Conecte-se conosco

Geral

Habilitações vencidas em 2020 terão um ano a mais de validade

Publicado

em

A resolução posterga para 31 de janeiro de 2021, os prazos para a apresentação de defesa prévia e indicação do condutor, posteriores a 20 de março de 2020. O mesmo prazo vale para as notificações de penalidade.

A medida, publicada no último dia 24, revogou uma portaria publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.

 

Agência Brasil

Está em vigor, a partir desta terça-feira (1º), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas.

Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.

A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento.

Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.

A medida, publicada no último dia 24, revogou uma portaria publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Cronograma de renovação de CHNs vencidas

Data de vencimento Período para renovação
De 1º a 31 de janeiro de 2020 De 1º a 31 de janeiro de 2021
De 1º a 29 de fevereiro de 2020 De 1º a 28 de fevereiro de 2021
De 1º a 31 de março de 2020 De 1º a 31 de março de 202
De 1º a 30 de abril de 2020 De 1º a 30 de abril de 2021
De 1º a 31 de maio de 2020 De 1º a 31 de maio de 2021
De 1º a 30 de junho de 2020 De 1º a 30 de junho de 2021
De 1º a 31 de julho de 2020 De 1º a 31 de julho de 2021
De 1º a 31 de agosto de 2020 De 1º a 31 de agosto de 2021
De 1º a 30 de setembro de 2020 De 1º a 30 de setembro de 2021
De 1º a 31 de outubro de 2020 De 1º a 31 de outubro de 2021
De 1º a 30 de novembro de 2020 De 1º a 30 de novembro de 2021
De 1º a 31 de dezembro de 2020 De 1º a 31 de dezembro de 2021

Transferências de veículos

A resolução também determina que, a partir de 1º de dezembro de 2020, sejam retomados os prazos para serviços como transferência veicular, comunicação de venda, mudança de endereço, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em relação à transferência de veículos adquiridos de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, o Contran diz que os departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) dos estados e do Distrito Federal poderão estabelecer cronograma específico para a efetivação da transferência de propriedade e que ele deverá ser informado ao Contran até 31 de dezembro de 2020.

Caso os Detrans não estabeleçam um cronograma específico, a transferência de propriedade de veículo adquirido no período indicado deverá ser efetivada até 31 de dezembro de 2020.

Para os veículos novos, adquiridos no período de de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, também valerá a data 31 de janeiro de 2021 para a efetivação do registro e licenciamento.

Infrações

A resolução também retoma a partir desta terça, os prazos previstos para as infrações cometidas, a exemplo dos prazos para defesa da autuação e recursos de multa; defesa processual e de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, bem como identificação do condutor infrator e expedição de notificações de autuações.

No caso das notificações já enviadas, a resolução posterga para 31 de janeiro de 2021, os prazos para a apresentação de defesa prévia e indicação do condutor, posteriores a 20 de março de 2020. O mesmo prazo vale para as notificações de penalidade.

Já para o envio de notificações registradas no período de 26 de fevereiro até o dia 30 de novembro, será observado um cronograma de 10 meses. Este prazo será contado a partir da data de cometimento da infração. Desta forma, por exemplo, os motoristas que cometeram infrações em fevereiro e março de 2020 deverão ter as notificações de autuações enviadas em janeiro de 2021.

“A autoridade de trânsito deverá providenciar, sempre que possível, leiaute diferenciado para a expedição das NAs [notificações de autuação] decorrentes de infração cometida de 26 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, ressaltando, com clareza, que estas notificações contam com prazos diferenciados”, diz a resolução.

Já os prazos das licenças para funcionar como Instituição Técnica Licenciada (ITL), vencidos de 20 de março de 2020 a 30 de novembro de 2020, ficam prorrogados para 31 de janeiro de 2021.

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Geral

Acre recebe mais de R$ 1 milhão do governo federal para ações emergenciais em municípios afetados por cheias

Publicado

em

O governo do Acre, por meio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC), obteve a aprovação de mais de R$ 1 milhão, proveniente do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para apoiar os municípios atingidos pela cheia de dezembro de 2025. Os recursos serão destinados à compra de itens de emergência como cestas básicas, kits de higiene pessoal e limpeza, colchões, água mineral e outros insumos.

Recursos serão destinados à compra de itens de emergência para a população atingida. Foto: Jean Lopes

Para garantir agilidade no atendimento às famílias afetadas, o Estado atua de forma integrada. A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) é responsável pela licitação de parte dos itens, enquanto a CEPDC já iniciou os processos para a aquisição dos demais materiais.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil estadual, coronel Carlos Batista, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) disponibilizou cerca de sete mil cestas básicas, que já estão sendo entregues aos municípios atingidos.

“Nós já entregamos 1.400 cestas básicas para Tarauacá, 400 cestas para Feijó, 500 cestas para Plácido de Castro e, nesta segunda-feira, estamos entregando 900 cestas para Porto Acre. Faremos entregas ainda no decorrer da semana para outros municípios atingidos pelas cheias”, informa.

Família indígena no abrigo de responsabilidade do governo do estado. Foto: Jean Lopes

Mesmo com a elevação do nível dos rios em algumas regiões, a Defesa Civil estadual avalia que a situação permanece sob controle. As equipes seguem em alerta, diante da previsão de continuidade das chuvas ao longo do primeiro quadrimestre do ano.

“Os rios voltaram a transbordar em outras cidades. Em Cruzeiro do Sul, nós já estamos com a cota em 13,41m, ou seja, 41cm acima da cota de transbordamento. No entanto, não houve retirada de nenhuma família até o momento. A situação está tranquila e o prefeito ainda não decretou situação de emergência, mas seguimos acompanhando de perto, especialmente a região do Juruá, que é a que mais nos preocupa neste momento”, destaca Carlos Batista.

Em Rio Branco, o rio apresenta tendência de vazante e a última medição registrou 14,44m. As ações conjuntas do Corpo de Bombeiros e das Defesas Civis municipal e estadual resultaram na retirada de 17 famílias. Dessas, oito famílias, com 18 pessoas, estão abrigadas no Parque de Exposições, sob a responsabilidade do Município, e nove famílias indígenas, totalizando 42 pessoas, estão acolhidas na Escola Leôncio de Carvalho, sob a tutela do Estado.

Abrigos foram construídos para receber as famílias atingidas pelas cheias. Foto: Jean Lopes

“Nós ainda estamos na metade de janeiro e a previsão indica muitas chuvas ao longo dos meses, até abril. Por isso, vamos continuar com o monitoramento em todo o estado, mantendo o sistema estadual de proteção e defesa civil em apoio aos municípios. Caso haja necessidade de novos insumos, faremos solicitações ao governo federal, por meio de novos planos de trabalho. Nos municípios onde já há decreto de emergência, o documento tem validade de 180 dias, permitindo novos pedidos. Para outros municípios que venham a ser atingidos, faremos as decretações necessárias e os pedidos de apoio federal, sempre em conjunto com as prefeituras”, diz Batista.



The post Acre recebe mais de R$ 1 milhão do governo federal para ações emergenciais em municípios afetados por cheias appeared first on Noticias do Acre.

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

Comentários

Continue lendo

Geral

Representação do Governo em Brasília acompanhou a liberação de R$ 242,8 milhões em recursos para o Acre em 2025

Publicado

em

Em 2025, a Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac) acompanhou o desembolso de R$ 242,8 milhões em recursos federais para o estado. O montante foi investido em obras estruturantes, aquisição de equipamentos, fortalecimento da segurança pública, modernização da rede de saúde, apoio à produção rural e investimentos em mobilidade urbana em diversos municípios acreanos.

Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac) acompanhou o desembolso de R$ 242,8 milhões em recursos federais para o estado, em 2025. Foto: Wesley Moraes/Repac

Entre os destaques de 2025, estão os investimentos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que somaram R$ 81,8 milhões, aplicados principalmente em pavimentação de rodovias estaduais, recuperação de ramais, sistemas de abastecimento de água e obras de infraestrutura urbana. Já o Ministério da Agricultura e Pecuária destinou R$ 54,6 milhões para aquisição de máquinas e equipamentos, fortalecendo a produção agrícola no estado.

Na área da Defesa, os repasses ultrapassaram R$ 42,1 milhões, com foco na aquisição de veículos, embarcações, equipamentos especiais, drones e estruturas voltadas à Segurança Pública e Defesa Civil. O Ministério da Saúde liberou R$ 17,8 milhões, garantindo a continuidade de obras e reformas em hospitais, maternidades e unidades de atenção especializada em Rio Branco, Sena Madureira, Feijó, Plácido de Castro e Acrelândia.

Recursos garantiram melhoria da infraestrutura do estado, como a pavimentação de rodovias estaduais. Foto: Arquivo/Secom

Também se destacam os investimentos do Ministério das Cidades, com R$ 27,5 milhões, aplicados em pavimentação urbana, drenagem, revitalização de espaços públicos e culturais, como o Teatro Plácido de Castro (Teatrão) e a Biblioteca da Floresta, na capital.

Para o secretário da Repac, Fabio Rueda, os resultados refletem um trabalho permanente de articulação, monitoramento técnico e diálogo institucional com ministérios e órgãos federais.

“O papel da Repac é acompanhar cada etapa, desde a tramitação até o efetivo desembolso dos recursos. Em 2025, conseguimos garantir que mais de R$ 242 milhões chegassem ao Acre, transformando projetos em obras, equipamentos e serviços que impactam diretamente a vida da população. É um trabalho técnico diário, feito em parceria com as secretarias estaduais, a bancada federal e os ministérios”, afirma.

Secretário Fabio Rueda destaca atuação técnica da Repac na busca pelos recursos federais. Foto: Wesley Moraes/Repac

Segundo Rueda, a prioridade foi assegurar agilidade nos pagamentos e destravar pendências junto ao governo federal. “Nosso foco é fazer com que os recursos não fiquem apenas no papel. Acompanhamos de perto cada convênio para garantir que o dinheiro chegue na ponta, nos municípios e nas políticas públicas que o Acre precisa. Em 2026, seguiremos cumprindo essa determinação do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis”, completa.

The post Representação do Governo em Brasília acompanhou a liberação de R$ 242,8 milhões em recursos para o Acre em 2025 appeared first on Noticias do Acre.

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

Comentários

Continue lendo

Geral

Rio Acre inicia segunda com leve queda no nível, aponta Defesa Civil

Publicado

em

Foto: Sérgio Vale

O nível do Rio Acre apresentou recuo na medição das 5h19 desta segunda-feira (19), em Rio Branco. De acordo coma boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, o rio marcou 14,52 metros, permanecendo acima da cota de transbordo, que é de 14 metros, mas indicando tendência de estabilização após dias consecutivos de elevação.

Na última leitura do dia anterior, às 21h de domingo (18), o manancial havia atingido 14,59 metros, o maior nível registrado no período. Já à meia-noite, o rio apresentou leve queda, chegando a 14,58 metros, movimento que se manteve na medição da madrugada desta segunda.

O boletim também informa o registro de 8,60 milímetros de chuva nas últimas 24 horas, fator que mantém a atenção das equipes de monitoramento, mesmo com a redução do nível. A cota de alerta é de 13,50 metros, patamar já ultrapassado há vários dias.

Comentários

Continue lendo