Cotidiano
Hildebrando Pascoal e Romildo Magalhães têm 15 dias para devolver quase R$ 2 milhões aos cofres públicos
Romildo Magalhães e o ex-deputado são acusados de enriquecimento ilícito. Decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
O ex-coronel, acusado de liderar um grupo de extermínio que atuou no Acre durante a década de 90, cumpre prisão domiciliar devido a problemas de saúde.
A Justiça do Acre deu um prazo de 15 dias para que o ex-governador do Acre Romildo Magalhães e o ex-deputado federal Hildebrando Pascoal, que foi coronel da Polícia Militar (PM-AC), devolvam quase R$ 2 milhões para os cofres públicos.
Os dois foram condenados por enriquecimento ilícito.
A decisão, publicada na segunda-feira (8), é da 1ª Vara da Fazenda Pública e assinada pelo juiz de Direito Anastácio Menezes. O magistrado determinou ainda que seja acrescida multa de 10% em caso de descumprimento.
Atualmente o ex-coronel, acusado de liderar um grupo de extermínio que atuou no Acre durante a década de 90, cumpre prisão domiciliar devido a problemas de saúde.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Pascoal.
O advogado Ricardo Alexandre, que representa a defesa do ex-governador, falou que vai sentar com a família para decidir o que será feito. “A defesa respeita a decisão do Judiciário, vamos nos reunir com a família e decidir o que vamos fazer daqui para frente”, confirmou.
Romildo Magalhães é ex-governador do Acre e deverá devolver R$ 806 mil e 696/Foto: reprodução
Promoção irregular
Ainda segundo a Justiça, o ex-governador Romildo Magalhães, ao assumir a direção do estado após a morte do governador Edmundo Pinto, em 1992, promoveu o então tenente-coronel Hildebrando Pascoal a patente de coronel.
Logo após a promoção, Pascoal foi transferido para a reserva remunerada. Magalhães entregou o cargo de governador do Acre em dezembro de 1994. Em 2000, o Ministério Público do Acre ajuizou uma ação e após a vários recursos, em 2009 a Justiça condenou os dois por improbidade administrativa.
Além disso, foram cancelados os decretos governamentais assinados por Magalhães. O ex-governador deve devolver R$ 806.696,73 mil, mais multa e suspensão dos direitos civis por oito anos.
Já para Pascoal, a Justiça determinou que ele devolva o valor de R$ 1.071.157,52. Além disso, o ex-coronel teve os direitos políticos suspensos por dez anos.
Histórico
Acusado de chefiar um grupo de extermínio no Acre, Pascoal estava cumprindo pena em Rio Branco por tráfico, tentativa de homicídio e corrupção eleitoral. Em 2009, ele foi condenado pela morte de Agilson Firmino, o ‘Baiano’, caso que ficou conhecido popularmente como ‘Crime da Motosserra’. As condenações todas somam mais de 100 anos.
Hildebrando Pascoal Nogueira Neto nasceu em 17 de janeiro de 1952, na capital acreana. Fez carreira na Polícia Militar e chegou a ser comandante.
Em 1994, elegeu-se deputado estadual pelo PFL e exerceu o mandato entre 1995 e 1999. Nas eleições de 1998, conquistou o cargo de deputado federal, mas não chegou a cumprir nem um ano do mandato.
Após diversas denúncias contra Hildebrando Pascoal na Justiça do Acre, o Congresso formou uma comissão parlamentar de inquérito em abril de 1999, chamada CPI do Narcotráfico.
A CPI e o Ministério Público investigavam a existência de um grupo de extermínio no Acre, com a participação de policiais, e que seria comandado por Hildebrando Pascoal. O grupo também era acusado de tráfico de drogas.
A principal acusação contra o então deputado durante a CPI era de que ele teria sido mandante do assassinato, em 1997, de pessoas que testemunhariam contra ele. Hildebrando foi apontado como responsável pelas mortes dos policiais Walter José Ayala, Jonaldo Martins, Sebastião Crispim da Silva e do mecânico Agilson Santos Firmino, o Baiano.
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Colisão ocorreu na madrugada desta terça-feira (20), no bairro Bahia Velha, região da Baixada da Sobral
Um grave acidente de trânsito envolvendo duas motocicletas resultou na morte de Elisson Sena da Silva, de 26 anos, e deixou outras duas pessoas gravemente feridas na madrugada desta terça-feira (20), em Rio Branco. A colisão ocorreu no cruzamento da Rua da Amizade com a Rua Boa União, no bairro Bahia Velha, região da Baixada da Sobral.
De acordo com informações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), foram enviadas duas ambulâncias, incluindo uma de suporte avançado. Elisson não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local. Francisco Auricelio Félix de Souza, de 32 anos, sofreu traumatismo craniano encefálico (TCE), precisou ser intubado e segue em estado grave. Já Francisco Advilson Bezerra de Freitas, de 38 anos, apresentou fraturas expostas nos membros e foi levado ao centro cirúrgico do Pronto-Socorro da capital.
A área foi isolada por equipes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar para a realização da perícia. Após os procedimentos, o corpo de Elisson foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).
As circunstâncias do acidente ainda estão sendo apuradas pelas autoridades competentes, que registraram o Boletim de Acidente de Trânsito (BAT).
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Secretário de Governo do Acre pede afastamento de conselheira do TCE por quebra de ‘liturgia’
Luiz Calixto critica Naluh Gouveia por supostamente chamar governador Gladson Cameli de “assassino” e questiona mistura entre ativismo político e função judicante
O secretário classificou como grave a suposta declaração de Naluh em um evento público, quando teria chamado o governador Gladson Cameli de “assassino”. Foto: ilustrativa
Em entrevista ao Programa Boa Conversa – Edição Aleac, o secretário de Governo do Acre, Luiz Calixto, defendeu o pedido de afastamento da conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Naluh Gouveia, da relatoria das contas estaduais. A justificativa é a quebra de liturgia do cargo, após a conselheira ter supostamente se referido ao governador Gladson Cameli como “assassino” em um evento público.
Calisto foi enfático ao diferenciar a crítica à postura individual da conselheira do relacionamento institucional com o TCE: “Não há problema nenhum do Governo com o Tribunal de Contas. A questão é pontual com algumas atitudes da conselheira Naluh Gouveia. É uma posição isolada, de que às vezes a gente não sabe distinguir se a nobre conselheira está atuando como conselheira ou como militante política”.
O secretário classificou como grave a declaração atribuída à conselheira: “Isso não é palavra que uma conselheira, que um magistrado, se refira a um governador do Estado. Se há irregularidades, que se punam. Se há inconsistências, que se peçam as correções. Agora, não se pode atribuir a um governador do Estado essa taxa de assassino”.
Calisto também lembrou o histórico político de Naluh – ex-deputada estadual pelo PT – e destacou a necessidade de distinção entre as funções: “Ela tem que entender que mudou de posição. Não é mais a deputada do PT. É a conselheira do Tribunal de Contas, uma instituição que nós respeitamos. Um conselheiro não pode se comportar como um ativista”.
O caso agora será analisado pelos demais conselheiros do TCE, que decidirão sobre o afastamento solicitado pelo governo estadual. A decisão deve considerar o equilíbrio entre a independência funcional da corte de contas e a preservação da liturgia exigida pelos cargos judicantes.
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Polícia Militar apreende adolescente com drogas em ponto conhecido do crime organizado em Cruzeiro do Sul
Ação do GIRO no trapiche da Lagoa resultou na apreensão de 11 porções de pasta base de cocaína e maconha; menor foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil
Ao perceber a presença da guarnição o suspeito tentou se desfazer de uma sacola plástica, mas, foi abordado. Foto: captada
Em uma ação de patrulhamento no centro de Cruzeiro do Sul, a equipe do Grupamento de Intervenção Rápido Ostensivo (GIRO) da Polícia Militar apreendeu um adolescente por tráfico de drogas. A ocorrência se deu no trapiche da Lagoa, local reconhecidamente marcado pelo intenso movimento do crime organizado na cidade.
Ao perceber a aproximação da guarnição policial, o suspeito tentou se desfazer de uma sacola plástica, mas foi rapidamente abordado pelos militares. Durante a revista pessoal, os policiais encontraram R$ 79 em espécie e, dentro da sacola, 11 trouxinhas de pasta base de cocaína e uma porção de maconha prontas para a venda.
O adolescente recebeu voz de apreensão em flagrante por ato infracional análogo ao tráfico de drogas e foi conduzido ileso à Delegacia Geral de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis. A operação reforça o trabalho contínuo da PM no combate ao narcotráfico em pontos críticos da segunda maior cidade do Acre.
O adolescente recebeu voz de apreensão em flagrante e foi conduzido ileso à Delegacia Geral de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis. Foto: captada
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