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Homem leva vários tiros em Rio Branco como disciplina  do tribunal do crime –

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Um autônomo identificado por Emanoel da Silva Souza, 41 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio por meio de disparos de arma de fogo e coronhadas, na noite desta quinta-feira, 30, a tentativa de homicídio aconteceu na Avenida Nova Iguaçu, no bairro Vitória, na parte alta de Rio Branco.

A própria vítima informou que trabalha na limpeza de terrenos e, ao chegar em casa após mais um dia de trabalho, resolveu sair para comprar carne. Ao retornar, Emanoel foi abordado por quatro homens encapuzados e armados, e recebeu uma coronhada na cabeça e em seguida foi atingido por três tiros, sendo um na perna esquerda, um na coxa direita e outro na perna direita, que chegou a quebrar o osso da canela. Após a ação, os acusados fugiram do local.

Pessoas que passavam encontraram o homem caído na rua e rapidamente acionaram a polícia e uma ambulância. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) enviou uma ambulância de suporte básico, para prestar os primeiros atendimentos e os socorristas estabilizaram o quadro clínico da vítima. O homem foi encaminhado ao pronto-socorro de Rio Branco, em estado de saúde considerado estável.

Policiais militares do 3° Batalhão colheram as informações para tentar procurar pelos acusados de agredir a vítima, mas eles não foram encontrados até o momento.

Emanoel disse para os policiais militares que era usuário de drogas, mas não estava devendo dinheiro nas bocas de fumo e não sabia o porquê ele estava recebendo uma “disciplina” do “tribunal do crime”.

Agentes de Polícia Civil da Equipe de Pronto Emprego (EPE) colheram as primeiras informações e o caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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Governo divulga novo cronograma do concurso público da Sefaz

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No Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 4, o governo do Acre divulgou, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o novo cronograma do concurso público da Sefaz, tendo em vista o decreto n° 11.414 de 24 de fevereiro de 2024.

A retificação do cronograma com novas datas se dá em função das enchentes que vêm afetando o Acre, causando transtornos logísticos e preocupações com a segurança dos participantes.

Sendo assim, as datas das diversas etapas do concurso foram ajustadas de acordo com a nova data de aplicação das provas, dia 2 de junho de 2024.

Segue abaixo o novo cronograma:

  • Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de provas: 17 de maio de 2024.
  • Aplicação das provas objetivas, para todos os cargos, e da prova discursiva, somente para o cargo 1: 2 de junho de 2024.
  • Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas: 4 a 6 de junho de 2024 (das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, horário oficial de Brasília/DF).
  • Divulgação do padrão preliminar de resposta da prova discursiva, somente para o cargo 1:4 de junho de 2024.
  • Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas e (ou) aos gabaritos oficiais preliminares divulgados, para todos os cargos, e contra o padrão preliminar de resposta da prova discursiva, somente para o cargo 1: 5 e 6 de junho de 2024 (das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, horário oficial de Brasília/DF).
  • Divulgação dos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas: 7 de junho de 2024.
  • Divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas, para todos os cargos, e de resultado provisório na prova discursiva, somente para o cargo 1: 28 de junho de 2024.

Os candidatos devem ficar atentos às novas datas e aos procedimentos estabelecidos no edital para garantir sua participação no processo seletivo.

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Previsão é de chuva forte no Acre ao menos até 20 de março

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O prognóstico do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) aponta para chuvas de até 50 milímetros no Estado do Acre entre 12 e 20 de março. O Inmet concluiu, nessa segunda-feira (4), a previsão do tempo para as próximas duas semanas.

“Na região Norte são previstos acumulados maiores que 50,0 mm, mas principalmente em áreas do Amazonas, Acre, Rondônia, Amapá, sul do Pará e Tocantins. Nas demais áreas, há previsão de volumes de chuva inferiores a 30,0 mm”, prevê o Inmet.

O Inmet destaca que está monitorando essas condições e reforça a importância do acompanhamento diário das atualizações de previsão do tempo e emissão dos avisos meteorológicos especiais no portal.

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Juiz acata manifestação do MP sobre implicação da prefeita de Tarauacá em morte de criança soterrada

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Por Raimari Cardoso

O juiz Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá, acatou recentemente manifestação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça daquele município, que trata a respeito do envolvimento da prefeita Maria Lucinéia na morte do menor Lucas Mesquita da Silva, de 12 anos à época do ocorrido.

O garoto morreu no dia 12 de junho de 2022, soterrado em um barreiro que, segundo o MPAC, era explorado clandestinamente pelo Município de Tarauacá, no bairro de Ipepaconha, em uma área pertencente ao Comando do Exército – 61º Batalhão da Infantaria de Selva (BIS).

Após as diligências investigatórias e apurações do próprio Ministério Público a respeito do caso, o órgão concluiu pelo indiciamento de Antônio Rosenir Silva Arcênio, então secretário de obras do município, no artigo 121, §3º do Código Penal, “em razão de conduta omissiva penalmente relevante”, segundo os termos da denúncia.

Em manifestação posterior, o MPAC afirma ter verificado em despacho do Ministério Público Federal (MPF) que os fatos em análise caracterizam, ao menos em tese, o crime do art. 121, §3º, do Código Penal, além dos crimes ambientais, sendo todos, supostamente praticados também pela prefeita Maria Lucinéia, além de Antônio Rosenir, responsáveis pela extração mineral inapropriada, que resultou na morte da criança.

Assim, diante do fato de a prefeita possuir foro privilegiado por prerrogativa de função, podendo ser julgada apenas pelo Tribunal de Justiça, o promotor de justiça substituto de Tarauacá, Lucas Bruno Iwakami, pediu o declínio de competência da atribuição em favor da Procuradoria de Justiça Criminal com atuação perante o Tribunal de Justiça.

Em decisão do último dia 23 de fevereiro, o magistrado acatou a manifestação do Ministério Público e determinou o encaminhamento dos autos ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

Os fatos

Pelas informações divulgadas na época, o menino brincava com outras crianças no local que tinha um barranco de cerca de três metros de altura, quando decidiu se esconder em um buraco, sendo soterrado por um bloco de areia misturado com areia que acabou desmoronando sobre ele. O Corpo de Bombeiros resgatou o garoto ainda com sinais vitais, mas ele não resistiu e morreu no hospital.

De acordo com o relatório de vistoria do Centro de Apoio Operacional do MPAC não existia fiscalização nem placas de identificação dos riscos no local e muito menos havia bloqueio que impedisse o acesso de pessoas não autorizadas no espaço onde ocorria a retirada de barro e de areia pelo ente público.

Em novembro passado, o MP converteu em Inquérito Civil o procedimento que havia sido aberto para apurar a eventual improbidade administrativa da Prefeitura de Tarauacá por violação ao art.9, caput, da Lei nº 8.429/92, em virtude da legalidade ilegalidade caracterizada pela ausência de licença exigida para exploração de minérios no local.

O teor do procedimento diz que ao invés de regularizar as extrações por meio da Licença Ambiental Única (LAU), a prefeitura acordou com o Comando do Exército o uso por 120 dias da área de cerca de 9 hectares para realizar a Expo Tarauacá de 2022, planejando fazer somente os ajustes necessários para o evento, “mas se dedicou somente a extração de barro e areia que tinha intuitos diversos do objetivo inicial”, afirma o documento.

Ainda segundo o MP, a atividade de mineração exige o Licenciamento Ambiental de forma correta e eficiente, sendo regulada pela Constituição Federal de 1988, pelo Código de Mineração e Leis específicas, além de atos normativos da Agência Nacional de Mineração (ANM), Ministério de Minas e Energia (MME) e Ministério do Meio Ambiente (CONAMA), bem como pelo Código Florestal.

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