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Habilitações vencidas em 2020 terão um ano a mais de validade

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A resolução posterga para 31 de janeiro de 2021, os prazos para a apresentação de defesa prévia e indicação do condutor, posteriores a 20 de março de 2020. O mesmo prazo vale para as notificações de penalidade.

A medida, publicada no último dia 24, revogou uma portaria publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.

 

Agência Brasil

Está em vigor, a partir desta terça-feira (1º), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas.

Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.

A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento.

Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.

A medida, publicada no último dia 24, revogou uma portaria publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Cronograma de renovação de CHNs vencidas

Data de vencimento Período para renovação
De 1º a 31 de janeiro de 2020 De 1º a 31 de janeiro de 2021
De 1º a 29 de fevereiro de 2020 De 1º a 28 de fevereiro de 2021
De 1º a 31 de março de 2020 De 1º a 31 de março de 202
De 1º a 30 de abril de 2020 De 1º a 30 de abril de 2021
De 1º a 31 de maio de 2020 De 1º a 31 de maio de 2021
De 1º a 30 de junho de 2020 De 1º a 30 de junho de 2021
De 1º a 31 de julho de 2020 De 1º a 31 de julho de 2021
De 1º a 31 de agosto de 2020 De 1º a 31 de agosto de 2021
De 1º a 30 de setembro de 2020 De 1º a 30 de setembro de 2021
De 1º a 31 de outubro de 2020 De 1º a 31 de outubro de 2021
De 1º a 30 de novembro de 2020 De 1º a 30 de novembro de 2021
De 1º a 31 de dezembro de 2020 De 1º a 31 de dezembro de 2021

Transferências de veículos

A resolução também determina que, a partir de 1º de dezembro de 2020, sejam retomados os prazos para serviços como transferência veicular, comunicação de venda, mudança de endereço, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em relação à transferência de veículos adquiridos de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, o Contran diz que os departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) dos estados e do Distrito Federal poderão estabelecer cronograma específico para a efetivação da transferência de propriedade e que ele deverá ser informado ao Contran até 31 de dezembro de 2020.

Caso os Detrans não estabeleçam um cronograma específico, a transferência de propriedade de veículo adquirido no período indicado deverá ser efetivada até 31 de dezembro de 2020.

Para os veículos novos, adquiridos no período de de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, também valerá a data 31 de janeiro de 2021 para a efetivação do registro e licenciamento.

Infrações

A resolução também retoma a partir desta terça, os prazos previstos para as infrações cometidas, a exemplo dos prazos para defesa da autuação e recursos de multa; defesa processual e de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, bem como identificação do condutor infrator e expedição de notificações de autuações.

No caso das notificações já enviadas, a resolução posterga para 31 de janeiro de 2021, os prazos para a apresentação de defesa prévia e indicação do condutor, posteriores a 20 de março de 2020. O mesmo prazo vale para as notificações de penalidade.

Já para o envio de notificações registradas no período de 26 de fevereiro até o dia 30 de novembro, será observado um cronograma de 10 meses. Este prazo será contado a partir da data de cometimento da infração. Desta forma, por exemplo, os motoristas que cometeram infrações em fevereiro e março de 2020 deverão ter as notificações de autuações enviadas em janeiro de 2021.

“A autoridade de trânsito deverá providenciar, sempre que possível, leiaute diferenciado para a expedição das NAs [notificações de autuação] decorrentes de infração cometida de 26 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, ressaltando, com clareza, que estas notificações contam com prazos diferenciados”, diz a resolução.

Já os prazos das licenças para funcionar como Instituição Técnica Licenciada (ITL), vencidos de 20 de março de 2020 a 30 de novembro de 2020, ficam prorrogados para 31 de janeiro de 2021.

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Governo investe mais R$ 4,3 milhões, forma 45 militares no 2º Curso Rotam e atinge 90% da PM qualificada

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Ao participar da formatura do 2° Curso de Operações Rondas Ostensivas Tático Móvel (2º COR/2025), o governador Gladson Camelí e a vice, Mailza Assis, reafirmaram o compromisso de reestruturar as forças de Segurança Pública, destacando tratar-se de uma das áreas mais sensíveis da gestão. Durante cerca de 82 dias, 45 militares enfrentaram uma rotina intensa de treinamentos para integrar as Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam). O investimento destinado à qualificação foi de R$ 4,3 milhões.

Governador e vice assinam autorização para 28 cadetes a partir de janeiro. Foto: Neto Lucena/Secom

A formação reuniu 40 policiais militares do Acre e dois do Mato Grosso, além de três integrantes da Polícia Penal acreana. Durante cerca de 60 dias, eles serão submetidos a uma jornada de capacitação, que inclui instruções de sobrevivência na selva, operações ribeirinhas e aéreas, patrulhamento em áreas de fronteira, abordagem tática, legislação policial, técnicas de tiro, entre outras.

A Companhia Rotam da PM-AC completou, em setembro, sete anos de fundação, consolidando-se como referência no policiamento tático móvel no Acre. Camelí destacou a iniciativa da Polícia Militar em promover o curso, concluído com êxito por 45 militares, e disse ter certeza que isso representa um avanço significativo para a gestão. Segundo ele, a preparação dos policiais representa maior proteção à população e mais eficácia no combate à criminalidade.

“A segurança é uma das áreas mais sensíveis para qualquer gestão pública, por isso o nosso governo tem priorizado o compromisso de estruturar as forças policiais com o devido preparo técnico para proteger as famílias do nosso estado. Tenho certeza que o conhecimento recebido por cada um de vocês que estão recebendo os seus certificados se multiplicará dentro da corporação e do Iapen.”

Uniformes e pistolas foram entregues na solenidade. Foto: José Caminha/Secom

O governador também anunciou a entrega de 1.055 pistolas Glock e 3.622 uniformes, investimento de R$ 4,3 milhões realizado em parceria com o Departamento de Trânsito do Acre (Detran-AC). Em seu discurso, agradeceu à comandante da PM, coronel Marta Renata, ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, coronel Américo Gaia, e ao presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, pelo empenho em fortalecer a área.

“A preparação dos nossos policiais significa um maior grau de proteção e ao mesmo tempo uma maior eficácia no combate à criminalidade, o que beneficiará toda a nossa população”, frisou.

Camelí fez questão de reconhecer o apoio da bancada federal e dos deputados estaduais na viabilização de recursos e aprovação de leis essenciais para a segurança. Ele também destacou a atuação da vice-governadora Mailza Assis, a quem agradeceu pela “lealdade, competência e compromisso”.

Coronel Marta Renata destaca que 90% já passou por cursos de capacitação. Foto: Neto Lucena/Secom

90% da tropa capacitada

Para o governador, capacitar as forças de segurança é aproximar o Estado das pessoas. “A Rotam é uma tropa especializada no combate às infrações e, junto com a entrega de equipamentos e estrutura, buscamos proteger nossos policiais, que são os guardiões da sociedade. Investir em segurança impacta diretamente em todas as áreas da administração, da saúde à educação, trazendo mais qualidade de vida à população”, afirmou Camelí.

A vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, ressaltou que os investimentos em segurança também têm reflexos na proteção de grupos vulneráveis. “Investir na segurança pública é proteger vidas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, como famílias carentes e mulheres vítimas de violência. Esse trabalho é abrangente e beneficia toda a sociedade. Parabenizo os formandos que, diariamente, vestem a farda e se dedicam a proteger a população”, disse.

Já a comandante-geral da Polícia Militar do Acre, coronel Marta Renata Freitas, enfatizou o alcance das capacitações realizadas ao longo do ano. “Encerramos 2025 com cerca de 2 mil policiais capacitados, o que representa aproximadamente 90% da tropa. Foram formações em áreas operacionais, administrativas, licitações e até inteligência artificial, tanto na capital quanto no interior. Quando oferecemos melhores condições de trabalho e treinamento, o serviço prestado à sociedade é muito mais eficiente. Ganha a Polícia Militar, mas ganha principalmente a população acreana”, destacou.

Tenente Silvestre, um dos formandos, destacou a importância da fé, da disciplina e do apoio familiar para superar os desafios da capacitação. Foto: José Caminha/Secom

Sobre a Rotam, a coronel explicou que o grupamento é parte do Batalhão de Operações Especiais e atua como pronta resposta em ocorrências que exigem táticas diferenciadas. “É uma tropa especializada que auxilia os demais batalhões em ações que demandam preparo específico para garantir a segurança da sociedade”, concluiu.

O governador assinou a autorização para que 28 candidatos aprovados no concurso público ingressem no curso de formação da Polícia Militar a partir de janeiro do ano que vem.  A coronel destacou a importância da medida para o fortalecimento institucional da corporação. “Isso representa o futuro da instituição, o futuro de uma polícia forte e de uma segurança sólida”, afirmou.

Em discurso enfático, o governador também dirigiu-se às tropas, ressaltando a retomada das operações e o compromisso com a segurança pública.

Governo fecha 2025 com quase 2 mil militares capacitados. Foto: Neto Lucena/Secom

Dedicação

Os operadores da Rotam, unidade especializada da Polícia Militar, lidam diariamente com decisões técnicas que exigem precisão. Durante a solenidade de conclusão do curso de formação, os novos integrantes realizaram uma apresentação para autoridades e familiares.

Em reconhecimento à gestão que priorizou o fortalecimento do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), o governador e a vice-governadora foram homenageados pela nova turma.

Atualmente, dos 1.963 policiais capacitados da PM, cerca de 1,7 mil receberam treinamento no próprio estado, enquanto o restante foi formado em parceria com outras forças de segurança.

Investimentos impactam no serviço destinado à população. Foto: Neto Lucena/Secom

A comandante da PM destacou que, em 2019, quando Gladson Camelí assumiu o governo, o orçamento da corporação era de R$ 5 milhões. Hoje, esse valor já ultrapassa R$ 22 milhões, refletindo o investimento na área.

São 45 novos operadores da Rotam. Foto: Alefson Oliveira/Secom

O diretor de Ensino da Polícia Militar, coronel Manoel Jorge da Silva, ressaltou a relevância da formação dos novos operadores da Rotam, classificando o curso como um dos mais elevados níveis de capacitação policial.

“Essa formação representa a consolidação de uma vocação e a escolha consciente de servir à sociedade em missões complexas, arriscadas e decisivas para a segurança pública. Não se trata apenas de técnica, preparo físico ou domínio tático, mas sobretudo de mentalidade, disciplina, coragem e responsabilidade”, afirmou.

Segundo o coronel, a Rotam é sinônimo de pronta resposta e atuação precisa diante do crime violento, garantindo a presença firme do Estado de forma rápida, eficiente e legal. Ele enfatizou que os policiais passaram por rigorosos processos de seleção e treinamento, que exigiram resistência física, equilíbrio emocional e capacidade de decisão sob intenso estresse, além de espírito de equipe.

Governador e vice foram homenageados. Foto: José Caminha/Secom

O tenente Silvestre, um dos formandos, destacou a importância da fé, da disciplina e do apoio familiar para superar os desafios da capacitação.

“Chegar até aqui foi resultado da vontade de Deus e da dedicação de cada um que aceitou o desafio. Muitos sonharam, mas apenas aqueles que estavam preparados para pagar o preço conseguiram concluir o curso”, declarou.

Ele lembrou que foram 82 dias de intensa preparação, com treinamentos que exigiram resistência física, equilíbrio emocional e espírito de equipe. O oficial também fez questão de reconhecer o esforço dos familiares.

“Agradeço à minha esposa, que segurou as responsabilidades do lar e enfrentou, sozinha, duas cirurgias dos nossos filhos durante o curso, sem jamais me sobrecarregar. A ela, à minha mãe e a todas as mulheres da minha família, que representam a força da mulher no lar, deixo meu profundo reconhecimento”, disse.

O tenente concluiu afirmando que a formação representa não apenas uma conquista pessoal, mas também um compromisso coletivo com a preservação da vida e a segurança da sociedade acreana.

Governador reforçou compromisso com a segurança. Foto: José Caminha/Secom

Representatividade

A soldado Jucyellen Lima do Nascimento, que está há três anos e meio na Polícia Militar, foi a única mulher a concluir o curso de formação da Rotam nesta turma. Após 82 dias de treinamento intensivo, ela destacou o sentimento de superação e resiliência.

“Foram dias de muito esforço e dedicação. Essa conquista representa não apenas a minha vitória pessoal, mas também um incentivo para outras mulheres que desejam seguir a carreira operacional, que exige disciplina, coragem e abdicação do convívio familiar. Com motivação e apoio dos colegas e da minha família, consegui alcançar esse objetivo”, afirmou.

Soldado Jucyellen Lima do Nascimento, que está há três anos e meio na Polícia Militar, foi a única mulher a concluir o curso de formação da Rotam. Foto: Neto Lucena/Secom

A policial ressaltou que o período de capacitação foi marcado por desafios físicos e emocionais, mas também por espírito de equipe. “Não venci sozinha. Os companheiros de turno e minha família foram fundamentais nesse processo”, disse ao destacar a parceria dos companheiros.

Ao falar sobre os próximos passos, Jucyellen revelou o desejo de descansar e recuperar o tempo com os familiares. “Durante os 82 dias de curso, consegui vê-los pouquíssimas vezes. Agora quero aproveitar esse momento para estar com eles e celebrar juntos essa conquista”, concluiu.

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Gefron apresenta balanço das apreensões realizadas durante 2025

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Gefron apresenta balanço das apreensões realizadas durante o ano. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

O Grupo Especial de Operações em Fronteiras (Gefron) apresentou, nesta quarta-feira, 16, o balanço das ações desenvolvidas no período de 1º de janeiro a 15 de dezembro de 2025. Os números refletem a intensificação do trabalho de combate aos crimes transfronteiriços, especialmente tráfico de drogas, descaminho e crimes contra o patrimônio, nas regiões de fronteira do estado do Acre.

Ao longo de 2025, o grupo registrou 157 ocorrências no total, sendo 33 relacionadas ao tráfico de drogas e 54 ocorrências de descaminho. As ações resultaram na apreensão de 341.029 maços de cigarros, 52 veículos apreendidos ou recuperados, além de 798,80 kg de entorpecentes retirados de circulação.

Números refletem a intensificação do trabalho de combate aos crimes transfronteiriços. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, José Américo Gaia, destacou que os resultados positivos estão diretamente ligados aos investimentos realizados pelo governo do Acre na área da segurança pública.

Secretário de Segurança afirma que os resultados positivos estão diretamente ligados aos investimentos realizados pelo governo do Acre na Segurança Pública. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

“Esses resultados expressivos do Gefron são reflexo dos investimentos contínuos feitos pelo governo do Acre em estrutura, equipamentos, capacitação e valorização dos profissionais da Segurança Pública. O fortalecimento das forças de segurança tem sido prioridade, e os números mostram que estamos no caminho certo para combater o crime e proteger nossas fronteiras”, destacou

No período, o grupo executou 231 operações. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

O balanço também aponta a apreensão de 10 armas de fogo e a realização de 96 conduções e prisões, fortalecendo o enfrentamento direto às organizações criminosas. No período, o grupo executou 231 operações, alcançando um valor estimado em R$ 14.167.863,00 de apreensões de ilícitos.

Balanço também aponta a apreensão de 10 armas de fogo e a realização de 96 conduções e prisões. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

De acordo com o coordenador do Gefron, Assis dos Santos, os resultados demonstram a eficiência do trabalho integrado das forças de segurança.

Para o coordenador do Gefron os resultados demonstram a eficiência do trabalho integrado das forças de segurança. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

“Os números apresentados são fruto de um trabalho estratégico, baseado em inteligência, integração entre instituições e comprometimento das equipes que atuam diariamente nas fronteiras. Em 2025, conseguimos causar um impacto direto nas organizações criminosas, retirando drogas, armas e produtos ilegais de circulação. Para 2026, nossa expectativa é ampliar ainda mais as operações, investir em tecnologia e fortalecer as ações preventivas, garantindo mais segurança à população acreana”, disse.

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Enem para Pessoas Privadas de Liberdade tem recorde de participantes no Acre em 2025

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Mais de 800 presos realizaram as provas do Enem PPL 2025 no Acre. Foto: Zayra Amorim/Iapen

Incluir e ressocializar são metas do governo do Acre. Uma importante ferramenta para atingir esse objetivo no sistema prisional tem sido o trabalho voltado para a educação. Nesta terça-feira, 16, e quarta, 17, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inpe) Anísio Teixeira e o governo do Estado realizam a aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio para Privados de Liberdade, (Enem PPL) 2025, para mais de 800 detentos.

Com um aumento de quase 70% de inscritos em relação ao ano anterior, o Enem PPL 2025 registrou 833 inscrições, enquanto em 2024 foram 491.

Estado propicia educação nos presídios, com escolas e profissionais capacitados. Foto: Zayra Amorim/Iapen

Segundo a chefe da Divisão de Educação Prisional, Margarete Frota, o recorde de inscritos se deve a uma recente mudança na legislação que permite a participação de candidatos que ainda não possuem o ensino médio completo.

“Foram inscritos também presos que têm ensino médio incompleto ou fundamental completo. Para eles a importância disso é tanto o acesso ao nível superior quanto a conclusão do ensino médio. Alguns estão fazendo para tentar vaga de nível superior e outros é para a conclusão do ensino médio”, explica.

As provas são realizadas, anualmente, nas prisões e institutos socioeducativos de todo o Brasil e têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. A única diferença é que o exame é realizado em ambiente carcerário. A avaliação do exame é feita a partir de critérios utilizados pelo Ministério da Educação (MEC). Com isso, o custodiado pode concorrer às vagas em faculdades por meio de programas como o Sistema se Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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