prata, que trafegava no sentido bairro–centro.
Com o impacto, a idosa foi arremessada ao solo e bateu a cabeça no asfalto, sofrendo um corte profundo com sangramento ativo. Após a queda, ela ficou desorientada e apresentou traumatismo cranioencefálico de natureza moderada.
O motorista permaneceu no local e acionou o Policiamento de Trânsito e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte básico para prestar os primeiros socorros. Após ser imobilizada e protocolada, a vítima foi encaminhada ao pronto-socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.
Na unidade hospitalar, Terezinha foi submetida a exames de tomografia para avaliação da gravidade da lesão na cabeça.
O Policiamento de Trânsito isolou a área para a realização da perícia. Concluídos os procedimentos de praxe, o veículo envolvido no atropelamento foi liberado.
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Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom/arquivo
Segundo semestre concentra os maiores índices, com pico em agosto; estado soma 460 ocorrências ao longo do ano
Dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostram que o Acre registrou ao menos 460 roubos de veículos em 2025. O número representa um aumento de 23,99% em relação a 2024, quando foram contabilizadas 371 ocorrências em todo o estado.
A análise mensal indica que os registros não seguiram um crescimento linear, mas apresentaram elevação significativa no segundo semestre. Janeiro iniciou o ano com 42 casos, seguido por fevereiro (28) e março (33). Em abril, houve queda acentuada, com apenas 17 ocorrências — o menor índice de 2025. A partir de maio, no entanto, os números voltaram a subir, com 35 roubos, e seguiram em alta em junho, que fechou com 41 registros.
O maior pico foi observado em agosto, quando 55 veículos foram roubados no estado, o maior volume mensal do ano. A tendência de crescimento se manteve nos meses seguintes, com 49 ocorrências em setembro, 48 em outubro e 50 em novembro. Em dezembro, o número recuou para 31 casos, encerrando o ano.
No contexto nacional, o Brasil contabilizou 102.831 veículos roubados em 2025. Embora o Acre represente uma parcela menor desse total, o crescimento proporcional chama atenção por se tratar de um estado com população reduzida, reforçando o alerta para a escalada dos crimes patrimoniais ao longo do ano.
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