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Haddad diz que Plano Safra foi adiado para criar “linha específica” de recursos via BNDES

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou ontem que o lançamento do Plano Safra 24/25 foi adiado para a próxima semana para permitir que a equipe possa desenvolver uma “linha específica” dentro do Plano. A “linha específica” seria uma opção para aumentar o montante de recursos oferecidos aos produtores na próxima temporada, sem necessitar de reforço no orçamento para equalização.

“A proposta é que esse programa seja implementado com “recursos com juros controlados” no Plano Safra 24/25, ou seja, com parâmetros de taxas e custos pré-definidos, sem gerar gastos com subsídios à União, como ocorre com financiamentos rurais alimentados por valores captados por depósitos à vista”, explicou Haddad.

A avaliação interna é que os spreads cobrados nas operações da linha em dólar estão elevados. Os agentes financeiros que repassam os recursos do BNDES podem cobrar até 4,3% ao ano nos financiamentos, além da taxa do próprio banco de fomento, que varia de 0,95% a 1,45% ao ano.

Esses custos limitam o alcance da medida e devem ser reduzidos. Na terça-feira, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que “o BNDES terá uma participação importante nisso [linhas inovadoras e ampliação de recursos disponíveis]. O Banco do Brasil também está fazendo suas contas”.

No setor produtivo e no mercado financeiro, a expectativa é que o Plano Safra 24/25 atinja cerca de R$ 500 bilhões, com um crescimento de aproximadamente 15% no montante ofertado.

“O Plano deverá ter recursos acima de R$ 500 bilhões, mas com recursos livres. O governo deverá focar no BNDES e na captação de recursos em dólar, principalmente para commodities globais”, avalia Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Ele acredita que a aposta na variação cambial é válida, mas alerta que a exposição ao risco deve ser feita com cautela.

Segundo Freitas, as cooperativas de crédito deverão atender 40% dos contratos de custeio no país na próxima safra. Com um perfil mais pulverizado do que os bancos, essas instituições operam com tickets médios menores, mas alcançam uma parcela significativa dos tomadores de recursos. Na safra atual, já são mais de 343 mil contratos de custeio.

“Temos a chance de um crescimento imenso”, observa. As mudanças nas exigibilidades, no entanto, forçam ajustes na rota, já que as cooperativas não dispõem dos mesmos fundos dos bancos.

A avaliação é que houve um crescimento significativo na oferta de recursos no ciclo 23/24 e que a próxima safra terá redução nos custos de produção, o que freia a demanda por maiores valores de crédito.

Um executivo do setor financeiro disse que o direcionamento das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) deverá aumentar de 50% para 70%, o que elevará consideravelmente o montante disponível para empréstimos ao campo. A expectativa é que o governo mantenha os índices das subexigibilidades e permita que metade desses valores seja aplicada em títulos, como as Cédulas de Produto Rural (CPR).

A elevação do direcionamento das LCAs no ano passado, de 35% para 50%, impulsionou a expansão do desempenho de bancos privados na safra 2023/24. Liderados por Bradesco, Itaú e Santander, o segmento desembolsou R$ 97,3 bilhões em financiamentos de crédito rural até maio. Esse valor supera o emprestado em todo o ciclo anterior, quando foram liberados R$ 65,6 bilhões.

Os três bancos privados desembolsaram juntos quase R$ 36 bilhões em operações alimentadas com recursos das LCAs emprestados a juros livres. Em 22/23, o resultado foi de R$ 9,2 bilhões.

Fonte: Pensar Agro

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MP do Amazonas aciona três PMs por esquema de “funcionários fantasmas” em Boca do Acre

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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.

 

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.

A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.

Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.

“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.

Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.

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Perícia médica federal realiza mutirão com mais de 18 mil vagas neste fim de semana

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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.

A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.

No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.

Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.

Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.

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Homem monitorado por tornozeleira é preso após tentar agredir a filha em Cruzeiro do Sul

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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.

Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.

Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.

Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.

O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.

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