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Idosa que caiu ao desembarcar de ônibus será indenizada em R$ 3 mil no AC

Foto: JusBrasil
A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por unanimidade, condenou a concessionária de transporte coletivo a indenizar uma idosa em R$ 3 mil por danos morais, após ela sofrer uma queda ao desembarcar do ônibus.
No acidente, ela machucou o joelho e a perna esquerda, fato confirmado pelo laudo de exame de corpo de delito, anexado aos autos do processo. No entanto, a empresa recorreu da decisão, defendendo a inexistência de provas do ocorrido.
Para o relator do caso, juiz Marlon Machado, as lesões descritas no processo são compatíveis com o relato dado pela idosa. Segundo ele, ficou evidenciado o abalo a direitos da personalidade, ou seja, a um conjunto de direitos fundamentais que protegem aspectos inerentes à pessoa humana, como a integridade física e psicológica.
O magistrado também apontou que a empresa não cumpriu suas obrigações legais de garantir a prioridade e a segurança da idosa no desembarque do ônibus, conforme o artigo 42 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). No caso, ficaram configuradas suas respectivas responsabilidades pelo acidente.
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Governo inicia segunda fase de melhorias da ZPE para atrair novas empresas e investimentos
*Com colaboração de Jean Lopes
O governo do Estado iniciou neste sábado, 31, a segunda fase de melhorias da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), localizada em Senador Guiomard, com foco na atração de novas empresas, investimentos, fortalecimento da industrialização e ampliação da capacidade exportadora do Acre. A etapa dá continuidade ao processo de reestruturação física, regulatória e operacional do complexo, iniciado após a atualização da legislação federal das ZPEs em 2023.
Nesta fase, o governo executa ações de melhoria da infraestrutura e organização do espaço, preparando a ZPE para receber visitas técnicas e empresariais de empresas interessadas em se instalar em algum dos 117 terrenos disponíveis no local. Os trabalhos incluem limpeza, adequação visual e articulação logística realizadas por diversas secretarias de Estado, autarquias e a Prefeitura de Senador Guiomard. A ideia é consolidar um ambiente bem mais atrativo e funcional.

Segundo o secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), pasta responsável pela Zona de Processamento de Exportação, Assurbanípal Mesquita, a ZPE já superou a fase regulatória e avança de forma concreta para entrar em operacionalização. “A legislação já foi readequada, a regularização documental foi conduzida e a ZPE conta com matrículas disponíveis para regularização fundiária. Isso dá segurança jurídica e previsibilidade para o investidor”, afirmou.
O secretário destacou ainda que a primeira etapa da reforma predial foi concluída em fevereiro de 2025 com os edifícios prontos para uso. “Agora estamos na fase de readequação física e melhoria da infraestrutura. O próximo passo é a implantação do sistema para funcionamento da Receita Federal dentro da ZPE, que está em estágio avançado. Esse é o conjunto de ações determinadas pelo governador Gladson Camelí para criar as condições reais para o início das operações”, explicou.

A reestruturação integra o trabalho do governo de posicionar o estado como plataforma logística e produtiva voltada ao comércio exterior, aproveitando a localização estratégica do Acre e o contexto do corredor interoceânico. Segundo Mesquita, já há procura de empresas interessadas em se instalar na ZPE. “O Acre passou a ser visto como exportador e rota internacional. A ZPE já está apta a receber visitas e estamos qualificando o ambiente para que ela se torne um instrumento efetivo de atração de indústrias, geração de empregos e desenvolvimento”, ressaltou.

Para o coordenador da Casa Civil, Ítalo Medeiros, a ação reflete a atuação integrada do governo estadual. “Essa é mais uma iniciativa conjunta, com várias equipes trabalhando alinhadas para fortalecer a industrialização. Participam desta ação servidores da Seict, Casa Civil, Seagri, Iapen, Iteracre, Prefeitura de Senador Guiomard, entre outros órgãos. Essa integração é uma marca do governo Gladson, que tem buscado resultados práticos e estruturantes para a população”, falou.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Carlinhos do Pelado e Tadeu Hassem entregam implementos agrícolas às comunidades rurais de Brasiléia
O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, e o deputado estadual Tadeu Hassem realizaram, nesta sexta-feira (30), a entrega de implementos agrícolas destinados ao fortalecimento da produção rural no município.
A solenidade ocorreu na quadra do bairro Ferreira Silva e beneficiou diretamente cinco comunidades rurais, com a entrega de cinco trituradores de grãos e cinco beneficiadores de arroz adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado Tadeu Hassem no valor de R$ 200 mil.
Foram contempladas a Associação João Barbosa, no Ramal Eltevi Km 75; a Associação Ordem e Progresso, no Ramal Km 19; o Núcleo de Base da Associação Barrinha Nova; o Núcleo de Base Nossa Senhora de Aparecida, no Ramal Santa Luzia Km 84; além de comunidades localizadas na Reserva Extrativista Chico Mendes.
Durante a entrega, o prefeito Carlinhos do Pelado destacou a importância da parceria com o Legislativo e agradeceu ao deputado pelos investimentos realizados no município.
“Quero agradecer ao deputado Tadeu Hassem por esses investimentos que chegam em boa hora e que dão condições reais para a Prefeitura trabalhar em várias áreas, especialmente no apoio à agricultura familiar.
Esses equipamentos representam mais produção, mais renda e mais dignidade para o homem e a mulher da zona rural ”, afirmou o prefeito.
O deputado Tadeu Hassem ressaltou que os recursos destinados por meio de emendas parlamentares têm como foco melhorar a vida das famílias rurais e fortalecer as associações comunitárias.
“Nosso compromisso também é com nossos é com agricultura e a produção também. Esses implementos vão ajudar diretamente os produtores, melhorar o escoamento da produção e fortalecer as associações. É gratificante ver que os recursos estão chegando onde realmente são necessários”, destacou o parlamentar.
O presidente da Associação Paraíso, no Ramal do Km 19, Valmir Brito, falou em nome das associações beneficiadas e enfatizou o sentimento de gratidão e reconhecimento.
“A gente sabe cobrar quando precisa, mas também é muito importante reconhecer. Hoje é um dia de gratidão, porque esses equipamentos vão fazer a diferença no nosso dia a dia e mostram que não estamos esquecidos”, afirmou.
No período da tarde, o prefeito e o deputado participaram ainda da entrega de mais um triturador de grãos e três roçadeiras na sede da Associação do Polo Agroflorestal Wilson Pinheiro, na comunidade do Polo. Os equipamentos foram adquiridos com recursos de emendas parlamentares do deputado Tadeu Hassem e da ex-deputada federal Vanda Milani. O presidente da associação, José Márcio, agradeceu o apoio e destacou o impacto positivo para os produtores locais.
Também estiveram presentes no evento o secretário municipal de Agricultura, Jesiel Moreira, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Lindaura Santos, além de produtores e produtoras rurais de diversas comunidades, reforçando a importância da união entre poder público e trabalhadores do campo para o desenvolvimento rural de Brasiléia.
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Zé Adriano apresenta dados da indústria e destaca campanha Feito no Acre durante Café com a Imprensa
A defesa do que é produzido no Acre e o fortalecimento da economia local foram o centro da conversa conduzida pelo deputado federal e presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), Zé Adriano, durante o tradicional Café com a Imprensa, realizado na manhã desta sexta-feira, 30, em Rio Branco. O encontro reuniu profissionais de comunicação e teve como um dos destaques a campanha Feito no Acre, que busca estimular o consumo consciente e valorizar a indústria acreana.
Ao dialogar com os comunicadores, Zé Adriano reforçou que fortalecer a produção local é uma estratégia econômica, social e cultural. Segundo ele, quando o Acre compra do Acre, o dinheiro circula no próprio estado, gera empregos e fortalece cadeias produtivas inteiras.
Durante o encontro, o parlamentar apresentou dados do Observatório da Indústria do Acre que mostram crescimento em torno de 2,5% na indústria local, impulsionado principalmente por setores que conseguem agregar valor à produção regional. Para Zé Adriano, os números confirmam que investir no que é feito no estado não é discurso, é resultado concreto.
“A campanha Feito no Acre traduz uma ideia simples, mas poderosa. Valorizar quem produz aqui é fortalecer a nossa economia, gerar renda e criar um ciclo positivo de desenvolvimento”, afirmou.
Como exemplo prático dessa política de valorização, Zé Adriano citou o investimento na modernização dos ginásios do SESI, espaços que fazem parte da memória afetiva da população acreana. As obras estão sendo executadas por empresas locais, reforçando na prática o conceito defendido pela campanha.
Zé Adriano também defendeu a ampliação da participação de produtos industrializados locais nas compras governamentais, apontando essa medida como essencial para consolidar a campanha Feito no Acre como política permanente de desenvolvimento.
O encontro contou ainda com a presença do secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia, Assurbanípal Mesquita, além de representantes do setor industrial.













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