Cotidiano
Homem que matou o próprio irmão com facada é condenado a mais de 15 anos de prisão
O júri popular também considerou que o crime foi de fato cometido por motivo torpe (reclamação por lavagem de roupas)
Jurados reconheceram qualificadoras de motivo torpe e utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima; crime ocorreu em novembro de 2020 O Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco condenou um homem que matou o irmão biológico com um golpe de faca, no bairro Ayrton Senna, a uma pena superior a 15 anos de prisão, a ser cumprida em regime inicial fechado.
A sentença, assinada pelo juiz de Direito Alesson Braz, titular da unidade judiciária, publicada na edição nº 6.850 do Diário da Justiça eletrônico (DJe, págs. 134 a 137), foi lançada após os jurados do Conselho de Sentença considerarem o réu culpado pela prática criminosa.
Entenda o caso
De acordo com os autos do processo, o réu teria matado a vítima, de quem era irmão biológico, depois que esta reclamou a respeito de uma lavagem de roupas na casa. O acusado foi preso em flagrante e denunciado pelo crime de homicídio qualificado (motivo torpe e utilização de recurso que impossibilitou a defesa do ofendido).
A denúncia do Ministério Público foi aceita pelo juiz de Direito titular da unidade judiciária, que considerou a materialidade do crime comprovada, tendo os “indícios de autoria” exigidos em lei também sido devidamente preenchidos, em razão da própria confissão do réu.
Dessa forma, o acusado foi pronunciado ao julgamento pelos jurados da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.
Julgamento e Sentença
Por maioria, os jurados do Conselho de Sentença entenderam que “o réu (…) matou, mediante golpes de faca, a vítima”, não devendo ser absolvido.
O júri popular também considerou que o crime foi de fato cometido por motivo torpe (reclamação por lavagem de roupas) e com utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, que não esperava uma reação desproporcional do acusado.
Ao sentenciar o réu a uma pena total de 15 anos e 7 meses de prisão, em regime inicial fechado, o juiz de Direito Alesson Braz considerou, além das duas qualificadoras reconhecidas pelos jurados, também as circunstâncias graves do crime, “tendo em vista que foi praticado na presença da genitora do acusado e vítima”.
Apesar de irmãos biológicos, vítima e réu não foram registrados pela mesma mãe, “já que um deles foi entregue para adoção”. O magistrado sentenciante, no entanto, deixou de agravar a pena, por esse motivo (‘crime cometido contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge’), “pois a confissão do acusado prepondera, em relação à agravante do parentesco, conforme prevê o (…) Código Penal”.
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A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional. Foto: cedida.
Uma mulher, natural do município de Cabo de Santo Agostinho (PE) foi presa na manhã desta sexta-feira, 31, por agentes da Polícia Civil do Acre (PCAC) na cidade de Tarauacá, por força de um mandado de prisão, emitido pela Justiça do Acre.
A criminosa, das iniciais M.T.D.S. de 34 anos, estava se escondendo na cidade de Feijó/AC. A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional.
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Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher
Uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante. Foto: cedida.
Na manhã desta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu duas pessoas na cidade de Cruzeiro do Sul por envolvimento com o tráfico de drogas. Além das prisões, os investigadores também apreenderam significativa quantidade de entorpecentes e utensílios utilizados para o embalo de drogas ilícitas.
Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher, das iniciais M.M.S.O., 23 anos, que estava portando drogas na residência dela e dando abrigo ao criminoso, que tinha em seu desfavor dois mandados de prisão, emitidos pela Justiça.
Assim que os agentes deram voz de prisão ao condenado, perceberam uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante.
Desta forma, mais dois criminosos foram tirados de circulação das ruas de Cruzeiro do Sul. Após os procedimentos de praxe na delegacia, o casal foi encaminhado ao Poder Judiciário, para as devidas providências.
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Cotidiano
Polícia Civil do Acre cumpre mandados judiciais por violência doméstica em Plácido de Castro
Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
Ação policial garante afastamento de agressor do convívio familiar, reforçando o compromisso com a segurança das mulheres. Foto: cedida.
Na última quinta-feira, 30, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio de sua equipe de policiais femininas, deu cumprimento a mandados judiciais relacionados a crimes de violência doméstica, na cidade de Plácido de Castro.
Os mandados foram expedidos pelo Poder Judiciário após representação criminal do delegado Dr. Leandro Lucas, titular da delegacia do município.
Uma das ações teve como objetivo afastar um agressor do convívio familiar, um trabalho iniciado a partir de medidas adotadas pela Secretaria de Estado da Mulher (SEMULHER). Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
“A Polícia Civil reforça seu compromisso no combate à violência doméstica, atuando de forma eficaz para proteger as vítimas e garantir o cumprimento da lei”, disse o delegado, Dr. Leandro Lucas.
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