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Iapen celebra 16 anos da Polícia Penal no Acre com homenagens e reconhecimento
Na última sexta-feira, 27 de setembro, o Iapen realizou um café da manhã no Complexo Penitenciário de Rio Branco para comemorar a data. O policial penal Marcelo Tavares, que também faz parte da instituição há 16 anos
Dia do Policial Penal é celebrado em 29 de setembro. Foto: Antonio Moura/Iapen
A Polícia Penal do Acre passou por um processo de criação e transformação. Uma história que começou há 16 anos com a posse no cargo de agente penitenciário em 2008. Após 11 anos, em 2019, ocorreu a criação da instituição Polícia Penal, que transformou os agentes penitenciários em policiais. E dois anos após sua criação, a carreira do policial penal no Acre foi regulamentada, por meio de uma Lei Orgânica, em 2021. E para marcar a importância desses profissionais para a sociedade, o dia 29 de setembro foi escolhido para ser celebrado o dia do Policial Penal no Acre. Nesta data, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) destaca algumas ações e avanços da instituição.
Ações
Durante esses 16 anos, policiais penais homens e mulheres serviram no sistema prisional, com suor e comprometimento para manter a ordem e garantir a segurança de todos, com ações internas e externas. A profissão é considerada um serviço essencial para a sociedade, tendo em vista que sua falta coloca vidas em perigo.
Várias atividades são realizadas pelos policiais penais para garantir a segurança dentro e fora das unidades prisionais. Dentre elas, é possível destacar o trabalho de escoltas, de revista, manter a ordem e disciplina no dia a dia das penitenciárias, monitoramento, controle interno, atividades ligadas ao setor de inteligência e muito mais.
Policial penal Andréia Carvalho de Lima. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
Os servidores combatentes da Polícia Penal usam sua garra para proteger a sociedade acreana, sempre buscando manter a si e todos a sua volta seguros. A policial penal Andréia Carvalho de Lima conta que há 16 anos faz parte da categoria e se sente orgulhosa do trabalho que realiza: “Acho uma profissão importante, né? Além de prover a nossa família, é importante para a sociedade. Afinal de contas, a gente tem um papel que nem todo mundo sabe, mas é de guardar. De fazer a guarda e a custódia de pessoas perigosas, que se outrora estivessem soltas, estariam expondo os cidadãos de bem ao perigo, né? Eu me sinto muito honrada de pertencer a minha classe, policial penal. Sinto orgulho e eu gosto muito da minha profissão”, ressaltou.
Celebração
Dia do Policial Penal é comemorado com café da manhã no Complexo Penitenciário de Rio Branco. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
Na manhã da última sexta-feira, 27, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), comemorou a data com um café da manhã oferecido aos policiais penais no Complexo Penitenciário de Rio Branco.
Marcelo Tavares faz parte da Polícia Penal há 16 anos, e ressalta a importância da profissão: ” É uma satisfação muito grande poder ter um evento em reconhecimento a nossa atividade policial penal. Diga-se de passagem, é uma atividade extremamente importante para a sociedade acreana. É uma ocupação fundamental para que a gente possa contribuir com o sistema de segurança pública para a defesa da sociedade. A gente espera que esse evento possa continuar, possa ser aprimorado nos anos seguintes e que a gente venha refletir sobre a nossa ocupação, a nossa instituição, e ela possa estar melhorando no dia a dia”, acrescentou ele.
Tiênio Costa, diretor operacional do Iapen. Foto: Antonio Moura/Iapen
O diretor operacional do Iapen, o policial penal Tiênio Costa, parabenizou seus colegas de profissão: “Esse é um momento de reconhecimento de todo o trabalho árduo dos policiais penais. É um serviço estressante, perigoso, mas que todos abraçam e dão o seu máximo no dia a dia, fazendo o melhor para retornar para casa com vida, com dignidade. Então, a gente só tem que parabenizar, 16 anos de muito esforço e reconhecer a grandiosidade do trabalho que é ser policial penal”, disse o diretor.
O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, também falou sobre a importância da Polícia Penal e parabenizou os policiais pela data: “Se me permitirem, eu me sinto um policial penal hoje. Diante de todas as dificuldades eu não vi ninguém fraquejar durante essa permanência à frente da instituição. Então, eu tenho que parabenizar a todos os policiais penais. Não é fácil ter essa missão. Também já trabalhei em épocas remotas no sistema e é fatigante desempenhar as atividades no sistema carcerário e vocês estão de parabéns, alguns há 16 anos hoje. E neste dia a gente quer parabenizar os policiais penais e a própria instituição Polícia Penal”, acrescentou o presidente.
Secretário adjunto de Segurança Pública, coronel Evandro Bezerra, entregou homenagem à Polícia Penal. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
Durante a comemoração, o secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública, coronel Evandro Bezerra, esteve no local e parabenizou os policiais: “São uns profissionais que realmente fazem o seu trabalho, fazem a sua missão de forma exemplar, de forma excelente, que fazem o controle dos sistemas prisionais do Estado, que não deixam a desejar a nenhuma instituição. Eu quero, nesse momento, parabenizar a todos os profissionais, policiais penais, que estão aí no dia a dia fazendo o seu trabalho e, com certeza, trazendo à sociedade uma maior segurança”, finalizou.
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Dupla fugiu em outro veículo; moto deixada no local foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil
Dois homens armados abandonaram uma motocicleta em frente ao Teatro dos Náuas, em Cruzeiro do Sul, na noite de quarta-feira (11), e fugiram em outro veículo.
Uma testemunha acionou a Polícia Militar e relatou que os suspeitos deixaram no local uma motocicleta modelo Biz ainda ligada. Em seguida, subiram em outra moto e seguiram em direção ao portal da cidade, tomando rumo ignorado.
Ao chegar ao endereço informado, a PM encontrou o veículo abandonado no meio da via pública. De acordo com relatos de testemunhas, os dois indivíduos trafegavam em motocicletas distintas — um deles conduzia uma moto de maior porte, enquanto o outro pilotava a Biz, que foi deixada para trás. Após o abandono, ambos seguiram na motocicleta maior.
Durante consulta no sistema, não foi constatado registro de roubo ou furto vinculado à placa da moto abandonada. O veículo foi recolhido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.
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Órgão aponta falhas no acolhimento e cobra medidas estruturais permanentes da União, Estado e municípios
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de decisão judicial que rejeitou uma ação civil pública voltada à garantia de direitos de migrantes que ingressam no Brasil pela fronteira do Acre. Para o órgão, a sentença não considerou a gravidade da situação enfrentada por pessoas em condição de vulnerabilidade e a necessidade de medidas estruturais permanentes por parte do poder público.
Segundo a assessoria, a ação foi proposta contra a União, o Estado do Acre e os municípios de Rio Branco, Assis Brasil, Brasileia e Epitaciolândia, após o MPF identificar falhas no acolhimento, na oferta de vagas em abrigos e na organização dos fluxos de atendimento. De acordo com o órgão, a região de fronteira historicamente enfrenta sobrecarga nos serviços públicos em períodos de aumento do fluxo migratório, o que exige planejamento prévio e atuação coordenada entre os entes federativos.
“Busca-se, assim, a inserção do migrante na sociedade que o acolhe, com o estabelecimento de direitos e promoção de políticas públicas necessárias a esta parcela da população”, afirma trecho do recurso assinado pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias.
Urgência e risco de danos
No recurso, o MPF sustenta que a urgência das medidas decorre da condição dos migrantes, muitos em extrema pobreza, sem documentação regular e com necessidade imediata de alimentação, abrigo e atendimento de saúde. Para o órgão, cabe ao poder público estruturar políticas capazes de responder a crises migratórias de forma eficaz.
“De outro lado, a presença do perigo de dano decorre de que a cada dia que se passa, direitos são violados e o sofrimento se acumula. O que tem se verificado nesses últimos meses é a presença de grupos compostos por mulheres, crianças e idosos; pessoas vulneráveis, migrantes, pobres e sem assistência de políticas públicas, que não se estabelecem em local fixo e apenas buscam alternativas de sobrevivência”, destaca o procurador.
O MPF também alerta que mudanças nas políticas migratórias de países vizinhos podem provocar aumento repentino no número de pessoas que entram pela fronteira acreana, o que demanda ações preventivas — e não apenas respostas emergenciais.
Medidas solicitadas
Entre os pedidos apresentados no recurso estão:
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Ampliação da capacidade de acolhimento nos municípios de fronteira e na capital;
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Garantia de alimentação adequada e culturalmente compatível;
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Disponibilização de equipes técnicas permanentes para atendimento em campo;
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Elaboração de plano de contingência interinstitucional para emergências migratórias;
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Acesso efetivo a serviços de saúde, assistência social e educação;
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Regularização documental e organização dos fluxos de atendimento e interiorização.
Para o MPF, a ausência de estrutura adequada pode resultar em violações de direitos fundamentais e no agravamento da situação humanitária na região.
O recurso foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que ficará responsável por analisar o caso.
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PGE do Acre abre concurso para concessão de bolsas visando participação na ExpoDireito Brasil 2026
Edital prevê 18 auxílios financeiros para procuradores e servidores da área jurídica participarem do evento em Brasília
Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) publicou nesta sexta-feira, 13, o Edital PGE/CEJUR nº 007/2026, que torna público o concurso para concessão de bolsas de ajuda financeira destinadas a procuradores do Estado e servidores da área finalística da instituição. O objetivo é viabilizar a participação na ExpoDireito Brasil 2026, marcada para os dias 29 e 30 de maio, em Brasília.
A iniciativa integra o programa continuado de atualização, aperfeiçoamento e capacitação profissional do quadro de pessoal da PGE, diante da crescente complexidade das atividades de representação judicial e consultoria jurídica desempenhadas pelo órgão.
O edital prevê a concessão de 18 bolsas de ajuda financeira, divididas da seguinte forma: nove bolsas para procuradores do Estado, no valor máximo de R$ 7 mil cada, e nove bolsas para servidores da área finalística (assessores jurídicos), no valor máximo de R$ 5 mil cada.
As bolsas serão distribuídas entre diversas unidades da instituição, incluindo Procuradoria Judicial, Fiscal, do Patrimônio Imobiliário, do Meio Ambiente, Administrativa, de Pessoal, de Precatórios, Procuradoria Regional em Brasília e o Centro de Estudos Jurídicos (Cejur).
A ajuda financeira poderá cobrir despesas com inscrição no evento, passagens aéreas ou terrestres, hospedagem, alimentação e locomoção. Os valores referentes à inscrição e transporte serão reembolsados mediante apresentação de comprovantes. Já os gastos com hospedagem e alimentação seguirão os parâmetros de pagamento de diárias adotados pela Administração Pública estadual. O total das despesas não poderá ultrapassar o teto estabelecido para cada categoria.
Os interessados devem encaminhar requerimento à Chefia do Cejur, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), até o dia 18 de fevereiro de 2026. Após análise do Centro de Estudos Jurídicos, o processo será submetido à decisão da Procuradora-Geral do Estado.
Caso o número de inscritos seja superior ao total de bolsas disponíveis, serão considerados critérios como produtividade, eficiência, assiduidade, participação em grupos de trabalho e atividades acadêmicas, tempo de serviço e idade. Persistindo empate, a escolha será definida por sorteio.
Os contemplados deverão comprovar a participação no evento e compartilhar os conhecimentos adquiridos, seja por meio de palestra, aula ou oficina na sede da PGE, com apoio do Cejur, ou pela apresentação de relatório circunstanciado detalhando os conteúdos e sua aplicabilidade às atividades institucionais.
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