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Idaf orienta comerciantes sobre o armazenamento de produtos agrotóxicos
Produtos agrotóxicos só podem ser comercializados mediante registro no Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), que fiscaliza os estabelecimentos agropecuários e comerciais que devem obedecer os requisitos exigidos por lei. O estabelecimento que for flagrado, durante fiscalização, armazenando produtos sem a licença necessária para tal atividade poderá sofrer sanções administrativas, como multas e até mesmo interdição da atividade comercial.
O Idaf realiza atividades fiscalizatórias em estabelecimentos agropecuários e comerciais. Foto: cedida
“As fiscalizações de rotina em estabelecimentos comerciais têm como objetivo verificar o cumprimento da legislação, principalmente quanto ao comércio e armazenamento adequado dos produtos agrotóxicos”, explica o engenheiro agrônomo do Idaf, Marcelo Machado.
Dentre as proibições está à venda fracionada de agrotóxicos, especialmente os de formulação granulada. Essa prática pode causar danos ambientais e à saúde de quem manipula o produto, pois são substâncias tóxicas que devem ser manuseadas em local adequado e com equipamentos de proteção individual. Todo estabelecimento que comercialize e armazene agrotóxicos só pode funcionar com a efetiva assistência de um responsável técnico.
Em dezembro de 2022, servidores do Idaf estiveram nos municípios de Feijó e Tarauacá fiscalizando os comércios da região. Na vistoria em Feijó, uma empresa foi autuada em flagrante armazenando produtos agrotóxicos no depósito da loja, caracterizando comércio irregular, sem licença para tal atividade. Os produtos não devem ser armazenados em locais comerciais sem licença, mesmo que seja para uso em propriedade rural, o que deverá ser comprovado por meio da apresentação da nota fiscal e receituário agronômico dos produtos.
Em caso de dúvida, os interessados podem enviar e-mail para: [email protected], ou acessar o site IDAF e até mesmo ir ao escritório do IDAF/AC mais próximo.
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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), prendeu na tarde desta terça-feira, 17, um homem com as iniciais J.G.Q., conhecido pelo apelido “Fala Fina”, investigado por participação no homicídio de Josivan Cambraia da Silva, ocorrido no dia 2 de outubro de 2025, no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco.
De acordo com as investigações, a vítima foi abordada por integrantes de uma organização criminosa, que suspeitavam de sua ligação com uma facção rival, em razão de gestos feitos com as mãos. Ainda segundo a Polícia Civil, Josivan foi forçado a fazer alusão ao grupo criminoso dos autores, sendo em seguida submetido a agressões e tortura, antes de ser executado com disparos de arma de fogo.
O coordenador da DHPP, delegado Alcino Ferreira J[unior, destacou a gravidade do crime e o empenho da equipe na elucidação do caso. “Trata-se de um crime bárbaro, marcado por extrema violência e motivado por disputa entre facções. A Polícia Civil trabalhou de forma incansável para identificar e capturar os envolvidos, e seguiremos firmes garantindo que os responsáveis sejam levados à Justiça”, afirmou.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), recebeu, nesta terça-feira, 17, a visita institucional de representantes do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
A agenda teve como objetivo apresentar a estrutura e o funcionamento do NAT e da Coordenação Técnico-Científica do MPAC, além de discutir a possibilidade de celebração de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as instituições.
O coordenador-geral do NAT, promotor de Justiça Rodrigo Curti, destacou que a iniciativa busca fortalecer a atuação conjunta na área ambiental.
“Tratamos de uma minuta de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que vai trazer mais eficiência nos relatórios do NAT, maior segurança jurídica, unir forças de forma colaborativa para que possamos desenvolver um trabalho mais eficiente em prol do meio ambiente”, disse.
O presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem, ressaltou a importância da parceria entre os órgãos.
“Esse acordo é muito importante, não somente para a sociedade quanto, por ter a segurança jurídica, é também a união dos técnicos do Imac e do NAT para que possamos fazer em conjunto as vistorias e relatórios técnicos. Esse ACT será um trabalho em conjunto”, afirmou.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: William Crespo
Agência de Notícias do MPAC
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Um posto de combustível no Distrito Federal foi autuado nesta terça-feira (17/3) por aumentar o preço nas bombas, mesmo mantendo estoques adquiridos há dois meses — antes da escalada do conflito no Oriente Médio.
A informação foi revelada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
- 22 cidades;
- 42 postos e;
- 1 distribuidora.
Além do posto no Distrito Federal, a Senacon não detalhou se houve mais autuações e em quais estados elas aconteceram.
“O planeta sofre hoje uma restrição de oferta e disponibilidade de petróleo e que isso impacta diretamente a vida dos consumidores, não é possível se entender que essa prática seja correta. Ela é uma prática abusiva. A elevação de preço que não tenha lastro em custos caracteriza abusividade. Não não é o momento de aumentar a lucratividade”, afirmou Morishita.
Inquérito
A Polícia Federal (PF) abriu inquérito para investigar possíveis crimes contra consumidores e contra a ordem econômica após relatos de oscilações nos preços dos combustíveis. A medida foi anunciada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, diante de suspeitas de cobranças abusivas.
Em paralelo, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) acionou Procons de todo o país.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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