Brasil
IBGE aponta que 90% das moradias no Acre estão em locais irregulares
A grande maioria dos domicílios em aglomerados irregulares do país não tem nenhum espaçamento entre as construções (72,6%) e possui apenas um pavimento (64,6%). É o que informa um levantamento divulgado nesta última quarta-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa Censo 2010 – Informações Territoriais: Aglomerados Subnormais.
Além destas informações, o levantamento também divulga informações sobre moradias irregulares – como favelas e invasões.
O estudo classifica de aglomerados subnormais o conjunto de, no mínimo, 51 unidades habitacionais carentes de serviços públicos essenciais, em terreno de propriedade pública ou particular, em geral de forma desordenada ou densa. Segundo a pesquisa, o Brasil tinha em 2010 mais de 3,2 milhões de domicílios particulares permanentes em 6.329 aglomerados.
A pesquisa revelou também que 12% dos domicílios brasileiros em aglomerados irregulares ficam às margens de córregos, rios ou lagos e lagoas. O Acre se destacou com mais de 90% das moradias em aglomerados nesse tipo de área, um percentual 750% maior que em todo o território brasileiro.
Nas regiões Norte, Sul e Centro-Oeste foi registrada a predominância de moradias irregulares com apenas um pavimento e espaçamento médio entre si, como quintal ou pequeno terreno dividindo uma casa da outra.
Este padrão foi encontrado em mais de 90% dos domicílios de Rio Branco e de Porto Velho, mais de 80% dos domicílios em regiões de desenvolvimento integrado de Teresina e do Distrito Federal e entorno, e nas regiões metropolitanas de Curitiba, Florianópolis e do Vale do Rio Cuiabá.
Informações Extra Alagoas
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Prefeitura de Cruzeiro do Sul garante participação de 32 empresas na 50ª Expoacre, em Rio Branco
Janaína Terças ressaltou que a participação das empresas cruzeirenses na 50ª edição da Expoacre será estratégica e vai fortalecer o setor dentro do Acre
Na 50ª Expoacre as empresas cruzeirenses vão estar no espaço “Indústrias do Juruá”. Foto: cedida
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Janaína Terças, informou que a Prefeitura de Cruzeiro do Sul, avaliou a 20ª Expoacre Juruá como um evento de grande sucesso, especialmente para os empresários que expuseram no Espaço Indústria e dos empreendedores e produtores rurais que mostraram sua produção nos demais estandes.
“Agora o foco é ampliar essa visibilidade para o cenário estadual e nacional”, enfatizou a secretária ao anunciar que o prefeito Zequinha Lima solicitou oficialmente ao governo do Estado um espaço para que os empresários da indústria cruzeirense possam participar da Expoacre, em Rio Branco.
Janaína Terças ressaltou que a participação das empresas cruzeirenses na 50ª edição da Expoacre será estratégica e vai fortalecer o setor dentro do Acre, além de possibilitar contatos com mercados da Bolívia e do Peru, que estarão presentes, ampliando as oportunidades de negócios para além das fronteiras estaduais.
“Com isso, o prefeito Zequinha Lima garantiu apoio e 32 indústrias do Juruá terão espaço garantido na Expoacre 2025, considerada a maior edição do evento. Entre os setores confirmados estão indústrias de móveis, café, bebidas, cooperativas, startups, confecções e construção civil que terão um estande para destacar a produção e o turismo”, disse.
A secretária destacou ainda a importância de mostrar os principais atrativos turísticos da região para promover o potencial cultural e econômico do município num estande da prefeitura chamado “Indústrias do Juruá” que será focado na promoção e visibilidade das empresas de Cruzeiro do Sul com total apoio da prefeitura.
“Nosso prefeito Zequinha Lima é um grande apoiador, entusiasta da indústria cruzeirense. Então, nós fizemos um pedido ao secretário Assur Barbary, secretário da Indústria, para que levasse as empresas cruzeirense para Expoacre 2025 para promover, dar visibilidade à essas indústrias e mostrar o que nós temos de melhor aqui em Cruzeiro do Sul, aqui no Juruá. Nós teremos nesse espaço 32 empresas, as indústrias do Juruá estarão lá representadas e queremos também agradecer ao nosso governador Gladson Cameli pela oportunidade”, disse Janaína Terças.
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Município de Novo Hamburgo (RS) buscou inicialmente impedir a realização do show, e posteriormente indenização por dano moral coletivo
O Município de Novo Hamburgo buscou inicialmente impedir a realização do show, agendado para 31 de agosto de 2023 no Teatro Municipal Paschoal Carlos Magno, alegando que um vídeo de divulgação e o próprio conteúdo do espetáculo ridicularizavam a cidade, seus habitantes e autoridades, além de conter piadas de cunho racista, capacitista e gordofóbico. A ação também pleiteava indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 500 mil.
Os réus, Léo Lins e BTZ Produções Ltda., defenderam o exercício regular da liberdade de expressão artística, invocando o artigo 5º, IX, e o artigo 220 da Constituição Federal. Eles citaram o julgamento da ADI 4451 (conhecida como “ADI do Humor”) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que veda a censura prévia a manifestações humorísticas, por considerá-la incompatível com os valores democráticos.
Decisão judicial
Na sentença, o juízo reconheceu a perda do objeto em relação aos pedidos de suspensão do show e proibição de piadas, visto que o espetáculo foi efetivamente realizado. Quanto ao mérito, a decisão enfatizou que a liberdade de expressão, embora não seja absoluta, só pode ser restringida quando há uma transgressão evidente a outros direitos fundamentais. O tribunal diferenciou o humor – que tem intenção crítica e ausência de dolo direto de lesar – da violência simbólica ou do discurso de ódio.
De acordo com a sentença, o Município não conseguiu comprovar a existência de dano moral coletivo. A sentença destacou que não houve provas de comoção social negativa, protestos ou denúncias formais após o evento, e que a simples “antipatia institucional por determinado conteúdo artístico não é suficiente para justificar condenação judicial”.
A decisão ressaltou ainda a autonomia do público, afirmando que quem compra ingresso para shows de humor o faz por livre escolha, ciente do estilo do artista, e que o Judiciário não deve atuar como “tutor moral da coletividade”.
Assim, o pedido do Município de Novo Hamburgo foi julgado improcedente. O Município foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios.
Fonte: CNN
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TRE-SP entendeu que houve abuso de poder por parte de Marçal em 2024; penas não são somadas, ou seja, o empresário ficará impedido de disputar uma eleição por oito anos
Empresário Pablo Marçal (PRTB) • Leandro Torres/Divulgação
A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou o empresário Pablo Marçal (PRTB) à inelegibilidade pela terceira vez neste ano. Ele é acusado de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação social e captação ilícita de recursos durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024. Cabe recurso da decisão.
Apesar de ser a terceira inelegibilidade, as penas não são somadas, ou seja, ele ficará impedido de disputar uma eleição até 2032.
Nesta ação, o juiz Antonio Maria Patiño Zorz entendeu que algumas condutas como ofensas aos candidatos adversários, como dizer que Guilherme Boulos era usuário de cocaína, além de associar a Justiça Eleitoral à corrupção e a “vinculação implícita de recebimento de fundo partidário da candidata Tábata Amaral a ato ilícito”, foram “altamente reprováveis” e “violadoras do princípio da legitimidade das eleições”.
Zorz também afirmou que o réu violou o princípio de isonomia ao divulgar, em sua página nas redes sociais, “um “link” com a arte do boné para confecção, bem como para acesso a todos os materiais de campanha (adesivos, santinhos, bandeira) para impressão pelos eleitores com a transferência do ônus dos gastos de campanha eleitoral bem como de colocação do CPF de que está fazendo essa doação e do CNPJ da gráfica de quem está fazendo a impressão”.
Durante o período eleitoral, Marçal divulgou conteúdo sobre sorteio de boné para quem marcasse pessoas nas redes sociais, ofereceu sorteio de R$ 200,00 para quem compartilhasse seus conteúdos e passou a usar influenciadores digitais para atingir usuários das redes sociais, depois de ter seus perfis suspensos temporariamente.
“Deste modo, constato a gravidade da conduta praticada pelo réu Pablo Marçal ainda que não tivesse sido eleito e chegado ao 2° turno das eleições municipais para Prefeito do Município de São Paulo”, disse o juiz na decisão.
O que diz Pablo Marçal
Em nota, o empresário afirmou que recebeu a decisão “com serenidade” e reafirmou que tem “total convicção” que é inocente.
“Sigo confiante na revisão dessa decisão pelas instâncias superiores, seja em São Paulo, seja no Tribunal Superior Eleitoral, e continuo acreditando na Justiça como instrumento legítimo de equilíbrio e verdade”, diz trecho da nota.
Outras condenações
Em fevereiro, o mesmo juiz responsável pelo caso, Antonio Maria Patiño Zorz, entendeu que Marçal ofereceu apoio político para impulsionar a campanha eleitoral de candidatos a vereador por meio de vídeos divulgados na internet. A divulgação custaria R$ 5 mil.
“Ficou demonstrado que o réu Pablo Marçal ofereceu apoio político por meio de vídeo para impulsionar campanha eleitoral de candidatos a vereador [que não estivessem em partidos de esquerda] em troca de doação do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para sua campanha eleitoral”, escreveu Zorz na primeira condenação.
Segundo o magistrado, Marçal utilizou as redes para disseminar fake news sobre o sistema de arrecadação eleitoral, além de fazer propaganda eleitoral negativa.
Na segunda condenação, deferida em abril, o magistrado acusou Marçal de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e captação e gastos ilícitos de recursos durante a campanha eleitoral de 2024. Ele determinou ainda que o empresário fique inelegível por oito anos e pague uma multa de R$ 420 mil.
O juiz julgou parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), proposta pelo PSB, partido de Tabata Amaral, ex-adverssária de Marçal nas eleições municipais. A sigla acusou o empresário de promover impulsionamento ilícito de sua candidatura nas redes sociais.
A decisão diz que “a repercussão no contexto específico da eleição (gravidade quantitativa) pôde ser constatada em razão dos referidos vídeos com oferta de pagamento a quem efetuasse cortes de vídeos de Marçal em concurso de cortes estar acessível a milhões de pessoas seguidoras em suas redes sociais (TikTok, Youtube, Instagram, entre outros)”.
Fonte: CNN
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