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Idosos e doentes graves recebem antes a restituição do IR
Projeto de Lei em pauta no Senado propõe estender o direito aos portadores de deficiência física e mental. Veja como proceder para ter este direito garantido
Pessoas com mais de 60 anos de idade recebem primeiro o pagamento da Receita Federal – Thinkstock/Getty Images
Taís Laporta – iG São Paulo
Algumas pessoas têm lugar no começo da fila para receber, já no primeiro lote, o pagamento da restituição do Imposto de Renda. Os depósitos mensais feitos pela Receita Federal dão prioridade a contribuintes de maior faixa etária e com problemas de saúde. Só depois, levam em conta quem entregou a declaração nos primeiros dias.
Como estabelece o Estatuto do Idoso , pessoas com mais de 60 anos recebem o pagamento primeiro, segundo o coordenador de ciências contábeis da faculdade Santa Marcelina, Reginaldo Gonçalves. Neste caso, como a idade do contribuinte já é informada na declaração, não é preciso informá-la novamente para garantir este direito.
Já no caso de pessoas aposentadas por moléstias graves, é necessário informar a situação no código 62 da declaração, no campo “natureza da ocupação”, conforme orienta a Receita. O benefício é garantido pela Lei nº 9.784, de 1999.
Portadores de doenças graves que não sejam aposentados, por sua vez, devem preencher o formulário “Requerimento para Prioridade no Pagamento de Restituição de Pessoa Física” . Em seguida, o contribuinte ou responsável precisa levar o formulário preenchido na unidade mais próxima da Receita, junto a documentos que comprovem sua condição.
DEFICIÊNCIA
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, no último dia 20 de março, um projeto de lei que pretende dar às pessoas com deficiência física e mental prioridade para receber a restituição do Imposto de Renda. O benefício foi proposto pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e recebeu voto favorável do relator, Paulo Davim (PV-RN).
Na opinião do relator, é justo que pessoas com deficiência também tenham preferência no recebimento da restituição, uma vez que elas “têm necessidades especiais de saúde, o que lhes impõe gastos que oneram, sobremaneira, o orçamento doméstico”. A proposta foi encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.
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Pré-candidato ao Senado em 2026 afirma buscar votos de todos os eleitores, inclusive de adversários, e destaca que disputa tem duas vagas
O presidente da Apex/Brasil, ex-governador Jorge Viana, afirmou durante entrevista ao jornalista Roberto Vaz que não vê os senadores Alan Rick e Márcio Bittar e Gladson como inimigos políticos. Foto: captada
Em entrevista ao jornalista Roberto Vaz na quinta-feira (18), o presidente da ApexBrasil e ex-governador do Acre, Jorge Viana, minimizou tensões políticas com potenciais adversários na eleição para o Senado em 2026.
Ao ser questionado sobre a disputa que deve incluir o governador Gladson Cameli, o senador Márcio Bittar e o ex-prefeito Petecão, Viana afirmou: “Eles não são meus inimigos. Espero votos de todos, inclusive dos eleitores do Gladson, do Bittar e do Petecão”.
O ex-governador lembrou que tanto Cameli quanto o senador Alan Rick (que não disputará reeleição) iniciaram suas carreiras na Frente Popular, coalizão que ele próprio liderou.
Sobre Bittar, brincou:
“Ele tenta me ter como inimigo, mas eu não vejo dessa forma”.
Viana destacou que a disputa oferece duas vagas e defendeu uma campanha focada em propostas rather than em confrontos pessoais.
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Prefeitura anuncia que entradas para shows de Gabriel Lener, Vitinho Imperador e Gabi Martins serão convertidas em doações para famílias vulneráveis; troca de pulseiras inicia na segunda-feira (22) na Praça das Bandeiras
Prefeitura de Assis Brasil anuncia que os três grandes shows do evento em outubro terão acesso mediante doação de alimentos não perecíveis. Foto: captada
A comissão organizadora da Expo Fronteira 2025, em Assis Brasil, definiu um formato solidário para o acesso aos três grandes shows do evento. Segundo anunciou o prefeito Jerry Correia, o público deverá doar 1 kg de alimento não perecível (exceto sal e açúcar) para garantir a pulseira de cada dia de espetáculo. A medida visa incentivar a participação social e destinar as doações a famílias em vulnerabilidade do município.
O evento, marcado para outubro na tríplice fronteira (Brasil-Peru-Bolívia), contará com atrações nacionais – incluindo a cantora Gabi Martins no encerramento – e deve movimentar milhares de pessoas. A iniciativa reforça o caráter comunitário da feira, que também terá rodeio profissional, exposições agropecuárias e gastronomia.
Atrações confirmadas
🎵 Gabriel Lener
🎵 Vitinho Imperador
🎵 Gabi Martins
Como participar da troca
📅 Data: A partir de segunda-feira (22/12)
⏰ Horário: 8h-12h e 14h-17h
📍 Local: Praça Henoch Timóteo (Praça das Bandeiras)
Impacto social
A iniciativa, idealizada pela comissão organizadora e apoiada pelo prefeito Jerry Correia, reforça o caráter solidário do evento:
“Cada show será uma oportunidade de celebrar a música e, ao mesmo tempo, ajudar quem mais precisa”, destacou o gestor.
A medida alia entretenimento e responsabilidade social em um município fronteiriço que enfrenta desafios socioeconômicos, criando um modelo replicável para outros eventos na região acreana.
Atração confirmada na ExpoFronteira!
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Comunidade de Porto Walter interior do Acre sofre com fechamento de estrada: viagem de 4 horas vira até 5 dias
Comerciantes do Vale do Juruá relatam prejuízos com perda de alimentos; Justiça exige estudos ambientais para liberar ramal, mas estado precisa de R$ 1,5 milhão
Moradores e comerciantes relatam prejuízos com perda de produtos perecíveis; Justiça reduziu multa para estado, mas mantém exigência de estudos ambientais. Foto: captada
Há cerca de um ano, o fechamento de um ramal rodoviário por decisão judicial transformou o acesso a cidade de Porto Walter, no interior do Acre, em um desafio logístico e econômico. O que era uma viagem terrestre de cinco horas agora pode levar até cinco dias de barco – especialmente durante o período de seca dos rios da região.
Comerciantes enfrentam prejuízos crescentes:
“Muitos alimentos perecíveis, como tomates e frango, estragam no caminho”, relatou o comerciante Demétrio da Silva.
A solução alternativa – usar parte da estrada até Foz do Paraná e depois seguir de barco – ainda mantém a viagem inviável para produtos perecíveis. Enquanto isso, a Justiça reduziu a multa do estado de R$ 1 milhão para R$ 500 mil, mas mantém a exigência de estudos ambientais para reabertura.
O impasse judicial persiste
A Justiça reduziu a multa do estado de R$ 1 milhão para R$ 500 mil, mas mantém a exigência de novos estudos ambientais antes da reabertura. Enquanto isso, comunidades ribeirinhas e comerciantes seguem dependendo de uma logística precária e onerosa, aguardando uma solução que restaure a conectividade terrestre da região.
O deputado Zezinho Barbary liberou R$ 200 mil para o processo, mas o estado ainda precisa de R$ 1,5 milhão para cumprir as exigências. Moradores aguardam uma solução que restaure a conectividade terrestre e devolva a viabilidade econômica à região.
Há cerca de um ano, o fechamento de um ramal rodoviário por decisão judicial transformou o acesso a Porto Walter, no interior do Acre, em um desafio logístico e econômico. Foto: captada
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