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Hidrelétrica de Jirau é acusada de “destruir” parque ambiental em Rondônia
Hidrelétrica Jirau – foto: Divulgação
Ministério Público cobra R$ 1,8 milhão e compensação ambiental após inundação destruir floresta protegida em Rondônia
O Parque Nacional Mapinguari é uma das principais unidades de conservação da Amazônia. Criado em 5 de junho de 2008, o parque ocupa áreas nos estados de Amazonas e Rondônia e abriga ecossistemas de floresta densa e biodiversidade única.
Em 2012, os limites do parque foram alterados por lei para excluir as áreas inundadas pelos reservatórios das usinas de Jirau e Santo Antônio, instaladas na região.
Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Usina Hidrelétrica de Jirau, localizada em Porto Velho, extrapolou os limites de cota de inundação previstos na licença ambiental. O alagamento atingiu mais de 2 mil hectares de floresta nativa no interior do Mapinguari.
A água permanente e periódica em áreas de terra firme provocou a morte de árvores cujas raízes não são adaptadas a esse tipo de ambiente. Em trechos onde a vegetação não foi suprimida, restaram apenas troncos submersos, os chamados “paliteiros”, que deixaram a área vulnerável a incêndios florestais.
Foto: Divulgação
Relatórios de fiscalização do ICMBio descrevem que a inundação alterou de forma definitiva a paisagem do parque, gerando um cenário de destruição irreversível. As mudanças causaram a perda de cobertura vegetal e comprometeram o equilíbrio ecológico da região.
Diante desse quadro, o Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo que a Hidrelétrica de Jirau seja condenada a reparar os danos ambientais.
O MPF solicita que a empresa cumpra rigorosamente os limites de cota estabelecidos na licença e pague R$ 1,3 milhão por danos materiais e R$ 500 mil por danos morais coletivos. Os valores devem ser destinados ao ICMBio para aplicação em unidades de conservação de Rondônia.
O órgão também requer que a usina realize compensação ambiental em outra área onde seja possível recuperar a vegetação. Caso seja condenada, a empresa terá 90 dias a partir da decisão judicial para apresentar um projeto técnico aprovado pelo ICMBio, com cronograma detalhado de execução.
Atrasos serão punidos com multa diária de R$ 10 mil. O projeto deverá ser iniciado até 30 dias após aprovação e concluído em no máximo 18 meses, com entrega de relatórios periódicos à Justiça.
Com base nos levantamentos técnicos, o MPF afirma que a devastação provocada pela usina no Parque Nacional Mapinguari é grave e exige medidas imediatas para minimizar os impactos e garantir compensações ambientais.
Fonte: [email protected]
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Boletim da Defesa Civil aponta redução do manancial e registra 9,40 mm de chuva nas últimas 24 horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã deste sábado (21), novo boletim sobre o nível do Rio Acre na capital.
De acordo com a medição realizada às 5h26, o rio marcou 9,90 metros, apresentando redução no nível das águas.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 9,40 milímetros, segundo dados oficiais.
A cota de alerta em Rio Branco é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. No momento, o nível do rio permanece abaixo das duas marcas.
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Percentual estabelece repasse de recursos federais ao estado; unidades têm prazo de 30 dias para contestação
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta sexta-feira, 20, a Decisão Normativa nº 221, que aprova os coeficientes individuais de participação dos estados e do Distrito Federal no Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o exercício de 2027.
De acordo com o documento, o Acre terá coeficiente de 4,324351%, percentual que define o montante de recursos federais a ser recebido pelo estado no próximo ano. O cálculo considera critérios como população e renda domiciliar per capita, ajustados por limites legais estabelecidos na legislação federal.
O estado possui população estimada em 884.372 habitantes, segundo dados do IBGE de julho de 2025, e renda domiciliar per capita de R$ 1.391,53, valor abaixo da média nacional.
Segundo o TCU, todas as unidades federadas têm prazo de 30 dias, a partir da publicação da normativa, para apresentar contestação sobre os coeficientes. A decisão entra em vigor imediatamente, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.
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Capacitação reuniu 35 profissionais de diferentes forças e reforça valorização e preparo técnico das mulheres no sistema de segurança
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), realizou neste sábado (21), em Rio Branco, a formatura da primeira turma do Curso de Defesa Pessoal voltado exclusivamente para servidoras do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp).
Segundo o governo, a cerimônia reuniu familiares e representantes das forças de segurança para prestigiar as 35 servidoras que concluíram a capacitação. A informação foi divulgada pela Agência de Notícias do Acre.
O curso teve início no último dia 16, como parte da programação alusiva ao Mês da Mulher, e contou com carga horária de 60 horas de treinamento intensivo. Participaram servidoras da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
A formação incluiu módulos práticos e teóricos de defesa pessoal, técnicas de retenção de armas e combate com facas, com foco na segurança individual e na eficiência operacional.
Durante a solenidade, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, destacou a importância estratégica do investimento contínuo na capacitação das forças de segurança. Segundo ele, a técnica é uma ferramenta essencial para a sobrevivência e o desempenho profissional.
O secretário afirmou que a conclusão da primeira turma representa um marco para o sistema de segurança pública do estado e reforça o compromisso institucional com a valorização e o preparo técnico das mulheres que atuam na área, garantindo que desempenhem suas funções com mais segurança e confiança.
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