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Grupo prevê investimentos no Acre e Rondônia para importação e exportação em parceria com a China

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O escoamento seria por portos peruanos ou chilenos, alcançados pela rodovia transoceânica. A ponte do Madeira permitirá o tráfego de caminhões e de produção entre Acre e Rondônia, abrindo para aquele estado aceso facilitado à rodovia do Pacífico

Esse projeto pode representar a redenção econômica para o Norte de Rondônia e para o Acre e é um dos benefícios diretos da conclusão da ponte do Madeira

 

A Tribuna

A inauguração da ponte sobre o rio Madeira vai permitir que Acre e Rondônia se transformem em corredores de importação de matérias primas chinesas para fomentar a indústria da região e, no frete de volta dos caminhões por meio dos portos do Oceano Pacífico, exportar commodities para o ávido mercado chinês.

Essa é a proposta que está sendo discutida por um forte grupo chinês com o governo de Rondônia, uma conversa que deve chegar nos próximos dias ao Acre e que vai usar, no estado, na estrutura da Zona de Processamento de Exportações, ZPE de Senador Guiomard, recentemente adquirida em leilão por grupo com fortes vínculos com a China.

Em Rondônia, o objetivo do grupo é utilizar as facilidades e estrutura da zona franca de Guajará Mirim, para atrair indústrias que transformem matéria prima em produtos para aproveitamento na região,

Segundo o secretário de Finanças de Rondônia, Luiz Fernando Pereira, a ZPE do Acre e a zona franca de Rondônia funcionariam de modo complementar e tanto a entrada de importações da China como a exportação de commodities usariam a infraestrutura da rodovia para o Pacífico no prolongamento da BR-317 no Acre.

Secretário de Finanças de Rondônia, Luiz Fernando Pereira.

Os empresários chineses são da importante província costeira de Shandong, ou Xantung, situada no norte oriental da China, com mais de 100 milhões de habitantes, centro tradicional do Taoismo e do Confucionismo, com templos e montanhas sagradas e uma forte atividade agrícola e industrial. Shandong é a segunda província mais populosa da China e sua economia é a terceira maior entre as províncias daquele país, com um PIB de ¥ 7,65 trilhões de Yuans em 2018 ou US $ 1,156 trilhão (1,15 trilhões de dólares).

Importação e exportação

Pelo desenho de negócios que está sendo formulado, Rondônia importaria de Shandong material como tecidos, lâminas de produtos agrícolas, material usinado e outras matérias primas para suprir um parque industrial a ser montado nas proximidades da cidade de Guajará Mirim, na fronteira com a Bolívia, dentro da zona franca existente ali. Esta ZF teve já um ápice de atividades até 1993 e hoje está desativada, mas com autorização de funcionamento. Pelas regras, matéria prima para zona franca é isenta de imposto de importação, como acontece em Manaus.

Com essa matéria prima será possível montar um diversificado parque industrial que remeta a produção para o sul do país ou que exporte para a Bolívia, do outro lado do rio. Essa seria uma das vertentes do intercâmbio.

A outra face do projeto usaria a zona de processamento de exportação do Acre para promover a concentração, estocagem e preparo de commodities como soja, milho, arroz, carne suína e bovina, produzidas no Acre e Rondônia e que ocupariam o frete de retorno dos caminhões que trouxessem o material para as indústrias instaladas em Rondônia. Desse modo, Rondônia seria o polo importador e o Acre o exportador, usando as diferentes e complementares estruturas de benefícios fiscais e isenção de impostos.

Tal arranjo permitiria a grande expansão do agronegócio acreano, com um mercado certo na Ásia. O escoamento seria por portos peruanos ou chilenos, alcançados pela rodovia transoceânica. A ponte do Madeira permitirá o tráfego de caminhões e de produção entre Acre e Rondônia, abrindo para aquele estado aceso facilitado à rodovia do Pacífico.

Assim, a ZPE acreana seria viabilizada como centro de convergência da produção agropecuária de toda a Amazônia Ocidental para o intercâmbio com a China. Acre e Rondônia poderão ter economias complementares e dinâmicas.

Os últimos detalhes estão sendo acertados no estado vizinho e, depois, os debates serão transferidos para o Acre, com a facilidade de já estar definido o processo de venda dos ativos da ZPE de Senador Guiomard. A previsão é de investimentos iniciais, nos dois estados, é da ordem de R$ 150 milhões por ano. Esse montante servirá para o financiamento das indústrias que ofertarão emprego e renda em Rondônia. Também vai ajudar a implantar os armazéns e silos na ZPE acreana, que promoverão empregos e fortalecimento da estrutura de mão de obra para a produção no meio rural acreano e no desenvolvimento de parcerias para a criação de suínos e mercado internacional para a carne do estado, beneficiada com a certificação de livre de aftosa, sem vacina.

Esse projeto pode representar a redenção econômica para o Norte de Rondônia e para o Acre e é um dos benefícios diretos da conclusão da ponte do Madeira, como explica o secretário de Finanças de Rondônia, Luiz Fernando Pereira, encarregado pelo governador Marcos Rocha de negociar em nome do governo.

Shandong é potência econômica e centro de tradições culturais do norte da China

A província costeira chinesa da Shandong, de onde provém o grupo chinês interessado no projeto com o Acre e Rondônia, também chamada em Português de Xantum, situa-se no norte oriental da China. É importante centro cultural e religioso e foi fundamental para as religiões e doutrinas do taoísmo , o budismo chinês e o confucionismo. O Monte Tai de Shandong é a montanha mais venerada do Taoísmo e um dos locais do mundo com a mais longa história de adoração religiosa contínua. Os templos budistas nas montanhas ao sul da capital da província, Jinan, já estiveram entre os principais locais budistas da China. A cidade de Qufué o local de nascimento de Confúcio e mais tarde foi estabelecido como o centro do confucionismo.

Shandong experimentou um rápido crescimento nas últimas décadas.

Com mais de 100 milhões de habitantes, é a sexta entidade subnacional mais populosa do mundo e a segunda mais populosa da China . A economia de Shandong é a terceira maior economia provincial da China com um PIB de CNY ¥ 7,65 trilhões em 2018 ou US $ 1,156 trilhão.

Shandong ocupa o primeiro lugar entre as províncias na produção de uma variedade de produtos, incluindo algodão , trigo e alho, bem como metais preciosos como ouro e diamantes. Outras culturas importantes incluem sorgo e milho. Possui extensos depósitos de petróleo, no delta do Rio Amarelo. Também produz bromo de poços subterrâneos e sal da água do mar. É o maior exportador agrícola da China.

É uma das províncias mais ricas da China e seu desenvolvimento econômico se concentra em grandes empresas com marcas conhecidas. É o maior produtor industrial e uma das principais províncias de manufatura da China. A parte mais rica da província é a Península de Shandong, onde a cidade de Qingdao é o lar de três das marcas mais conhecidas da China: Tsingtao Beer , Haier e Hisense.

A produção de vinho é a segunda maior indústria, perdendo apenas para a agricultura. Atualmente, existem mais de 140 vinícolas na região, que produz mais de 40% do vinho de uva da China.

A região concentra várias zonas de desenvolvimento económico e tecnológico, como a Zona de desenvolvimento industrial de alta tecnologia de Jinan, a capital, centro tecnológico que poderia dar subsídios para a implantação do centro de TI e Comunicação Digital em estudos para o Acre.

Lá estão instaladas empresas como LG, Panasonic, Volvo e Sanyo. Jinan ainda tem sua própria zona de processamento de exportação, que pode atuar de modo complementar com a ZPE acreana.

Na cidade de Qingdao está instalada zona de Livre Comércio que pode atuar junto com estrutura semelhante em Guajará Mirim, em Rondônia. Em Weihai está instalado o Torch Hi-Tech Science Park, voltado para cultura, educação e ciência.

A Ferrovia de alta velocidade (trem bala) Jingjiu ( Pequim – Kowloon ) e a Ferrovia Jinghu ( Pequim – Xangai ) são as principais ferrovias arteriais que passam pela parte oeste de Shandong,

Shandong tem uma das redes de vias expressas mais densas e de alta qualidade entre todas as províncias chinesas.
A Península de Shandong , com suas baías e portos, possui muitos portos importantes, incluindo Qingdao , Yantai , Weihai , Rizhao , Dongying e Longkou . Muitos desses portos têm significado histórico e locais de antigas bases navais estrangeiras ou batalhas históricas. As balsas ligam as cidades na costa norte da península com a península de Liaodong , mais ao norte através do mar.

Esta é província que pode se tornar parceira preferencial do Acre na China com impacto determinante na economia do estado e de Rondônia.

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Prefeitura de Epitaciolândia realiza vacinação contra o Sarampo

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A Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está realizando nesta terça-feira, 15, o Dia D de vacinação contra o Sarampo. A ação teve como objetivo imunizar a população e reforçar a importância da prevenção contra a doença.

A campanha é direcionada para pessoas na faixa etária de 6 meses a 59 anos. Para se vacinar, é necessário apresentar a carteira de vacinação e o cartão do SUS.

A vacinação é a forma mais eficaz de se proteger contra o sarampo, uma doença que pode levar a complicações graves. Mantenha sua caderneta de vacinação atualizada e proteja quem você ama.

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Brasiléia e Assis Brasil registram falhas na vacinação e são obrigados a fazer plano de ação

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O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) aprovou relatórios de auditoria operacional realizados nas prefeituras de Assis Brasil e Brasileia, que apontam falhas graves na execução do Programa Nacional de Imunização (PNI), especialmente no que diz respeito à cobertura vacinal de crianças com até 1 ano de idade. O documento foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta terça-feira, 15.

As auditorias, de natureza operacional e coordenadas em âmbito nacional, tiveram como objetivo examinar as ações em curso voltadas à ampliação da cobertura vacinal regular no país. As decisões foram tomadas durante a 1.601ª Sessão Plenária Ordinária do TCE-AC e resultaram nos acórdãos nº 15.143/2025 e nº 15.144/2025, ambos relatados pela conselheira Dulcinéa Benício de Araújo.

Assis Brasil

No processo de nº 145.415, referente à Prefeitura de Assis Brasil, de responsabilidade do prefeito Jerry Correia Marinho, foram constatadas diversas irregularidades, entre elas:

Deficiências na estrutura e equipamentos da Rede de Frio, com falhas no controle de temperatura na central e nas salas de vacina;

Problemas no registro de movimentação de vacinas e no controle de perdas;

Estoques insuficientes de imunizantes;

Fragilidade nas estratégias para recuperação da cobertura vacinal;

Deficiências no registro e transmissão de dados nas salas de vacina.

Como medida corretiva, o TCE determinou que a Prefeitura elabore um Plano de Ação no prazo de 90 dias, contendo um cronograma de adoção das medidas necessárias, conforme estabelecido no relatório de auditoria.

O processo também teve como parte a servidora Antônia Rodrigues Camelo, representada pelo advogado Giordano Simplício Jordão.

Brasiléia

Já no processo de nº 145.417, relacionado à Prefeitura de Brasileia, sob a gestão da prefeita Fernanda Hassem, também foram identificadas falhas semelhantes:

Inexistência ou insuficiência de controle de temperatura na Rede de Frio;

Falhas na gestão de estoques e no controle de perdas;

Quantidade insuficiente de vacinas;

Dificuldades nas estratégias de imunização e no registro de dados.

A prefeita deverá, assim como em Assis Brasil, apresentar um Plano de Ação em até 90 dias, com medidas corretivas que contemplem as determinações do TCE. O secretário municipal de saúde, Carlos Armando de Souza Alves, também foi citado na decisão. A servidora Alissandra de Araújo dos Santos também figura no processo. A defesa foi conduzida pelos advogados Arquilau de Castro Melo e Hilário de Castro Melo Júnior.

Encaminhamentos e recomendações

Em ambos os casos, os conselheiros determinaram:

Elaboração e apresentação de plano de ação com cronograma de execução;

Encaminhamento dos acórdãos e relatórios técnicos às respectivas Câmaras Municipais, ao Ministério Público do Estado do Acre, ao COSEMS, CIB/AC, CIR, Conselhos Municipais de Saúde e Conselhos Tutelares;

Envio de cópia à Secretaria de Controle Externo, que acompanhará a execução dos planos;

Encaminhamento à Escola de Contas, que deverá analisar a viabilidade de treinamentos para gestores municipais sobre as medidas corretivas.

Os processos foram arquivados após as formalidades legais. Estiveram ausentes da sessão, com justificativa, os conselheiros Valmir Gomes Ribeiro, Antonio Cristovão Correia de Messias, Ronald Polanco Ribeiro e Naluh Maria Lima Gouveia.

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Sancionada lei que perdoa divida de IPTU de imóveis atingidos pelas enchentes na Capital

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Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 15, a Lei Complementar nº 346, sancionada pelo prefeito Tião Bocalom (PL), que concede remissão do crédito tributário referente ao IPTU e à taxa de remoção de resíduos sólidos e entulhos aos imóveis residenciais edificados atingidos por enchentes, inundações, alagamentos e desbarrancamentos causados pelas fortes chuvas ocorridas entre fevereiro e março deste ano, em Rio Branco.

A medida beneficia os contribuintes cujos imóveis tenham tido pelo menos 40% da área territorial afetada pelos desastres naturais. O benefício se refere ao exercício tributário de 2025. Para quem já quitou total ou parcialmente o imposto deste ano, o valor será compensado no IPTU de 2026. O valor máximo da remissão será de até cinco vezes a Unidade Fiscal do Município de Rio Branco (UFMRB) vigente em 2025.

A comprovação dos danos poderá ser feita com laudos da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, imagens com data e localização, GPS e declarações formais dos proprietários. A lista dos imóveis atingidos será elaborada pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e o Núcleo de Geotecnologia e encaminhada à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), que ficará responsável por conceder ou negar o benefício, com base nas provas apresentadas.

Foto: Felipe Freire/Secom

Proprietários de imóveis atingidos, mas que não constem da lista oficial, poderão solicitar o benefício por meio de processo administrativo individual na Sefin, no prazo de até 90 dias a partir da publicação da lei. Em caso de concessão indevida, o benefício poderá ser revogado, e os valores cobrados com correção.

A nova lei veda a restituição de valores já pagos a título de IPTU e taxa de resíduos e determina que orientações e normas complementares para aplicação da medida sejam emitidas pela Secretaria Municipal de Finanças.

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