Medida fortalece modernização da instituição com foco em tecnologia, capacitação e infraestrutura. Foto: arquivo/ PCAC.

O Governo do Estado do Acre publicou nesta terça-feira, 13, o Decreto nº 11.692/2025, que regulamenta a Lei nº 4.379/2024 e define as normas de funcionamento do Fundo Especial da Polícia Civil do Acre (FUNESPC/AC). A iniciativa representa um passo estratégico para o fortalecimento da Polícia Civil, com foco em investimentos em tecnologia, capacitação, infraestrutura e valorização profissional.

O FUNESPC/AC será vinculado diretamente à Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC) e terá gestão autônoma, por meio de um Conselho Gestor composto por membros da alta cúpula da corporação. O colegiado será presidido pelo Delegado-Geral da PCAC, que conduzirá as decisões relacionadas à destinação dos recursos.

De acordo com o decreto, assinado pelo governador Gladson Cameli, o fundo terá orçamento próprio dentro da programação do Estado e será financiado com recursos exclusivos, aplicados em ações voltadas à modernização da instituição. Entre as prioridades estão a aquisição de equipamentos de ponta, treinamentos para os servidores e melhorias estruturais nas unidades policiais. O fundo também poderá ser usado para convênios e parcerias com outras instituições públicas, fortalecendo a atuação integrada no sistema de segurança.

Além disso, será criada uma conta bancária exclusiva para o FUNESPC/AC, por onde será realizada toda a movimentação financeira. Os rendimentos de eventuais aplicações também serão reinvestidos no próprio fundo, garantindo autonomia e sustentabilidade ao mecanismo.

Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, destaca a importância do FUNESPC para modernização e fortalecimento da segurança pública no estado. Foto: arquivo/ PCAC.

O Conselho Gestor se reunirá trimestralmente ou em caráter extraordinário, sempre que necessário, para aprovar e fiscalizar a aplicação dos recursos. A participação dos membros será considerada serviço público relevante, sem remuneração adicional.

Para o Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, a regulamentação do fundo representa um avanço significativo para a segurança pública estadual.

“A criação e regulamentação do FUNESPC/AC demonstra o compromisso do governo com o fortalecimento institucional da Polícia Civil. Agora, teremos mais condições de planejar e executar ações estratégicas com maior agilidade, sempre priorizando a eficiência dos serviços prestados à população. Esse fundo é um divisor de águas para investimentos sustentáveis em tecnologia, qualificação dos nossos servidores e estrutura das delegacias em todo o estado”, afirmou o delegado.

Com a regulamentação, a Polícia Civil do Acre avança no processo de modernização administrativa e operacional, reforçando seu papel no enfrentamento à criminalidade e na prestação de serviços de qualidade à sociedade acreana.

Fonte: PCAC

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Teixeirinha da Costa Silva do Nascimento foi detido pela Polícia Militar no bairro da Cohab; equipamento de som foi apreendido

Teixeirinha da Costa Silva do Nascimento foi preso na noite desta segunda-feira (12) no bairro da Cohab, em Cruzeiro do Sul (AC), após manter o som de sua residência em volume alto por três dias consecutivos. O caso foi atendido pela Polícia Militar, após sucessivas denúncias feitas por vizinhos incomodados com o barulho, que teria começado ainda no sábado (10).

Ao chegar ao local, os policiais constataram a infração: o equipamento de som estava ligado em volume elevado, caracterizando perturbação do sossego — conduta considerada ilegal conforme previsto na legislação brasileira.

O homem foi encaminhado à delegacia para prestar esclarecimentos e o aparelho de som foi apreendido. A Polícia Militar reforçou que situações de perturbação da ordem pública, como esta, serão tratadas com rigor, especialmente quando persistem mesmo após alertas da comunidade.

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Grupo suspeito de invadir ao menos três lojas durante a madrugada veio de Marechal Thaumaturgo; um dos detidos tinha mandado de prisão em aberto

haviam arrombado e furtado diversos estabelecimentos comerciais na cidade.

Segundo as autoridades, pelo menos três lojas — incluindo comércios de celulares e de roupas — foram invadidas durante a madrugada. As investigações apontam que o grupo criminoso teria saído da região de Marechal Thaumaturgo com o objetivo de praticar os crimes.

Durante a abordagem, as forças de segurança confirmaram que um dos detidos possuía um mandado de prisão em aberto. A Polícia Civil informou que, embora quatro suspeitos tenham sido capturados, há indícios de que o grupo seja composto por cinco integrantes. As buscas seguem em andamento para localizar o último envolvido.

“Um dos envolvidos tem um mandado de prisão em aberto. Até o momento conseguimos capturar quatro suspeitos, mas a informação que temos é que o grupo é formado por cinco pessoas. As buscas continuam para localizar o último integrante”, destacou a Polícia Civil em nota.

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